Desembargadora homologa acordo em ocupação Gleba Mandacaru
De acordo com o escritório Ernesto Borges Advogados, a homologação pôs fim a um conflito que já tramitava há mais de 26 anos.
Da Redação
quinta-feira, 25 de abril de 2024
Atualizado às 18:56
A desembargadora Marilsen Andrade Addario, da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT, homologou um acordo entre a empresa Jacarandá Agroindustrial e a Associação Rural Nova Mandacaru, que regulariza a posse de aproximadamente 38 mil hectares na região de Paranaíta/MT.
O processo tinha como objetivo a regularização fundiária de hectares pertencentes a empresa Jacarandá Agroindustrial, que foram ocupados em 1998 por 124 famílias. O local da ocupação ficou conhecido como Gleba Mandacaru, e posteriormente, essas famílias se reuniram formando a Associação Rural Nova Mandacaru.
De acordo com o escritório Ernesto Borges Advogados, a demanda foi marcada por intensos conflitos e debates pelas partes envolvidas, até que o caso foi encaminhado para o CEJUSC do TJ/MT para tentativa de conciliação após 26 anos de tramitação.
Ademais, a banca afirma que após inúmeras reuniões judiciais e extrajudiciais realizadas pode-se chegar a um acordo, onde a Associação terá a imediata adjudicação de 51% da área envolvida, e o restantes serão transferidos após o pagamento integral dos valores acordados para a aquisição do território.
- Processo: 0009773-27.2004.8.11.0041
Confira aqui a decisão.
