Flávio Tartuce

Flávio Tartuce

Migalheiro desde dezembro/2016.
Pós-doutorando e doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Professor Titular permanente e coordenador do mestrado da Escola Paulista de Direito (EPD). Professor e coordenador dos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Privado da EPD. Professor do G7 Jurídico. Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT). Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em São Paulo (IBDFAMSP). Advogado em São Paulo, parecerista e consultor jurídico.
Arbitragem pós-pandemia
Webinar
30/11/2020

Arbitragem pós-pandemia

Dia 30/11, às 17h, Migalhas realiza em parceria com a CAMES o webinar "Arbitragem pós-pandemia". Mediado pelo procurador Olavo A. V. Alves Ferreira, o evento traz Ana Marcato para tratar das tendências para os procedimentos virtuais, Flávio Tartuce para falar das revisão dos contratos, Leonardo Carneiro da Cunha, com a produção de provas na arbitragem virtual e Marcia Cicarelli abordando a segurança da informação.

Ana Cândida Menezes Marcato, Flávio Tartuce, Leonardo Carneiro da Cunha, Marcia Cicarelli e Olavo A. V. Alves Ferreira
O contrato de transporte de carga e suas fontes legais
Migalhas de Peso
15/4/2021

O contrato de transporte de carga e suas fontes legais

... excluiriam, mas se complementariam. Nas palavras do professor Flávio Tartuce, "a teoria do diálogo das fontes surge para substituir e superar os critérios clássicos de solução das antinomias jurídicas (hierárquico, especialidade e cronológico). Realmente, esse será o seu papel no futuro". A jurista Claudia Lima Marques, após discorrer sobre a exclusão da norma pela aplicação dos critérios clássicos de solução de antinomias, ensina que a "doutrina atualizada, porém, está a procura, hoje, mais da harmonia e da coordenação entre as normas do ordenamento jurídico (concebido como sistema) do que da exclusão." E...
MIGALHAS nº 5.072
Informativo Migalhas
31/3/2021

MIGALHAS nº 5.072

... um grande jurista, o professor Zeno Veloso. Como homenagem, Flávio Tartuce analisa algumas de suas contribuições para o Direito de Família e das Sucessões. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Saiba mais sobre a expropriação de imóveis por conta de narcotráfico, com Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC O novo esquema de saneamento do processo, inaugurado pelo art. 357, inciso IV, do CPC/15, melhor especificou o conteúdo do despacho saneador, abrindo às partes novas possibilidades e melhor delineamento da atividade processual. Veja mais detalhes...
Morre o jurista Zeno Veloso vítima da covid-19
Migalhas Quentes
19/3/2021

Morre o jurista Zeno Veloso vítima da covid-19

...e Luz que é, um verdadeiro sábio que cumpriu a sua missão!" Flávio Tartuce, colunista Migalheiro, Presidente do IBDFAM-SP e do IBDCont "O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, manifesta profundo pesar pelo falecimento, nesta quinta-feira (18), do jurista Zeno Augusto Bastos Veloso, cofundador e diretor nacional do IBDFAM, vítima da Covid-19. Durante 23 anos de IBDFAM, Zeno compartilhou um legado de conhecimento que será eterno. O IBDFAM presta sua solidariedade aos familiares, amigos, admiradores e ibedermanos" IBDFAM "Dotado de uma sabedoria admirável, o professor Zeno Veloso lecionou...
Ação de divisão e o dever de igualdade material na individualização de terras em condomínio partilhado
Migalhas de Peso
17/3/2021

Ação de divisão e o dever de igualdade material na individualização de terras em condomínio partilhado

... concorrer no bom e no ruim.” Seguindo o mesmo pensamento, Flávio Tartuce6 discorre o seguinte acerca do assunto e sobre o exposto no art. 648 do CPC/157: “A primeira regra a ser considerada (em relação a divisão de bens) é a de máxima igualdade possível na divisão, seja quanto ao valor, seja quanto à natureza e à qualidade dos bens. Na verdade, essa premissa já constava no art. 2017 do Código Civil de 2002, segundo o qual - no partilhar os bens, observar-se-á, quanto ao seu valor, natureza e qualidade, a maior igualdade possível” Sendo assim, se inconformado o interessado, na continuidade do estado...
Ponderações sobre o usucapião familiar/afetivo perante a legislação brasileira
Migalhas de Peso
9/3/2021

Ponderações sobre o usucapião familiar/afetivo perante a legislação brasileira

... relacionamentos, inclusive a união estável, mediante preconização de Flavio Tartuce (2017, p.132, 9º ed): O abandono do lar é o fator preponderante para a incidência da norma, somando ao estabelecimento da moradia com posse direta. O comando pode atingir cônjuges ou companheiros, inclusive homoafetivos, diante do amplo reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, equiparada á união estável. Fica claro que o instituto tem incidência restrita entre os componentes da entidade familiar, sendo esse o seu âmbito de aplicação. Insta esclarecer, o atinente Instituto, pode ser solicitado por...
O divórcio unilateral e seu vínculo no ordenamento jurídico brasileiro
Migalhas de Peso
5/3/2021

O divórcio unilateral e seu vínculo no ordenamento jurídico brasileiro

... pessoas que compõe a relação conjugal, conforme preconização de Flavio Tartuce (2019, p.1, 1º ed): O primeiro teria natureza formal, uma vez que o divórcio unilateral ou impositivo implicaria a inexistência de consenso entre os cônjuges, presente uma forma de divórcio litigioso. Sobre essa modalidade, segundo o julgador, não há amparo legal para que seja efetivada extrajudicialmente, mas apenas por meio de uma sentença judicial, nos termos do que consta dos arts. 693 a 699 do vigente CPC. No caso exposto, o ministro já mencionado anteriormente, Humberto Martins, respaldou ainda mais a questão, sob...
MIGALHAS nº 5.047
Informativo Migalhas
24/2/2021

MIGALHAS nº 5.047

... comunhão parcial de bens é o tema analisado pelo professor Flávio Tartuce. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Como fica a competência para prática do ato notarial eletrônico para brasileiros expatriados, sem domicílio eleitoral ou fiscal no Brasil, assim como para estrangeiros? É o que Gustavo Bandeira investiga no texto de hoje. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC O tema "gratuidade da Justiça" na jurisprudência do CPC foi um dos que sofreu várias modificações e a jurisprudência ainda oscila, tal qual no diploma revogado, em aceitar ou não a simples declaração do requerente como suficiente...
MIGALHAS nº 5.028
Informativo Migalhas
28/1/2021

MIGALHAS nº 5.028

... legislador. (Clique aqui) Família e Sucessões O professor Flávio Tartuce apresenta breves anotações sobre a lei 14.118/21 e suas repercussões para o Direito de Família. Confira. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Raimundo Benevides de Freitas Filho envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Gostaria de saber se palavras em letra de forma e maiúsculas são acentuadas normalmente. Ex: MÁGICO ou MAGICO?". O leitor Edson de Freitas complementa o questionamento com a seguinte mensagem: "Prezado professor José Maria. O meu nome no registro civil é Edson, e gostaria de acrescentar...
MIGALHAS nº 5.027
Informativo Migalhas
27/1/2021

MIGALHAS nº 5.027

... apresentando em seu corpo docente os professores Daniel Amorim, Flávio Tartuce, Paulo Lucon, Humberto Dalla, Alexandre Câmara, além de outros importantes nomes. (Clique aqui) Aconteceu ontem a segunda aula do curso online gratuito "Técnicas de Advocacia: sofisticação, eficiência e organização", com o tema "O direito material como ele é: desmistificando conceitos". A mediação foi de Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe). Clique aqui para conferir. No dia do aniversário de Santos/SP, comemorado ontem, Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados) publicou...
MIGALHAS nº 5.006
Informativo Migalhas
23/12/2020

MIGALHAS nº 5.006

... temas relativos ao Direito de Família e das Sucessões, por Flávio Tartuce. (Clique aqui)Migalhas Notariais e RegistraisSaiba um pouco mais sobre a averbação de construção no Cartório de Imóveis (a famosa averbação do "habite-se"), com a registradora pública Franciny Beatriz Abreu. (Clique aqui)Novos Horizontes do Direito PrivadoUma análise do direito à livre associação e a cobrança de contribuições de manutenção e conservação de loteamentos de proprietários e possuidores não associados, por Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui)Migalha TrabalhistaEm tempos de pandemia, é fundamental o respeito ao direito...
MIGALHAS nº 4.999
Informativo Migalhas
14/12/2020

MIGALHAS nº 4.999

... aqui! Colunas Migalhas Contratuais Na coluna de hoje, o professor Flávio Tartuce faz um balanço dos temas abordados em 2020 e destaca que muitas foram as ações judiciais propostas para a revisão de contratos, em virtude da pandemia da covid-19. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law Analisando recente ensaio de Peter Cane, professor de Cambridge, Nelson Rosenvald aborda as políticas da responsabilidade civil no common law. (Clique aqui) Papo Jurídico No contrato de prestação de serviços advocatícios, é cabível a estipulação de uma multa pela renúncia ou revogação unilateral do...
MIGALHAS nº 4.995
Informativo Migalhas
8/12/2020

MIGALHAS nº 4.995

... Jurisprudência", com participação do ministro Luis Felipe Salomão, Flávio Tartuce, Giselda Hironaka, Zeno Veloso, ministro Moura Ribeiro e demais autores. A transmissão será realizada no canal do YouTube do Grupo Gen. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, a partir das 19h, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participa do "4º CONACON", componente da "Semana Internacional de Combate à Corrupção". Ele dividirá o painel "Sistema Constitucional de Controle da Administração Pública: Competências, Interações e Combate à Corrupção" com o advogado Rodrigo Valgas e os auditores...
MIGALHAS nº 4.989
Informativo Migalhas
30/11/2020

MIGALHAS nº 4.989

...to para tratar das tendências para os procedimentos virtuais, Flávio Tartuce para falar da revisão dos contratos, Leonardo Carneiro da Cunha, com a produção de provas na arbitragem virtual, e Marcia Cicarelli abordando a segurança da informação. (Clique aqui) Qual o futuro da OAB? Qual o papel da OAB nesse momento de crises? Qual o seu futuro como instituição? No dia 3/12, profissionais que representam a pluralidade da advocacia e do pensamento jurídico debaterão os problemas do cotidiano e as perspectivas da advocacia em webinar promovido pelo Migalhas em parceria com o M133. (Clique aqui) Baú migalheiro...
MIGALHAS nº 4.988
Informativo Migalhas
27/11/2020

MIGALHAS nº 4.988

...o para tratar das tendências para os procedimentos virtuais, Flávio Tartuce para falar da revisão dos contratos, Leonardo Carneiro da Cunha, com a produção de provas na arbitragem virtual, e Marcia Cicarelli abordando a segurança da informação. (Clique aqui) Qual o futuro da OAB? Qual o papel da OAB nesse momento de crises? Qual o seu futuro como instituição? No dia 3/12, profissionais que representam a pluralidade da advocacia e do pensamento jurídico debaterão os problemas do cotidiano e as perspectivas da advocacia em webinar promovido pelo Migalhas em parceria com o M133. (Clique aqui) Inovação...
MIGALHAS nº 4.987
Informativo Migalhas
26/11/2020

MIGALHAS nº 4.987

... para tratar das tendências para os procedimentos virtuais, Flávio Tartuce para falar da revisão dos contratos, Leonardo Carneiro da Cunha, com a produção de provas na arbitragem virtual, e Marcia Cicarelli abordando a segurança da informação. (Clique aqui) Qual o futuro da OAB? Qual o futuro da OAB? Para responder a essa pergunta Migalhas realiza webinar em parceria com o M133. Participam como expositores Oscar Vilhena Vieira, Maria Tereza Sadek e Luiz Viana Queiroz. Dia 3/12, quinta-feira, às 18h30. (Clique aqui) Mercado de Trabalho Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as...
MIGALHAS nº 4.986
Informativo Migalhas
25/11/2020

MIGALHAS nº 4.986

... surgiram no âmbito do Direito Privado. Segundo o professor Flávio Tartuce, uma delas diz respeito ao crescimento do número de testamentos. Veja a análise. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Professor Izaías G. Ferro Júnior aborda a operação de bater, que é o pagamento dos insumos com o produto a ser futuramente colhido pela propriedade rural, e sua conexão com a Cédula de Produto Rural e os cartórios. (Clique aqui) Meio de campo Para o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, Raí foi o maior jogador da história do São Paulo. Na coluna de hoje, reflete sobre a sua permanência na função...
MIGALHAS nº 4.985
Informativo Migalhas
24/11/2020

MIGALHAS nº 4.985

...to para tratar das tendências para os procedimentos virtuais, Flávio Tartuce para falar da revisão dos contratos, Leonardo Carneiro da Cunha, com a produção de provas na arbitragem virtual, e Marcia Cicarelli abordando a segurança da informação. (Clique aqui) Qual o futuro da OAB? Qual o futuro da OAB? Para responder a essa pergunta Migalhas realiza webinar em parceria com o M133. Participam como expositores Oscar Vilhena Vieira, Maria Tereza Sadek e Luiz Viana Queiroz. Dia 3/12, quinta-feira, às 18h30. (Clique aqui) Baú migalheiro Em 24 de novembro de 1861, há 159 anos, nasceu em Nossa Senhora do...
MIGALHAS nº 4.984
Informativo Migalhas
23/11/2020

MIGALHAS nº 4.984

...ato para tratar das tendências para os procedimentos virtuais, Flávio Tartuce para falar da revisão dos contratos, Leonardo Carneiro da Cunha, com a produção de provas na arbitragem virtual, e Marcia Cicarelli abordando a segurança da informação. (Clique aqui) Qual o futuro da OAB? Qual o futuro da OAB? Para responder a essa pergunta Migalhas realiza webinar em parceria com o M133. Participam como expositores Oscar Vilhena Vieira, Maria Tereza Sadek e Luiz Viana Queiroz. Dia 3/12, quinta-feira, às 18h30. (Clique aqui) APP Migalhas Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber...
MIGALHAS nº 4.983
Informativo Migalhas
20/11/2020

MIGALHAS nº 4.983

...to para tratar das tendências para os procedimentos virtuais, Flávio Tartuce para falar das revisão dos contratos, Leonardo Carneiro da Cunha, com a produção de provas na arbitragem virtual, e Marcia Cicarelli abordando a segurança da informação. (Clique aqui) Qual o futuro da OAB? Qual o futuro da OAB? Para responder a essa pergunta Migalhas realiza webinar em parceria com o M133. Participam como expositores Oscar Vilhena Vieira, Maria Tereza Sadek e Luiz Viana Queiroz. Dia 3/12, quinta-feira, às 18h30. (Clique aqui) Lançamento - Código Florestal Comentado Notoriamente conhecido pela comunidade...
Prazo prescricional de ação de regresso para cobrança de valores pagos na esfera trabalhista
Migalhas de Peso
13/11/2020

Prazo prescricional de ação de regresso para cobrança de valores pagos na esfera trabalhista

... atualização dos valores monetários". Nas lições do jurista Flávio Tartuce7"São pressupostos da ação que visa afastar o enriquecimento sem causa, pela doutrina clássica: o enriquecimento do accipiens (de quem recebe); o empobrecimento do solvens (de quem paga); a relação de causalidade entre o enriquecimento e o empobrecimento; a inexistência de causa jurídica prevista por convenção das partes ou pela lei; e a inexistência de ação específica." E com este conceito, a eminente ministra Nancy Andrighi, em seu voto no julgamento do RE 1.682.957/PR (2017/0155845-2), citando a obra doutrinária do Jurista...
MIGALHAS nº 4.967
Informativo Migalhas
28/10/2020

MIGALHAS nº 4.967

... a adversários. (Clique aqui) Família e Sucessões Professor Flávio Tartuce aborda os fundamentos do Direito das Sucessões e a tendência de "contratualização", incrementada sobretudo pela busca de mecanismos de planejamento sucessório. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais É ou não possível inventariar e partilhar bem de família convencional? Veja a análise de Marcos Costa Salomão e Karin Fabiane Fritzen Viana. (Clique aqui) Meio de campo O senador Rodrigo Pacheco e o deputado Pedro Paulo caminham para a conclusão do processo de convergência do novo marco regulatório do futebol. Diante disso,...
“Zona Livre para Ofensas” e as Redes Sociais
Migalhas de Peso
16/10/2020

“Zona Livre para Ofensas” e as Redes Sociais

... indenizar3. Nesse sentido, reportamo-nos às lições dos professores Flávio Tartuce4 e dos professores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho5. Para aprofundamento, recomendamos energicamente a leitura da aprofundada obra intitulada “Responsabilidade Civil”, do Professor Flávio Tartuce, especialmente no seu segundo capítulo, que trata do dano injusto. Há fatos que, embora sejam recriminados pela Moral, não o são pelo Direito. Esses fatos não são jurídicos, mas meramente “fatos materiais”, à luz da teoria dos fatos jurídicos6. O Direito não colore todos os fatos da vida. E, realmente, não convém...
União estável e a influência do tempo de convivência para seu reconhecimento
Migalhas de Peso
2/10/2020

União estável e a influência do tempo de convivência para seu reconhecimento

... companheiros ou conviventes de estabelecer uma verdadeira família. Flávio Tartuce, valendo-se dos ensinamentos de Álvaro Villaça Azevedo, melhor explica os requisitos essenciais da união estável: Como reconhece o professor Villaça, a lei não exige prazo mínimo para a sua constituição, sendo certo que o aplicador do direito deve analisar as circunstâncias do caso concreto para apontar a sua existência ou não. Os requisitos, nesse contexto, são que a união seja pública (no sentido de notoriedade, não podendo ser oculta, clandestina), contínua (sem que haja interrupções, sem o famoso “dar um tempo”...
MIGALHAS nº 4.948
Informativo Migalhas
30/9/2020

MIGALHAS nº 4.948

...G Pactual digital. (Clique aqui) Família e Sucessões Professor Flávio Tartuce trata, na coluna de hoje, da doação inoficiosa e o prazo para a ação de redução. (Clique aqui) Direito e Bioética Repensando a guerra às drogas, o advogado criminalista Marcelo Sarsur acredita que levar a sério os direitos fundamentais dos apenados por tráfico ocasional de drogas é um sólido passo no sentido de rever as práticas do sistema penal quanto a esse público. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Entenda mais sobre o procedimento do usucapião em cartório com o notário e registrador Marcelo da Silva Borges...
Doação entre cônjuges no regime da comunhão universal de bens
Migalhas Contratuais
21/9/2020

Doação entre cônjuges no regime da comunhão universal de bens

... seguro de vida5.  Nesse sentido, temos apoio no professor Flávio Tartuce (TARTUCE, Flávio. Direito Civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. Rio de Janeiro: Forense, 2020). Igualmente, o professor Hamid Charaf Bdine acena no mesmo sentido quando ele admite compra e venda de bens particulares entre cônjuges casados no regime da comunhão universal de bens (Jr. BDINE JR., Hamid. Charaf. Art. 499. In: PELUSO, Cesar (coord.). Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. Barueri/SP: Manole, 2012). Sobre esse caso especificamente, o STJ não se manifestou e, por isso, a questão ainda...
A cultura do cancelamento e a (a)moralidade virtual
Migalhas de Peso
10/9/2020

A cultura do cancelamento e a (a)moralidade virtual

... hospedeiro e os danos ocasionados pelo ofensor. Nesse sentido, Flávio Tartuce entende tratar-se de uma responsabilidade subjetiva agravada.17 Nesta toada, debruçar sobre a verificação de danos decorrentes deste fenômeno, pressupõe o exame de interesses potencialmente antagônicos, mas igualmente indissociados à dignidade da pessoa humana em espaços cibernéticos. A extrema variação quanto às fattispecies ligadas à cultura do cancelamento descaracteriza qualquer generalização de um único juízo de valor a respeito deste comportamento. Destarte, compreender as origens e o dinamismo do processo inerente...
MIGALHAS nº 4.924
Informativo Migalhas
26/8/2020

MIGALHAS nº 4.924

.... Confira! (Clique aqui) Família e Sucessões Na coluna de hoje, Flávio Tartuce trata da boa-fé como exceção à proteção do bem de família legal. (Clique aqui) Novos Horizontes do Direito Privado Professor Carlos Alberto Garbi aborda algumas questões que envolvem o usufruto de participações societárias e o planejamento sucessório. (Clique aqui) Meio de campo Com o título futebol, pão e circo, a coluna assinada pelo advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro aborda a relação dos cartolas clubísticos com os jogadores e a falta de preocupação com o bem estar do principal agente do futebol, em especial nos tempos...
Contratos de prestação de serviço de transporte aéreo: uma análise crítica das inovações introduzidas pela Lei 14.034, de 2020
Migalhas Contratuais
17/8/2020

Contratos de prestação de serviço de transporte aéreo: uma análise crítica das inovações introduzidas pela Lei 14.034, de 2020

... conjunto com a codificação consumerista. Nesse sentido afirma Flávio Tartuce, refletindo sobre o artigo 734 do Código Civil: Ao contrato de transporte, aplica-se o Código Civil e, havendo relação jurídica de consumo, como é comum, o código de Defesa do Consumidor (...). Desse modo, deve-se buscar um diálogo das fontes entre as duas leis no que tange a esse contrato, sobretudo o diálogo de complementaridade. Além disso, não se pode excluir aplicação de leis específicas importantes, como é o caso do Código Brasileiro de Aeronáutica (...), incidente para o transporte aéreo2. A lei 14.034 inclui um...
MIGALHAS nº 4.904
Informativo Migalhas
29/7/2020

MIGALHAS nº 4.904

...de preocupação. (Clique aqui) Família e Sucessões Professor Flávio Tartuce analisa, na coluna de hoje, a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica na ação de execução de alimentos. (Clique aqui) Meio de campo Para o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, no Brasil, o modelo de propriedade do futebol e sua inconsequente administração seguem padrões do século retrasado, forjados em época em que ainda se discutia a abolição da escravidão. (Clique aqui) Gramatigalhas A leitora Maria de Fátima Ferreira envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "O correto é me ame ou ame-me?"....
Testamento vital e o necessário respeito à dignidade da pessoa humana
Migalhas de Peso
17/7/2020

Testamento vital e o necessário respeito à dignidade da pessoa humana

... biológico); e França (“testament de vie”)4. Como bem preceitua Flávio Tartuce, o “testamento vital” pode ser definido a partir de um documento escrito, onde uma pessoa especifica qual a forma que deseja ser tratada, quais os tratamentos que aceita ou recusa, frente a uma doença que a impossibilite de manifestar plenamente sua vontade5. Ainda, importante ressaltar que o instituto é espécie do gênero diretivas antecipadas, que segundo Sanchéz, são um termo general que se refere a instruções feitas por uma pessoa sobre futuros cuidados médicos que ela receberá quando esteja incapaz de expressar sua...
Juiz aplica princípio da igualdade substancial para reduzir mensalidade universitária em 50%
Migalhas Quentes
30/6/2020

Juiz aplica princípio da igualdade substancial para reduzir mensalidade universitária em 50%

... moderna doutrina de Claudia Lima Marques, Marcos Dessaune, Flávio Tartuce, Pablo Stolze e Nelson Rosenvald, se mostra relevante devido ao percentual do desconto.   Processo: 1004011-42.2020.8.26.0297 Veja a decisão. _____________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus
MIGALHAS nº 4.879
Informativo Migalhas
24/6/2020

MIGALHAS nº 4.879

... Família e Sucessões Professor Flávio Tartuce trata da lei 14.010/20, que criou o regime jurídico emergencial, e os tratamentos relativos ao Direito de Família e das Sucessões. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Ao acompanhar a rotina no Tabelionato de Notas da capital, Márcio Martins Bonilha Filho apresenta informações práticas e instruções técnicas das novas ferramentas tecnológicas a serem empregadas na execução do provimento 100/20, do CNJ. (Clique aqui) Meio de campo Futebol brasileiro à deriva? O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro...
“Direito potestativo incondicionado”, diz juiz ao declarar divórcio antes da citação do cônjuge
Migalhas Quentes
17/6/2020

“Direito potestativo incondicionado”, diz juiz ao declarar divórcio antes da citação do cônjuge

... decretado antes mesmo da citação? Sobre o assunto, o professor Flávio Tartuce, que comanda a coluna "Família e Sucessões" no Migalhas, destacou que não há nos Códigos Civil e de Processo Civil previsão que propicie este tipo de decisão, que conduz ao divórcio unilateral. Mas, por interpretação do art. 356 do CPC/15, que trata do julgamento parcial de mérito, o professor entende que seria possível chegar a essa conclusão. Já para o advogado e desembargador aposentado do TJ/SP Carlos Alberto Garbi, diretor nacional de publicações da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, a decisão...
Impactos tributários relacionados as doações de mercadorias e dinheiro em tempos de covid-19
Migalhas de Peso
12/6/2020

Impactos tributários relacionados as doações de mercadorias e dinheiro em tempos de covid-19

Eduardo F. de Souza Weyll e Isadora Monteiro Menezes
... privado para os institutos de direito privado. Nas palavras de Flávio Tartuce3, seguindo o que estabelece o art. 538 do Código Civil, a doação ocorre quando: “o doador transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o donatário, sem a presença de qualquer remuneração. Trata-se de ato de mera liberalidade, sendo um contrato benévolo, unilateral e gratuito” Superado o entendimento jurídico do que é doação, passemos a análise tributária. 1. Da doação de mercadoria As empresas que são tributadas pelo ICMS e IPI, ao promoverem a doação de suas mercadorias a entidades filantrópicas ou órgãos governamentais...
Os efeitos da covid-19 nos contratos de locação de bens móveis
Migalhas Contratuais
1/6/2020

Os efeitos da covid-19 nos contratos de locação de bens móveis

... parágrafo único, do Código Civil de 2002. Conforme as lições de Flávio Tartuce1, caso fortuito é um evento totalmente imprevisível, enquanto a força maior é um evento previsível, mas inevitável. A despeito da distinção entre os dois institutos ser academicamente importante, tanto que é feita, muito embora com algumas divergências conceituais, pela maioria – quiçá pela totalidade – dos doutrinadores civilistas, o fato é que, na prática, tal diferenciação é de pouca relevância, quer por ser muito tênue a diferença entre as duas figuras em alguns casos concretos, quer porque a consequência prática...
Covid-19 e seus reflexos nos contratos de locação
Migalhas de Peso
29/5/2020

Covid-19 e seus reflexos nos contratos de locação

... contrato só é bom quando é bom para ambos os contratantes.4 Flávio Tartuce, ao dispor sobre a revisão judicial dos contratos, defende que “a extinção do contrato deve ser a ultima ratio”, frisando o “princípio da conservação contratual que é anexo à função social dos contratos”5 Denota-se, portanto, pela redação do art. 478, CC, que só haverá onerosidade excessiva se advir prestação excessivamente onerosa para uma parte com extrema vantagem para a outra, matéria aferível caso a caso. De fato a pandemia pode ser enquadrada como uma força maior a justificar eventual excludente de responsabilidade...
MIGALHAS nº 4.860
Informativo Migalhas
27/5/2020

MIGALHAS nº 4.860

...s versões. (Clique aqui) Família e Sucessões O professor Flávio Tartuce trata da utilização de medidas coercitivas atípicas do art. 139, inciso IV, do CPC nas ações de família em tempos de pandemia e pós-pandemia. (Clique aqui) Meio de campo Com resultados no plano econômico notórios, o Club Athletico Paranaense, segundo o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, pode se transformar numa das cinco principais forças do futebol latino-americano. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Luiz Antonio envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas: "Gostaria de saber se realmente existe...
Moratória dos contratos de locação: a resposta portuguesa para o Covid-19 pela lei 4-C, de 6/4/2020, como um paradigma (in)adequado para a realidade brasileira
Migalhas Contratuais
19/5/2020

Moratória dos contratos de locação: a resposta portuguesa para o Covid-19 pela lei 4-C, de 6/4/2020, como um paradigma (in)adequado para a realidade brasileira

... cumpridos, onerando apenas os locadores. Como lembrado por Flávio Tartuce, "chegou o momento de as partes contratuais no Brasil deixarem de se tratar como adversários e passarem a ser comportar como parceiros de verdade. Ao invés do confronto, é preciso agir com solidariedade"8. Na busca de uma solução, Flávio Tartuce, José Fernando Simão e Maurício defendem a edição de medida legislativa, tendo efetivamente proposto uma possível emenda ao PL 1.179, de 2020, fixando um pagamento mínimo de 30% do valor devido e parcelando-se o saldo "pelos seis meses seguintes à data do vencimento"9. Propõem, também...
MIGALHAS nº 4.849
Informativo Migalhas
12/5/2020

MIGALHAS nº 4.849

Terça-Feira, 12 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.849.Fechamento às 10h59.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fragata e Antunes Advogados(Clique aqui) "A democracia é fruto da cultura humana, ela não é da natureza, e ela não é natural em toda sociedade humana. Ou seja, ela tem que ser defendida permanentemente."Ministro Dias Toffoli Toffoli no Roda VivaPresidente do STF, ministro Toffoli foi o entrevistado de ontem no programa Roda Viva, da TV Cultura. Estiveram no centro do debate temas como democracia, pandemia, novo ministro para o STF e criação de...
Da necessidade de uma norma emergencial sobre locação imobiliária em tempos de pandemia
Migalhas Contratuais
11/5/2020

Da necessidade de uma norma emergencial sobre locação imobiliária em tempos de pandemia

Texto de autoria de Flávio Tartuce, José Fernando Simão e Maurício Bunazar Tramita no Congresso Nacional - atualmente na Câmara dos Deputados - o Projeto de lei 1.179/2020, proposto pelo senador Antonio Anastasia, após uma iniciativa do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A proposta legislativa cria um "Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (covid-19)"; e contou com a nossa participação, conjuntamente com outros juristas, liderados pelos Professores Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Rodrigo Xavier...
MIGALHAS nº 4.848
Informativo Migalhas
11/5/2020

MIGALHAS nº 4.848

... modernizada. (Clique aqui)Migalhas Contratuais Na coluna de hoje, Flávio Tartuce, José Fernando Simão e Maurício Bunazar falam da necessidade de uma norma emergencial sobre locação imobiliária em tempos de pandemia. (Clique aqui)Inglês jurídico A expressão "shelter-in-place order" corresponde ao decreto de isolamento social. Para Luciana Carvalho, o emprego do termo é controverso no contexto da pandemia, sendo os mais usados lockdown ou stay-at-home order. (Clique aqui)Envie sua dúvida Dúvidas de inglês jurídico? A colunista responde. (Clique aqui)Filho sintomático Em homenagem às mães, um texto que...
Chapeuzinho Vermelho, lobo mau e a prorrogação dos financiamentos bancários em razão da covid-19
Migalhas Contratuais
8/5/2020

Chapeuzinho Vermelho, lobo mau e a prorrogação dos financiamentos bancários em razão da covid-19

... passivo, o que implica reconhecer, conforme mencionado por Flávio Tartuce, que "a remissão constitui um negócio jurídico bilateral, o que ressalta o seu caráter de forma de pegamento indireto"7. Doutrinariamente, o ato de remissão é subdividido em duas percepções: a renúncia expressa e a tácita. A primeira, como a própria denominação já nos conduz a concluir, se trata de um comportamento devidamente identificado através de documento público ou particular – seja ele inter vivos ou mortis causa –, no qual o credor deixe clara a sua evidente intenção de perdoar o débito, e que deverá ser submetido à...
A lei da liberdade econômica e a boa-fé contratual na superação da crise
Migalhas de Peso
6/5/2020

A lei da liberdade econômica e a boa-fé contratual na superação da crise

... pandêmico experimentado. Valho-me das palavras do professor Flávio Tartuce, que há muito já enfrentara esse tema: Chegou o momento de as partes contratuais no Brasil deixarem de se tratar como adversários e passarem a ser comportar como parceiros de verdade. Ao invés do confronto, é preciso agir com solidariedade. De nada adiantará uma disputa judicial por décadas, com contratos desfeitos e relações jurídicas extintas de forma definitiva. Bom senso, boa-fé e solidariedade. Essas ferramentas serão essenciais, no presente e no futuro, muitas vezes mais do que os remédios ou instrumentos jurídicos...
Quando a farinha é pouca: Pandemia, endividamento patrimonial crítico e pessoa humana
Migalhas Contratuais
5/5/2020

Quando a farinha é pouca: Pandemia, endividamento patrimonial crítico e pessoa humana

... força obrigatória dos contratos nos tempos do coronavírus; Flávio Tartuce, O coronavírus e os contratos - Extinção, revisão e conservação - Boa-fé, bom senso e solidariedade; Aline Miranda Valverde Terra, Covid-19 e os contratos de locação em shopping center; SIMÃO, José Fernando. O contrato nos tempos da covid-19". Esqueçam a força maior e pensem na base do negócio; SCHULMAN, Gabriel. Covid-19: Os contratos, a incerteza os desafios para a manutenção das empresas e a exceção da ruína; RESEDÁ, Salomão. Todos querem apertar o botão vermelho do art. 393 do Código Civil para se ejetar do contrato em razão...
MIGALHAS nº 4.843
Informativo Migalhas
4/5/2020

MIGALHAS nº 4.843

... Carlini; Marília Pedroso Xavier e Otávio Luiz Rodrigues Júnior; e Flávio Tartuce (moderador). (Clique aqui) Mural MigalhasVeja abaixo as cidades carentes de profissionais:GO/AcreúnaPR/CongonhinhasRJ/São José de UbáCadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui) FomentadoresClique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura!Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui...
A pandemia da covid-19: uma nova reviravolta nos distratos?
Migalhas Contratuais
4/5/2020

A pandemia da covid-19: uma nova reviravolta nos distratos?

...á reconhecido pela doutrina. Em trabalho basilar sobre a matéria, Flávio Tartuce pondera que "[p]ara solucionar os problemas atuais existentes sobre o tema, é preciso conciliar as citadas normas especiais com os dispositivos do Código Civil [...] a utilização dessa premissa teórica ganha importância pelo fato de ser o compromisso de compra e venda, muitas vezes e até como regra, uma relação jurídica de consumo"19. Assim, verificados os elementos do suporte fático das normas citadas, notadamente (i) a excessiva onerosidade, tendo em vista a (ii) natureza e finalidade do negócio, em razão de (iii) fatos...
O direito de indenização no contrato de empreitada
Migalhas de Peso
30/4/2020

O direito de indenização no contrato de empreitada

... expostas acima.  Na mesma linha de entendimento discorre Flávio Tartuce ao asseverar que “esse dispositivo legal trata da execução frustrada da obra por decisão do seu dono, cumprindo-lhe indenizar o empreiteiro das despesas que teve, dos lucros relativos ao serviço executado e dos lucros cessantes em face da não conclusão da obra”.6 Sendo assim, constatando o rompimento unilateral e imotivado do contrato pelo dono da obra, caberá o pagamento de indenização razoável, calculada em função do que ele teria ganho se concluísse a obra. Nesse sentido o entendimento do Tribunal de Justiça do paraná,...
A renegociação dos contratos preliminares (promessa) societários na pandemia de covid-19:Um diálogo comparado luso-brasileiro à luz da alteração das circunstâncias
Migalhas Contratuais
30/4/2020

A renegociação dos contratos preliminares (promessa) societários na pandemia de covid-19:Um diálogo comparado luso-brasileiro à luz da alteração das circunstâncias

... revisão e conservação - Boa-fé, bom senso e solidariedade" (Flávio Tartuce) e Devagar com o andor: coronavirus e contratos – importância da boa-fé e do dever de renegociar antes de cogitar de qualquer medida terminativa ou revisional (Anderson Schreiber) ambos publicados no Migalhas Contratuais. 13 BANDEIRA, Paula Greco; KONDER, Carlos Nelson; TEPEDINO, Gustavo. Fundamentos de Direito Civil: Contratos, p. 88. 14 KHOURI, Paulo R. Roque A. A revisão judicial dos contratos no novo Código Civil, Código do Consumidor e Lei nº 8.666/93. São Paulo: Atlas, 2006, p. 52. 14 VICENTE, Dário Moura. Direito...
MIGALHAS nº 4.841
Informativo Migalhas
29/4/2020

MIGALHAS nº 4.841

...u hológrafo simplificado em tempos de pandemia, pelo professor Flávio Tartuce. (Clique aqui)Migalhas Contratuais Na coluna de hoje, a professora Ana Luiza Maia Nevares aborda a importância do contrato na transmissão hereditária. (Clique aqui)Meio de campo Para Rodrigo R. Monteiro de Castro e José Francisco C. Manssur, os atributos do futebol, que contribuíram para formação da imagem do país, se dissipam com intervenções emergenciais oportunistas e ineficazes, que servem para preservar as velhas estruturas, e esse se revela um problema ainda mais grave sobretudo em função da falta de entrega de um marco...
Por uma lei excepcional: Dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de covid-19
Migalhas Contratuais
27/4/2020

Por uma lei excepcional: Dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de covid-19

... interessados e, nesse ângulo de visada, recomenda-se recente texto de Flávio Tartuce6, no qual o festejado doutrinador trata didática e pragmaticamente dessa questão. No campo da efetividade da justiça comutativa contratual, a sociedade contemporânea conta com vários métodos adequados de solução de conflitos como a mediação, posta, por exemplo, como requisito prévio à análise da concessão da liminar possessória em uma ação possessória coletiva (art. 565, caput, CPC). Agrada-nos, sobremaneira, a definição de mediação contida no parágrafo único do artigo 1º da lei 13.140/15 que a considera como uma...
Covid-19 e a cláusula de alocação de riscos por fatos supervenientes em contratos paritários
Migalhas de Peso
16/4/2020

Covid-19 e a cláusula de alocação de riscos por fatos supervenientes em contratos paritários

... Anderson Schreiber, em seu Código Civil Comentado juntamente com Flávio Tartuce e outros, tece críticas ao dispositivo, as quais nos filiamos. Transcrevemos parte delas, sendo autoexplicativas, senão vejamos: “Se a intenção da lei foi evitar que revisões judiciais de contratos resultem em alterações excessivas do pacto estabelecido entre as partes, empregou meio inadequado: a?rmar que a revisão contratual deve ser excepcional nada diz, porque não altera as hipóteses em que a revisão se aplica, hipóteses que são expressamente delimitadas no próprio Código Civil.” In: SCHREIBER, Anderson. Código Civil...
Impactos da covid-19 nos contratos imobiliários
Migalhas Contratuais
14/4/2020

Impactos da covid-19 nos contratos imobiliários

... Consumidor, vol. 129/2020, Maio-Jun./2020. 20 Neste sentido, Flávio Tartuce sustenta que "(...) todos os contratos merecem uma análise pontual, dentro do esperado bom senso, como consequência imediata do princípio da boa-fé objetiva. As partes devem, assim, procurar soluções intermediárias e razoáveis, movidas pela equidade e pela boa razão. Os contratos relacionais ou cativos de longa duração, concretizados no tempo e com grande possibilidade de continuarem a se perpetuar no futuro, merecem prioridade de cumprimento, além daqueles negócios que envolvem conteúdo existencial, além do patrimônio, caso...
A responsabilidade civil do influencer digital e a vulnerabilidade do consumidor
Migalhas de Peso
14/4/2020

A responsabilidade civil do influencer digital e a vulnerabilidade do consumidor

...l de Direito do Consumidor: Direito material e processual / Flávio Tartuce, Daniel Amorim Assumpção Neves. 7.ed Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método,2018. p. 81. TARTUCE, Flávio. Manual de Direito do Consumidor: Direito material e processual / Flávio Tartuce, Daniel Amorim Assumpção Neves. 7.ed Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método,2018. p. 91. TARTUCE, Flávio. Manual de Direito do Consumidor: Direito material e processual / Flávio Tartuce, Daniel Amorim Assumpção Neves. 7.ed Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método,2018. p. 35. __________ *Pedro Neiva é sócio do escritório Neiva e Antunes...
Em tempos de crise, mediar é preciso e arbitrar mais ainda
Migalhas Contratuais
13/4/2020

Em tempos de crise, mediar é preciso e arbitrar mais ainda

... trabalhos publicados, chamam a atenção os textos dos professores Flávio Tartuce (O coronavirus e os contratos – extinção, revisão e conservação – boa-fé, bom senso e solidariedade, Migalhas Contratuais, 27/3/2020) e Anderson Schreiber (Devagar com o andor: coronavirus e contratos – importância da boa-fé e do dever de renegociar antes de cogitar de qualquer medida terminativa ou revisional, Migalhas Contratuais, 23/3/2020). Respectivamente, na ótica do bom senso negocial e do dever de renegociação, ambos contemplam a ideia comum do diálogo negocial que se impõe em tempos de crise. Nada mais acertado....
Os reflexos da pandemia na preservação dos contratos diante do evento imprevisível
Migalhas de Peso
9/4/2020

Os reflexos da pandemia na preservação dos contratos diante do evento imprevisível

... expressamente não se houver por eles responsabilizado", segundo Flavio Tartuce o conceito mais relevantemente adotado de caso fortuito e força maior, dá-se pela "teoria da previsibilidade e da irresistibilidade, na qual o caso fortuito é o evento totalmente imprevisível, enquanto a força maior seria o evento previsível, mas inevitável"17. Há de ponderar, conforme Anderson Schreiber que é "um erro metodológico grave, que se tornou comum no meio jurídico brasileiro: classificar os acontecimentos em abstrato como "inevitáveis", "imprevisíveis", "extraordinários" para, a partir daí, extrair seus efeitos...
A pandemia do coronavírus e seus reflexos na “teia contratual”. Breves apontamentos
Migalhas de Peso
9/4/2020

A pandemia do coronavírus e seus reflexos na “teia contratual”. Breves apontamentos

... contratos, importante rememorar-se, segundo o magistério de Flávio Tartuce8, que a eventual extinção das avenças por fatos posteriores à sua celebração se dá por meio da rescisão (gênero), da qual são espécies a resolução (descumprimento ou inadimplemento contratual) e a resilição (bilateral ou unilateral, decorrente de vontade das partes).  Por sua vez, dentre as hipóteses de resolução encontram-se i) a inexecução voluntária (que desborda do presente trabalho), ii) a inexecução involuntária (por fatos alheios à vontade do devedor), iii) a onerosidade excessiva (evento extraordinário e imprevisível...
Relações trabalhistas em crise: Uma luz necessária e desejada no fim do túnel
Migalhas de Peso
8/4/2020

Relações trabalhistas em crise: Uma luz necessária e desejada no fim do túnel

...s e econômicos sejam sentidos por todos. Conforme lições de Flavio Tartuce, "o ponto de partida deve ser sempre cada relação contratual em sua individualidade. É preciso, antes de se qualificar acontecimentos em teoria, compreender o que aconteceu em cada contrato: houve efetivamente impossibilidade de cumprimento da prestação pelo devedor? Ou – hipótese que será necessariamente diversa – houve excessiva onerosidade para o cumprimento da prestação? Ou houve, ainda, algum impacto diverso sobre a relação contratual (como a frustração do fim contratual, o inadimplemento antecipado etc.)? Ou não houve,...
O impacto do PL 1.179 nos contratos
TV Migalhas
7/4/2020

O impacto do PL 1.179 nos contratos

O plenário do Senado aprovou na última sexta-feira o texto-base do PL 1.179/20, que altera relações jurídicas privadas durante a pandemia. O texto inicial foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia e cria o RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório e altera diversos pontos das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. Para discutir o impacto do PL nos...

Migalhas realiza webinar "O impacto do PL 1.179 nos contratos"
Migalhas Quentes
7/4/2020

Migalhas realiza webinar "O impacto do PL 1.179 nos contratos"

... reunimos um time de peso na terça-feira, 7. Palestrantes:  Flávio Tartuce - Pós-doutorando e doutor em Direito Civil pela USP. Presidente do IBDCont Otávio Luiz Rodrigues Junior – Prof. de Direito Civil da USP e Coordenador da Área de Direito da CAPES. Foi um dos coordenadores técnicos do PL 1.179. Paula Andréa Forgioni – Profª titular e chefe do departamento de Direito Comercial da USP. Auxiliou na elaboração do PL 1.179. Rodrigo Xavier Leonardo - Advogado, árbitro e professor de Direito Civil na UFPR. Auxiliou na elaboração do PL 1.179. Sílvio de Salvo Venosa – Des. aposentado, parecerista,...
MIGALHAS nº 4.827
Informativo Migalhas
7/4/2020

MIGALHAS nº 4.827

... eles, autores intelectuais do referido projeto. Palestram: Flávio Tartuce, Otávio Luiz Rodrigues Junior, Paula Andréa Forgioni, Rodrigo Xavier Leonardo e Sílvio de Salvo Venosa. A oportunidade é impagável, mas a inscrição no webinar é gratuita! (Clique aqui) Tempos de guerra O desembargador Cesar Ciampolini, do TJ/SP, concedeu a uma empresária a possibilidade do parcelamento de dívida referente à participação societária que adquiriu. O magistrado determinou que o valor total das parcelas de abril, maio e junho seja pago em dez prestações mensais e justificou: "Em tempo de guerra, que é, mutatis mutandis,...
Covid-19: Os contratos, a incerteza os desafios para a manutenção das empresas e a exceção da ruína
Migalhas Contratuais
6/4/2020

Covid-19: Os contratos, a incerteza os desafios para a manutenção das empresas e a exceção da ruína

... revisão e conservação - Boa-fé, bom senso e solidariedade" (Flávio Tartuce), "Contratos de franquia e Covid-19" (Aline de Miranda Valverde Terra e Vynicius Pereira Guimarães). 4 PONTES DE MIRANDA. Tratado de Direito Privado. Parte Especial. Tomo XXVI. 5 GALGANO, Francesco. Il Contrato. Corso de Diritto Civile. Padova: Cedam, 2007. p. 523. 6 Código Civil Italiano, art. 1467. "Contratto con prestazioni corrispettive. Nei contratti a esecuzione continuata o periodica ovvero a esecuzione differita, se la prestazione di una delle parti è divenuta eccessivamente onerosa per il verificarsi di avvenimenti...
Termo inicial da prescrição: necessidade de clareza jurisprudencial diante do cenário de litigiosidade potencial em tempos de coronavírus (covid-19)
Migalhas Contratuais
2/4/2020

Termo inicial da prescrição: necessidade de clareza jurisprudencial diante do cenário de litigiosidade potencial em tempos de coronavírus (covid-19)

... passo que a 4ª Turma opta pela data da abertura da sucessão. Flávio Tartuce defende uma terceira linha: a ação de petição de herança é imprescritível, mas herdeiro aquinhoado pode alegar usucapião. Entendemos por uma quarta vertente: o termo inicial é a data da conclusão da partilha, independentemente de o herdeiro ser ou não reconhecido, admitido, porém, a suspensão do prazo prescricional com a propositura da ação de reconhecimento da condição de herdeiro. 3.4. Para a ação de repetição de indébito, o termo inicial é a data do pagamento indevido, e não a data da ciência. O jeito de tentar harmonizar...
MIGALHAS nº 4.824
Informativo Migalhas
2/4/2020

MIGALHAS nº 4.824

... Transitório das relações jurídicas de Direito Privado. Confira: Flávio Tartuce apoia o PL, mas defende ajustes. (Clique aqui) Francisco A. Fabiano Mendes (Fabiano Mendes Advogados) destaca a ausência dos aluguéis não residenciais. (Clique aqui) Alexandre Junqueira Gomide e Kleber Zanchim dizem que é preciso cuidado para que as soluções não favoreçam comportamentos oportunistas. (Clique aqui)"A crise de uma geração" Para Caio Cesar Vieira Rocha (Rocha, Marinho E Sales Advogados) vivemos a crise que vai definir nossa geração. "Se o valor do futuro é o que podemos esperar dele, as iniciativas...
Coronavírus (Covid-19): O cumprimento dos contratos em tempos de pandemia
Migalhas de Peso
1/4/2020

Coronavírus (Covid-19): O cumprimento dos contratos em tempos de pandemia

... “Devagar com o andor: Coronavírus e contratos” publicado por Flávio Tartuce em 23.03.20. GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito civil brasileiro, volume 4: Responsabilidade Civil, 12. ed. – São Paulo: Saraiva, 2017. DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito civil brasileiro, volume 2: Teoria Geral das Obrigações, 22. ed. 22. ed. rev. e atual, de acordo com a Reforma do CPC – São Paulo: Saraiva, 2017. _____________________________________________________________________ *Amanda de Oliveira Silva Pinto é advogada do escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, graduada em Direito pela PUC/Minas...
MIGALHAS nº 4.823
Informativo Migalhas
1/4/2020

MIGALHAS nº 4.823

... expositores Daniel Amorim Assumpção Neves, Fernanda Tartuce, Flávio Tartuce e Patrícia Vanzolin. (Clique aqui) Campanha A campanha promovida pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem para o combate à pandemia do novo coronavírus arrecadou, na primeira semana, R$ 504 mil. A iniciativa tem por objetivo arrecadar fundos para a compra de equipamentos e insumos para os hospitais da rede pública do Estado do Rio de Janeiro e vem contando com o apoio maciço da sociedade civil. Parte do valor já foi empregada na compra de cinco mil máscaras Face Shield usada pelos profissionais de saúde....
Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam?
Migalhas Contratuais
31/3/2020

Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam?

... 177-203. Com boa contextualização sobre a temática, confira-se: Flávio Tartuce (Direito Civil: Lei de Introdução e Parte Geral. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 483/518). 3 A hipótese não se confunde com renúncia da prescrição, pois esta somente pode ocorrer depois de consumado o prazo (art. 191 do Código Civil). Não se trata também de alteração do prazo prescricional, postura censurada pelo art. 192. A exegese do citado dispositivo está voltada a pactuação que remodele o prazo prescricional num todo, ou seja, os prazos do Código Civil recebem afastamento num todo, sequer servindo de base referencial....
Flávio Tartuce apoia PL que altera relações de Direito Privado, mas defende ajustes
Migalhas Quentes
31/3/2020

Flávio Tartuce apoia PL que altera relações de Direito Privado, mas defende ajustes

Flávio Tartuce, presidente do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família de São Paulo e colunista migalheiro, conversou com Migalhas sobre o PL 1.179/20, que altera relações de Direito Privado. Tartuce considera a iniciativa interessante para que se defina um norte legislativo básico na regulamentação das relações privadas. Ainda segundo ele: “com alguns aprimoramentos, o PL tem o meu apoio”. Flávio Tartuce comentou ainda como ficam as questões relacionadas ao Direito de Família.  Tartuce afirma que o Direito Civil está preparado para passar por esse momento de crise. O colunista migalheiro...
MIGALHAS nº 4.821
Informativo Migalhas
30/3/2020

MIGALHAS nº 4.821

... Lara Leite, Daniel Amorim Assumpção Neves, Fernanda Tartuce, Flávio Tartuce e Patrícia Vanzolin. (Clique aqui)  FomentadoresClique aquipara conhecer todos os Fomentadores do Migalhas  Migalhas também é cultura!Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de AlencarClique aqui e acesse mais títulos Migalhas ClippingCartaCapital"A ameaça Bolsonaro"IstoÉ...
O coronavírus e os contratos - Extinção, revisão e conservação - Boa-fé, bom senso e solidariedade
Migalhas Contratuais
27/3/2020

O coronavírus e os contratos - Extinção, revisão e conservação - Boa-fé, bom senso e solidariedade

Texto de autoria de Flávio Tartuce O novo coronavírus - tecnicamente chamado de Covid-19 - transformou-se em uma pandemia de repercussões inimagináveis para todos, atingindo em cheio os contratos e demais negócios jurídicos. Desde o surgimento do vírus no Brasil, muito já se produziu a respeito das repercussões contratuais, destacando-se, de imediato, os textos publicados nesta coluna Migalhas Contratuais, do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont). Por certo é que não só nos momentos de aguda crise, mas também depois que ela passar, enormes são e serão os desafios a superar no...
MIGALHAS nº 4.820
Informativo Migalhas
27/3/2020

MIGALHAS nº 4.820

Sexta-feira, 27 de março de 2020 - Migalhas nº 4.820.Fechamento às 11h15.   "O remédio para as nossas preocupações, consiste em se estar inteiramente ocupado, realizando alguma coisa construtiva." Madam Maria Townseand Recordar é viver (ou morrer) Bolsonaro pede reabertura de escolas e fim do confinamento: "nossa vida tem que continuar" – clique aqui. Será? Alguns Estados avaliam a possibilidade de reabrir tudo, seguindo as novas orientações do presidente da República e do ministério da Saúde, que evidentemente capitulou. Ninguém duvide se a determinação na segunda-feira for nesse sentido....
O novo coronavírus e a revisão dos contratos de locação
Migalhas de Peso
26/3/2020

O novo coronavírus e a revisão dos contratos de locação

...s urbanos em que situados seus empreendimentos. O civilista Flávio Tartuce9 resume em seis os requisitos para a revisão judicial dos contratos com base nos arts. 317 e 478 do Código Civil. Os requisitos expostos pelo referido autor estão na tabela abaixo, na coluna da esquerda, ao passo que o cumprimento dos requisitos, segundo nossa visão, está na coluna da direita:   É inequívoco que os requisitos para revisão do contrato de locação comercial estão presentes. Trata-se de caso clássico de imprevisibilidade e onerosidade excessiva exigidas pela jurisprudência para a revisão contratual. Vale notar...
MIGALHAS nº 4.818
Informativo Migalhas
25/3/2020

MIGALHAS nº 4.818

... (Clique aqui)Família e Sucessões Na coluna de hoje, o professor Flávio Tartuce trata dos grandes desafios para o Direito de Família, como a prisão civil do devedor de alimentos, diante da crise do coronavírus. (Clique aqui)HC coletivo Gilmar Mendes determinou a inclusão na pauta da 2ª turma do STF de HC coletivo impetrado para "todas as pessoas que se encontram presas e que têm sob a sua única responsabilidade deficientes e crianças". No habeas, pede-se a extensão da decisão histórica da turma em favor das mães e gestantes. PGR opinou favoravelmente à concessão. Segundo informou o CNJ, são 31.841...
Namoro ou união estável. Como me prevenir?
Migalhas de Peso
12/3/2020

Namoro ou união estável. Como me prevenir?

... diferenciação, cabe seguir o exemplo utilizado pelo professor Flávio Tartuce, que no artigo “União estável e namoro qualificado”, publicado em 2018 no portal Migalhas, destacou decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “Justamente por tais dispensas de formalidades, ao contrário do que ocorre com o casamento, tem variado muito a jurisprudência no enquadramento da união estável. Gosto sempre de citar, com o fim de ilustrar as dificuldades existentes na configuração da união estável, aresto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que afastou a sua caracterização no caso em...
MIGALHAS nº 4.798
Informativo Migalhas
26/2/2020

MIGALHAS nº 4.798

... (Clique aqui)Família e Sucessões Na coluna de hoje, o professor Flávio Tartuce discorre sobre a reserva da quarta parte da herança, que consta no art. 1.832 do CC, e a sucessão híbrida. (Clique aqui)SensacionalismoO apresentador Ratinho terá de indenizar em R$ 150 mil família que foi exposta em seu programa de forma vexatória e sensacionalista. Decisão é da 4ª turma do STJ ao manter a condenação. Na reportagem, a equipe entrou ao vivo em uma residência familiar às 22h para confrontar o pai da família sobre uma rifa, mas quem atendeu foi a filha do casal, de 14 anos, com trajes de dormir. (Clique aqui)PublicaçãoO...
Flávio Tartuce - Divórcio unilateral
TV Migalhas
6/2/2020

Flávio Tartuce - Divórcio unilateral

Na última sexta-feira, 31, Migalhas noticiou decisão na qual foi decretado o divórcio antes mesmo da citação do marido. O caso aconteceu na 3ª vara da Família de Joinville/SC, onde a juíza de Direito Karen Francis Schubert deferiu tutela antecipada à mulher. (

Quando um não quer, dois não ficam casados? Professor explica divórcio unilateral
Migalhas Quentes
6/2/2020

Quando um não quer, dois não ficam casados? Professor explica divórcio unilateral

... mesmo da citação? Sobre o assunto, conversamos com o professor Flávio Tartuce, que comanda a coluna "Família e Sucessões" no Migalhas. Dê o play: Tartuce destaca que não há nos Códigos Civil e de Processo Civil previsão que propicie este tipo de decisão, que conduz ao divórcio unilateral. Mas, por interpretação do art. 356 do CPC/15, que trata do julgamento parcial de mérito, o professor entende que seria possível chegar a essa conclusão. O especialista observa que o divórcio ainda é um processo burocrático e lembra que está em tramitação o projeto de lei 3.457/19, proposição do senador Rodrigo...
MIGALHAS nº 4.786
Informativo Migalhas
6/2/2020

MIGALHAS nº 4.786

... mesmo da citação? Acerca do tema, conversamos com o professor Flávio Tartuce. Para ele, o divórcio ainda é um processo burocrático e "o melhor caminho é a mudança da lei". (Clique aqui) Mudança legislativa Embora sem previsão clara nos Códigos Civil e de Processo Civil para o divórcio unilateral, Tartuce diz que há interpretação que, de fato, possibilita decisão favorável ao cônjuge que requeira a averbação do divórcio. (Clique aqui) Divórcio impositivo A questão do divórcio unilateral surgiu após, em maio passado, Pernambuco regulamentar a possibilidade. Não demorou para que Maranhão também...
MIGALHAS nº 4.780
Informativo Migalhas
29/1/2020

MIGALHAS nº 4.780

...t Advogados. (Clique aqui) Família e Sucessões O professor Flávio Tartuce aborda tema de difícil análise e que gera intensos debates: o início do prazo para a ação de petição de herança. (Clique aqui) Imunidade de jurisdição TST reconhece imunidade de jurisdição da Unesco e julga extinto processo em que a entidade da ONU havia sido condenada ao pagamento de parcelas trabalhistas a uma farmacêutica. Para a Corte, ao afastar a imunidade absoluta de jurisdição do organismo internacional, a decisão do TRT da 10ª região que havia condenado a Unesco violou a Constituição. (Clique aqui) Imposto...
MIGALHAS nº 4.754
Informativo Migalhas
18/12/2019

MIGALHAS nº 4.754

... desembargador. (Clique aqui) Família e Sucessões O professor Flávio Tartuce faz uma retrospectiva dos principais acontecimentos do último ano sobre o Direito de Família e das Sucessões no Brasil, tendo como foco principal as alterações legislativas, as principais decisões judiciais superiores e os avanços e trabalhos doutrinários. (Clique aqui)Imprensa Liminar da 8ª vara de Fazenda Pública do TJ/RJ determina o livre acesso de jornalistas do grupo Globo a entrevistas da Prefeitura do Rio. Em apenas um mês, profissionais do grupo foram barrados em quatro entrevistas da administração de Marcelo Crivella...
O STF celebrou um casamento de ofício, desde então a união estável navega em águas turvas
Migalhas de Peso
12/12/2019

O STF celebrou um casamento de ofício, desde então a união estável navega em águas turvas

Danielle Portugal de Biazi
... herdeiros necessários. A propósito este é o entendimento de Flávio Tartuce20, ao discorrer sobre os efeitos da decisão. A interpretação que a decisão produz vai de encontro com as pesquisas e discussões mais relevantes da atualidade, que visam justamente reduzir esta posição do cônjuge na sucessão, notadamente diante da cada vez maior dissolubilidade do casamento. Merece relevo a observação do português José Oliveira Ascensão quando menciona que o casamento hoje é instituto causa mortis, produzindo efeitos vinculantes somente após o óbito21. O inconformismo de Ascensão é reproduzido por seu conterrâneo...
Crítica à tutela da incapacidade civil
Migalhas de Peso
12/12/2019

Crítica à tutela da incapacidade civil

... ou incapaz nas duas modalidades legais. Conosco o prof. Flávio Tartuce: “Quanto aos ébrios habituais e os viciados em tóxicos, será visto que são considerados relativamente incapazes. Dependendo da sua situação, afirmávamos, nas edições anteriores deste livro, que poderiam ser tidos como absolutamente incapazes. Agora, após a Lei 13.146/2015, serão sempre relativamente incapazes se houver alguma restrição, pois não existem mais no nosso sistema pessoas maiores que sejam absolutamente incapazes, reafirme-se. Apesar dessa afirmação, fica a dúvida se não seria interessante retomar alguma previsão...
MIGALHAS nº 4.739
Informativo Migalhas
27/11/2019

MIGALHAS nº 4.739

... pública, perante o Tabelionato de Notas. Para o professor Flávio Tartuce, trata-se de inovação festejada, que veio a reduzir consideravelmente a burocracia para a partilha dos bens do falecido. (Clique aqui) Insolvência em foco O professor João de Oliveira Rodrigues Filho aborda o conceito de bens de capital essenciais à atividade em recuperação judicial e apresenta uma visão a partir do fenômeno da desmonetização e do exercício de empresa em ambientes virtuais. (Clique aqui) Meio de campo O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro mostra o modelo de governo da SAF, um sistema que privilegia...
A lei 13.874 de 20 de setembro de 2019 e seus reflexos na esfera trabalhista
Migalhas de Peso
8/11/2019

A lei 13.874 de 20 de setembro de 2019 e seus reflexos na esfera trabalhista

... 2019. Posição esta compartilhada de acordo com brilhante doutrinador Flávio Tartuce e por: “José Fernando Simão, Maurício Bunazar, Rodrigo Xavier Leonardo, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Rodrigo Toscano de Brito, Marcos Jorge Catalan, Ricardo Calderón, João Ricardo Brandão Aguirre, Cesar Calo Peghini e Marcos Ehrhardt Júnior...” Controle da Jornada de Trabalho 2. Como passa a ser o registro de ponto de funcionários em uma empresa? Das mais significativas alterações encontramos as relacionadas a Controle de Jornada de trabalho com alteração do artigo 74 da CLT, dando nova redação ao seu § 2°,...
MIGALHAS nº 4.720
Informativo Migalhas
30/10/2019

MIGALHAS nº 4.720

Quarta-feira, 30 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.720. Fechamento às 10h11. "O sonho de hoje poderá ser, amanhã, realidade." Ferdinando Labouriau Alerta! Fazer previsões é sempre arriscado. Feita a ressalva, sente-se, leitor, para ouvir essa. Na próxima nota vamos contar a história de um engenheiro do RJ que previu, lá no distante ano de 1928, a invenção da internet. (Clique aqui) Há 90 anos Em 10 de novembro de 1928, um engenheiro fluminense publicou um artigo com previsões para o ano 2000. No texto, imaginando como seria o ano 2000, ele diz que "não há necessidade de sair...
MIGALHAS nº 4.709
Informativo Migalhas
15/10/2019

MIGALHAS nº 4.709

...a lei 13.874/19, conhecida como lei da liberdade econômica, Flavio Tartuce aborda as principais mudanças realizadas na codificação privada em vigor a respeito dos contratos, especialmente as alterações dos arts. 113 e 421, bem como a inclusão do novo art. 421-A no CC/02. (Clique aqui) Arbitragem e conflitos tributários O advogado Joel Figueira Jr. analisa o PL 4.257/19, que prevê a instituição da arbitragem em matéria tributária: "Não resta dúvida de que o alvissareiro projeto de lei está a merecer vários ajustes e aprimoramentos, o que certamente ocorrerá durante o seu trâmite parlamentar; de...
Novos delineamentos do instituto da desconsideração da personalidade jurídica - MP 881/19 - alteração substancial do texto do art. 50 do Código Civil
Migalhas de Peso
1/10/2019

Novos delineamentos do instituto da desconsideração da personalidade jurídica - MP 881/19 - alteração substancial do texto do art. 50 do Código Civil

... decorrentes da estrutura do sistema passado. Leciona o prof. Flávio Tartuce: “tal instituto permite ao juiz não mais considerar os efeitos da personificação da sociedade para atingir e vincular responsabilidades dos sócios, com intuito de impedir a consumação de fraudes e abusos por eles cometidos, desde que causem prejuízos e danos a terceiros, principalmente a credores da empresa. Dessa forma, os bens particulares dos sócios podem responder pelos danos causados a terceiros. Em suma, o escudo, no caso da pessoa jurídica, é retirado para atingir quem está atrás dele, o sócio ou administrador. Bens...
MIGALHAS nº 4.695
Informativo Migalhas
25/9/2019

MIGALHAS nº 4.695

...e das Sucessões. Veja mais sobre o assunto com o professor Flávio Tartuce. (Clique aqui) Mediação e arbitragem - Desapropriações A partir da recente lei 13.867/19, Ane Elisa Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) discute o uso da mediação e arbitragem nas desapropriações. "Como todo novo dispositivo legal que se insere no ordenamento, a lei impõe algumas dificuldades práticas que deverão ser enfrentadas ao longo de sua aplicação, mas que não inviabilizam em nada a sua relevância na busca por um melhor procedimento de desapropriação." (Clique aqui) Medida...
MIGALHAS nº 4.694
Informativo Migalhas
24/9/2019

MIGALHAS nº 4.694

... foi sancionada a lei 13.874/19 - liberdade econômica. Para Flávio Tartuce, entre erros e acertos, o texto da lei a respeito da desconsideração da personalidade jurídica é bem melhor do que o original e também do que constava da MP, em especial pela retirada do dolo. (Clique aqui) Arbitragem - Transportes Decreto 10.025/19 regulamenta uso da arbitragem em conflitos entre União e setores de transporte e logística. (Clique aqui) Cláusula de barreira - Jovem Advocacia Representantes da Jovem Advocacia comemoram publicação lei 13.875/19, que reduz, de cinco para três anos, o tempo de exercício...
A responsabilidade civil do banco pela concessão de crédito
Migalhas de Peso
9/9/2019

A responsabilidade civil do banco pela concessão de crédito

... contrário, contribui para o desenvolvimento social e econômico. Flávio Tartuce muito bem questiona qual seria este risco capaz de configurar uma responsabilidade civil: “[...] a grande dúvida que surge é: qual risco ao direito de outrem é capaz de gerar a responsabilidade civil objetiva? A melhor tese parece ser aquela que aponta a existência de um risco excepcional, extraordinário, acima da situação corriqueira de normalidade”.7 Assim, seria a atividade bancária considerada um risco acima da normalidade? O fato de conceder empréstimos pode ser configurado como um risco excepcional? Marcelo Benacchio...
MIGALHAS nº 4.680
Informativo Migalhas
4/9/2019

MIGALHAS nº 4.680

Quarta-feira, 4 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.680. Fechamento às 20h28. "Os erros reparados são conquistas, que honram a razão, e inspiram aos espíritos enfraquecidos pelo espetáculo habitual da prepotência e da incapacidade a vontade do dever e a reconciliação com a ordem moral." Rui Barbosa "Fala o que quer, ouve o que não quer" Conviver com a frustração é parte do amadurecimento pessoal e profissional, ensinou o subprocurador Antônio Carlos Alpino Bigonha, ontem na 2ª turma do STF, ao registrar, em nome da PGR, "pedido formal de desculpas" a todos os integrantes...
Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Civil"
Migalhas Quentes
4/9/2019

Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Civil"

A obra "Manual de Direito Civil" (Método - 9ª edição - 1.538p.), de autoria de Flartuce, pretende, desde a sua primeira edição, suprir as necessidades dos operadores do Direito Privado em geral.  É direcionado a todos os seus aplicadores: juízes, promotores, procuradores, advogados, professores, alunos de graduação e de pós-graduação, bem como àqueles que se preparam para provas oficiais e concursos para a carreira jurídica. De fato, nos últimos anos, a obra tem atendido a esse fim, sendo adotada por alunos dos mais diversos níveis de ensino jurídico no Brasil; utilizada por procuradores,...
MIGALHAS nº 4.678
Informativo Migalhas
2/9/2019

MIGALHAS nº 4.678

Segunda-feira, 2 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.678.Fechamento às 11h.   "Vivemos a realidade / E ela de nós se alimenta!" Paulo Bomfim STF – Pautas O plenário do STF começa setembro com importantes temas para julgamento. A expectativa para esta semana é o início de análise de RE sobre a responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho. Os ministros também devem dar continuidade ao julgamento sobre o Estatuto do Torcedor, que condiciona a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. (Clique...
MIGALHAS nº 4.675
Informativo Migalhas
28/8/2019

MIGALHAS nº 4.675

... aqui) Família e Sucessões Na coluna de hoje, o professor Flávio Tartuce trata do provimento 83/2019 do CNJ e do novo tratamento do reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva. (Clique aqui) Pegou? Guilherme Veiga Chaves, do escritório Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia, realizou pesquisa para saber se há precedentes obrigatórios, entendidos como sendo temas repetitivos julgados pelo STJ, que não são respeitados pelos Tribunais: precedentes que "não pegam". Confira. (Clique aqui) Hipóteses de deserdação Projeto recentemente aprovado na Câmara - PL 3.145/15 - amplia...
MIGALHAS nº 4.673
Informativo Migalhas
26/8/2019

MIGALHAS nº 4.673

...s estreia hoje a coluna Migalhas Contratuais, coordenada por Flávio Tartuce, Anderson Schreiber, Everilda Brandão, Gustavo Andrade e Pablo Malheiros Cunha Frota. Mensalmente, a coluna vai abordar temas relevantes do Direito Contratual. O texto inaugural, de autoria da professora Fernanda Tartuce, trata da mediação em conflitos contratuais. (Clique aqui) Energia O escritório Stocche Forbes Advogados assessorou a Eneva no processo de enquadramento, pelo Ministério de Minas e Energia, de projeto de investimento como prioritário para fins da emissão de debêntures incentivadas. O projeto da Eneva foi...
Resultado do sorteio da obra "Código Civil Comentado"
Migalhas Quentes
23/8/2019

Resultado do sorteio da obra "Código Civil Comentado"

... Comentado" (Forense - 1608p.), escrita por Anderson Schreiber, Flávio Tartuce, José Fernando Simão, Marco Aurélio Bezerra de Melo e Mário Luiz Delgado, oferece conteúdo interativo e cada um dos dispositivos do Código Civil interpretado, por meio de comentários doutrinários e da análise dos entendimentos jurisprudenciais.  A estrutura dos comentários está dividida em duas partes. Na primeira, o dispositivo é analisado, expressando a posição dos autores sobre a norma e expondo as interpretações doutrinárias constantes das Jornadas de Direito Civil, de Direito Processual Civil e de Direito Comercial...
MIGALHAS nº 4.672
Informativo Migalhas
23/8/2019

MIGALHAS nº 4.672

... escritório Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados, Flávio Tartuce, José Fernando Simão, Marco Aurélio Bezerra de Melo e Mário Delgado, da banca MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, vai para Rodrigo Monte Raso Lima, advogado em Boa Esperança/MG. (Clique aqui) Bom fim de semana! Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo...
MIGALHAS nº 4.671
Informativo Migalhas
22/8/2019

MIGALHAS nº 4.671

Quinta-feira, 22 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.671.Fechamento às 11h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Grupo BARBRI Clique aqui "A economia compreende todas as atividades do país. Nenhuma atividade do país compreende a economia."Millôr FernandesLiberdade econômicaA conversão da MP da liberdade econômica (881/19) foi aprovada pelo Senado. (Clique aqui) DesestatizaçãoGoverno anuncia privatização de estatais. Veja quais estão na mira. (Clique aqui)Fallow and the moneyO TCU decidiu abrir investigação para apurar os acordos firmados pelo MPF e a dimensão...
MIGALHAS nº 4.670
Informativo Migalhas
21/8/2019

MIGALHAS nº 4.670

Quarta-feira, 21 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.670.Fechamento às 10h46. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Metzker Advocacia Clique aqui  "Há indivíduos que só perdoam as ofensas depois de se vingarem delas."Carlos Drummond de AndradeLava Jato A PF madrugou hoje em SP e Salvador, tirando da cama o ex-diretor jurídico da Odebrecht, genro do dono, Maurício Ferro. (Clique aqui) A Grande Família Dizem que Marcelo Odebrecht tem ódio do cunhado, a quem imputa a costura da delação da empresa que o pôs em dura cana, deixando Maurício livre, leve e, sobretudo,...
Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito do Consumidor"
Migalhas Quentes
14/8/2019

Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito do Consumidor"

Em sua 8ª edição, a obra "Manual de Direito do Consumidor" (Método – 792p.), dos professores {% Tartuce e Daniel Amorim Assumpção Neves, analisa os principais conceitos e as construções que constam da lei 8.078/90, nos aspectos materiais e processuais. A sua organização segue justamente a divisão metodológica constante daquela lei.  A presente obra apresenta ao leitor uma visão completa do Direito do Consumidor. Como essa é uma disciplina que traz consigo aspectos de direito material e de direito processial bastante peculiares, cada autor vale-se de sua expertise para explicar ao leitor...
Lançamento da obra Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência
TV Migalhas
21/5/2018

Lançamento da obra Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência

Em concorrido evento, ministro Luis Felipe Salomão e professor Flávio Tartuce lançam a obra coletiva "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência" (Atlas). Além dos coordenadores, diversos articulistas estiveram presentes autografando centenas de livros, entre eles: Claudio Luiz Bueno de Godoy, Carlos Roberto Gonçalves, Ênio Zuliani, Giselda Hironaka, José Fernando Simão, Mário Lu...

Flávio Tartuce - Responsabilidade civil objetiva
TV Migalhas
8/5/2018

Flávio Tartuce - Responsabilidade civil objetiva

Em entrevista à TV Migalhas, o professor Flávio Tartuce falou sobre a responsabilidade objetiva à luz do Código Civil. A entrevista aconteceu durante o lançamento da obra "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência", de autoria do professor e do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ. Confira!

Ênio Zuliani - Usucapião do bem público
TV Migalhas
7/5/2018

Ênio Zuliani - Usucapião do bem público

Durante o lançamento da obra "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência", de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e do professor Flávio Tartuce, a TV Migalhas entrevistou o desembargador do TJ/SP Ênio Zuliani. O magistrado abordou a usucapião de imóveis do Poder Público. Confira!

José Fernando Simão - Início, decadência e prescrição de prazos
TV Migalhas
4/5/2018

José Fernando Simão - Início, decadência e prescrição de prazos

Durante o lançamento da obra "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência", de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e do professor Flávio Tartuce, a TV Migalhas entrevistou o advogado e professor José Fernando Simão. Ele abordou os institutos da prescrição e da decadência que regem o tempo e a finitude dos processos na Justiça. Confira!

Mário Luiz Delgado - Questões polêmicas condominiais
TV Migalhas
3/5/2018

Mário Luiz Delgado - Questões polêmicas condominiais

Durante o lançamento da obra "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência", de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e do professor Flávio Tartuce, a TV Migalhas entrevistou o advogado Mário Luiz Delgado. Ele abordou as questões polêmicas condominiais tratadas pelo Código Civil de 2002.

Giselda Hironaka - Direitos sucessórios no casamento e na união estável
TV Migalhas
2/5/2018

Giselda Hironaka - Direitos sucessórios no casamento e na união estável

Durante o lançamento da obra "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência", de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e do professor Flávio Tartuce, a TV Migalhas entrevistou a professora titular da Faculdade de Direito da USP Giselda Hironaka. Ela abordou a inconstitucionalidade das diferenças nas legislações que tratam dos direitos sucessórios no casamento e na união e...