MIGALHAS nº 1.949

Terça-feira, 29 de julho de 2008 - Migalhas nº 1.949 - Fechamento às 10h.

"De Sanctis desagradara à série ímpar ; coroou-o de palmas na seguinte noite. Sem pau, nem pedras, com luvas."

Machado de Assis
(Clique aqui)

De Sanctis

O CNJ volta hoje ao trabalho. Conquanto não esteja na pauta, dificilmente nos bastidores não se falará no nome do juiz Fausto De Sanctis. E não está na pauta porque pelo visto não passou mesmo de um arroubo a reclamação que a ele seria feita pelo presidente do STF. Mas daí a dizer, como sugere Machado, que ele foi coroado de palmas, vai longa distância.

Por amor à verdade

Cada uma ! Migalhas querer se valer de Machado, para falar do recente imbróglio no Judiciário, é um absurdo, inda mais quando registramos o centenário do escritor. O leitor, ao balançar a cabeça com ares de desaprovação, tem toda a razão. Mas expliquemos, então, quem é esse De Sanctis ao qual o escritor do Cosme Velho se refere. Com efeito, em crônica datada de 25 de agosto de 1878, Machado comenta as apresentações do teatro lírico. E, destas, a do tenor De Sanctis.

Pauta cheia

Após um mês de recesso, o plenário do CNJ volta a se reunir hoje, às 14h, com 60 processos na pauta. Entre eles está o julgamento dos dois processos que tratam de convênio firmado entre os TJs do RJ e de MG e o Banco Bradesco para administração dos depósitos judiciais, interrompidos por um pedido de vista. (Clique aqui)

Preço da banana

Os consumidores do Estado de SP não poderão mais comprar banana por dúzia, mesmo nas feiras livres. Uma lei, sancionada pelo governador José Serra e publicada no dia 24 no "Diário Oficial" do Estado, obriga os comerciantes a vender o produto só por quilo.

Temor ?

Tentando desfazer a idéia de que o Brasil é o "país da grampolândia", Lula determinou que os ministros de Justiça e Relações Institucionais viabilizem a votação no Congresso do PL que regulamenta a utilização de escutas telefônicas.

Inviolabilidade

O ministro da Justiça declarou ontem que sua equipe está analisando o projeto que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia.

Migalhas dos leitores - Rui Barbosa

"Prezado diretor, parece que o Presidente Luiz Inácio, após um rompante de autoritarismo, vê-se obrigado a vetar o projeto que torna invioláveis os escritórios de advocacia para apaziguar os ânimos e minimizar os efeitos resultantes de uma inapropriada interferência na condução de um inquérito policial (Migalhas 1.948 - 28/7/08 - "Medo ?"). A invocação do princípio da igualdade, feita pelo presidente, não convence. Nem é preciso explicar muito. Basta lembrar a lição de Ruy Barbosa: 'A regra de igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualdade os desiguais, na medida em que se desigualam. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real'. Talvez alguém pudesse explicar a ele o sentido de igualdade utilizando uma simples comparação: o sigilo dos escritórios de advocacia é como o sigilo das despesas da presidência... quem sabe assim ele compreenderá, sem qualquer dificuldade, que simplesmente não pode ser violado. Abraço," Luciano Medeiros - escritório Medeiros Advogados

Política e social

Numa só tacada, a Petrobras vai anunciar a criação de uma subsidiária "verde", a Petrobras Combustíveis, e a transferência, para Salvador, do seu centro de operações. Sobre este e outros exclusivos assuntos, clique aqui e acompanhe os abalizados comentários dos colunistas de Política & Economia NA REAL, José Marcio Mendonça e Francisco Petros.

Socioambiental, na real

A coluna Política & Economia NA REAL conta com o patrocínio do "Banco do Planeta", valorosa iniciativa de responsabilidade socioambiental do Banco Bradesco. (Clique aqui)

OAB/SP X Defensoria

Como já disse Migalhas, na briga dos elefantes, quem sofre é a grama. Na briga bandeirante da Defensoria Pública e da OAB, quem sofre é o jurisdicionado, o hipossuficiente jurisdicionado. Veja os instigantes últimos lances :

OAB/SP informa : TCE proíbe defensoria de credenciar advogados diretamente pelo edital.

Defensoria informa : TCE não proibiu Defensoria Pública de cadastrar advogados.

Migalhas informa : Clique aqui

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Migalhas dos leitores - Aplauso

"Há que se registrar e se aplaudir a OAB/SP por exigir da Defensoria Pública/SP - será defensoria mesmo?, que o convênio de assistência judiciária para atendimento à população carente seja firmado com a OAB e não individualmente. A Constituição do Estado de São Paulo é clara, claríssima (inciso IV, art. 177), mas uma meia dúzia de três ou quatro, heróis sem guerra, querem se aproveitar da situação terrível na qual vivem os advogados para empurrar goela abaixo remuneração típica de fazedores de coisa alguma. Atos inconstitucionais de servidores públicos geram responsabilidades pessoais ... Que tal o MSD, Movimento dos Sem Defensores? Essa é, sim, a OAB que queremos. Na frente de luta contra aqueles que pensam existir democracia e justiça social sem advogados." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Migas

1 - Duas pedras. STJ não aplica princípio da insignificância a ladrão de bicicleta e de uísque. (Clique aqui)

2 - STJ nega pedido da Editora Abril e mantém indenização de R$ 150 mil a Eduardo Jorge. (Clique aqui)

3 - TJ/RJ - Brasfrigo é condenada por fragmento de animal em lata de ervilha. (Clique aqui)

4 - Ato da PGJ cria Grupo de Trabalho sobre a Lei de Execução Penal. (Clique aqui)

Finanças

O BB vai abrir nova financeira focada na compra de veículos em parceria com o banco sul-africano FirstRand, que estréia no país.

Negócios

A Hypermarcas anunciou ontem a compra de marcas locais da Revlon no Brasil por US$ 104 milhões. O negócio engloba as marcas Bozzano, Juvena, Acquamarine e Campos do Jordão.

Do bolso

Para evitar o naufrágio do negócio com a Anglo American, o empresário Eike Batista ofereceu pagar uma indenização do próprio bolso para cobrir qualquer prejuízo eventual que a mineradora anglo-sul-africana tenha, em razão da investigação da PF sobre as atividades da MMX no Amapá. Ontem, a MMX divulgou fato relevante para comunicar o entendimento sobre a indenização e anunciar que o negócio será fechado no dia 5 de agosto.

Busca

Uma empresa criada por antigos engenheiros do Google revelou novo serviço de buscas, o Cuil, cujo objetivo é superar o líder do setor.

Audiência

Anatel promove audiência pública hoje em Porto Alegre sobre regulamentação das telecomunicações e outorgas.

BRA

Os credores da BRA Linhas Aéreas evitaram ontem a falência da companhia ao suspender, por 30 dias, a assembléia que votaria um plano de negócios para retomar sua operação. De acordo com o advogado da empresa, Joel Thomaz Bastos, vai ficar para o próximo dia 28 de agosto a definição de um novo projeto para tentar salvar a empresa, que acumula dívida de R$ 250 milhões.

Suíça

Na cidade de Belinzona, o Tribunal Superior suíço começou a ouvir cinco banqueiros acusados de esquema de lavagem de dinheiro e corrupção no Brasil - que teriam colaborado com o desvio de mais de US$ 44 milhões. Entre os clientes desses banqueiros estavam os fiscais do chamado esquema do propinoduto do Rio de Janeiro.

ECD

Noriaki Nelson Suguimoto, do escritório Saeki Advogados, alerta para algumas armadilhas da "Escrituração Contábil Digital". (Clique aqui)

Revista

Revista íntima de empregados é colocada hoje em discussão por Flávio Luís Blumer Lavorenti, advogado do escritório Miguel Neto Advogados Associados. Ele recomenda às empresas que necessitam impor requisitos de segurança, que se utilizem de métodos menos invasivos. Na inevitável hipótese de tal procedimento, deverão ser sempre consideradas as limitações constitucionais impostas, que garantem o direito à dignidade da pessoa humana e à intimidade. Clique aqui e confira as explicações.

Na net

Tema presente nos tribunais do país, os limites da liberdade de expressão na internet ganha os comentários da advogada Carolina Lyra Ranieri Amorim de Souza. A especialista no assunto chama a atenção para o fato de que "muito embora a internet careça de legislação específica, não é admissível que, por conta disso, sites de relacionamentos se transformem em um território sem limites". (Clique aqui)

Sentença

Em tempos de listas, vida pregressa e outras novidades, Migalhas divulga uma concisa, porém substanciosa, decisão do juiz Mário Márcio de Almeida Sousa, da 109ª Zona Eleitoral de Anajatuba/MA. (Clique aqui)

Condenação

Ex-diretor da Siemens é condenado por suborno. A batalha judicial em torno do escândalo de pagamento de propinas, num total de 1,3 bilhão, atingiu seu ponto culminante ontem, com o julgamento em Munique do ex-diretor da unidade de telecomunicações do grupo, Reinhard Siekaczek. Ele foi condenado a dois anos de prisão e a multa de 108 mil. No ano passado, Siekaczek entregou à Justiça uma lista de pessoas que receberam suborno em vários países, inclusive no Brasil. Considerado culpado em 49 acusações de quebra de confiança, o ex-diretor cumprirá a pena em liberdade condicional.

Tribunal do júri - VI

Clique aqui e leia o sexto artigo da série "Um novo e democrático Tribunal do Júri", da lavra do ilustre Professor René Ariel Dotti.

Aula nº 101

"Laborare est orare", concorda nosso amado Diretor ao acompanhar a seção Latinório de hoje. Quer conferir a tradução desta e de outras expressões da língua de Cícero ? Basta clicar aqui.

Propriedade intelectual

Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos passa a coordenar a área de propriedade intelectual do Siqueira Castro Advogados nas sedes de SP e RJ.

Posse

TJ/MS empossa quatro novos desembargadores : Vladimir Abreu da Silva, Sideni Soncini Pimentel, Dorival Renato Pavan e Luiz Tadeu Barbosa Silva.

Correspondentes

A mais eficiente ferramenta de trabalho do meio jurídico você encontra no Correspondente Migalhas... Não perca tempo e confira ao final do Informativo desta terça-feira a relação das cidades que precisam de você !

Procedimento

A AASP solicitou à juíza Diretora do JEC de São Bernardo do Campo que sejam tomadas providências para o restabelecimento das práticas cartoriais usuais, principalmente aquelas que se relacionam à contagem de prazo, uma vez que a Entidade tem recebido reclamações de associados quanto à dificuldade de atuação naquele Juizado, especificamente com relação à prática da Serventia de juntar aos autos o Mandado/AR de citação, sem, contudo, consignar a data em que o faz. Para a Associação, tal procedimento confunde e até compromete a atuação do advogado do réu, que comparece ao Cartório para elaborar a defesa e pode, então, ser surpreendido com a revelia já decretada.

Falecimento

Faleceu na última sexta-feira, 25/7, aos 94 anos, o ex-presidente do TJ/ES, o desembargador aposentado Crystallino de Abreu Castro.

Baú migalheiro

Há 48 anos, no dia 29 de julho de 1960, faleceu em Curitiba o desembargador Isaias Bevilaqua.

Criador e criatura

Migalhas anuncia o sorteio da obra "Direito Autoral - Conceitos Essenciais" (288 p.), de autoria do renomado especialista em Direito Autoral Otávio Afonso. Este trabalho explora muito bem as principais questões sobre direitos autorais, tendo como base a legislação nacional e os principais acordos e tratados internacionais sobre a matéria. Clique aqui e concorra aos dois exemplares gentilmente oferecidos pela Editora Manole.

Cláusulas

"Cláusulas Contratuais Gerais" (Editora Saraiva - 260 p.) aborda um tema pouco explorado pela doutrina nacional. As cláusulas contratuais gerais são uma prática recente no Brasil e estão intimamente ligadas ao surgimento da sociedade industrializada e de consumo. Clique aqui e concorra ao exemplar escrito e gentilmente oferecido pelo autor Diogo L. Machado de Melo.

Lauda Legal

As inquietações a moverem a pena do autor Daniel Blikstein, em sua obra "DNA, Paternidade e Filiação" (210 p.), contestam a supremacia conferida ao exame de DNA no procedimento de investigação de paternidade no Brasil. "Sacralizou-se" e "divinizou-se" o exame, em um sistema processual que "não prevê expressamente qualquer hierarquia entre as provas a serem produzidas no processo". Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e começar suas indagações jurídicas sobre o tema. Aproveite para participar do sorteio de um exemplar oferecido pela Editora Del Rey.

Propaganda eleitoral na internet

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove em sua sede, no RJ, no próximo dia 12/8, um curso sobre a propaganda eleitoral na internet nas eleições de 2008. A palestrante será a dra. Ana Amelia de Castro Ferreira, presidente da Comissão de Direito e Tecnologia do IAB. (Clique aqui)

Direito Autoral

No dia 30/7, o dr. Newton Silveira, da CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL, participará do seminário "A defesa do direito autoral : gestão coletiva e papel do Estado", que faz parte do Fórum Nacional de Direito Autoral, promovido pelo Ministério da Cultura. Ele será o mediador da mesa que discutirá o tema "Novas Tecnologias e Convergência Tecnológica - Downloads, Ringtones e Streamings" e que contará com os seguintes palestrantes : Paulo Rosa (ABPD - Associação Brasileira de Produtores de Disco), Marcos Jucá (ABER - Associação Brasileira de Editores Reunidos), Marco Venício M. de Andrade (AMAR - Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes) e Fernando Brant (UBC - União Brasileira de Compositores). Mais informações, clique aqui.

Europa

A partir de agosto, o centro de estudos de Direito do Ibmec São Paulo realiza o curso "União Européia : Aspectos Econômicos e Jurídicos da Integração", em parceria com a Universidade Saint Gallen, da Suíça. Devido ao grande sucesso, essa é a terceira vez do curso no Brasil. Não fique de fora, clique aqui e confira as novidades deste ano.

Negócios públicos

O Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP promove em Salvador/BA, de 13 a 15/8, o "IV Congresso Brasileiro de Licitações, contratos e compras governamentais". O evento reúne especialistas consagrados e importantes agentes públicos para uma reflexão renovada sobre as transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de licitações, contratos e compras governamentais. Clique aqui e participe.

Legislação fiscal

Orientar o profissional de vendas sobre a aplicação da legislação fiscal nas transações comerciais realizadas é o escopo do curso que a Sodepe Brasil realiza nesta quinta-feira, em SP. Clique aqui inscreva-se.

Contratos em Inglês

De 8/8 a 26/9, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza o curso "Contratos em Inglês - Da negociação ao inadimplemento". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Ambiental

Discutir a visão prática da identificação e controle do atendimento à legislação ambiental aplicável a um empreendimento é o objetivo do curso "Legislação Ambiental", que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa promove de 8 a 16/8, em SP. Clique aqui e confira a programação.

"Encontros com a Experiência"

A 4ª edição do "Encontros com a Experiência" trará o Procurador de Justiça do MP/PR Luiz Eduardo Trigo Roncaglio. No próximo dia 30, Roncaglio vai participar da Semana do Calouro UniBrasil para contar como é sua rotina e seu trabalho no MP. O "Encontros com a Experiência" é uma iniciativa do professor René Ariel Dotti e ocorre em Curitiba mensalmente, sempre trazendo um profissional da área jurídica para esclarecer dúvidas dos estudantes e mostrar a eles um pouco mais sobre o mercado de trabalho.

Criatividade

Atualmente, a criatividade passou a ser requisito curricular, pois auxilia no desenvolvimento do profissional e incrementa o trabalho em equipe. Atenta a essa realidade, a Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP realiza hoje, às 19h, em Ribeirão Preto/SP, a palestra "Criatividade". Informações, ligue (16) 3913-6300 ou clique aqui.

Ganhadores !

Carolina Costa Ferreira, advogada do escritório José Gerardo Grossi de Advocacia, em Brasília/DF, é a ganhadora da obra "Revista dos Juizados Especiais" (312 p.), gentilmente oferecida pela Editora Fiuza.

Cintia Rolino, advogada do escritório Ogusuku e Bley Advocacia Tributária e Empresarial, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Importação de Bens e Serviços", que acontece amanhã, em SP, promovido pela Sodepe Brasil. (Clique aqui)

A feliz ganhadora sorteada para o curso "Evitando e Reduzindo Reclamações Trabalhistas : Departamento Pessoal Eficiente", promovido dia 31/7 pela Central Prática - Consultoria e Treinamento foi Maristela Borelli Magalhães, advogada do escritório Aloise & Aloise Advocacia. (Clique aqui)

O causídico Rodolfo Nunes Ferreira Batista, da banca Emerenciano Baggio e Associados Advogados, faturou a vaga-cortesia do curso "Responsabilidades dos Administradores", promovido dia 7/8 pela MDE Training. Não perca tempo, faça como ele, clique aqui e reserve sua vaga.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente :

AL/Palmeira dos Índios
CE/Camocim
MG/Medina
MG/Nova Ponte
MG/São João da Ponte
MS/Rio Negro
MT/Campo Verde
PR/Realeza
RN/São José de Mipibu
SP/Campinal
SP/Iporanga
SP/Paranapanema
TO/Tocantinópolis

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Report Faults Aides in Hiring at Justice Dept."

The Washington Post - EUA

"Va. Governor in 'Serious' Talks With Obama"

Le Monde - França

"Karadzic : questions sur une cavale de onze ans"

Corriere Della Sera - Itália

"Crollo di «Ryanair»: il petrolio manda in crisi le compagnie low cost"

Le Figaro - França

"Un plan de quatre milliards d'économies pour sauver la Sécu"

Clarín - Argentina

"Aerolíneas volvió a reprogramar y a cancelar vuelos"

Público - Portugal

"Atrasos em exames psiquiátricos obrigam cadeias a libertar presos"

El País - Espanha

"Manos Limpias tiene negocios con imputados en causas urbanísticas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Drei Mädchen retten Mann aus Untreusee"

The Guardian - Inglaterra

"New defence in domestic abuse cases"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mulheres-bomba matam 70 em ataques no Iraque"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"PF protege juíza eleitoral"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Contas externas têm déficit recorde"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estado avisa TRE que aceita força-tarefa para eleições"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Perueiros voltam a atacar em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasileiros torram US$ 5,5 bi no exterior"

O Estado do Paraná - Paraná

"Assembléia tenta recolocar Maurício Requião no TCE"

Zero Hora - Porto Alegre

"Relatório revela falta de critério na distribuição de policiais civis e viaturas"

O Povo - Ceará

"Camelôs driblam fiscais e ocupam praça"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Com lei seca, menos acidentados no HR"

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Apoiadores :

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lewis & Associados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
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· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
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· Daniel Advogados
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· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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