Thiago Aguiar de Pádua

Quarta parte da série de artigos sobre os duzentos anos do livro “Synopse do Codigo do processo civil” (1825-2025), de Silvestre Pinheiro Ferreira.

Terceira parte da série de artigos sobre os duzentos anos do livro “Synopse do Codigo do processo civil” (1825-2025), de Silvestre Pinheiro Ferreira.

Continuidade da análise sobre o livro “Synopse do Codigo do processo civil” (1825-2025), de Silvestre Pinheiro Ferreira.

Destaca a importância do autor Silvestre Pinheiro Ferreira para a tradição luso-brasileira, celebrando o bicentenário (1825-2025) do esquecido e importante livro “Synopse do CPC”.

Parecer de Pontes de Miranda sobre o julgamento de presidente da república por crime comum, em especial sobre a competência do STF.

Em homenagem a importância do jurista italiano, fundamental para o direito brasileiro.

Como Machado de Assis nos ajudaria a compreender o fenômeno das casas de apostas atuais, e que conselhos nos forneceria.

Abordagem jurídica explora especulações 'e se...' no direito constitucional. Exercício imaginativo avalia impactos de eventos alternativos, como a morte de George Washington por anthrax ou o plano de "empacotamento da Corte" de Roosevelt. Destaca-se a prevalência da abstração no direito constitucional.

Em nenhum momento há permissão para o legislador determinar a possibilidade de prisão “automática”, pois vedada pela plêiade de normas constitucionais que protegem todo e qualquer cidadão.

Pela memória de João Monteiro, temos o delineamento da gênese do pedido de “vista”, que deveria ser de uma sessão, alargada por três, mas que hoje perde o link com a história e também com a realidade, mas não servia a vista para mudar o voto.

Isso sugere pensarmos também sobre uma “Organização para a Libertação do Direito”, com a correta compreensão das ilhas das flores e dos continentes das ironias!

É importante deixar registrado que não figura nenhuma mulher nas homenagens dos nomes das bibliotecas, e esta constatação não deve ser encarada como um desmerecimento por parte das homenagens já prestadas, mas é preciso ficarmos atentos ao aspecto fático de que há muito tempo as mulheres ocupam os interiores das bibliotecas e escrevem muitos livros, mas são pouco citadas e lembrada.

O tema deste breve ensaio está contido na ata 49 da sessão ordinária de 26 de abril de 1937 do Tribunal de Contas da União

Muito já foi dito sobre Almáchio, e ainda há tanto a ser explorado, embora sejam dignos de nota os portentosos estudos de Américo de Oliveira, breve estudo biográfico precoce, e a belíssima reconstrução de suas diversas tentativas de ingresso na Academia Brasileira de Letras, estimulando uma permanente redescoberta do polímata baiano

Parte significativa da atual maioria da Suprema Corte americana é formada por juízes que muito provavelmente jamais deveriam possuir assento naquele Tribunal, o que serve de lição para o caso brasileiro, algo que se torna mais importante do que nunca neste histórico momento constitucional que não aceita retrocessos, admitindo-se apenas uma Suprema Corte da “Esperança”, como a “Garcia”.

A obra centenária, “As dirimentes do Codigo Penal: estudo theorico pratico do art. 27 do Codigo Penal da Republica”, foi publicado em 1923 pela editora Saraiva & Comp., posteriormente apenas “Saraiva”.

Alguns Estados, como São Paulo, deveriam inclusive cogitar a instituição de um “Código Paulista Multidisciplinar de Procedimento das Criptomoedas”.

A inicialmente mencionada linha tênue, se é que podemos chamá-la assim, se deve ao fato de que tanto Ursulino Leão, quanto Paulo Setubal, ao que se diz, conseguiram prever a própria morte.

Muito embora o atual momento histórico seja testemunha de que o habeas corpus vem sendo apequenado pela jurisprudência defensiva dos tribunais, com limitação dos aspectos de seu conhecimento e julgamento, as linhas mestras projetadas pelo grande D’Aquino e Castro, então presidente do STF ainda no nascedouro da república, recomenda um retorno à doutrina suprema do remédio heroico.

A inelegibilidade de Deltan honra toda a obra Beccaria, que ele próprio rasgou ao pavimentar seu tortuoso caminho ao poder.