quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
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Cláudia Honório
Migalheira desde outubro/2008.Advogada.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
Ultratividade da norma constitucional: efetivação no cargo de titular de serventia extrajudicial com fundamento no art. 208 da CF/67
O presente artigo versa sobre a situação dos titulares de serventias extrajudiciais que foram efetivados, vigente a nova Constituição, com fundamento no artigo 208 da Constituição Federal de 1967.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de outubro de 2008
A lei da "super-receita" e a procuradoria-geral da fazenda nacional
O presente apontamento cuida da seguinte situação: uma lei estabelece que, a partir de determinada data, um órgão da administração pública receberá um universo de atribuições transferidas de outro órgão que, dentro dos padrões brasileiros, estava estruturado.
Migalhas Quentes
domingo, 29 de outubro de 2023
TRT-9: Cooperativa pagará R$ 500 mil por coagir voto em Bolsonaro
...s morais coletivos. De acordo com a procuradora do Trabalho Cláudia Honório, “é de suma importância para a sociedade, sobretudo pelo efeito pedagógico para os demais empregadores. Trata-se de atuação institucional firme para proteção do regime democrático, marca do Estado Brasileiro, e que se realiza justamente pelo pluralismo, liberdade de orientação política e respeito à diversidade. O poder diretivo do empregador não é absoluto, e não pode, jamais, implicar discriminação, coagir ou direcionar o exercício do voto, sob pena de configurar abuso de direito, violando o valor social do trabalho e a dignidade...
Migalhas Quentes
terça-feira, 8 de setembro de 2009
Nepotismo e concursos na pauta da sessão do CNJ
O CNJ realiza nesta terça-feira, 8/9), às 14 horas, em Brasília, sessão plenária com 71 itens na pauta. Entre os assuntos a serem discutidos está a regulamentação do afastamento de magistrados para presidir associações de classe....