domingo, 1 de fevereiro de 2026

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Isabella Fonseca

Migalheira desde março/2023.

Auxiliar jurídica. Graduanda em Direito pela Universidade de Brasília.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de março de 2024

ARE 1.309.642: Possibilidade de afastar o regime da separação obrigatória de bens em favor da dignidade dos septuagenários

Isabella Fonseca
O RE discute a constitucionalidade da separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos. Explora-se sua adição ao regime de bens, destacando debates sobre autonomia e dignidade.