Uma espúria mancha no acervo paulista

O quadro "O Casamento Desigual", atribuído a Quentin Massys, integra o acervo do Museu de Arte de São Paulo - MASP. Este quadro estava sob domínio dos herdeiros de Oscar Wassermann, durante o regime nazista, os quais foram compelidos a se desfazer da obra, por meio de um leilão realizado em 1936, com o fito de angariar fundos para pagar a insidiosa taxa Reichsfluchtsteuer. Esta taxa era exigida pelo Estado Alemão das famílias judias para permitir a emigração em razão da persecução racial vigente à época.

A obra permaneceu na Alemanha nos pós-guerra, até ser doada pelo barão Thyssen-Bornemisza em 1965 ao MASP. Segundo relatos, desde 2008, os herdeiros da família Wassermann tentam um contato com o MASP, de maneira amigável, mas sem nenhuma resposta.

Por sugestão nossa, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico - CONDEPHAT foi acionado para intervir no caso, o qual afirmou não ter a competência para definir a propriedade da obra. O advogado contratado para representar a família, Henning Kahmann, vem tentando negociar a devolução do quadro aos seus legítimos proprietários, nos termos entabulados pelo que ficou conhecido como Washington Principles¹ (princípios concernente às obras confiscadas pelos nazistas publicados no âmbito da Conferência de Washington sobre Propriedades na Era do Holocausto).

Entendemos que a recuperação desta obra artística transborda a questão moral e incide na esfera jurídica, em virtude do vício na cadeia dominial da referida obra, com o consequente dever de identificação e restituição aos seus atuais e legítimos proprietários, nos termos dos citados Princípios.

Esta questão merece uma conduta mais séria e responsável por parte do MASP, que queda silente frente a uma justa e legítima reivindicação sobre o domínio de uma obra que foi extraída de seus proprietários em funestas circunstâncias. Esta não é apenas uma questão de restituição de bens. Estas obras são, muitas vezes, a única ligação das famílias remanescentes aos entes queridos mortos no Holocausto. A pilhagem de bens culturais durante a Segunda Guerra Mundial foi um componente essencial do genocídio nazista, e violou o direito internacional que, de acordo com princípios de Nuremberg, constituiu crime de guerra e crime contra a humanidade.

Deste modo, trata-se de um imperativo que se impõe não só ao MASP mas a todas as esferas governamentais, de dar efetividade ao comandos instituídos pela Convenção de Washington.

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1 https://www.lostart.de/Content/03_Koordinierungsstelle/EN/WashingtonerPrinzipien.html

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* Ari Marcelo Solon é advogado do escritório França Ribeiro Advocacia e professor da Faculdade de Direito da USP.