segunda-feira, 17 de junho de 2024

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Eduardo Baldissera Carvalho Salles

Migalheiro desde agosto/2022.

Advogado, Doutor pela PUCRS.

Migalhas de Peso Saída temporária: análise das mudanças introduzidas pela lei 14.843/24
segunda-feira, 10 de junho de 2024

Saída temporária: análise das mudanças introduzidas pela lei 14.843/24

Ao reconhecermos que aos olhos do administrador existem outras escolhas politicamente mais atraentes do que priorizar a progressão de regime ao apenado, fica evidente o retrocesso no campo político-criminal.
Migalhas de Peso Novo decreto de armas do Governo Lula: o início da nova política pública de segurança se avizinha
quarta-feira, 11 de janeiro de 2023

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Decreto atinge principalmente os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), que possuem 60 dias para recadastrar as suas armas no Sinarm.
Migalhas de Peso As gravações ambientais clandestinas tornaram-se ilícitas?
quinta-feira, 12 de maio de 2022

As gravações ambientais clandestinas tornaram-se ilícitas?

Não é de hoje que a gravação ambiental clandestina é criticada sob a ótica da privacidade, da proteção à vida privada, do combate ao flagrante preparado e da preservação da cadeia de custódia.