sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

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Mauro Antônio Rocha

Migalheiro desde fevereiro/2021.

Advogado graduado pela Faculdade de Direito da USP. Pós-Graduação em Direito Imobiliário e Direito Notarial e Registral. Vice Presidente da AD NOTARE Academia Nacional de Direito Notarial e Registral

Migalhas de Peso O mistério dos arts. 23 e 24 da lei 9.514/97 (ou a casa da mãe Joana legislativa)
sábado, 2 de dezembro de 2023

O mistério dos arts. 23 e 24 da lei 9.514/97 (ou a casa da mãe Joana legislativa)

Os textos dos arts. 23 e 24 da lei 9.514/97 publicados no Portal da Legislação e no Portal da Câmara dos Deputados são divergentes e estão, aparentemente, ambos errados.
Migalhas de Peso Marco Legal das Garantias. A mora do devedor impõe a consolidação da propriedade?
terça-feira, 7 de novembro de 2023

Marco Legal das Garantias. A mora do devedor impõe a consolidação da propriedade?

Na alienação fiduciária, caracterizada a mora do devedor, o fiduciário deve requerer de imediato a consolidação da propriedade e, se preciso, a venda do imóvel em leilão, respeitando os prazos legais.
Migalhas de Peso O marco legal das garantias e a ressurreição da proscrita hipoteca
quinta-feira, 21 de setembro de 2023

O marco legal das garantias e a ressurreição da proscrita hipoteca

A tão aguardada ressurreição da hipoteca pode advir ainda este ano caso confirmada a promulgação do PL 4.188/01, distinguido com o pretencioso epíteto de 'marco legal das garantias'.
Migalhas de Peso Sobre a judicialização da cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel
quinta-feira, 31 de agosto de 2023

Sobre a judicialização da cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel

A cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de bem imóvel deve ser extrajudicial na forma da lei 9.514/97, exceto se houver intransponível impedimento jurídico-legal para execução na forma da lei.
Migalhas de Peso Alienação fiduciária subsequente ou caução de direito real de aquisição?
quinta-feira, 13 de julho de 2023

Alienação fiduciária subsequente ou caução de direito real de aquisição?

O direito real de aquisição pode constituir garantia tão útil e eficaz quanto a alienação fiduciária subsequente na outorga, por exemplo, de crédito com prazo menor ao da garantia fiduciária vigente.
Migalhas de Peso Breve história da formação territorial, propriedade privada e registro público do Brasil
quarta-feira, 7 de junho de 2023

Breve história da formação territorial, propriedade privada e registro público do Brasil

A história da propriedade imobiliária no Brasil tem início em 1493 com a doação pelo Papa Alexandre VI à Coroa Portuguesa de parte do território do Novo Mundo que seria descoberto por Cabral em 1500.
Migalhas de Peso Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia versus CDC
sexta-feira, 12 de maio de 2023

Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia versus CDC

De cada negócio jurídico firmado na venda e compra de bem imóvel com financiamento imobiliário e alienação fiduciária emerge um leque de obrigações e direitos.
Migalhas de Peso Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia
segunda-feira, 24 de abril de 2023

Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia

É preciso elidir teses inconvenientes e com potencial de superexposição do procedimento extrajudicial às injunções e interpretações do Poder Judiciário e prestigiar proposições que aprimorem os procedimentos de intimação do fiduciante e de realização dos bens consolidados.
Migalhas de Peso Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia. Algumas notas sobre a ilicitude da publicação de “edital único”
quarta-feira, 29 de março de 2023

Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia. Algumas notas sobre a ilicitude da publicação de “edital único”

A publicação do chamado “edital único” de público leilão para a venda do imóvel com a propriedade consolidada em execução extrajudicial pode configurar violação das determinações da lei 9.514/97 e submete o fiduciante ao risco de avultado prejuízo.
Migalhas de Peso Alienação Fiduciária de bem imóvel em garantia
quarta-feira, 29 de março de 2023

Alienação Fiduciária de bem imóvel em garantia

Enquanto não decidida por atividade legislativa ou judicial a questão, cabe ao fiduciante sopesar a oportunidade e risco de intentar as medidas judiciais de sustação do leilão ou dos seus efeitos, apontando como vício intrínseco do edital a situação aqui exposta, com vistas a impedir a eventual venda ou, ao final, invalidar a arrematação do imóvel.
Migalhas de Peso Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia
sexta-feira, 17 de março de 2023

Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia

São essas as considerações que entrego com vistas ao debate e aprimoramento do instituto da alienação fiduciária e da garantia fiduciária.
Migalhas de Peso Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia
sexta-feira, 3 de março de 2023

Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia

Decisões do TJ/SP que aplicam equivocada tese de enriquecimento sem causa, transferem ao fiduciário ônus e consequências do descumprimento contratual pelo devedor e condenam o credor à ‘aquisição’ do imóvel constituído em garantia.
Migalhas de Peso Alienação fiduciária de bem imóvel. A inconstitucionalidade do ITBI na consolidação da propriedade
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023

Alienação fiduciária de bem imóvel. A inconstitucionalidade do ITBI na consolidação da propriedade

Uma incompreensível exigência de prova do pagamento do ITBI inserida na lei 9.514/97 atrelou ao procedimento de consolidação da propriedade em nome do credor a inconstitucional imposição de pagamento do imposto.
Migalhas de Peso Considerações críticas sobre o PL 4188/21 que institui o Marco Legal das Garantias
terça-feira, 12 de julho de 2022

Considerações críticas sobre o PL 4188/21 que institui o Marco Legal das Garantias

Apesar do pedante epíteto de Marco Legal das Garantias, o PL 4.188/21, sem trazer inovações relevantes, apenas consolida alterações requentadas da Alienação Fiduciária de Bem imóvel, principal garantia real utilizada no Brasil.