MIGALHAS nº 2.106

 

"O Congresso é uma organização entre o progresso e o retrocesso."

Millôr Fernandes

Tamanho é documento

Nessa questão dos cento e tantos diretores do Senado (há diretor até de anais), o presidente da Casa, ilustre representante do Amapá, José Sarney, afirmou que "o Senado precisa sair dessa discussão menor". O jornal O Estado de S. Paulo rebate : "melhor fará se conseguir que o Senado não saia menor dessa discussão".

Catarse

Mesmo tendo 81 senadores e apenas 72 apartamentos funcionais, o Senado cedeu 13 unidades de 240 metros quadrados cada para que fossem ocupadas por juízes, desembargadores e ministros que atuam nos tribunais superiores da capital. Essa ocupação vem aumentando de dois anos para cá. De acordo com O Globo, "em 2007, a gentileza do Senado era para três magistrados: um ministro do STJ e dois desembargadores do TRF da 1ª região. Agora, são 13 os apartamentos administrados pelo Senado cedidos ao Judiciário. E na falta de apartamentos disponíveis para os senadores, o Senado paga auxílio-moradia de R$ 3.800 por mês". Durma-se com um barulho desses.

Maria da Penha

Sempre atual, o procurador de Justiça baiano Rômulo de Andrade Moreira traz maiores explicações do entendimento do STJ sobre a aplicação das penalidades em casos de lesões leves, em acordo com a Lei Maria da Penha. (Clique aqui)

"Hertemernêutica"

A nova hermenêutica do rito das MPs pelo presidente da Câmara dos Deputados está na pauta do meio jurídico. Para o advogado ex-presidente do TRF da 3ª região Américo Masset Lacombe (escritório Lacombe, Silveira e Peña), "o que na realidade o deputado Michel Temer fez, como constitucionalista que é, foi uma interpretação sistemática da Constituição, devendo, no entanto completar a tarefa ingressando com uma ADIN, na qual impugne a redação dada pela Emenda 32 ao § 6º, do art. 62, da Constituição." Veja o texto na íntegra, clique aqui.

Há seis anos

Há seis anos a comunidade jurídica perdia um dos mais conhecidos advogados brasileiros, autor de obras que são, há décadas, indispensáveis instrumentos de trabalho dos profissionais do Direito, Theotonio Negrão. Afora um jurista, "tornou-se um substantivo, uma vez que as pessoas entram nas livrarias jurídicas e pedem um 'Theotonio'".

Theotonio

Nesta data, Migalhas não poderia deixar de homenagear o saudoso jurista. E o faz presenteando leitores com os tradicionais Códigos do mestre Theotonio Negrão, os quais foram gentilmente oferecidos para sorteio pelo respeitabilíssimo migalheiro José Roberto F. Gouvêa, que possui a valorosa missão de mantê-los atualizados. Participe da promoção que sorteará num só petardo um "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva - 41ª edição - 2.144p.) e um "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva - 28ª edição - 2.344p.). Um único migalheiro receberá no aconchego de seu lar as duas monumentais obras. As edições sorteadas têm a colaboração de Luis Guilherme Aidar Bondioli. (Clique aqui)

Segurança

Lei 11.910 torna airbag frontal obrigatório. (Clique aqui)

Planos Econômicos

Monica Bergamo informa em sua coluna que o BC vai pedir para entrar como amicus curiae na ADPF movida pela CONSIF contra as correções dos planos econômicos. De acordo com a jornalista, o BC avalia que a perda dos bancos públicos, como a CEF, pode ser grande, e o governo ainda pode ser responsabilizado caso os bancos percam a briga. Por isso, segundo um diretor, "o BC só está entrando na ação para defender o tesouro nacional".

Raposa/Serra do Sol

Os ministros do STF confirmaram ontem, por 10 votos a 1, que a demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, deve ser contínua, com a consequente saída dos não índios da área. (Clique aqui)

Ipesp

A juíza Federal Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel, da 4ª vara cível Federal de SP, deu ganho de causa à AASP, IASP e OAB/SP na ação coletiva contra o Ipesp, que se negava a aplicar o reajuste previsto em lei às contribuições e aos benefícios concedidos aos segurados e dependentes da Carteira de Previdência dos advogados. Mais informações e a íntegra da decisão você confere clicando aqui.

Aprovado

O plano de recuperação judicial da Agrenco foi aprovado ontem pelos seus credores, segundo o diretor financeiro, Marco Modesti. A empresa está em crise desde que seus sócios foram presos na Operação Influenza, da Polícia Federal, em 2008.

Ajuda

BNDES estuda medidas de apoio a frigoríficos.

Fraude à execução

A alienação de todo o patrimônio de empresa estrangeira no Brasil é suficiente para caracterizar fraude à execução, não sendo necessário que o credor vá ao exterior providenciar provas da existência de patrimônio do devedor em seu país de origem. A conclusão é do STJ, ao negar provimento ao recurso especial do EFG Bank European Financial Group, sociedade estrangeira sediada na Suíça. Tudo começou com uma ação de execução judicial proposta por Peixoto E Cury Advogados contra o EFG Group, com o objetivo de receber honorários advocatícios referentes à sua atuação em processo movido por Bozel Mineração e Ferroligas S/A contra o Banque du Depots (antiga denominação social do EFG Group). (Clique aqui)

Patente

A empresa Du Pont não conseguiu estender por mais cinco anos a patente do herbicida Clorimuron, de largo emprego em lavouras de soja e milho. A Du Pont entrou com recurso contra o INPI, mas a 3^a turma do STJ entendeu que a patente do herbicida teria expirado em 1998, e não em 2003 como pretendido pela empresa. A decisão, inédita em matéria de patentes, teve a tese lastreada em parecer jurídico dos professores Miguel Reale Júnior, de Reale e Moreira Porto Advogados Associados, e Judith Martins-Costa, em consulta realizada pela empresa Nortox. Na visão dos juristas, o prazo de 20 anos não pode ser aplicado à patente concedida sob a vigência da lei anterior, em respeito à irretroatividade da lei nova e ao ato jurídico perfeito. (Clique aqui)

Relações contratuais

A recente ação movida pelo promotor de Justiça João Lopes Guimarães Júnior, que invalida cláusulas de um determinado modelo de contrato de "leasing", é comentada pelo procurador de Justiça aposentado, Sérgio Roxo da Fonseca. Ele faz uma análise sobre este tipo de intervenção do Estado nas relações contratuais. (Clique aqui)

SUAPE

A realidade que o complexo SUAPE se tornou nos últimos tempos, representando um enorme crescimento para a economia pernambucana, é o tema do artigo assinado pela advogada Juliana Oliveira de Lima Rocha, do Trigueiro Fontes Advogados. Ela fala ainda sobre as várias oportunidades de negócios que o complexo tem representado. (Clique aqui)

Direto da Redação

A alta Direção de Migalhas foi obrigada nesta madrugada a uma medida extrema : demitiu todo o quadro de revisão. Os herros dos últimos informativos foram de tal gravidade que não havia alternativa ao bilhete azul. De fato, mais de oitocentas chibatadas (limite diário de punições) ainda seria pouco. Só para constar, as dispensas se deram por justa causa. Justíssima.

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Migalhas dos leitores - Sindicalismo

"Belíssimo trabalho, dra. Ana Farias Hirano (Migalhas 2.104 - 18/3/09 - clique aqui)." Carlos Roberto Scalassara - escritório Advocacia Scalassara

"A propósito do tema : Crime deveria ser a cobrança compulsória, como se o sindicalismo fosse (se não o é na prática) um quarto poder formado por nobres para os quais devo pagar a taxa da realeza sem questionar (Migalhas 2.104 - 18/3/09 - clique aqui)." Wellington Martins

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Migalhas dos leitores - Lula lá

"Migalhas, ouvi pela manha na KUAR, a rádio Cultura daqui, num programa sobre a America Latina, que a 1ª viagem que o Barack Obama fará a região será ao Brasil. E disseram mais, que o presidente Lula é considerado o modelo de presidente pelo governo que está fazendo. Pronto, e agora José?" Susana Menda - USA

Mural

Ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as cidades onde há real e emergente demanda por prestadores de serviços jurídicos, mas onde ainda não temos em Migalhas nenhum correspondente cadastrado. A demanda de serviço se dá porque ao procurar alguém nas referidas cidades, o departamento jurídico de empresas ou escritórios de advocacia acionam o serviço on-line de atendimento para que nós de Migalhas localizemos um prestador. Como se vê, é oportunidade de trabalho imediata.

TIT

A limitação da função jurisdicional do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo sob o olhar astuto de Eduardo Fuser Pommorsky (escritório Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)

STM

O novo presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares, assumiu o cargo ontem.

TJ/AL

O TJ/AL criou a 29ª vara cível na Capital. A presidente da Corte, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, destacou a importância da nova unidade judiciária, especializada em intermediar conflitos agrários.

TJ/RJ

No TJ/RJ, a descoberta de escutas telefônicas no gabinete do presidente da Corte é o absurdo dos absurdos.

TJ/SP

O TJ/SP definiu a lista tríplice para escolha de um desembargador pelo quinto constitucional do Ministério Público. Foram escolhidos os procuradores de Justiça Luiz Antonio Cardoso, Oswaldo Luiz Palu e José Luiz Mônaco. A lista foi encaminhada ao secretário da Justiça, Luiz Antonio Marrey, e já está nas mãos do governador José Serra.

Migalhas dos leitores - Ronaldo Marzagão

"E não é só, Magnífico Diretor! Privei da companhia do dr. Marzagão nos bancos escolares (Migalhas 2.104 - 18/3/09). Vivemos grandes momentos e pude constatar, no dia a dia, que poucos seres humanos têm o seu valor. Caráter íntegro, honesto, honrado, reto, justo. Não falo do jurista, pois sabemos todos tratar-se de um expoente ilustre da advocacia; falo do homem, do amigo. Falo de uma invejável figura humana. Repugno aqueles que, direta ou indiretamente, colaboraram para que perdêssemos, infelizmente para o povo Paulista, essa fortaleza inexpugnável na luta contra o crime. Sim, a advocacia está eufórica com o seu retorno e lamenta o lodo no qual esteve envolvido durante o curto período na Secretaria da Segurança Pública. Minhas sinceras homenagens ao querido amigo e colega!" José Aranda Gabilan

Projeto LIVREria

Estimular a formação de acervos bibliográficos que serão utilizados por detentos e funcionários públicos de estabelecimentos prisionais e casas de custódia do Estado é a meta da campanha de arrecadação de livros lançada no dia 16/3 pelo IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa. (Clique aqui)

Prisão perpétua

Joseph Fritzl, que manteve sua própria filha em cativeiro por 24 anos e teve com ela 7 filhos, foi condenado à prisão perpétua. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas Intenational de hoje.

Law Firm Marketing

Leia o Law Firm Marketing no MI de hoje e saiba quais os passos que o advogado deve seguir para obter sucesso. (Clique aqui)

Lauda Legal

"Direito das Sucessões" (512p.), obra coordenada por Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka e Rodrigo da Cunha Pereira, é o destaque da coluna Lauda Legal de hoje. Clique aqui para conhecer a obra e concorrer a um exemplar oferecido pela Editora Del Rey. Participe !

Migalhas dos leitores - Circus

"Gostaria de parabenizar o ilustríssimo dr. Adauto Suannes por sua edição de Circus na data de hoje, 20 de março de 2009 - 'A letra e o espírito', que, ao ler este belíssimo texto logo pela manhã, proporcionou-me um aprazível dia neste Outono que hoje se inicia (clique aqui)." Marco Antonio Capparelli

Migas

1 - Pego pela compulsória ! 4^a turma do STJ se despede do desembargador Federal convocado Carlos Mathias. (Clique aqui)

2 - OAB contesta no STF resoluções do CNJ e CNMP que regulamentam o conceito de "atividade jurídica" para fins de inscrição em concursos públicos. (Clique aqui)

3 - OAB/PE entra com pedido de suspensão dos prazos devido à paralisação do sistema do TJ. (Clique aqui)

4 - TRE/GO julga improcedente recurso de coligação de Catalão em desfavor do vereador Paulo César Pereira. (Clique aqui)

5 - Câmara analisa PEC que concede competência penal à Justiça do Trabalho. (Clique aqui)

Missa

Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados expressa seu pesar e convida para a missa de sétimo dia em sufrágio da alma do sr. Miguel Elias Nader, pai da sócia Heloisa Bonciani Nader Di Cunto, que será celebrada no dia 23/3, às 11h, na igreja São José (rua Dinamarca, 32, Jardim Europa, SP).

Baú migalheiro

Há 78 anos, no dia 20 de março de 1931, faleceu em Niterói o ex-ministro do STF Carolino de Leoni Ramos. Clique aqui e conheça a história do ilustre jurista.

Nova Promoção - Homenagem a Antonio Carlos Morato

Para fechar a semana, Migalhas homenageia o advogado e professor, Antonio Carlos Morato. Você poderá receber em casa uma das duas obras do autor : "Pessoa Jurídica Consumidora" (RT - 304p.) e "Direito de Autor em Obra Coletiva" (Saraiva - 194p.). Clique aqui e participe !

Recursos Cíveis

Quer ganhar uma obra de peso ? Clique aqui e participe do sorteio do livro "Teoria Geral dos Recursos Cíveis" (RT - 3ª edição - 336p.), de autoria de Flávio Cheim Jorge, sócio do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, gentilmente oferecido pelo autor.

Lançamento

Custodio da Piedade Ubaldino Miranda, sócio fundador do escritório Franceschini e Miranda - Advogados, lança a 2ª edição do livro "Teoria geral do negócio jurídico", atualizada de acordo com o novo CC. A obra, editada pela Atlas, proporciona uma visão clara e completa da teoria geral do negócio jurídico, contribuindo para a informação e, principalmente, para a formação dos acadêmicos.

Migalhíssimas

Em alto estilo, e com muita harmonia, a festejada banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia comemorou ontem, em Ribeirão Preto/SP, com um concerto da Orquestra Sinfônica da cidade, 40 anos de atuação. (Clique aqui)

A banca Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados inaugura na próxima segunda-feira, dia 23/3, novo escritório em São Paulo (alameda Santos, 1940 - 5º andar, Cerqueira César). No dia seguinte, 24/3, é a vez da unidade do Rio de Janeiro (av. Rio Branco, 89 - 8º andar, centro). Além dos novos endereços, o escritório conta com unidades em Belo Horizonte, Brasília, Curitiba e Lisboa.

O jurista Nelson Eizirik é destaque por sua atuação em Direito Societário no Brasil, na tradicional revista britânica Corporate UK. De acordo com a revista inglesa, o escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, que tem Eizirik como sócio, ocupa uma posição relevante como fonte de opinião no mercado de capitais e em Direito Empresarial.

Küster Machado - Advogados Associados acaba de reforçar a equipe com a contratação do advogado Ricardo Bechara Santos, sócio do escritório Miguez de Mello Advogados, para atuar como consultor do escritório. (Clique aqui)

O dr. Marcelo Fróes Del Fiorentino, sócio responsável pelo departamento tributário do escritório De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados, mestre e doutorando em Direito Econômico e Financeiro pela USP, publicou o artigo "Repercussões jurídicas (constantes na Lei 11.727/08) derivadas da ampliação do conceito de país com tributação favorecida e da instituição do conceito de regime fiscal privilegiado" na Revista Dialética de Direito Tributário 162. Nesse artigo foram abordados, dentre outros temas polêmicos e atuais do Direito Tributário, as questões dos países com tributação favorecida, regime fiscal privilegiado e preços de transferência.

As advogadas do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, Cláudia Honório e Ana Lucia Pretto Pereira, obtiveram o título de mestre em Direito pela UFPR. Com os temas de dissertação "Olhares sobre o mínimo existencial em julgados brasileiros" e "A reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira: entre constitucionalismo e democracia" respectivamente. Parabéns !

Direito Marítimo

O escritório Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados realiza, no dia 25/3, no RJ, o ciclo de palestras e debates com dois juristas estrangeiros de grande projeção no ramo do Direito Marítimo Internacional, o professor italiano Filippo Lorenzon, docente do curso de mestrado da Universidade de Southampton, e o advogado inglês Jonathan Lux, sócio do escritório INCE & CO - International Law Firm. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. Não perca a oportunidade, clique aqui e confira.

Cálculos

A PUC/RIO preparou o curso de extensão "Matemática financeira aplicada a contratos" com início no dia 1/4. Clique aqui e veja o programa completo do evento.

Terceiro setor

Apresentar os elementos societários para o correto enquadramento tributário das entidades é um dos objetivos do treinamento "Gestão do terceiro setor" promovido pelo escritório Miguel Neto Advogados Associados em parceria com o IBEF/RJ, no dia 31/3, no RJ. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Atual execução civil

Com o tema "Visão da magistratura e da advocacia sobre a atual execução civil" a AASP realiza curso nas modalidades presencial, via internet e telepresencial, do dia 30/3 a 2/4. Clique e concorra a uma vaga-cortesia.

DNA

Valéria Calijorne, diretora do Laboratório Biocod, fará palestra no dia 21/3, às 9h30, no "I Congresso Mineiro de Advogados Familiaristas", com o tema "O Exame de DNA". O evento é promovido pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, em BH. (Clique aqui)

Organizando

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza em Porto Alegre/RS o curso "Organizando escritórios e departamentos jurídicos" nos dias 2 e 3/4. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Cursos

A Sodepe Brasil organiza em SP os cursos "Alterações na Lei das S.A" no dia 26/3 (clique aqui) e "Pregão Eletrônico e Presencial" no dia 27/3 (clique aqui). Não deixe de conferir a programação dos eventos e concorrer a vagas-cortesia.

Advogados

O professor Joaquim Falcão, diretor da FGV DIREITO RIO, comandará no dia 23/3 debate entre o juiz Fernando Antonio de Souza e Silva e o advogado e Conselheiro do CNJ Técio Lins e Silva sobre o tema "Advogados são necessários nos juizados especiais ?". O evento acontece às 11h, no 8º andar da FGV, no RJ (praia de Botafogo, 190). Informações : (21) 2559-5450.

Microsoft

A Amcham promove almoço no dia 25/3, em SP, com o general counsel da Microsoft, Brad Smith, que expõe a estratégia de R&D da maior empresa de softwares do mundo. O evento tem apoio do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO e da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. Clique aqui e saiba mais.

A crise e o trabalho

A Faculdade de Direito da USP promove o seminário "A crise econômica e as relações de trabalho : cenários da Europa e da América do Sul" no dia 23/3, em SP. O evento contará com exposições de Wolfgang Daubler, professor da Universidade de Bremen, e Jorge Luiz Souto Maior, professor da USP e juiz do trabalho. As inscrições são gratuitas : (11) 3111-4006.

Princípios

A advogada criminalista Maria Cláudia de Seixas, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, debateu no Centro de Estudos Jurídicos Brasil Salomão - Cejur, desta semana, o atual posicionamento do STF, ao julgar o HC 84.078, que homenageou o princípio constitucional da presunção de inocência.

Ganhadores

Evento : Os migalheiros que faturaram a vaga-cortesia para o curso "O processo contra o poder público" realizado pela AASP no dia 23/3 foram : Aurelio Franco de Camargo e Andréa Rascovski Ickowicz. Clique aqui e confira.

Promoção : Homenagem a Yussef Said Cahali (clique aqui) :

Frederico Pereira Rodrigues da Cunha, advogado do escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados, de Belo Horizonte/MG, faturou o livro "Prescrição e Decadência" (RT - 366p.);

O título "Fraudes Contra Credores" (RT - 688p.) saiu para Júlia Medina da Costa Gomes, estagiária do escritório Luís Roberto Barroso & Associados.

Sorteio : O agraciado com a obra "Curso de Direito Empresarial - O Novo Regime Jurídico-Empresarial Brasileiro" (JusPodivm - 739p. - clique aqui), de autoria de André Luiz Santa Cruz Ramos, é Joel Samways Neto, procurador do Estado do Paraná, de Curitiba.

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Bom fim de semana !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Tarauacá
AM/Humaitá
CE/Barbalha
CE/Cascavel
GO/Cocalzinho de Goiás
GO/Goianésia
GO/Luziânia
GO/Morzolândia
GO/Planaltina
MA/Itinga do Maranhão
MA/Santa Helena
MG/Candeias
MG/Itaúna
MG/Patrocínio
MG/Rio Preto
MG/Viçosa
PI/Paulistana
PR/Cidade Gaúcha
PR/Guaíra
PR/Wenceslau Braz
PR/Teixeira Soares
RS/Santo Antonio das Missões
RS/Taquara
RS/Três Coroas
SC/Braço do Trombudo
SC/São Ludgero
SC/São Lourenço do Oeste
SP/Angatuba
SP/Chavantes
SP/Dois Córregos
SP/Potirendaba

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"House Approves 90% Tax on Bonuses After Bailouts"

The Washington Post - EUA

"Congress Moves to Slap Heavy Tax on Bonuses"

Le Monde - França

"Social, universities...: au plus fort des crises, Sarkoy parle sécurité"

Corriere Della Sera - Itália

"ROMA - «Gli studenti dell'onda sono dei guerriglieri e come ..."

Le Figaro - França

"Grève, manifestations, et après?"

Clarín - Argentina

"Coparticipan las retenciones de la soja y hay tensión"

Público - Portugal

"Governo impõe silêncio no abate dos pinheiros com infecções"

El País - Espanha

"La retirada de las tropas españolas de Kosovo irrita a la OTAN"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"300 Rosenthaler verlieren ihren Job"

The Guardian - Inglaterra

"New whistleblower claims over £1bn Barclaystax deals"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula avisa Supremo que não vai extraditar Battisti"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo aperta o cinto"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Com crise, cai aprovação de Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"Receita cai, governo corta R$ 21 bi e adia concursos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Temporada de caça aos monstros"

Correio Braziliense - Brasília

"Muito arrocho e nada de concurso"

O Estado do Paraná - Paraná

"Governo suspende concursos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Governo estadual tem mais de 1,3 mil imóveis ociosos"

O Povo - Ceará

"Governo segura concursos e convocação de aprovados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo faz cortes e adia concursos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Grupo G Carvalho Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
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· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
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