Alan da Costa Macedo

No presente trabalho, analisamos precedente do STJ (REsp 2.114.518/CE) que confirma o entendimento de que um PPP retificado e um novo processo administrativo geram nova causa de pedir.

No presente trabalho, tratamos do agente perigoso eletricidade como uma das excepcionalidades previstas no Tema 1.090 do STJ.

A boa interpretação do Tema 1.124 do STJ depende de uma análise sistemática das normas previdenciárias e da aplicação do distinguinsh.

Recepcionista hospitalar e o direito à contagem do tempo especial. Uma análise crítica da profissiografia do PPP como critério para o não reconhecimento do direito.

Direito à reafirmação da DER no lapso temporal entre o fim do processo administrativo e o ajuizamento da ação.

Estudo demonstra que meros erros formais no PPP não invalidam direito à aposentadoria especial. INSS omite fiscalização e transfere ônus ao trabalhador hipossuficiente.

Análise crítica dos erros do INSS ao exigir CTC/DTC de trabalhadores vinculados ao RGPS.

A ampliação da eficácia temporal prospectiva e retrospectiva do início de prova material, quando corroborada por prova testemunhal, nas ações de segurados especiais rurais.

Exame crítico do princípio da unicidade de benefícios previdenciários previsto no art. 124 da lei 8.213/91 e sua interpretação restritiva através do art. 337 da IN 128/22.

A inconstitucionalidade da alteração promovida pela EC 103/19 no que concerne ao cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez não acidentária.

Distorções interpretativas sobre a aplicação dos critérios de vulnerabilidade socioeconômica na concessão do BPC-LOAS, com especial enfoque nas alterações promovidas pelo decreto 12.534/25.

Aplicação da técnica de modulação temporal de efeitos na decisão do STF sobre a revisão da vida toda.

A prática do INSS de exigir tardiamente a comprovação de atividade laborativa configura violação aos princípios constitucionais da razoabilidade, da boa-fé e da segurança jurídica.

Análise da falha do INSS no dever de orientar. A omissão viola a lei, sobrecarrega a Justiça e nega direitos, revelando uma crise na cidadania previdenciária.

Análise crítica da impugnação do PPP pelo INSS fundada na profissiografia. Tal ato não ilide a presunção de veracidade dos registros técnicos, os quais demandam contraprova técnica idônea.

Análise dos conceitos “evento súbito” e “origem traumática” do Tema 269 da TNU, que define “acidente de qualquer natureza” para fins do auxílio-acidente.

Análise jurídica demonstra que segurados não precisam se refiliar ao RGPS para averbar tempo do RPPS.

Análise jurídica do direito fundamental de acesso ao prontuário médico. Aborda CF/1988, LGPD, jurisprudência do STJ e desafios práticos. Essencial para advogados e profissionais da saúde.

Análise crítica sobre a relativização da coisa julgada em benefícios por incapacidade quando há novo requerimento administrativo com provas de agravamento.

STJ define futuro da aposentadoria especial para motoristas: Tema 1.307 pode revolucionar direitos previdenciários de milhares de trabalhadores expostos à penosidade..

Análise crítica revela inconsistência terminológica no direito previdenciário: por que 'aposentadoria por tempo de contribuição híbrida' deve ser reconhecida pela jurisprudência

Tema 239 da TNU é julgado e pacifica a possibilidade de extensão da qualidade de segurado (prorrogação do período de graça) ao contribuinte individual.

A parte adversa recorreu, teve o recurso desprovido e os honorários sucumbenciais ficaram na mesma, só porque eu não fiz as contrarrazões. Isso é certo?

O problema das filas do INSS, as tentativas do governo de remediar a situação e a “via crucis” dos segurados

A falta de zelo pela boa dogmática jurídica no âmbito dos Tribunais Superiores gera ainda mais incredulidade no sistema de justiça. Na necessidade de mais coerência e integridade é que se pauta a nossa crítica.