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Índice de correção

Loja de shopping consegue substituir IGPM em reajuste de aluguel

TJ/SP considerou aumento despropositado do índice, situação que autoriza a substituição.

quarta-feira, 13 de outubro de 2021

Em razão da situação excepcional de pandemia, e do aumento incomum e expressivo do IGPM, uma empresa que loca espaço em shopping conseguiu a substituição do índice de reajuste pelo IPCA. Decisão é da 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

(Imagem: Unsplash)

(Imagem: Unsplash)

A empresa ingressou com ação revisional de aluguel contra o shopping center pleiteando a substituição do índice de reajuste IGP-M pelo IPCA, visto que o primeiro registrou expressiva alta, com variação de 30% em agosto.

Para o colegiado, o cenário revela um aumento despropositado do índice previsto em contrato, situação que autoriza a substituição, já que o marcador "deixou de cumprir a sua finalidade primordial que é a de manter o equilíbrio contratual, passando a representar onerosidade excessiva para uma parte e manifesta vantagem para outra".

Foi negada, por sua vez, a pretensão da locatária de que o índice substituído perdure até o final do contrato, já que "o acontecimento imprevisível que desequilibra a relação entre particulares, e que autoriza a intervenção excepcional praticada, deve ser aferido de forma contemporânea, não sendo prudente engessar a forma de reajuste do contrato para até o ainda longínquo prazo final da locação."

O escritório Neto Cavalcante Sociedade de Advogados representa a loja.

Leia o acórdão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 14/10/2021 12:29