sábado, 25 de junho de 2022

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MIGALHAS nº 5.222

Sexta-Feira, 5 de novembro de 2021 - Migalhas nº 5.222.
Fechamento às 09h11.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Instituto Carlos André

(Clique aqui)


"Obscuridade - é a mais fria das sepulturas."

Machado de Assis

Trote em telefones de emergência

É constitucional lei estadual que aplica multa a quem passa trote em serviços de emergência. Os ministros do STF consideraram que a norma do Paraná não usurpa competência privativa na União, pois não trata de serviços de telecomunicações. (Clique aqui)

"Requintes de perversidade"

Todos os ministros salientaram a gravidade de se acionar um serviço público de forma indevida. Barroso, por exemplo, afirmou que o ato de um adulto deslocar uma ambulância em vão tem "requintes de perversidade". (Clique aqui)

Na boca do mentiroso, o certo é duvidoso

Nunes Marques, em seu voto, fez menção a uma história antiga que sintetiza o problema de reiterados alarmes falsos: a fábula do "Pastor Mentiroso e o Lobo". Hoje é sexta-feira, o dia pede uma historinha. Vamos com Esopo:

"Era uma vez um jovem pastor que costumava levar seu rebanho para a serra a pastar. Como estava sozinho durante todo o dia, aborrecia-se muito. Então, pensou numa maneira de ter companhia e de se divertir um pouco. Voltou-se na direção da aldeia e gritou: "Lobo! Lobo!". Os camponeses correram em seu auxílio. Não gostaram da graça, mas alguns deles acabaram por ficar junto do pastor por algum tempo. O rapaz ficou tão contente que repetiu várias vezes a façanha. Alguns dias depois, um lobo saiu da floresta e atacou as ovelhas. O pastorzinho pediu ajuda, gritando ainda mais alto: "Lobo! Lobo!". Como os camponeses já tinham sido enganados várias vezes, pensaram que era mais uma brincadeira e não o foram ajudar. O lobo pôde encher a pança. Quando regressou à aldeia, o rapaz queixou-se amargamente, mas o homem mais velho e sábio da aldeia respondeu-lhe com a moral da história: "Na boca do mentiroso, o certo é duvidoso."

Na conta do Judiciário

É preciso que os leitores entendam uma sistemática. Na tentativa de pôr "ordem" na balburdia que era a "negociação parlamentar", criou-se outrora o inexplicável "mensalão". Com sua descoberta, a "negociação" migrou para as empresas estatais. Descoberto esse expediente, por meio do "petrolão", o "show" tinha que continuar. Assim, a "negociação" se transferiu diretamente para o orçamento. E tudo esconso. Todavia, é a primeira vez que o Judiciário tem instrumentos para pôr cobro a essa sistemática em seu nascedouro. Trata-se de três ADPFs, com pedidos de liminares bem simples, que estão desde agosto nas mãos da ministra Rosa Weber. Se nos casos anteriores o Judiciário, que só age provocado, não podia fazer nada e só apareceu na arena quando a casa estava arrombada, agora ele tem em mãos mecanismo para pegar o gatuno no flagra. Espera-se que não queira pôr a tranca somente depois que a limpa for feita.

Mensalão - Petrolão - Orçamentão

"Está tardando muito para que a ministra Rosa Weber, relatora das ações que discutem a legalidade das emendas do relator ao Orçamento, vulgo orçamento secreto, leve esse caso essencial para o país ao plenário da Corte." Vera Magalhães, hoje no Globo

"À memória de Arruda Alvim"

Em sensível texto, o ministro Edson Fachin presta uma carinhosa e marcante homenagem ao saudoso jurista José Manoel de Arruda Alvim Neto: "Era o Mestre Arruda Alvim um ser humano com esperança num porvir melhor para toda a humanidade". (Clique aqui)

Efeméride

Comemora-se hoje o Dia Internacional da Língua Portuguesa e da cultura lusófona. Em homenagem à data, prestigie a língua pátria e, por tabela, nosso vibrante matutino, adquirindo os dois volumes das "Migalhas de Machado de Assis". (Clique aqui)


Tchau, querido

Há alguns dias, quando se anunciou a filiação de Sergio Moro, este nosso poderoso rotativo deu um conselho aos procuradores que bravamente atuaram na Lava Jato: eles deveriam, publicamente, repudiar o uso político da operação (Migalhas 5.214). Dizíamos isso em prol deles próprios, e do mister para o qual foram investidos, de serem os guardiões do cumprimento da lei. E mais, falávamos de cátedra, pois tivemos acesso a um vasto material da vaza jato e percebemos que a grande maioria dos integrantes da força-tarefa estava imbuída dos mais nobres propósitos, seguindo a lei. Na ocasião que demos o gracioso conselho de que repudiassem o trampolim político, excetuamos o deslumbrado Deltan Dallagnol. Recebemos algumas críticas pela exceção. Mas não foram precisos nem 10 dias daquela migalha para se comprovar que estávamos certos. O anúncio da exoneração desse cidadão do MPF é a missa de sétimo dia da Lava Jato. Com efeito, se a filiação partidária de Moro foi o enterro de luxo da operação, a saída desse rapaz do parquet é um tapa na cara da sociedade. E, por mais paradoxal que pareça, agora pelo menos ele merece algum respeito. Apresenta-se na arena política sem a indumentária de procurador. Antes, usava-a de modo impróprio. Veremos até onde chega, sem usar o dinheiro público para se promover, sem a "nota oficial da lava jato", sem o "powerpoint", sem as "diárias". Muito provavelmente, pela exposição midiática que teve, ganhará um assento parlamentar. Mas será um mandato para lamentar. Nos vemos, rapaz, no Planalto Central. (Clique aqui)


Eventos Migalhas


Operação Pecunia non olet

Ontem, a PF deflagrou a operação Pecunia non olet para combater crimes de corrupção praticados por membros do Judiciário do Estado de Alagoas. Um dos alvos é o desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STJ, nos Estados de Alagoas e no Paraná. (Clique aqui)

"Dinheiro não tem cheiro"

A expressão latina Pecunia non olet, nome dado à operação da migalha acima, significa "dinheiro não tem cheiro".

Consenso em causas tributárias

CNJ recomenda tratamento adequado de conflitos de natureza tributária, quando possível pela via da autocomposição. O texto leva em consideração a urgência de soluções dos processos tributários como forma de ampliar as fontes de receitas públicas para as unidades federativas. (Clique aqui)

Filtro de relevância

O Senado aprovou a PEC 10/17, que estabelece um filtro de relevância para admissão dos recursos especiais. Mas será este filtro a tábua de salvação da Corte da Cidadania? Veja as considerações do analista judiciário Alisson Santos de Almeida. (Clique aqui)

Filtro de relevância - II

O advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes (Paixão Côrtes e Advogados Associados) levanta o seguinte ponto: o STJ aproveitará a experiência do STF com a repercussão geral, que hoje não é mais um simples filtro recursal individual, mas integra o microssistema de demandas repetitivas? Confira. (Clique aqui)

Ultrapassou o mero dissabor

Locadora de veículos terá de pagar R$ 15 mil de indenização, por danos morais, ao desembargador Amaury da Silva Kuklinski, do TJ/MS. A empresa realizou uma cobrança indevida de R$ 747,94 e criou empecilhos para a devolução antecipada do automóvel. Decisão é da 2ª câmara Cível do TJ/MS, que manteve a sentença. Para o colegiado, o caso extrapolou o mero dissabor e os transtornos do cotidiano. (Clique aqui)

Foie gras

O STF encerrou julgamento acerca da constitucionalidade da lei paulistana 16.222/15, que proíbe a produção e comercialização de foie gras no comércio local. Os ministros seguiram, à maioria, o relator, Toffoli, no sentido de que já existe tese fixada pela Corte que valida a elaboração de lei municipal para fins ambientais e, por isso, é o caso de desafetação e cancelamento do tema 1.080 da repercussão geral e devolução dos autos ao Tribunal de origem. (Clique aqui)

Foie gras - II

O famoso foie gras se trata do fígado de ganso ou pato que foi forçosamente alimentado à exaustão, o que levou à hipertrofia lipídica do órgão. É servido como um patê e considerado uma das maiores iguarias da culinária francesa.

Planos de saúde

É inconstitucional lei da Paraíba que proibiu a interrupção da prestação dos serviços privados dos planos de saúde em decorrência de inadimplemento do usuário, durante a pandemia da covid-19. Assim decidiu o STF. Para o colegiado, a norma ofende o princípio da livre iniciativa e incidiu, indistintamente, sobre contratos futuros e preexistentes. (Clique aqui)

Nulidade de provas

A 6ª turma do STJ concedeu HC a uma mulher presa em flagrante sob a acusação de tráfico de drogas, em razão da ilegalidade da atuação de guardas municipais na ação. Para os ministros, os guardas extrapolaram sua competência ao desempenhar atividade de investigação a partir de denúncia anônima, inclusive com o ingresso em residência sem mandado judicial. (Clique aqui)

Nome social

Banco é condenado a indenizar cliente, vítima de discriminação, que não pôde usar seu nome social nos cartões de crédito e débito. Diante da recusa da empresa, a correntista, que se identifica com gênero feminino, foi obrigada a utilizar seu nome de batismo masculino. (Clique aqui)

Responsabilidade subsidiária

A Seara não responde subsidiariamente pelas verbas trabalhistas devidas por uma empresa de transportes a funcionário que atua como apanhador de frango. Assim decidiu a 5ª turma do TRT da 3ª região ao entender que a relação jurídica mantida entre as empresas que celebram entre si contrato de transporte rodoviário de cargas é de natureza comercial. (Clique aqui)

Prêmio

Imobiliária não terá de pagar diferenças sobre prêmios a trabalhadora que alegou não ter recebido uma porcentagem do valor devido ao seu desempenho no trabalho. Ao decidir, juiz observou documentos que comprovaram que a colaboradora sabia que não teria direito às verbas após rompimento do contrato. O escritório Andrade, Tavares e Lopes Advogados atuou pela empresa. (Clique aqui)

Concurso - Perda auditiva

Juiz defere tutela de urgência para permitir que candidato eliminado de concurso por perda auditiva continue no certame. Na avaliação do magistrado, a junta médica apenas consignou a existência da doença, sem mais explicação. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada patrocina a causa. (Clique aqui)

Rescisão indireta

Trabalhador que atuava no controle de portaria conseguiu reverter pedido de demissão para rescisão indireta do contrato de trabalho. À Justiça, ele alegou que foi coagido a se demitir. O escritório Gimenes & Gonçalves Sociedade de Advogados atuou pelo autor. (Clique aqui)

Check-in

TJ/SP reforma decisão que condenou companhia aérea a pagar danos materiais a uma consumidora. O colegiado observou que a controvérsia aconteceu no momento do check-in, todavia a passageira estava "prévia e plenamente ciente" do procedimento requerido no embarque. A defesa da empresa aérea foi feita pela banca Albuquerque Melo Advogados. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Apple terá de indenizar e fornecer carregador a comprador do iPhone 11. (Clique aqui)

STF valida lei municipal que criou Assistência Judiciária. (Clique aqui)

Deltan Dallagnol renuncia ao Ministério Público. (Clique aqui)

OAB divulga resultado da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado. (Clique aqui)

TRF-1 derruba decisões que impediam caminhoneiros de fecharem rodovias. (Clique aqui)

Caso Maurício Souza: Advogado explica abuso de liberdade de expressão. (Clique aqui)

Cabe à Justiça de SP julgar Lulinha por suposto repasse de R$ 132 mi. (Clique aqui)


  • Colunas

Pílulas de Expressão

Posso falar?! Migalhas estreia hoje a coluna "Pílulas de Expressão", coordenada pelo advogado André Marsiglia Santos. Às sextas-feiras, um fato marcante sobre liberdades de expressão e de imprensa. Em vídeo de abertura, o colunista trata da polêmica levantada pelo youtuber Monark, que questionou se opinião racista seria crime. (Clique aqui)

Migalhas de Proteção de Dados

Na coluna de hoje, Rafael de Freitas Valle Dresch e Gustavo da Silva Melo analisam a atuação e as competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados a fim de realçar o equilíbrio necessário entre a atuação preventiva e pedagógica da ANPD e a possibilidade de aplicação das sanções administrativas previstas na LGPD. (Clique aqui)

Migalha Trabalhista

O poder normativo da Justiça do Trabalho e a vedação da ultratividade nas normas de natureza coletiva é tema analisado na coluna de hoje, por Vanessa C. Ziggiatti. (Clique aqui)

Elas no Processo

A audiência de mediação/conciliação no procedimento executivo é tema abordado por Gisele Mazzoni Welsch e Renata Cortez, na coluna de hoje. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Acorda, candidato! O consultor Alexandre Motta dá dicas de como conseguir boas oportunidades de emprego e fazer networking pelas redes sociais. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
Arruda Dias Lemos Advogados Artíbale Faria Business Law

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

Clima

O enfrentamento das mudanças climáticas é um dos maiores desafios da humanidade atualmente. O tema em questão ganha uma análise das advogadas Rebeca Stefanini e Isabela Ojima, da banca Cescon Barrieu Advogados. (Clique aqui)

Biodiversidade

A CoP-15 da Convenção sobre Diversidade Biológica realizou a sua primeira parte entre os dias 11 e 15 de outubro, primordialmente virtual, com poucos participantes reunidos presencialmente em Kunming. Flavia Rocha Loures (Milaré Advogados) apresenta um importante artigo sobre o encontro. Confira. (Clique aqui)

Tributário

As advogadas Florence Cronemberger Haret Drago e Beatriz Correia Santana Almeida, do escritório Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados), escrevem sobre as despesas decorrentes da aquisição de ferramentas para cumprimento da LGPD que geram créditos de PIS e Cofins. (Clique aqui)

Tributário - II

Despesas suportadas pelas indústrias para o enfrentamento da pandemia são passíveis de geração de créditos de PIS e Cofins. Em artigo, Ana Carolina Cortez, da banca Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados, explica melhor. (Clique aqui)

Vacinação

São variadas e complexas as premissas em jogo na discussão sobre a vacinação e o contrato de trabalho, um legítimo hard case, de amplas implicações. Assim destaca Fernando Hugo R. Miranda, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados. (Clique aqui)

Vacinação - II

A portaria 620 do ministério do Trabalho e a vacinação obrigatória de empregados ganham o olhar do advogado Renato Melquíades de Araújo, da banca Renato Melquíades Advocacia. (Clique aqui)

Bem-estar social

O advogado Jorge Folena, do escritório Folena Advogados, analisa as atuais políticas ultraliberais de desmonte do Estado brasileiro e a não observância dos princípios fundamentais, assegurados na Constituição de 1988, que põem em risco a existência digna da população e o meio ambiente equilibrado. (Clique aqui)

Racismo

Em outubro, o STF finalizou histórico julgamento reconhecendo a injúria racial como crime de racismo. Para o advogado Paulo Iotti, da banca iotti Stamato Sociedade de Advogados, a decisão é constitucional e convencional. (Clique aqui)

FGTS

O servidor público tem direito ao FGTS? Quem responde a questão é o advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)

Trabalhador

A portaria MTP 620 optou por preservar o direito de personalidade do trabalhador, razão pela qual impõe cuidado por parte dos empregadores no tratamento do tema no ambiente de trabalho. Assim alertam Juliana Lacerda e João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (João Bosco Filho Advogados). (Clique aqui)

Direito a videochamadas

Para tentar minimizar a distância entre internados e seus familiares, foi publicada a lei 14.198/21, que dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas de seus familiares. Giuliane Simionato Gabaldo (Escritório Professor René Dotti) traz os detalhes da norma. (Clique aqui)

Voto feminino

No dia 3 de novembro de 2021 completaram-se 91 anos de instituição do voto feminino na legislação brasileira. A partir disso, Patrícia Schoeps da Silva (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica) fala de Josefina Álvares de Azevedo, uma personagem importantíssima desse movimento. (Clique aqui)

Improbidade

O fim da improbidade por ato culposo: por que causa tanta indignação? Veja discussão trazida por Kamile Medeiros Do Valle, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica Arystóbulo Freitas Advogados
ASBZ Advogados Asseff & Zonenschein Advogados
Avelar Advogados Avila Junior Sociedade de Advogados

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Instituto Carlos André

O Instituto Carlos André, especializado em língua portuguesa, redação e comunicação jurídica, foi fundado pelo professor de língua portuguesa e especialista em comunicação jurídica Carlos André Pereira Nunes e pela executiva em educação e engenheira Marina Nunes, em 2009. Com sede em Goiânia/GO, o Instituto Carlos André reúne alunos de todo o Brasil com mais de 20 cursos online. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.


ABL - Dia Nacional da Língua Portuguesa

Ontem, a atriz Fernanda Montenegro foi eleita para ocupar a cadeira 17 da ABL. É uma bela comemoração para o dia de hoje - o Dia Nacional da Língua Portuguesa.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra aposentada Eliana Calmon Alves, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

M&A

Serur, Camara, Mac Dowell, Meira Lins, Moura, Rabelo e Bandeira de Mello Advogados e Gustavo Uchôa Advogados assessoraram o Hospital Arthur Ramos, de Maceió, no processo de sua aquisição integral pela Rede D'Or São Luiz. (Clique aqui)

Compliance e ESG

Bento Muniz Advocacia anunciou a ampliação de sua área de atuação que será reforçada com o ingresso de um novo sócio à banca: o advogado e procurador do DF, Carlos Odon Lopes da Rocha, que será responsável pela área de Compliance e ESG. (Clique aqui)

Informe publicitário

Entenda o mercado e invista com as estratégias do time de especialistas da Ágora Investimentos. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 5 de novembro de 1872, há 149 anos, a ativista Susan Brownell Anthony decidiu votar nas eleições presidenciais nos Estados Unidos, época em que as mulheres ainda não tinham o direito ao voto. Susan foi até o escritório eleitoral da cidade de Rochester, em Nova York, exigindo que seu nome fosse incluído na lista de eleitores. Seu argumento foi baseado na Décima Quarta Emenda, que diz que todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos são cidadãs do país. Ela e outras 14 mulheres registraram seus votos nas caixas eleitorais, mesmo sabendo que a ação era ilegal. Todas elas foram detidas e condenadas a pagar uma multa de 100 dólares. Susan Anthony nunca pagou a taxa. (Compartilhe)


Sorteio

Em face das constantes evoluções da advocacia e do novos conceitos envolvendo a publicidade, a propaganda e o próprio marketing jurídico como um todo, o consultor Alexandre Motta, na obra "O Novo Marketing Jurídico" (Letras Jurídicas - 156p.), aborda as novas regas que tomam forma e se solidificam na figura do provimento 205/2021 que substitui e melhora o provimento 94/200. Concorra! (Clique aqui)

Novidades

É impossível pensar a advocacia cível nos dias de hoje, em particular o contencioso estratégico, sem que o profissional com atuação na área dedique atenção especial às decisões interlocutórias proferidas no primeiro grau, tema da obra "Decisão Interlocutória", lançada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Diante da tímida produção bibliográfica a respeito da preservação do direito à liberdade pessoal na esfera policial, por outra autoridade que não seja juiz, o livro "Prisão em Flagrante e Liberdade Provisória", da Editora Mizuno, apresenta o controle jurídico e a capacidade decisória do delegado de polícia frente a captura de pessoas em situação de flagrante delito. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Logo mais, às 15h30, Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) participa como debatedor do "Seminário Igualdade Material de Gênero no Direito Processual", realizado pelo Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da UERJ. (Clique aqui)

Hoje, às 18h, Raul Amaya, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará sobre "Saúde Física, mental e emocional" no Instagram @ajutrarj, da Ejutra - Escola Associativa dos Juízes do Trabalho. (Clique aqui)

Dia 8/11, às 18h30, Luciano de Souza Godoy, sócio do escritório LUC Advogados, participa do encontro virtual "Extensão da cláusula compromissória a contrato coligado", o último da série especial "Grandes Casos da Arbitragem", promovido pelo Canal Arbitragem. Eliane Carvalho, sócia do escritório Machado Meyer Advogados, também participa. (Clique aqui)

De 8 e 10/11 a OAB/RJ realiza o "VI Congresso Internacional do Direito da Moda". Paulo Parente, sócio de Di Blasi, Parente & Associados, fará parte da mesa de abertura do evento ao lado de Bernardinho. Ele participa também do painel 11A "Unindo Direito, Moda e Esporte", no dia 10/11, às 14h, com Rico de Souza e Paulo Zulu. A moderação do painel ficará com a advogada Isabel Hering. (Clique aqui)

"Entenda como o conhecimento tributário pode trazer economia para o seu negócio". Nesta live, que acontece dia 9/11, às 14h, Vicente Sevilha (CEO do Grupo Sevilha) e Eduardo Correa (sócio do escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados) debatem as novidades da semana e do mês, novas legislações, notícias do Brasil e do mundo, entre outros temas. (Clique aqui)

Dia 11/11, às 10h, Camila Mendes Vianna Cardoso, sócia do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, participa do "IV Fórum de Debate do Cluster Tecnológico Naval - RJ | Código Comercial Brasileiro: Desafios para o século XXI". (Clique aqui)

"A Inconstitucionalidade da EC 109/21 em face dos fundos da criança e do adolescente" é o tema da live que será realizada dia 11/11, às 19h, e conta com a participação do advogado Hendrick Pinheiro, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. O evento, que também terá a presença da advogada Denise Auad, terá mediação feita por José Maurício Conti. (Clique aqui)

Gustavo Scandelari, do Escritório Professor René Dotti, integra a programação da "8ª Oficina de Pesquisas do Mestrado em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense (Unipar) e da Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR)". Scandelari palestrará no painel sobre a importância de sistema de compliance nas organizações, dia 12/11, às 14h. (Clique aqui)

Eliane Ribeiro Gago e José Carlos Baptista Puoli, sócios do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, estão entre os palestrantes da 9ª edição do "Congresso Jurídico da Construção", organizado pelo SindusCon-SP. Puoli participa do painel "Aspectos processuais do pedido de revisão contratual", dia 18/11, às 11h, e Eliane ministra a palestra "Responsabilidade patrimonial de empresas do grupo econômico por execuções trabalhistas", na mesma data, às 16h15. Informações e inscrições, clique aqui.

Estão abertas as inscrições para o "Edital 2022", do Instituto Nelson Wilians, braço de ações sociais do escritório Nelson Wilians Advogados. Serão selecionadas cinco organizações sociais que receberão aporte de até R$ 25 mil para a execução, em 2022, de programa direcionado à Educação de Adolescentes e Jovens de 15 a 29 anos, em todo o Brasil. As inscrições vão até 19/11. (Clique aqui)

Dia 30/10, Vinícius Honorato, sócio do escritório João Bosco Filho Advogados, e a controladora jurídica Paloma Tavares participaram da palestra virtual "Gestão Jurídica e Tecnologia", na Estácio, campus Nova Iguaçu/RJ.

Sócia do Bocater Advogados, Maria Isabel Bocater foi nomeada para integrar a Câmara do Mercado - Arbitragem, instituição vinculada à B3 e que trata de eventuais conflitos no Mercado de Capitais. Maria Isabel atua há mais de 30 anos na área de Direito Societário e de Mercado de Capitais, tendo sido diretora da CVM por mais de seis anos. Sua nomeação ocorre junto com a de outros 35 profissionais, o que elevará o total de julgadores da instituição a 116 e trará mais diversidade ao quadro, com 34% de participação feminina.

A edição de 2021 do ranking "Who's Who Legal National Guides" reconheceu quatro sócios do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, em quatro áreas de atuação. São eles: Daniel Vitor Bellan (Corporate Tax), Eduardo Isaias Gurevich (Project Finance), Luis Eduardo Schoueri (Thought Leaders & Corporate Tax), e Ricardo Lacaz Martins (Corporate Tax & Private Client). (Clique aqui)

O 10º episódio do "Clève Podcast" está no ar. Neste episódio, confira uma conversa da advogada Ana Carolina de Camargo Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) com a jurista Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, sobre a campanha Sinal Vermelho, símbolo de luta nacional contra a violência doméstica. (Clique aqui)

Em nota com o título "A Dotti o que é de Dotti", o professor e jornalista Aroldo Murá publicou em seu blog comentários sobre a edição da Revista Bonijuris dedicada ao professor René Dotti. Murá destaca: "O que me impressionou foi ter a Bonijuris captado, em poucas semanas, a sequência de manifestações de tantos notáveis do Direito, todos registrando ilimitada admiração e acatamento ao jurista que o mundo do Direito vota. Foi um tributo oportuno e na hora certa, confirmador de bases sólidas que montaram a genialidade de Dotti". (Clique aqui)

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Juliana Phelippe (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso Nacional em temas de Direito Penal. Na última semana foram apresentados treze projetos, com destaque para (i) criminalização do abuso de autoridade fundamentado somente no reconhecimento por fotografia; (ii) projetos decorrentes da CPI da Pandemia, afetos à criminalização de genocídio, extermínio e fake news envolvendo saúde pública. (Clique aqui)

Mestrado EUA

O EducationUSA promove, até 10/11, o "LL.M Webinar Series", maior evento gratuito de mestrado em Direito nos EUA, que conecta representantes de 46 universidades americanas com interessados em fazer programa de mestrado nos EUA, divulgando áreas inovadoras em alta nos debates jurídicos atuais. O evento está com inscrições abertas! Participe! (Clique aqui)

Defesa da concorrência

IBRAC promove, dias 8 e 9/11, a partir das 8h45, o "27º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência". Confira a programação e se inscreva! (Clique aqui)

Oportunidades e desafios

A CAMES e a ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais realizam, dia 8/11, a partir das 18h, o webinar "Advocacia Pública e Métodos Adequados de Resolução de Conflitos: Oportunidades e Desafios". O evento conta ainda com o apoio institucional da ANAPE, do CONIMA - Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem e do Portal L&C. (Clique aqui)

Nova lei de licitações

Editora Fórum promove de 8 a 11/11, das 14 às 18h, o curso online "Obras e Serviços de Engenharia: Licitação, Contratação, Fiscalização e Utilização com Base na Nova Lei de Licitações". Inscreva-se! (Clique aqui)

Concessões de transportes

O Comitê de Regulação de Infraestrutura Aeroportuária da FGV Direito Rio realiza dia 11/11, das 10 às 12h, o webinar "IPTU nas Concessões de Transportes - Avaliação sob a ótica da Análise Econômica do Direito". O debate pretende abordar as controvérsias atuais que envolvem a cobrança do imposto sobre áreas concedidas. As inscrições são gratuitas, e a transmissão do evento será ao vivo pelo canal da FGV no YouTube. (Clique aqui)

Direito desportivo

AASP promove dia 11/11, às 14h, o webinar gratuito "Evolução e Visão Global do Direito Desportivo". (Clique aqui)

Começar a advogar

"Como começar a advogar? Tudo que o jovem advogado precisa saber para montar escritório, formar clientela e organizar equipe" é o tema do webinar gratuito promovido pela Thomson Reuters Brasil, dia 11/11, às 10h. (Clique aqui)

Black friday

De 18 a 29/11, acontece a "Black Friday Cartórios", promovida pela VFK Cursos Jurídicos. Além de descontos de 50%, serão disponibilizados materiais gratuitos e aulas exclusivas. Confira! (Clique aqui)

Jurídico - Era digital

CEU Law School promove o curso "Gestão Estratégica do Jurídico & Negócios Jurídicos na Era Digital", presencial, com aulas no "Método do Caso", dia 17/11, 1º e 15/12, das 9 às 17h45. Inscreva-se! (Clique aqui)

Relações Governamentais

A FGV Direito SP (FGV LAW) abriu as inscrições para os cursos de pós-graduação lato sensu e para os cursos de curta duração com início no primeiro semestre de 2022. Entre as 12 opções de cursos de curta duração, está o "Relações Governamentais", que tem como objetivo apresentar e desenvolver os aspectos jurídico-políticos que cercam a atividade de relações institucionais e governamentais. As aulas ocorrem às quartas-feiras, das 19 às 22h40, em ambiente virtual, com aulas ao vivo, e começam a partir de abril de 2022. (Clique aqui)

Área jurídica

A "RadarRH" é parceira para recrutamento e seleção de profissionais da área jurídica em todo Brasil. A Radar - Gestão para Advogados possui 95% de assertividade e o processo todo leva cerca de 35 dias! Mais de 20 anos de experiência com resultados imbatíveis. Para receber uma proposta personalizada, agende uma reunião de diagnóstico com o time de especialistas, sem custo algum. Entre em contato com a Juliane Loss (WhatsApp (41) 98790-7550), gestora da Radar.

Legaltechs

O Kronoos, plataforma SaaS para compliance, que realiza pesquisas em mais de 3,5 mil fontes para conferir a idoneidade de pessoas e empresas, foi anunciada como uma das três legaltechs mais atraentes para corporações, segundo o "Ranking 100 Open Startups 2021". Confira! (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

ANAFE ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados Arantes e Serenini Calculos Trabalhistas

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/Cachoeira Alta
MG/Alvinópolis
PE/Cortês
PR/São Mateus do Sul
SC/Porto Belo

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Large Companies Have Until Jan. 4 To Require Shots"

The Washington Post - EUA
"Trump dossier source charged"

Le Monde - França
"Covid-19: le rappel vaccinal, nouvel enjeu majeur"

Corriere Della Sera - Itália
"Siamo nella quarta ondata"

Le Figaro - França
"Comment protéger son épargne face à l'inflation"

Clarín - Argentina
"El blue tocó los $ 200 y el Central traba la compra de dólares a los bancos"

El País - Espanha
"Medio millón de madrileños, en lista de espera de hasta 18 meses"

Público - Portugal
"DGS avança com casa aberta para maiores de 80 anos serem vacinados sem marcação"

Die Welt - Alemanha
"Die Klugheit des Herzens"

The Guardian - Inglaterra
"Tories plunged into crisis after sleaze rules U-turn"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Leilão do 5G tem ágil de 250% e deve elevar concorrência no setor"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Claro, Vivo e Tim vencem leilão das principais faixas do 5G"

O Globo - Rio de Janeiro
"Leilão do 5G é dominado pelas grandes teles, mas traz novas empresas"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"BH terá mais R$ 100 mi para obras contra chuvas"

Correio Braziliense - Brasília
"Leilão do 5G abre novas fronteiras na telefonia do país"

Zero Hora - Porto Alegre
"Três grandes dominam o leilão do 5G, mas novatas ganham mercado"

O Povo - Ceará
"Empresa cearense investe R$ 1,466 bilhão em leilão do 5G"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Polêmica, PEC causa até suspensão de candidatura"

Atualizado em: 5/11/2021 09:57