Mário Márcio de Almeida Sousa

Seja por abuso de direito com objetivos financeiros, seja porque ainda não se deram conta do que isso de fato representa, muitos brasileiros e brasileiras estão, em todos os níveis e Poderes, equivocada e irrefletidamente transferindo para terceiros as rédeas dos seus destinos.

É sensato exigir que eu me dedique a causas complexas, com dezenas de volumes, se a todo tempo sou premido por metas e mais metas, prioridades e mais prioridades?

Quando o ar não mais alcançar os pulmões e não houver tubo para ser enfiado goela abaixo, o arrependimento somente valerá para questões ligadas à Fé – isso se der tempo de se arrepender, é claro.

Como alguém se sujeita a obedecer com tanta pressa a uma norma que sempre reputou imoral, ilegal e que emagrece as contas dos servidores?

O Judiciário tem sua parcela de culpa nas falhas do sistema penitenciário brasileiro, mas construir e manter presídios e delegacias continua sendo obrigação do Executivo.

"O direito há de ser feito por homens verdadeiramente íntegros e aplicado por outros igualmente corretos". A frase renovou a vida de um povo sem esperança. Confira a crônica.

Neste ano eleitoral de 2010, o assunto mais polêmico é, sem dúvida, a LC 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, resultado de intensa e inédita mobilização social, cujo objetivo é "proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato".

Num texto escrito em julho de 2009 e intitulado "Magistratura ajoelhada", reconheci - sem qualquer ranço demagógico ou de hipocrisia – que muitas vezes não dei bom dia a cavalo (como diria meu querido tio Sinval), fui o próprio. Hoje, ainda uma vez, admito minha condição, um tanto humana, parte equina, bem como a possibilidade, daí mesmo decorrente, de continuar a pastar por muitos anos nos campos da Baixada Maranhense. Apesar disso, calar seria pior, pois faria brotar em mim a porção de um bicho covarde, sorrateiro, um verme, enfim, que da podridão e na inação alheias se alimenta.

Quando eu ainda era um adolescente, meu querido tio Sinval me ensinou que quem fala muito dá bom dia a cavalo. Embora tenha concordado com a máxima desde o primeiro momento, devo confessar que sempre tive dificuldade de exercitá-la.

O Brasil é mesmo um país pródigo em contrariar a máxima segundo a qual “a lei não contém expressões inúteis”. E não foi diferente com a chamada “mini-reforma” do Código de Processo Penal, levada a efeito pelas leis 11.689, 11.690 e 11.719, todas de 2008.

A idéia de escrever este artigo me veio por volta das oito horas de hoje (04 de outubro de 2008 - véspera das eleições), no município de Anajatuba, onde há meses atuo como juiz eleitoral. Durante todo o dia, entre um preparativo e outro para a grande festa da democracia, como diz um jurista pelo qual tenho grande simpatia e respeito, apliquei-lhe retalhos dos meus pensamentos.

Confesso que não sou bom com números. Nunca fui. Tanto que no vestibular – prestado para a Universidade Federal do Maranhão – não tive grande êxito nas chamadas ciências exatas. Felizmente, fui muito bem nas matérias que de fato interessavam ao curso pretendido – Direito. Passei.

A idéia de que tudo na vida tem um lado positivo e outro negativo não é nova. Mas, nem por isso perdeu a atualidade e a correção, mesmo que dela pouco nos lembremos.

O dia 08 de dezembro é extremamente significativo para grande parte do povo brasileiro. Primeiro, porque é o dia de Nossa Senhora da Conceição. Segundo, porque nele também se rendem homenagens ao Poder Judiciário, à Justiça. Em 2006, porém, a data ganhou em importância: passou a ser, também, o Dia Nacional da Conciliação.