MIGALHAS nº 3.330

Quarta-feira, 19 de março de 2014 - Migalhas nº 3.330 - Fechamento às 9h45.

"Do contraste das circunstâncias nasce a indústria e o comércio ; estes são o progresso e a civilização."

Aluísio Azevedo
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Zona Franca

A Câmara deve votar hoje a PEC 506/10, que prorroga por mais 50 anos os incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus. Confira outros países que contemplam o modelo e oferecem benefícios tributários com o objetivo de estimular o comércio e acelerar o desenvolvimento industrial. (Clique aqui)

Marco civil

Outra discussão que está na pauta de hoje da Câmara é o projeto do marco civil da internet (PL 2.126/11) com pelo menos dois pontos de divergência : a neutralidade da rede e a regra que obriga empresas estrangeiras a instalar data centers para armazenar dados no Brasil. Sobre a exigência da nacionalização dos dados dos usuários, segundo os jornais, o governo já recuou da proposta. Aguardemos.

De olho no BBB

A UOL está proibida de realizar a cobertura do BBB 14. Liminar deferida pela juíza de Direito Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª vara Empresarial do RJ, determina que o portal se abstenha de explorar comercialmente e realizar utilização indevida de imagens, marcas, textos, elementos e/ou trechos dos programas BBB, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. (Clique aqui)

Liberdade de expressão

Uso de logomarca do INSS em comunidade do Orkut "INSS - UMA VERGONHA" não ofende a honra. Decisão do juiz Federal Bruno César Bandeira Apolinário, em auxílio na 3ª vara do DF, levou em consideração a liberdade de expressão dos cidadãos de se manifestarem sobre a qualidade do serviço prestado pela autarquia. (Clique aqui)

Histórias patrocinadas

O IBDI - Instituto Brasileiro de Direito da Informática propôs ação coletiva contra o Facebook por considerar abusiva a prática comercial do serviço denominado "Histórias Patrocinadas". O processo foi distribuído para a 2ª vara Cível de Brasília/DF. Os advogados Sérgio Palomares, Demócrito Ramos Reinaldo e Edésio Cordeiro Pontes, da banca Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais, representam o Instituto no caso. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Na política tudo é possível. Segundo Gaudêncio Torquato, as especulações agora são de que FHC será vice de Aécio Neves. Mas o colunista não aposta nessa firula. (Clique aqui)

JB candidato ?

Eliana Calmon convidou o ministro JB para filiar-se ao PSB. De acordo com o Estadão, Calmon foi encarregada desta tarefa por Eduardo Campos, que deseja que Barbosa dispute o Senado pelo RJ. Em declarações que fez após a divulgação da notícia de que seria procurado pelo PSB, Barbosa afirmou que não seria candidato a presidente, mas não disse se disputaria ou não outro cargo eletivo.

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Gramatigalhas

O leitor Valter Mendes remete a seguinte indagação ao autor de Gramatigalhas:

"Professor, tenho uma dúvida. Com as novas regras do Acordo Ortográfico, como fica: entre-safra ou entressafra? Obrigado."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica", do grande autor Lênio Luiz Streck. (Clique aqui)

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Dupla maternidade

Duas mulheres, companheiras há mais de 10 anos, conseguiram o direito de ter seus nomes nos registros de nascimento dos filhos, um casal de gêmeos. A decisão que concede a dupla maternidade foi proferida pelo juiz de Direito Clicério Bezerra, da 1ª vara de Família do Recife/CE. (Clique aqui)

Previdência

A união estável entre duas mulheres que mantiveram relação afetiva por mais de 20 anos foi reconhecida, post mortem, pela 3ª câmara Cível do TJ/PB. (Clique aqui)

Contracheque

"Não desanime, pois até um pé na bunda te empurra pra frente." A frase constou em contracheques entregues a funcionários de uma construtora, o que motivou condenação da empresa por danos morais coletivos. A 6ª turma do TST, por unanimidade, manteve decisão do TRT da 5ª região. (Clique aqui)

Essa doeu

2ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP mantém condenação de uma mulher que agrediu e mordeu um oficial de Justiça por se opor à apreensão de um veículo em São José dos Campos. (Clique aqui)

Conduta

TJ/RN determina a abertura de PAD para apurar a conduta do desembargador potiguar que discutiu com um homem em padaria de Natal. (Clique aqui)

Concurso - I

CNJ suspende prova discursiva em concurso para cartórios no MT, prevista para o próximo domingo. De acordo com a decisão, o Tribunal "deveria ter publicado uma lista geral de todos os candidatos, bem como lista específica de candidatos com deficiência, como já decidido em caráter liminar e ratificado pelo plenário do CNJ". (Clique aqui)

Concurso - II

Ao conceder MS para candidatos a concurso de promotor de Justiça do CE, a 1ª turma do STF assegurou a possibilidade de órgãos administrativos do MP proferirem decisão, sem participação de representante da OAB, para anular questões da prova objetiva do certame. (Clique aqui)

Tragédia

O professor universitário Caio Shiguemy Cassiano Ishii (OAB/SP 332.561), 27 anos, morreu carbonizado em um acidente de trânsito na manhã de ontem, na rodovia Brigadeiro Eduardo Gomes, em Rancharia/SP. Lecionava Direito na Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, em Presidente Prudente/SP. O sepultamento será realizado hoje, às 11h, no Cemitério São João Batista (rua José Bongiovani, 975, Vila Liberdade, Presidente Prudente/SP).

Migas

1 - STF - 2ª turma analisa restrição de atuação de membros do MP em segunda instância. (Clique aqui)

2 - Boa Vista Serviços S/A - Pagamento de dívidas diminui 3,3% em fevereiro. (Clique aqui)

Lei anticorrupção

Como bem sabem os migalheiros, no final de janeiro entrou em vigor a lei 12.846/13, que trouxe importantes reflexos no ambiente jurídico. Pensando nos desafios que surgem com essa nova realidade, Migalhas realiza, no dia 7 de abril, o seminário "Nova lei anticorrupção : regulamentação, programas de compliance e cooperação", no Renaissance São Paulo Hotel. Faça já sua inscrição. (Clique aqui)

Cade

Antonio Delfim Netto, em artigo na Folha de S.Paulo, critica o comportamento de algumas agências de Estado que, segundo ele, não escondem uma ideologia "intervencionista". Ele cita como exemplo o Cade. Delfim Netto afirma que o Conselho tenta "extrapolar sua importantíssima função de organizador da concorrência - negada, aliás, pelo governo em outras áreas como a dos 'campeões nacionais' - para exercer a tarefa de organizador da estrutura dos mercados, para a qual falece-lhe competência."

HC

O Colégio de Presidentes do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros publicou carta em defesa do HC. Assinado por Fernando Fragoso, o documento ataca as atuais restrições impostas ao uso do writ e defende a garantia dos preceitos constitucionais acerca do assunto. Confira. (Clique aqui)

Ministros

Plenário do Senado aprova a indicação de três novos ministros para tribunais superiores : Néfi Cordeiro para o STJ ; Douglas Alencar Rodrigues para o TST ; e José Barroso Filho para o STM.

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Apoiadores Migalhas

Festejados nomes do meio jurídico reunidos na mesma confraria !

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Princípio confiscado

Ao estruturar os pilares da ordem tributária, a CF instituiu também limitações, dentre as quais emerge o princípio de vedação ao tributo com efeito de confisco. Segundo os advogados Rogério Pires da Silva e Stephan Righi Boechat, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, "apesar de estar inserido expressamente no mais alto grau da hierarquia normativa", o tão insigne princípio está à beira do esquecimento. (Clique aqui)

Contribuição sindical

Para o advogado Leonardo Theon de Moraes e Karina Oliveira Silva, do escritório Mussi, Sandri & Pimenta Advogados, não há amparo legal para que os sindicatos patronais estendam a obrigatoriedade de contribuição às holdings familiares, já que estas não possuem empregados. Os causídicos destacam entendimento amplamente difundido nos tribunais "no sentido de que as empresas participantes de uma determinada categoria econômica, quando não empregadoras, não são obrigadas a recolher a contribuição sindical patronal prevista no art. 579 da CLT". (Clique aqui)

Obra de arte

O quadro "O Casamento Desigual", doado ao MASP 1965, pertencia a uma família que foi obrigada a se desfazer da obra durante o regime nazista. Agora, os antigos donos pedem a devolução do quadro. Sobre o caso, o professor da USP e advogado do escritório França Ribeiro Advocacia, Ari Marcelo Solon, afirma que "a recuperação desta obra artística transborda a questão moral e incide na esfera jurídica, em virtude do vício na cadeia dominial da referida obra, com o consequente dever de identificação e restituição aos seus atuais e legítimos proprietários". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - "A rendição da Crimeia"

"Como sempre, a professora Maristela Basso escreveu seu texto com extrema competência (Migalhas 3.329 - 18/3/14 - clique aqui). A Rússia não perdeu seu costume antigo, de resolver seus problemas pela força de seus aviões e tanques, além das manobras políticas como está a ocorrer. Para contribuir, lembro que, ao final da União Soviética, estava estacionado na Ucrânia amplo arsenal nuclear de todos os tipos. A Ucrânia enviou esse armamento para a Rússia, renunciando a sua posse em troca da integridade e da incolumidade de seu território. Sem arsenal nuclear, deu no que deu." Ivan Freddi

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• Migalhas Mundo

Crise na Ucrânia

Vladimir Putin e líderes da Crimeia assinam acordo para anexar a península à Rússia. (MI - clique aqui)

Autos

O Departamento de Justiça dos EUA e a Toyota podem chegar a acordo de US$ 1,2 bi para encerrar investigação criminal sobre problemas de segurança em veículos da montadora. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Voo

Aerolíneas Argentinas e a Gol firmam acordo para compartilhamento de voos a partir de maio. (LA - clique aqui)

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Mural

Agora você também pode conferir diretamente na seção Correspondentes a lista de cidades nas quais precisamos imediatamente de profissional e ainda não há ninguém cadastrado. Por meio do site você ainda pode se candidatar a realizar diligências nestas comarcas. Basta clicar na cidade em que possui disponibilidade e preencher os seus dados. Confira esta novidade e cadastre-se. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

"Para garantir que determinadas pessoas não sejam vítimas de crimes em um determinado lugar, é necessário negar acesso a esse lugar a outras pessoas". Opinião do senso comum em torno dos já quase esquecidos rolezinhos ? Poderia ser, mas trata-se na verdade de uma das premissas do conceito de segurança pública a que se contrapõe a instigante obra "Segurança Pública - Fundamentos Jurídicos para uma Abordagem Constitucional" (146p.), de autoria do professor de Direito Penal Humberto Barrionuevo Fabretti. Leia a resenha de Roberta Resende e tome parte nesse debate. E não deixe de participar do sorteio do exemplar oferecido pela Editora Atlas. (Clique aqui)

Sócio - I

O advogado Eduardo Correa Fazoli é o novo sócio da área Empresarial do escritório Araújo e Policastro Advogados.

Sócio - II

Integrante do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados desde 2011, Paula Corina Santone Carajelescov torna-se sócia da banca, sendo responsável pela área Trabalhista.

Fachadas

A placa metálica se destaca na parede de ardósia do escritório de Cravinhos/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 360 anos, no dia 19 de março de 1654, aportou em Lisboa a caravela em que viajava André Vidal de Negreiros, portador da notícia da restauração das capitanias sob o domínio dos holandeses.

Sorteio

A obra "Tratado de Direito Constitucional" (Elsevier - Campus Jurídico - volume 1 - 660p.), coordenada por Felipe Dutra Asensi e Daniel Giotti de Paula, descreve as teorias constitucionais contemporâneas, permitindo uma visão global do fenômeno constitucional. O livro é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 25, o presidente do TCU João Augusto Ribeiro Nardes lança a obra "Ribeiro Nardes - Uma família do Brasil". O evento será em Brasília, na Embaixada de Portugal, às 20h.

A Editora Método acaba de lançar a 4ª edição do livro "Direito Constitucional", de Rodrigo Padilha. A obra aborda toda a teoria da Constituição, acrescida de classificações, conceitos, objetivos e funções precípuas.

Migalhíssimas

Hoje e amanhã, Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa, em Curitiba, da "Conferência CISG - Convenção de Viena para Compra e Venda Internacional de Mercadorias e o Brasil". O advogado será palestrante com o tema "Deveres do Vendedor : Entrega, Transferência de Título e de Documentos".

Ricardo Pagliari Levy, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa, de hoje a 21/3, em Annapolis, Maryland (EUA), do "20th Annual Federal Procurement Institute e Midyear Council Meeting", da American Bar Association. Na ocasião, o advogado debaterá o tema "How not to get burned in a foreign military sale".

Amanhã, Luiz Antonio Caldeira Miretti, do escritório Approbato Machado Advogados, palestrará sobre "Questões Atuais da Recuperação Judicial - Aspectos Jurídicos e Jurisprudência", no auditório da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, em SP. (Clique aqui)

Nos dias 20 e 21/3, Renato Stephan Grion, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará como palestrante dos seguintes eventos de arbitragem em Quito, no Equador : "VII Conferencia de Arbitraje Internacional" e "Conferência de Arbitragem".

O advogado Caio Taniguchi, do escritório AIDAR SBZ Advogados, participará, dia 25/3, do seminário "eSocial : como se adequar às obrigações e evitar multas", em SP. Informações : (11) 3751-3430.

Georges Abboud, do Nery Advogados, será um dos palestrantes do "1º Encontro Regional da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul", que acontece dias 27 e 28/3, em Ponta Porã/MS. O advogado falará no painel "O papel do Judiciário e da Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito", no dia 27, às 19h30.

Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Advogados Associados, ministrará a palestra "Visão geral e aspectos polêmicos da lei anticorrupção e criminal compliance", durante seminário que ocorre no Hotel Golden Tulip Park Plaza, em SP, dia 28/3.

No dia 3/5, a partir das 16h30, Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, tratará do tema "Desafios Atuais na Tutela dos Direitos Fundamentais", durante o "XI Simpósio Nacional de Direito Constitucional", que acontece de 1º a 3/5, em Curitiba. (Clique aqui)

STF

O curso "O STF e o Meio Ambiente", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 25/3 a 15/4, em SP. (Clique aqui)

Sociedades

O Forum Cebefi oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Registros de atos societários na junta comercial (Sociedades Anônimas Abertas e Fechadas)", que acontece dia 26/3, em SP. (Clique aqui)

Execução

A AASP promove o evento "A execução da sentença no Processo Civil e no Processo Trabalhista", dias 26 e 27/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Treinamento

A VCA - Academia Jurídica realiza o treinamento "A arte da Negociação. Como chegar ao SIM !", dia 3/4, em SP. (Clique aqui)

FAP

No dia 3/4, acontece o curso "Fator acidentário de prevenção - FAP", realizado pela Sodepe Brasil, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Tributos

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "PER/DCOMP - Pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação de Tributos Federais", que acontece nos dias 7 e 8/4, em SP. (Clique aqui)

Contratos

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o simpósio "Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação das sanções administrativas", dia 8/4, em SP. (Clique aqui)

Ambiente

O evento "3º ECOINFRA - Licenciamento e Gestão Ambiental para Empreendimentos em Infraestrutura", realizado pelo VIEX Américas, acontece nos dias 14 e 15/4, no RJ. Leitores do Migalhas têm 10% de desconto. (Clique aqui)

Departamento jurídico

O IBC - International Business Communications promove a "17ª Conferência Anual - Gestão de Departamento Jurídico", de 28 a 30/4, em SP. (Clique aqui)

Tráfico

No dia 25/3, acontece a mesa de estudos e debates sobre o "Tráfico Internacional de Mulheres", promovida pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em SP. (Clique aqui)

Arbitragem

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "Arbitragens : Questões Processuais e de Direito Material", dia 25/3, no RJ. (Clique aqui)

Improbidade

A partir do dia 29/3, a ESA da OAB/SP realiza o curso "Improbidade Administrativa", em SP. (Clique aqui)

Mulher

No dia 29/3, às 13h30, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o "XIII Encontro sobre os Direitos da Mulher". (Clique aqui)

Esquenta

A Rede de Ensino LFG realiza em Macapá, dia 22/3, das 9 às 16h45, no Teatro das Bacabeiras (rua Cândido Mendes, 368, Bairro Central), o "Esquenta LFG". O objetivo é preparar os candidatos na reta final de estudos para a primeira fase do XIII exame da Ordem.

Últimas vagas

As pós-graduações do IBMEC/DF, IBMEC/MG e IBMEC/RJ estão recebendo as últimas inscrições para as turmas do primeiro semestre de 2014. As escolas de negócios oferecem cursos na área jurídica para profissionais que desejam aprofundar os conhecimentos e investir na carreira. (Clique aqui)

Cortesia

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os eventos :

"E-social - Estratégias de adequação", dia 26/3, no RJ. (Clique aqui)
"Gestão estratégica trabalhista - minimizando os impactos no caixa das empresas", dia 27/3, em SP. (Clique aqui)
"Riscos na atividade advocatícia", dia 3/4, em SP. (Clique aqui)

Dia de sorte

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, dia 21/3, são :

Felipe Novaes - "Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta - Regras a serem observadas pelas empresas", em SP. (Clique aqui)
Luciane Vedoi - "Cruzamento de informações da Receita Federal", em SP. (Clique aqui)
Vandir José Daronco - "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado", em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Lauda Legal : Itamar de Jesus Saade Teixeira, advogada em Curitiba/PR, ganhou o livro "Manual dos Recursos" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 6ª edição - 1.053p.), de Araken de Assis. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Execução Fiscal" (Noeses - 314p.), de Paulo Cesar Conrado, vai para Eduardo José da Silveira, da Silveira Neg Açúcar, de Nova Lima/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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