quarta-feira, 22 de maio de 2024

MIGALHEIRO VIP

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Robson Martins

Migalheiro desde novembro/2020.

Pós-Doutorando(UENP/23). Doutor(CEUB-ITE/22). Mestre(UNIPAR/2008). Professor universitário. Procurador da República. Escritor de Livros e Artigos. Pesquisador políticas públicas urbanas e REURB.

Migalhas de Peso As metrópoles e o direito à cidade
quinta-feira, 18 de abril de 2024

As metrópoles e o direito à cidade

Constituição estabelece responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios na promoção de moradias e saneamento. A falta de definição de atribuições prejudica ações governamentais, especialmente em áreas urbanas densas com dificuldades de acesso à moradia.
Migalhas de Peso As ocupações irregulares e a formação das cidades brasileiras
quinta-feira, 24 de agosto de 2023

As ocupações irregulares e a formação das cidades brasileiras

A formação das cidades, especialmente as ocupações irregulares nos grandes centros urbanos, depende da concretização dos direitos fundamentais, dentre eles a REURB.
Migalhas de Peso A proteção internacional ao direito à moradia
quarta-feira, 2 de agosto de 2023

A proteção internacional ao direito à moradia

O lar para o ser humano é algo indispensável para a concretização da dignidade de qualquer pessoa, à sua liberdade e à sua autodeterminação.
Migalhas de Peso A dignidade da pessoa humana e a crise habitacional
segunda-feira, 12 de junho de 2023

A dignidade da pessoa humana e a crise habitacional

No Brasil observa-se uma notável carência tanto de políticas públicas quanto de disposições orçamentárias dirigidas à concretização do direito à moradia, tornando-se necessário estudar as suas relações com o conceito de mínimo existencial e suas relações com a dignidade da pessoa humana.
Migalhas de Peso A REURB e as políticas públicas urbanas
quarta-feira, 24 de maio de 2023

A REURB e as políticas públicas urbanas

A aludida dinâmica trouxe o agravamento de uma situação de irregularidade fundiária, a criação da cidade informal e da cidadania insurgente, produzindo uma formatação adequada de importância para a regularização fundiária urbana - REURB, como importância vital e relevante para a resolução de questões para uma sociedade mais justa, digna e fraterna.
Migalhas de Peso O RESp 1.930.735/STJ e o direito à moradia
terça-feira, 25 de abril de 2023

O RESp 1.930.735/STJ e o direito à moradia

O problema de moradia no Brasil é deveras complexo e de projeção extensa, mas urge que se encontrem soluções efetivas de políticas públicas reais.
Migalhas de Peso O círculo concêntrico na responsabilização de atos dolosos dos tabeliães e registradores
quinta-feira, 6 de abril de 2023

O círculo concêntrico na responsabilização de atos dolosos dos tabeliães e registradores

O trabalho exercido diuturnamente pelos delegatários é extremamente importante para a sociedade brasileira, pois, dentre outras funções, atuam desde o nascimento, casamento e morte de alguém, no protesto de títulos e documentos de dívidas, no registro de pessoas jurídicas que não sejam empresariais, na efetivação de negócios e atos civis perante o Tabelião de Notas.
Migalhas de Peso Terras devolutas em faixa de fronteira: ADIn 5623/STF e o registro imobiliário
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023

Terras devolutas em faixa de fronteira: ADIn 5623/STF e o registro imobiliário

Como o Registro de Imóveis tem como principal pilar a segurança jurídica externada em seus atos jurídicos, evitando exatamente conflitos judiciários posteriores, mister que, na medida do possível, sejam instados os órgãos da União (FUNAI, INCRA, IBAMA, ICMBio, SPU, AGU etc) para emissão prévia de parecer em títulos de terras devolutas em áreas de fronteira, precipuamente quando existam estudos de demarcação de terras indígenas.
Migalhas de Peso As mulheres e o tráfico de drogas: o papel do Estado e do registro de imóveis
quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

As mulheres e o tráfico de drogas: o papel do Estado e do registro de imóveis

O tráfico de drogas não ocorre apenas e tão somente em áreas degradadas ou favelas, mas fato é que o ambiente de extrema pobreza, aliada ao comando de milícias e organizações criminosas de tais locais, facilita a prática de graves crimes neste contexto social.
Migalhas de Peso Notas sobre a atividade notarial e registral e o STF
quinta-feira, 24 de novembro de 2022

Notas sobre a atividade notarial e registral e o STF

O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência pacífica no sentido de que há necessidade de que os titulares que ingressaram após 05.10.1988, sejam aprovados em concurso público de provas e títulos, sob pena de nulidade do ato.
Migalhas de Peso A proteção às mulheres e o registro de imóveis
terça-feira, 8 de novembro de 2022

A proteção às mulheres e o registro de imóveis

Embora ainda tímidas, tais alterações legislativas visam justamente a manutenção precipuamente da base da sociedade, que é a família, sendo importante a apreciação célere dos requerimentos que envolvam tais graves situações em nossa sociedade brasileira, dado o caráter de relevância para a proteção da vida dessas pessoas.
Migalhas de Peso O acesso à justiça e o registro de imóveis
terça-feira, 25 de outubro de 2022

O acesso à justiça e o registro de imóveis

Houve reforço a tal princípio no Código de Processo Civil de 2015, pois o caput do artigo 3º assevera não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito, ou seja, a atuação da justiça poderá ser anterior, através de liminares ou mesmo de tutela de urgência antecipada.
Migalhas de Peso A afetação e o direito imobiliário
terça-feira, 11 de outubro de 2022

A afetação e o direito imobiliário

Os conceitos não são substancialmente dessemelhantes, tendo em vista que todos os referidos institutos têm uma base comum.
Migalhas de Peso As favelas, a REURB e o direito à moradia
segunda-feira, 3 de outubro de 2022

As favelas, a REURB e o direito à moradia

A formação de favelas deriva da extrema pobreza efetivada em um país continental como o Brasil, com enormes vicissitudes, contudo, a REURB se apresenta como uma solução, ainda que parcial, para o acesso efetivo de grande camada da população ao direito fundamental à moradia, trazendo segurança jurídica aos seus ocupantes e familiares.
Migalhas de Peso O planejamento urbano e a regularização fundiária
terça-feira, 13 de setembro de 2022

O planejamento urbano e a regularização fundiária

O direito à moradia é um conceito complexo, que não demanda apenas e tão somente uma proteção contra o clima ou um local no espaço que sirva de ponto de referência, tendo em vista que a regularidade imobiliária a integra de forma inexorável, tornando a Reurb um instrumento essencial à própria dignidade.
Migalhas de Peso A dificuldade no acesso à moradia em face da mercantilização imobiliária
sexta-feira, 9 de setembro de 2022

A dificuldade no acesso à moradia em face da mercantilização imobiliária

Verifica-se, de tal forma, a mercantilização da moradia e a exclusão social ocasionada pela crise da habitação no Brasil se retroalimentam. Em que pese sua expressa constitucionalização como direito social, o Estado termina por não assumir um papel verdadeiramente ativo em sua concretização.
Migalhas de Peso O direito à moradia e o mínimo existencial
quinta-feira, 25 de agosto de 2022

O direito à moradia e o mínimo existencial

O direito à moradia, ainda que se relacione ao mínimo existencial deve ir além do simples abrigamento da pessoa voltado à sua proteção em relação aos elementos, devendo, sim, expandir-se em paralelo ao próprio conceito de personalidade, até porque a dignidade da pessoa humana não pode ser alcançada somente pela simples habitação de um imóvel.
Migalhas de Peso Notas sobre a atuação do Ministério Público no registro de imóveis
segunda-feira, 8 de agosto de 2022

Notas sobre a atuação do Ministério Público no registro de imóveis

A atuação conjunta e fiscalizatória do Ministério Público e as serventias extrajudiciais, garante efetividade, autenticidade, transparência e eficiência a todas as serventias extrajudiciais, mas precipuamente nos registros de imóveis.
Migalhas de Peso A usucapião familiar e a celeridade do registro de imóveis
terça-feira, 2 de agosto de 2022

A usucapião familiar e a celeridade do registro de imóveis

A função social da propriedade restará plenamente atendida no âmbito do Registro de Imóveis, além de concretizar o direito à dignidade dos familiares que permaneceram no imóvel.
Migalhas de Peso O Registro de Imóveis e o desenvolvimento sustentável
terça-feira, 26 de julho de 2022

O Registro de Imóveis e o desenvolvimento sustentável

A serventia extrajudicial de Registro de Imóveis, em conjunto com outros órgãos públicos, torna-se deveras vital para o controle e manutenção da sustentabilidade ambiental do Brasil, eis que possui seguramente os dados necessários dos imóveis rurais e urbanos, tornando-se um verdadeiro fiscal da lei para fins de qualidade de vida da sociedade e das futuras gerações.
Migalhas de Peso O patrimônio de afetação e o direito fundamental à moradia
quarta-feira, 20 de julho de 2022

O patrimônio de afetação e o direito fundamental à moradia

A incorporação imobiliária tem correlação com a ‘venda de sonhos’, em que grande parte dos brasileiros já efetivou suas moradias por intermédio de tal instituto.
Migalhas de Peso O direito fundamental à moradia
quinta-feira, 14 de julho de 2022

O direito fundamental à moradia

Não se pode olvidar que diversos instrumentos internacionais consagram o direito à moradia, além de constar, expressamente na CF/88, no título destinado aos direitos fundamentais, conquanto as políticas públicas voltadas à sua promoção são insuficientes.
Migalhas de Peso Direito e arte: Macunaíma e os xetá
terça-feira, 21 de junho de 2022

Direito e arte: Macunaíma e os xetá

No centenário do modernismo, não se pode olvidar a importância de tal temática para a cultura brasileira, especialmente sua roupagem de rompimento com as tradições anteriores, trazendo novo enfoque para a pintura, arquitetura, literatura, música e dança.
Migalhas de Peso A importância para o Brasil da existência de concurso público para a atividade notarial e registral
terça-feira, 24 de maio de 2022

A importância para o Brasil da existência de concurso público para a atividade notarial e registral

A CF/91 não exigia concurso público para ingresso na carreira pública ao contrário da Carta 1934.
Migalhas de Peso A visão monocular e o direito à aposentadoria
segunda-feira, 25 de abril de 2022

A visão monocular e o direito à aposentadoria

No que tange à seara previdenciária, a Constituição Federal, desde 2003, previu que legislação complementar traria aspectos diferenciados para aposentadoria dos deficientes, tanto na seara pública, quanto privada.
Migalhas de Peso Os acordos de leniência e a possibilidade de dupla ou tripla punição na esfera pública
sexta-feira, 22 de abril de 2022

Os acordos de leniência e a possibilidade de dupla ou tripla punição na esfera pública

A lei anticorrupção traz sanções voltadas a desestimular a prática de atos de corrupção, por agentes públicos e privados e traz mecanismos voltados ao deslinde consensual desses casos, representando algo como uma revolução no tratamento de condutas corruptas praticadas por pessoas jurídicas.
Migalhas de Peso As vantagens do georreferenciamento de áreas rurais com veículos aéreos não tripulados
quinta-feira, 21 de outubro de 2021

As vantagens do georreferenciamento de áreas rurais com veículos aéreos não tripulados

A regulamentação do georreferenciamento do imóvel rural feito por veículo aéreo não tripulado (VANT), busca não somente aprimorar a segurança do espaço aéreo, mas, também, aumentar sua precisão técnica e, consequentemente, a segurança jurídica aos cidadãos brasileiros.
Migalhas de Peso A mídia e o Direito Penal no Brasil
sexta-feira, 15 de outubro de 2021

A mídia e o Direito Penal no Brasil

O Brasil expôs, ao longo de sua história, uma dificuldade enorme no enfrentamento da macrocriminalidade.
Migalhas de Peso A mediação como forma célere de resolução de conflitos
quarta-feira, 22 de setembro de 2021

A mediação como forma célere de resolução de conflitos

Os meios alternativos de solução de conflitos, precipuamente a mediação, tornaram-se uma forma de melhorar e trazer eficiência na resolução de disputas deve estar em oferecer um melhor sistema de justiça civil e penal, uma justiça consensual, ampla e complexa.
Migalhas de Peso O porquê precisamos de cidades inteligentes e sustentáveis no Brasil
segunda-feira, 13 de setembro de 2021

O porquê precisamos de cidades inteligentes e sustentáveis no Brasil

Torna-se imprescindível que o Brasil tenha projetos que somem elementos básicos do conceito de cidade inteligente, especialmente no que concerne às tecnologias de informação, assim como de cidade sustentável, preocupando-se com questões ambientais e sociais, melhorando a vida dos citadinos.
Migalhas de Peso Nuances dos crimes hediondos no Brasil
terça-feira, 17 de agosto de 2021

Nuances dos crimes hediondos no Brasil

Apenas será processado por crime hediondo perante a Justiça Militar se este for um cometido por um militar, em serviço e esta conduta estiver expressa em lei penal especial, como, por exemplo, o crime de favorecimento da prostituição praticado por militar.
Migalhas de Peso A crise econômica e a alegação da reserva do possível
segunda-feira, 12 de julho de 2021

A crise econômica e a alegação da reserva do possível

Ocorre que no âmbito dos direitos fundamentais, no decorrer da história, foram garantidos por processos de luta pelo reconhecimento das pretensões de indivíduos, classes, etnias, credos e vários outros grupos de pessoas.
Migalhas de Peso O ativismo judicial do STF e a democracia
quarta-feira, 2 de junho de 2021

O ativismo judicial do STF e a democracia

O papel judicial recomendado é denominado como “tribunais protegendo a democracia”, inspirada em uma separação de poderes que se coloca em defesa da revisão constitucional, todavia, mediante princípios de contenção judicial e regras profiláticas. O desafio populista faz com que os tribunais devam retardar a degradação democrática.
Migalhas de Peso O dilema da mobilidade urbana no Brasil
quarta-feira, 17 de março de 2021

O dilema da mobilidade urbana no Brasil

As cidades são espaços em que as pessoas e famílias deveriam se sentir felizes, agregando a um só tempo cultura, transportes, entretenimento, empregos, educação e serviços, além do desenvolvimento científico e tecnológico.
Migalhas de Peso As terras devolutas e a necessidade de que o Estado e a União comprovem o seu domínio sobre o imóvel
segunda-feira, 8 de março de 2021

As terras devolutas e a necessidade de que o Estado e a União comprovem o seu domínio sobre o imóvel

Em faixas de fronteira há tratamento diferenciado em relação às terras devolutas da União, ainda que tenham sido concedidas pelo Estado, contudo, ainda assim, a União precisará comprovar que se tratam de terras devolutas que estão em seu domínio, e não de terras particulares.
Migalhas de Peso O RE 1.294.969 do STF e seus reflexos no fato gerador do ITBI e ITCMD e para as serventias extrajudiciais
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

O RE 1.294.969 do STF e seus reflexos no fato gerador do ITBI e ITCMD e para as serventias extrajudiciais

Os novos paradigmas para o recolhimento do ITBI e ITCMD após o julgamento do ARE 1.294.969 pelo STF, ou seja, somente após o registro da escritura no Registro de Imóveis poder-se-á exigir o recolhimento do ITBI.
Migalhas de Peso A regularização fundiária urbana como conquista dos cidadãos brasileiros
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

A regularização fundiária urbana como conquista dos cidadãos brasileiros

Com a REURB haverá maior dignidade a tais pessoas vulneráveis, pois tais imóveis, antes fora do mercado e que possuíam apenas contratos de gaveta, agora terão um viés de comercialização regular, através de escrituras pública e registros com o pagamento de IPTU, ITBI e ITCMD, saindo da economia subterrânea.
Migalhas de Peso A PEC 471/05 e a necessidade de concurso público para os cartórios
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

A PEC 471/05 e a necessidade de concurso público para os cartórios

Por consectário, de procedimento essencial para o aperfeiçoamento dessas funções, pois a seleção por meio de concursos públicos visa efetivar a garantia do cidadão por intermédio da qualidade excepcional dos serviços, com vistas a efetivar o valor desse preceito constitucional.
Migalhas de Peso Os indígenas Xetá e seu completo extermínio com a aplicação da tese do marco temporal pelo STF
terça-feira, 19 de janeiro de 2021

Os indígenas Xetá e seu completo extermínio com a aplicação da tese do marco temporal pelo STF

Não é demais dizer que, atualmente, o Governo Federal, adotando uma postura de desrespeito ao texto constitucional, em mais de 2 anos de exercício do mandato no Executivo, não demarcou qualquer terra indígena, dentre elas, a terra indígena Xetá.
Migalhas de Peso A moralidade e seus reflexos de compliance e accountability na Administração Pública da União, dos Estados, Distrito Federal e municípios
segunda-feira, 4 de janeiro de 2021

A moralidade e seus reflexos de compliance e accountability na Administração Pública da União, dos Estados, Distrito Federal e municípios

Nesse viés, espera-se que técnicas de compliance e accountability tornem-se rotina no seio de tais empresas, bem como no serviço público.
Migalhas de Peso O confronto direto à Constituição Federal visto sob o prisma da ADIn 4851 no STF
terça-feira, 10 de novembro de 2020

O confronto direto à Constituição Federal visto sob o prisma da ADIn 4851 no STF

O julgamento da ADIn 4851 iniciou-se no STF em 6/11/20 e trata acerca da regularização de titulares de serventia extrajudicial no Estado da Bahia, sem concurso específico.