sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.999

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Perisson Andrade

Migalheiro desde novembro/2018.
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Advogado tributarista. Mestre em Direito Tributário Internacional pelo IBDT. Sócio fundador de https://www.perissonadvocacia.com.br e do canal TribContCast https://www.youtube.com/@tribcontcast

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Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de outubro de 2024

"A melhor maneira de esconder algo é colocá-lo à vista de todos" - capatazia

VIPPerisson Andrade
Ilegalidade pretérita, desde 2009, da inclusão da capatazia no valor aduaneiro, revelada no introito da IN RFB 2090/22, pela referência à Decisão Mercosul 13/07 (Decreto 6.870/09)
Migalhas de Peso
domingo, 11 de fevereiro de 2024

Imoralidade, incoerência e inconstitucionalidade dos limites à compensação tributária, introduzidos pela MP 1202/23

VIPPerisson Andrade
Jurídica e politicamente incorretas, além de incoerentes com a própria iniciativa de se buscar – como se conseguiu recentemente – declarar inconstitucional a chamada PEC da Reeleição, que pretendia postergar o pagamento de obrigações da União Federal, exatamente como pretende agora, declaradamente, o governo atual, com a pretendida restrição ao direito de compensação.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024

Desenquaramento de sociedades uniprofissionais - SUPS constituídas como LTDAS

VIPPerisson Andrade
A Prefeitura de São Paulo, desde 2015, desenquadrava sociedades uniprofissionais sem base legal, alegando incompatibilidade com regime fiscal de ISSQN fixo. Após debates judiciais, a Administração Municipal reconheceu a ilegalidade em 2022, reformulando a Súmula Administrativa 10.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

Inconstitucionalidade da MP 1.202/23 (revogação do Perse e reoneração da folha de pagamento) – Desrespeito à tripartição de poderes

VIPPerisson Andrade
Tentativa imoral e antidemocrática de burla, por via transversa, da rejeição de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. Medidas Provisórias não podem tratar de matérias já rejeitadas pelo Congresso Nacional quando da derrubada de vetos presidenciai
Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de abril de 2023

“Revisão da vida toda” com mais de 10 anos - Inaplicabilidade da decadência

VIPPerisson Andrade
O recálculo do benefício de acordo com a opção pela média da vida toda, criada somente agora pelo STF, não se submete ao prazo decadencial, de 10 anos, conforme situações análogas já julgadas pelo Poder Judiciário.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de agosto de 2022

Novo olhar sobre a “compensação cruzada” de créditos judiciais

VIPPerisson Andrade
Real sentido da locução “período de apuração” conforme legislação e as próprias respostas de consultas da Receita Federal.