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MIGALHAS nº 3.325

Quarta-feira, 12 de março de 2014 - Migalhas nº 3.325 - Fechamento às 9h45.

 

"Lançar impostos, vagamente, sem sistema, sem crítica esclarecida, sem justos e longos estudos do País, da sua riqueza, do seu trabalho, é arruinar, despedaçar, dilacerar a pobre pátria."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

ISS

O valor e forma de cobrança do ISS das sociedades de advogados variam significativamente entre os municípios do país. Apesar da previsão de um regime de tributação especial que permite a cobrança do ISS de forma fixa para as sociedades, há ainda casos de cobrança sobre o faturamento que acabam sendo resolvidos na Justiça. Confira. (Clique aqui)

Novo CPC

Câmara mantém regime de prisão fechada para o devedor de pensão alimentícia no novo CPC. (Clique aqui)

A propósito

Outros destaques do embrionário CPC também foram analisados ontem. Rejeitou-se emenda que acabava com a determinação de que os juízes precisam respeitar as súmulas do STF e STJ. Confira. (Clique aqui)

Assentos

CNJ orientará tribunais para que disponibilizem cadeira para os advogados nos púlpitos de julgamento, a exemplo do que acontece com os magistrados e os promotores. Plenário seguiu por unanimidade o voto da conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito para parcial provimento de pedido de providências, em destacada atuação do conselheiro Federal por SP Márcio Kayatt. Em memorial, a seccional sustentou ser "prerrogativa do profissional da Advocacia falar SENTADO ou EM PÉ. Para tanto, haverá de ser colocado à disposição do profissional assento necessário, na Tribuna para que possa a norma ser tida como efetiva", bem como reforçou a questão da isonomia de tratamento constitucionalmente consagrado entre advocacia, magistratura e MP. (Clique aqui)

Blábláblá

Ontem, o CNJ isentou a OAB de pagar água e luz por salas ocupadas em fóruns e tribunais da JT. Durante a sessão, o presidente do Conselho, ministro JB, novamente vociferou contra a essencial classe dos advogados. Em nota, o Conselho Federal da Ordem lamenta a atitude, observando que ela não contribui em nada "com a construção da Justiça". (Clique aqui)

Caso Varig

Volta à pauta do STF na tarde de hoje o julgamento do RExt 571.969, em que a União e o MP insurgem-se contra a indenização pleiteada pela companhia aérea pelas perdas advindas do congelamento de tarifas imposto pelo Plano Cruzado. Ao que parece, a decisão de hoje irá para a balança em outro julgamento próximo, o dos poupadores contra os bancos. (Clique aqui)

Google e a concorrência

Google é acusado de anticompetitividade no mercado brasileiro de buscas on-line. Em defesa apresentada ao Cade, a empresa afirma que não é monopolista e não detém poder de mercado capaz de barrar outros concorrentes. (Clique aqui)

Porandubas políticas

"A foto da presidente Dilma com Lula, dando-se as mãos em torno de uma mesa no Palácio da Alvorada, inaugura oficialmente a campanha." Para Gaudêncio Torquato, Lula será o menestrel e correrá o país em trajetória própria com a meta : o PT no poder até 2030. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Art. 191 do CPC

"Lá no Largo de São Francisco, na Academia, o professor Goffredo Telles ensinava, no primeiro ano, que uma das principais garantias individuais é aquela estabelecida no inciso II, do art. 5º, da CF, (II) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. E seguia : 'aqueles que violam a lei, em nome de seu próprio sentimento de Justiça, promovem-se a oráculos do justo e do injusto. Dão um péssimo exemplo. Incentivam a ilegalidade e justificam o arbítrio. Atentam, portanto, contra a Democracia'. Até o dia 5 de abril, quem sabe, talvez algum magistrado que aprecie revogar leis anime-se a participar do pleito de outubro." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

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Apoiadores Migalhas

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Reparação de crime

Ao deferir suspensão condicional do processo, juíza impõe a réu processado por estelionato o dever de reparar o dano causado à vítima, em rara aplicação do inciso I, § 1°, do art. 89, da lei 9.099/95. Atuaram na causa, como patronos da vítima, os advogados Andrea Vainer e Leandro Falavigna, do escritório Torres l Falavigna Advogados. (Clique aqui)

Quase um passe de mágica

Parece mentira, mas não é. Debaixo do nariz da polícia e da Justiça, um homem, acusado de matar um estudante em Ribeirão Preto/SP, fugiu ontem do fórum da cidade durante seu próprio julgamento. O réu fugiu enquanto os jurados se reuniam na sala secreta para definir seu destino. A pausa durou 30 minutos. Na reabertura da sessão, a juíza de Direito Isabel Cristina Alonso dos Santos Bezerra disse ao advogado : "O seu cliente fugiu, doutor ?". "Não sei, ele estava no corredor na última vez em que o vi", respondeu o causídico. (Clique aqui)

!!!

Advogado deve indenizar cliente em aproximadamente R$ 390 mil por cobrar valores fora do comum. De acordo com decisão da juíza de Direito Simone Gastesi Chevrandpor, da 25ª vara Cível do RJ, o causídico cobrou da cliente R$ 252,2 mil de honorários e R$ 80,4 mil a título de custas processuais em uma causa de R$ 400 mil. (Clique aqui)

Prazos

1ª turma do STF decide em HC data efetiva de contagem de prazos no STJ, imbróglio que surgiu por conta da resolução 8/07 da Corte, que instituiu o DJ-e. (Clique aqui)

PEC dos recursos

Renan Calheiros prometeu incluir na pauta do plenário do Senado a PEC 15/11, que limita o uso de recursos em processos penais. (Clique aqui)

Juros de mora

STJ vai definir termo inicial de juros de mora em sentença de ACP : se a partir da citação na demanda coletiva ou a partir da citação na liquidação da sentença (clique aqui). REsp relatado pelo ministro Sidnei Beneti deverá ser julgado hoje pela 2a seção.

Judiciário bandeirante

Antonio Carlos Villen, Ademir de Carvalho Benedito e Luiz Antonio de Godoy foram eleitos novos membros do Órgão Especial do TJ/SP. O desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior foi eleito juiz substituto do TRE. (Clique aqui)

Judiciário fluminense

O CNJ confirmou liminar que suspendeu a eleição de novo integrante do Órgão Especial do TJ/RJ, realizada no último dia 10. O Conselho entendeu que o Tribunal não pode distinguir magistrados de carreira daqueles oriundos do Quinto constitucional para fins de ingresso no Órgão Especial. (Clique aqui)

Pernambuco em festa

Cidades irmãs, Recife e Olinda celebram hoje aniversário de fundação. Berço do Direito pátrio e considerada Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, Olinda completa 479 anos. A caçula, capital de Pernambuco desde 1827, comemora 477 primaveras. Nascidas no período colonial, as duas cidades preservam, aqui e acolá, recantos tão parecidos que confirmam a herança genética, além de dividirem tempos acadêmicos gloriosos, sob a influência de Tobias Barreto, Joaquim Nabuco e Castro Alves.

Migas

1 - STF - MP que reajustou taxas cartorárias no TO é questionada. (Clique aqui)

2 - STJ - Juros e correção na venda de imóveis compõem base de cálculo de PIS e Cofins. (Clique aqui)

3 - TRF da 3ª região - Inscrição na Ordem dos Músicos não é condição para exercício da profissão. (Clique aqui)

Lei anticorrupção

Migalhas realiza o seminário "Nova lei anticorrupção : regulamentação, programas de compliance e cooperação", dia 7/4, no Renaissance São Paulo Hotel. Não perca tempo. Faça já sua inscrição. (Clique aqui)

Penas criminais

O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados, faz uso de analogia para descrever as penas criminais. Segundo ele, a pena de prisão é como a morfina : só deve ser ministrada em casos extremos. Para condutas de menor gravidade e de menor potencial ofensivo, não é necessário recorrer ao Direito Penal. Basta uma aspirina. (Clique aqui)

Ação = lucro

A administradora de empresas Débora Pappalardo, sócia da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, destaca a importância do dimensionamento da força de trabalho no segmento jurídico. "A equipe precisa estar bem preparada, com conhecimentos específicos, experiências e engajamento para gerar os resultados esperados e atingir altos níveis de qualidade nos serviços jurídicos prestados." (Clique aqui)

À margem

O advogado José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, aborda a velhice fora do contexto social e afirma que os idosos são colocados à margem, "desintegrados da sociedade por força inclusive da lei". (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Erotilde Miranda envia ao autor de Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Tenho dúvidas quanto à flexão do verbo em frases como: 'Designar os servidores para compor a Comissão...' ou 'Designar os servidores para comporem a Comissão...' Grata,"

E o leitor Geovane Lopes de Oliveira envia a seguinte dúvida:

"Prezados e prezadas, quando um verbo é precedido da preposição 'a' ele dever ser flexionado? Sempre ou só às vezes? Neste último caso, quando? Exemplo: (1) 'Nosso pai sempre nos incentivou a ser forte' ou 'Nosso pai sempre nos incentivou a sermos fortes' (2) 'A miséria compele-nos a não ter prurido' ou 'A miséria compele-nos a não termos prurido' (seria possível: 'A miséria compele a não termos prurido'?) (3) '...a imprescindível descoberta dos comportamentos a serem adotados...' (trecho retirado da obra 'Teoria dos princípios', de Humberto Ávila, 5ª ed., Malheiros, p.24) ou '... a imprescindível descoberta dos comportamentos a ser adotados...' Aproveitando o ensejo... nos dois primeiros exemplos que formulei eu fiquei em dúvida quanto à posição do pronome 'nos'... se me puderem esclarecer também sobre próclise, mesóclise e ênclise (se não for dúvida demais!) eu ficaria ainda mais grato. Cordialmente,"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo Acordo Ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica", do grande autor Lênio Luiz Streck. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Independência

Parlamento da Crimeia adota declaração de independência da Ucrânia. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Celulose

A empresa chilena de celulose CMPC quer potencializar seu projeto, Guaiba II, no Brasil, com investimento de US$ 2,1 bi. Pretende, ainda, conseguir o crédito no BNDES. (LA - clique aqui)

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Mural

Agora você também pode conferir diretamente no site da seção Correspondentes a lista de cidades nas quais precisamos imediatamente de profissional e ainda não há ninguém cadastrado. Por meio do site você ainda pode se candidatar a realizar diligências nestas comarcas. Basta clicar na cidade em que possui disponibilidade e preencher os seus dados. Confira esta novidade e cadastre-se. (Clique aqui)

Lauda Legal

Na monografia "O Anonimato no Processo Penal - Proteção a Testemunhas e o Direito à Prova" (188p.), de autoria de Diego Fajardo Maranha Leão de Souza, o polêmico tema é enfrentado à luz da necessidade de eficiência do processo penal sem que seja afetada a segurança das testemunhas. Leia a resenha de Roberta Resende e pense sobre o assunto, migalheiro. Ao final, sortearemos um exemplar, um brinde da Editora Arraes Editores. (Clique aqui)

Consumidor

Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, a Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF realiza dia 14/3, das 9 às 17h, atendimento gratuito para a população na plataforma inferior da rodoviária do Plano Piloto, em Brasília. O evento tem o objetivo de orientar o consumidor sobre contratos ou prestação de serviços. Interessados em sanar dúvidas sobre direitos e deveres devem portar documentos relacionados às dúvidas para que os consultores analisem.

10 anos

Em 2014 o escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados comemora 10 anos de fundação, reconhecidos pela inovação na prestação dos serviços jurídicos.

Novas contratações

O escritório Edgard Leite Advogados Associados reforça a equipe de associadas com a contração de Fernanda Leoni e Vanessa Santos Moreira. Fernanda atua em Direito Administrativo, com foco na área consultiva e contenciosa relacionada a Tribunais de Contas. Também tem experiência em licitações, contratos administrativos e terceiro setor. Vanessa, por sua vez, atua nas áreas Cível e Ambiental, nos segmentos consultivo e contencioso, seja judicial ou administrativo.

Sócio

O advogado Armando Guimarães de Almeida Neto é o novo sócio do escritório Aranha de Camargo Advogados Associados, que agora passa a se chamar Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados. Com larga experiência na advocacia contenciosa estratégica, representando clientes perante o Judiciário, câmaras arbitrais e órgãos da administração pública, o Armando se junta aos antigos colegas Rodrigo Aranha de Camargo e Marcela Kohlbach de Faria.

Fachadas

A iluminação focada no jardim e na moderna estrutura realça a fachada do escritório de Bebedouro/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 416 anos, no dia 12 de março de 1598, Francisco de Mendonça e Vasconcelos foi nomeado governador da capitania do Rio Grande do Norte.

Sorteio

A obra "Estudos Avançados de Biodireito" (Elsevier - Campus Jurídico - 170p.), coordenada por Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka, analisa os aspectos fundamentais do biodireito, conciliando os avanços científicos e tecnológicos com os direitos e garantias assegurados pela CF. O livro é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Editora Del Rey lança o título "A Cidade Real e a Cidade Ideal", coordenado por Mariza Rios, Newton Teixeira Carvalho e Stella de Moura Kleinrath. O evento será em BH, na Escola Superior Dom Helder Câmara, a partir das 18h. (Clique aqui)

A DIREITO GV e a Conectas Direitos Humanos lançam, no próximo dia 14, o livro "Transformative constitutionalism: Comparing the apex courts of Brazil, India and South Africa", editado pela Universidade de Pretória e organizado por Oscar Vilhena, Upendra Baxi e Frans Viljoen. O evento será em SP (rua Rocha, 233), a partir das 9h.

No próximo dia 18, a Editora Atlas lança o livro "Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva", de Christiano Cassetari. O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes, a partir das 18h30. (Clique aqui)

No próximo dia 20, o advogado Gustavo Gonçalves Gomes, do escritório Siqueira Castro Advogados, lança a obra "Juiz Participativo : Meio democrático de Condução do Processo". O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Brascan Century Plaza, às 19h30. (Clique aqui)

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa lança, no dia 2/4, a "Revista de Direito Empresarial ReDe", coordenada pelo professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados. O evento será no auditório Steffi e Max Perlman do Insper, a partir das 18h45. (Clique aqui)

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP acaba de lançar a obra digital "Jurisprudência do Direito Constitucional", organizada pelo professor Paulo Gustavo Gonet Branco. (Clique aqui)

A Editora Foco lança a 2ª edição do "Vade Mecum de Legislação 2014", coordenado por Wander Garcia. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, fará a abertura do evento "Intimidade na internet : Uma nova forma de violência contra a mulher", amanhã, no salão nobre da OAB/SP. (Clique aqui)

No dia 14/3, Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, palestra sobre "Possibilidade de revisão de decisão arbitral", durante a mesa redonda da ABEArb, em SP. (Clique aqui)

Antonio Carlos de Oliveira Freitas, do escritório Luchesi Advogados, será coordenador e palestrante no seminário "Os 20 anos da Lei da Cédula de Produto Rural (CPR) : aspectos polêmicos e perspectivas". O evento será realizado de 17 a 20/3, na sede da AASP, e contará ainda com palestras de Ellen Carolina Silva, também sócia da banca, e Rafael Molinari Rodrigues. (Clique aqui)

André Zonaro Giacchetta, do escritório Pinheiro Neto Advogados, palestra durante o workshop "Marco civil da internet", no dia 18/3, em SP.

Nos dias 18 e 19/3, acontece em SP a 4ª conferência "Planejamento Tributário Estratégico". Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, palestra no primeiro dia do evento. (Clique aqui)

Profissionais de RH se reúnem no dia 18/3, na sede do escritório do Marcelo Tostes Advogados, em SP, para a palestra de José Roberto Cesar, a respeito do eSocial. Durante o encontro, o consultor vai destacar as informações que terão de integrar a folha de pagamentos digital e as alterações que precisarão ser feitas nas obrigações acessórias das áreas fiscal, trabalhista e previdenciária das empresas para atender as exigências da nova sistemática.

João Pedro Ferraz dos Passos, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, participa do "VIII Encontro Interamericano de Direito do Trabalho e Seguridade Social", e profere palestra sobre "Liberdade Sindical", em Cuba.

Ana Carolina F. de Melo Brito, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, será uma das professoras do curso "Processo civil na prática e o novo CPC", realizado pelo INEAP - Instituto Nacional de Ensino de Aperfeiçoamento Profissional, em Recife/PE. (Clique aqui)

Encontro

Em encontro com a presidência e a corregedoria do TJ/SP, a AASP tratou de diversos temas que dizem respeito à classe e entregou convite para a cerimônia de abertura do "V Encontro Anual". (Clique aqui)

Monografia

Neste ano, "O Papel do Advogado na Solução de Conflitos : Mediação, Conciliação e Arbitragem" é o tema do "VIII Concurso Nacional de Monografia Orlando Di Giacomo Filho", realizado pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. O tradicional concurso, de iniciativa do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades, coordenado pelos advogados Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados), João Vestim Grande (Palma e Alonso Sociedade de Advogados) e Paulo Succar (Paulo Succar Advocacia Empresarial), está aberto para estudantes a partir do segundo ano de Direito. Os três primeiros classificados receberão como prêmios iPads e obras jurídicas. (Clique aqui)

Comemoração

A OAB - Subseção de Betim/MG e o Projeto Mulher.Jus realizam nos dias 15 ; 18 ; 19 ; 26 e 31/3 as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher. Confira a programação. (Clique aqui)

COE

A Comissão de Direito Financeiro do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza o evento "Certificado de Operações Estruturadas - COE", dia 17/3, a partir das 9h, com os palestrantes Carlos Ratto e Fernando R. de Almeida Prado. Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Regras penais

A palestra "Tirania, Despotismo e Regras Penais Repressoras : Protestos e o Estado de Exceção", promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece dia 18/3, no RJ. (Clique aqui)

Policial

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Super-Revisão Carreiras Policiais + Livro Como Passar em Concursos Policiais", promovido pelo IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa. (Clique aqui)

Constituição

O curso "Jurisdição Constitucional", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 17/3 a 9/6, em SP. (Clique aqui)

Iluminação

A VIEX Américas realiza o "Fórum para Planejamento e Gestão do Processo de Transferência dos Ativos de Iluminação Pública", dia 18/3, em SP. (Clique aqui)

Perícia

Nos dias 24 e 25/3, acontece o curso "Prático de Perícia Judicial Trabalhista - Cálculos", promovido pela Editora Lex, em BH. (Clique aqui)

Arbitragem

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza a palestra "Arbitragem e Poder Público : especialidade do litígio administrativo e especificidades do processo arbitral", dia 25/3, em SP. (Clique aqui)

Responsabilidade

A Editora NDJ realiza o simpósio "Responsabilidade dos membros de comissões de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos", que acontece dia 25/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Gestão

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação "Gestão Jurídica e de Contencioso", realizada pelo IBMEC/MG. (Clique aqui)

Direito Ambiental

No momento em que o Brasil e o mundo debatem questões ambientais complexas e polêmicas como poluição urbana e desmatamento e se planejam diversas ações de sustentabilidade, a FADISP - Faculdade Especializada em Direito sediará, no dia 19/3, das 9 às 17h, em SP, o "1º Congresso de Direito Processual Ambiental", organizado pela Comissão Permanente de Meio Ambiente da OAB/SP. A entrada é gratuita. (Clique aqui)

Eventos

A AASP realiza o evento "Os 20 anos da lei da Cédula de Produto Rural (CPR) : Aspectos polêmicos e perspectivas" (clique aqui), de 17 a 20/3 ; e oferece uma vaga-cortesia para o evento "Aspectos polêmicos da lei de lavagem de dinheiro" (clique aqui), dia 24/3, ambos em SP.

Pós-graduação

A pós-graduação "Direito Bancário" (clique aqui) e "Direito Médico e Hospitalar" (clique aqui), realizadas pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontecem de 15/3 a 12/7, em SP.

Cortesia

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os eventos :

"Furto na empresa e relações de trabalho", dia 19/3, no RJ. (Clique aqui)
"Dissolução parcial de empresas e apuração de haveres", dia 26/3, em SP.
(Clique aqui)
"Gestão estratégica trabalhista - minimizando os impactos no caixa das empresas", dia 27/3, em SP.
(Clique aqui)

Participe

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos em SP :

"Cálculos Trabalhistas - Folha de pagamento, rescisão contratual e encargos", dias 20 e 21/3. (Clique aqui)
"Cruzamento de informações da Receita Federal", dia 21/3.
(Clique aqui)
"Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta - Regras a serem observadas pelas empresas", dia 21/3.
(Clique aqui)

Vencedores

Eventos : As sortudas que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, em SP, são :

Carolina Baggio Ferreira de Campos - "Imposto de renda da Pessoa Física - Como obter economia, evitar erros e penalidades", dia 13/3. (Clique aqui)
Neiva Cristina Torres da Silva - "Folha de pagamento - Cálculos e incidências (INSS, FGTS e IR)", dias 13 e 14/3.
(Clique aqui)
Izaura Hatsue Kariatsumari - "Escrituração contábil fiscal (ECF) do imposto de renda 'Antiga EFD-IRPJ'", dia 13/3.
(Clique aqui)

Lauda Legal : O ganhador do livro "O Preposto e a Ação Trabalhista" (Del Rey - 72p.), de Rogério Lima de Carvalho e Karoline de Brito Figueiredo, é Iago Miranda, de Itapuí/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Prudência Notarial" (Quinta editorial - 129p.), de Ricardo Dip, vai para Aurélio Froner Vilela, advogado no escritório Geraige Advogados Associados, de Barretos/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Messias
AM/Borba
AM/Tabatinga
AP/Serra do Navio
BA/Candiba
BA/Chorrochó
BA/Guaratinga
BA/Ibotirama
BA/Ipecaetá
BA/Ituberá
BA/Santa Inês
GO/Crixás
GO/Orizona
MG/Bonfim
MG/São Francisco de Sales
MT/Porto dos Gaúchos
PA/Itupiranga
PA/Mocajuba
PA/São Félix do Xingu
PE/São João
PE/Venturosa
PE/Vertente do Lério
PI/Angical do Piauí
PR/São João do Ivaí
SC/Forquilhinha
SE/Areia Branca
SP/Mineiros do Tietê
TO/Araguaçu

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama Will Seek Broad Expansion of Overtime Pay"

The Washington Post - EUA

"Feinstein says CIA illegally spied on Senate"

Le Monde - França

"Nouvelles menaces terroristes au Sahel"

Corriere Della Sera - Itália

"Italicum, la legge è approvata alla Camera"

Le Figaro - França

"Hollande prêt à prolonger Ayrault""

Clarín - Argentina

"Los docentes rechazan 30,9% de suba y sigue el paro em la Provincia"

El País - Espanha

"La unidad de las víctimas alivia la fractura por los bulos del 11-M"

Público - Portugal

"Dois consultores de Cavaco no manifesto da reestruturação da dívida"

Die Welt - Alemanha

"Auf der Suche nach den hinterzogenen Millione"

The Guardian - Inglaterra

"Berners-Lee calls for web Magna Carta"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Unasul cria comissão para medir crise na Venezuela"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Rebelião de aliados impõe derrota a Dilma na Câmara"

O Globo - Rio de Janeiro

"Policiais de UPP são cercados e agredidos na Rocinha"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Novos problemas - Os riscos de sempre"

Correio Braziliense - Brasília

"Matou, filmou, postou na internet e deve ficar impune"

Gazeta do Povo - Paraná

"'Blocão' impõe dura derrota a Dilma e vai investigar Petrobras"

Zero Hora - Porto Alegre

"Fase está investindo mais e recuperando menos jovens"

O Povo - Ceará

"Preço dos imóveis não sobe mais, afirmam construtoras"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cidades que se misturam"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
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