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Pandemia

Juíza permite substituição do IGPM pelo IPCA em reajuste de aluguel

Magistrada destacou manifesta crise econômica que assola empresários, e inegável risco de inadimplência.

quarta-feira, 13 de outubro de 2021

A situação excepcional de pandemia justifica a substituição do índice de reajuste de aluguel, do IGPM pelo IPCA. Assim entendeu a juíza de Direito Marivone Koncikoski Abreu, da 1ª vara Cível da Comarca de São José/SC, ao deferir liminar para permitir a substituição com relação ao reajuste do corrente ano.  

(Imagem: PxHere)

Por pandemia, juíza permite aplicar IPCA em reajuste de aluguel.(Imagem: PxHere)

Os autores buscaram a Justiça pleiteando a aplicação do IPCA no reajuste do aluguel, e não do IGP-DI e IGP-M, em razão da alta variação destes índices. Destacam que a situação impactou desproporcionalmente os contratos de aluguel, em atividades já atingidas pela pandemia.

A juíza destacou ser manifesta a crise econômica que assola empresários, e o inegável risco de inadimplência caso mantidos os índices de reajustes que foram convencionados entre as partes em momento diverso da economia.

Desta forma, considerando a excepcionalidade da situação a justificar a intervenção, deferiu tutela cautelar para autorizar a substituição do IGPM pelo IPCA para reajuste do aluguel do corrente ano.

A banca MSA Advogados e Partners atuou pelos autores.

  • Processo: 5018190-50.2021.8.24.0064

Leia a decisão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 14/10/2021 12:29