Maria Berenice Dias

... como, Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald5 e a desembargadora Maria Berenice Dias6, também defendem a inconstitucionalidade do art. 1641, II, CC/02 A doutrina Pois bem. O papel da doutrina e doutrinar. Sempre com o olhar atento à transformação do Direito. Doutrinar é narrar o presente. É semear o futuro. É criar pontes para um Justiça Justa, garantindo o Direito material. É fazer com que as pessoas enxerguem cada vez mais longe. A doutrina sugere caminhos. Tensiona estruturas e propõe rupturas. Neste mundo dominado pelo achismo jurídico e pragmatismo, opiniões sem reflexão e conexão com a Constituição,...

... dessa atividade, que nada tem de jurisdicional” A frase de Maria Berenice Dias1 sintetiza com precisão a disfunção que marca o atual regime de abertura e cumprimento de testamentos no Brasil: submete-se ao controle judicial um ato que, em essência, não demanda decisão jurisdicional. Em vez de resolver litígios ou recompor vontades frustradas, o juiz, nesses casos, apenas chancela formalmente um documento cuja validade raramente suscita dúvidas materiais. Essa prática revela um descompasso entre os meios institucionais mobilizados e a efetiva necessidade de controle, além de impor um custo desnecessário...

... partícipes de tais direitos e deveres. Em conformidade com Maria Berenice Dias (2015) “...a jurisprudência percebeu a necessidade de atentar ao princípio do melhor interesse e começou a estabelecer vínculo de filiação a quem desempenha as funções parentais. Tal fez surgir uma nova figura jurídica, a filiação socioafetiva, que se sobrepôs tanto à realidade biológica como a registral.” Partindo de tal limiar, é possível afirmar que a filiação socioafetiva vai além do vínculo biológico, validando o afeto e a convivência entre duas pessoas como requisitos a serem considerados neste instituto. Dessa forma,...

... alegações de abuso sexual como uma ferramenta de manipulação. Maria Berenice Dias, uma renomada jurista e especialista em Direito de Família, em sua obra "Alienação Parental: O que é e como identificá-la", argumenta que a alienação parental é um grave problema que não apenas afeta a relação entre pais e filhos, mas também pode resultar em acusações infundadas que comprometem a integridade do genitor acusado. Ela destaca que "as falsas acusações de abuso sexual surgem como uma estratégia cruel, prejudicando não apenas o genitor alvo, mas também a criança, que se torna refém de um conflito que não lhe diz...

... decisão judicial que envolva a guarda. Doutrinadores como Maria Berenice Dias ressaltam que "a guarda compartilhada é o reflexo mais fiel do que se entende por poder familiar", pois garante efetiva participação de ambos os pais na formação da criança, evitando que a convivência com um dos genitores se reduza a meras visitas esporádicas (DIAS, Manual de Direito das Famílias, RT, 10ª ed., p. 525). Jurisprudência consolidada Além do REsp 1.591.161/SE, o STJ já decidiu reiteradamente que "a litigiosidade entre os pais não impede a fixação da guarda compartilhada" (REsp 1.428.596/RS, Min. Nancy Andrighi)....

... inspiração na doutrina que, neste caso, se tornou minoritária de Maria Berenice Dias, que entende que haveria dever alimentar em toda a linha colateral até quarto grau – o que, para além de tios e sobrinhos poderia envolver primos). 4 Em Informativo STJ se tem a seguinte notícia: "A Turma decidiu que as tias dos menores representados pela mãe na ação de alimentos não são obrigadas a pagar alimentos aos sobrinhos após a separação dos pais. No caso dos autos, a mãe não trabalha e o pai, com problemas de alcoolismo, cumpre apenas parcialmente o débito alimentar (equivalente a um salário-mínimo mensal). Ressalta...

... Migalhas. Colunas Reforma do Código Civil Maria Berenice Dias analisa ponto da proposta do novo CC, que facilita o reconhecimento extrajudicial da paternidade. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Mirna Cianci explica o art. 334 que trata da audiência de conciliação no CPC. (Clique aqui) Previdencialhas A imunidade tributária das entidades de ensino após a LC 214/25, por Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui) Migalhas de Direito Médico e Bioética STJ consolidou que serviços hospitalares, mesmo fora de hospitais, podem ter alíquota reduzida, desde que sigam...

..., não é? A vista disso, ensina a festejada desembargadora Maria Berenice Dias1: “A "posse do filho" não decorre da simples presença física no domicílio de um dos pais. O fato de o filho residir com um não significa que o outro "perdeu a guarda", expressão, aliás, de nítido conteúdo punitivo. “A palavra guarda significa verdadeira coisificação do filho, colocando-o muito mais na condição de objeto do que de sujeito de direito” O notável professor Gustavo Tepedino2, titular de Direito Civil da Uerj - Universidade do Estado do Rio de Janeiro preleciona que: “a carga semântica da palavra guarda também...

... doméstica, as exceções às regras de adoção, dentre outros. Maria Berenice Dias (2009) diz que existe uma opção expressa pelo indivíduo vinculado a todos os institutos a realização de sua personalidade, em virtude da elevação da dignidade da pessoa humana promovida pela ordem constitucional. Possibilitando com que o ser humano fosse colada no centro protetor do direito. Logo, a dignidade da pessoa humana não representa apenas um limite a atuação do Estado, mas constitui também um norte para a sua ação positiva. O Estado não tem apenas o dever de abster-se de praticar atos que atentem contra a dignidade...

... comprovadas por meio de estudos técnicos psicossociais11. Maria Berenice Dias12 discorreu, nesse sentido, que o afeto de uma relação socioafetiva é fruto de convivência familiar, não de laços sanguíneos. Dessa forma, ela define o estado de filho como: Assim, a posse de estado de filho nada mais é do que o reconhecimento jurídico do afeto, com o claro objetivo de garantir a felicidade, como um direito a ser alcançado. (DIAS, 2021, p. 76) Em termos jurídicos, observa-se que essa paternidade é referenciada como uma filiação civil de origem divergente da consanguinidade, conforme prescrito no art. 1.593...

... moradia. Detalhe: a ação já se arrastava por mais de 20 anos.  Maria Berenice Dias, citada no julgado, aponta que a doutrina critica a jurisprudência que defende a aplicação do art. 1831 do CC de forma indiscriminada. Sustenta que para a aplicação do instituto, há uma necessidade de se realizar uma ponderação entre o direito de moradia do sobrevivente e o direito de propriedade dos herdeiros, pois, se não realizada essa ponderação em cada caso concreto, poderá ocorrer sérios prejuízos de um lado ou de outro. A ponderação de direitos é uma prática de interpretação que tem seus fundamentos teóricos na...

... violação a deveres próprios da união familiar - autores como Maria Berenice Dias (Manual das Famílias), inclusive, defendem a ideia de acordo com a qual cada pessoa tenha uma função social dentro de uma união familiar, com um papel a se desempenhar, cuja ruptura possa gerar consequências jurídicas. Assim, abusos de direito (todo ato em abuso de direito é ilícito por expressa previsão legal – art. 187 CC – em regime de apuração de responsabilidade civil objetiva – Enunciado 37 das jornadas de Direito Civil) na hora de disciplinar com quem ficará o animal de estimação e como será eventual visitação, se...

... Civil: Escutei um podcast do IBDFAM com Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, que, na minha opinião, são dois grandes mestres no Direito de Família. O tema principal versava sobre as mudanças que serão introduzidas (tomara) ao CC e entre tantas a que mais me chamou atenção Foi sobre a proposta da mudança de nome para DIREITO DAS FAMILIAS. Sim porque familia é plural e não mais singular. A manutenção do art. 1513 do CC vem de encontro ao que já vem sendo falado e aplicado (ainda não muito mas com avanços) sobre o principio da intervenção mínima do Estado, na pessoa do juiz, promotor advogado,...

... êxido no seu desenvolvimento saudável. Complementa o assunto Maria Berenice Dias (2005) que é obrigação dos genitores assegurar os direitos fundamentais ao nascituro, garantindo o desenvolvimento sem prejuízo à saúde do feto. Portanto os alimentos devem ser suficientes para custear todas as despesas da gravidez, período da concepção ao parto. Sendo parte das despesas custeadas pelo futuro pai, ao qual irá se converter após o nascimento do nascituro em alimentos normais. A proteção ao nascituro, cuja previsão se encontra estampada no art. 2º do Código Civil Brasileiro, corresponde com a aplicação do princípio...

...o Código Civil Direito de Família ou Direito das Famílias? Maria Berenice Dias aborda a necessidade de atualização do CC brasileiro para adequá-lo às mudanças sociais e tecnológicas ocorridas nas últimas décadas. (Clique aqui) German Report Esta semana, a ministra do Tribunal Constitucional alemão, Ines Härtel, chega ao Brasil para uma série de palestras sobre a proteção climática na jurisdição constitucional. Confira a entrevista exclusiva conduzida por Karina Nunes Fritz, na qual Härtel trata de questões urgentes que afligem a sociedade e o direito contemporâneo. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade...

... social e de racismo social (supra), como destacou a grande Maria Berenice Dias em outro Prefácio.13 Muitas pessoas se incomodam com as adjetivações que faço a tais críticas. Ocorre que é preciso ver se a adjetivação é pertinente ou não. Ora, se uma decisão explica, pormenorizadamente, que pelos conceitos que adota, realizou silogismo (fruto de interpretação literal) e não “analogia”, como qualificar uma crítica que ignora tudo que a decisão diz para acusa-la de ter feito algo (“analogia”) que ela fundamentou não fazer?! Como não chamar essa postura de leviana, por manifestamente imprudente e, assim, violadora...

... vezes, muito maior do que os próprios parentes. A civilista Maria Berenice Dias11 afirma que é o sobrenome que identifica uma pessoa ser filha de alguém, e ao considerar as famílias reconstituídas nas quais a genitora, exemplifica a autora, já possua o sobrenome do padrasto (decorrente de união estável formalizada ou casamento), ou vice versa, pela possibilidade atual de ambos os cônjuges e companheiros incluírem o sobrenome do outro12. Essa família poderá gerar outros filhos os quais terão sobrenomes diferentes dos filhos do relacionamento anterior, e muitas vezes isso pode ser uma fonte de problemas...

...e será auferido apenas quando de sua morte). Nesse interim, Maria Berenice Dias ensina (2021, p. 153-154): O titular do patrimônio não pode dispor livremente de todos os seus bens, nem durante sua vida, nem para depois de sua morte. Só pode doar o que pode dispor por testamento (CC 549). Assim, ainda que seja plenamente capaz, não é absoluta a liberdade de quem tem herdeiros necessários. A lei escolhe determinadas pessoas que necessariamente irão receber parte do patrimônio: descentes, ascendentes e cônjuge. São os chamados herdeiros necessários. A eles é destinada a metade da herança. A sucessão legítima...

... descendente, restando presente o vínculo da afetividade”1. Maria Berenice Dias, fazendo referência a Zeno Veloso, assevera que: “Se um homem, além de um comportamento notório e contínuo, confessa, reiteradamente, que é o pai daquela criança, propaga esse fato no meio em que vive, qual a razão moral e jurídica para impedir que esse filho, não tendo sido registrado como tal, reivindique, judicialmente, a determinação de seu estado?” 2. Em verdadeira lição que parece feita sob medida ao presente caso, Gustavo Tepedino e Ana Carolina Teixeira definem a filiação socioafetiva: A constituição da filiação socioafetiva...

... propostas no âmbito do Direito de Família são tema de artigo de Maria Berenice Dias. Entre os avanços, a advogada aponta inclusão do casamento homoafetivo, simplificação do processo de divórcio e o tratamento conjunto de casamento e união estável. Nos pontos em que ela considera que houve omissão ou retrocesso, há temas como a proteção especial e absoluta à criança e ao adolescente e pensão alimentícia. Leia a íntegra. (Clique aqui) Jogo zerado Arthur Lira, presidente da Câmara, anunciou que vai formar um grupo para debater a regulação das redes sociais, visando melhorar o tão debatido PL das fake news. Aforismos Quer...

... relatoria geral, até este momento. Crítica A desembargadora Maria Berenice Dias, que integra a comissão, fez críticas ao relatório final. Afirmou que se surpreendeu com a apresentação, pontuando que o texto estava "absolutamente desconectado" do que havia sido escrito pelos demais juristas.  Ainda, ressaltou que a linguagem utilizada foi inadequada, "muito fora de uma linguagem de lei e projeto". Pediu que mais reuniões fossem feitas até a votação final do texto, marcada para o início de abril.  Atualização do CC Criada em setembro de 2023 por iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,...

... peso - "A multiconjugalidade é incentivada pela Justiça", por Maria Berenice Dias (vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família). (Clique aqui) - "Considerações sobre a lei 14.811/24", por Thainá Rodrigues Leite (Mudrovitsch Advogados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Baú migalheiro Há 179 anos, em 29 de janeiro de 1845, Edgar Allan Poe publicou "O Corvo". O poema narrativo é conhecido principalmente por sua musicalidade, linguagem estilizada e atmosfera sobrenatural, sendo...

... meses debruçou-se sobre os diversos temas do Direito Privado. Maria Berenice Dias fala dos Direitos de Família tratados no projeto. (Clique aqui) Certidão de nascimento Ao considerar laços afetivos, juíza de São Paulo autorizou que nome de pais afetivos e biológicos constem em certidão de nascimento de filha. (Clique aqui) Nova ministra Advogada Vera Lúcia Santana Araújo foi indicada para ocupar o cargo de ministra substituta do TSE na classe dos juristas. Com isso, ela se tornará a segunda mulher negra a integrar a Corte Eleitoral. (Clique aqui) Novidades Publicado na sexta-feira, Regimento Interno...

...a de exemplificação, nesse sentido, destaca-se a opinião de Maria Berenice Dias em obra mencionada nas referências deste texto, p. 367; Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/tema-453-informativo-stj-o-conceito-de-fraternidade-socioafetiva-novo-entendimento/1742927433 5 CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA. OMISSÃO E ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. ERRO DE FATO QUE, AINDA QUE EXISTENTE, NÃO FOI DECISIVO AO RESULTADO DO JULGAMENTO. ACÓRDÃO SUSTENTADO EM OUTROS FATOS E PROVAS. ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO...

...e tanto o processo penal quanto o processo civil. Contudo, Maria Berenice Dias define as medidas protetivas como instrumentos autônomos, em prol de direitos fundamentais: "As medidas protetivas não são acessórias de processos principais e nem a eles se vinculam. Assemelham-se aos writs constitucionais que, como o Habeas Corpus ou mandado de segurança, não protegem processos, mas direitos fundamentais do indivíduo." (DIAS, 2010 apud FERNANDES, 2015 p. 141). Entre as medida protetivas de urgência previstas no artigo 22 da Lei Maria da Penha estão: "II. afastamento do lar, domicílio ou local de convivência...

... Homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino", a advogada Maria Berenice Dias criticou a falta de atualizações do Código Civil e as desigualdades que a estagnação traz às famílias brasileiras. “[O Código] nasceu velho. Não trouxe, sequer, avanços da Constituição da República para dentro do Código. Não regulamentou, por exemplo, a família solo e a família monoparental. Não trouxe outras formas de família, só casamento e união estável. E, mesmo assim, igualando e dando igual proteção, o CC tratou de uma forma diferenciada.” Dessa forma, a advogada ressaltou a necessidade de atualizar o Código Civil...

... ilustrar melhor essas duas hipóteses, utilizo o conhecimento de Maria Berenice Dias2: Quando um dos cônjuges adquire bens para o lar, enquanto o outro acumula reservas pessoais provenientes de seu trabalho, a interpretação literal da norma não permitiria a comunicação do valor acumulado por um dos cônjuges. No entanto, seria partilhável o que foi adquirido em benefício do casal. Na outra situação, ocorreria uma premiação de um cônjuge em relação ao outro, causando desigualdade entre eles. Normalmente, a mulher acaba desempenhando as tarefas domésticas, sem remuneração, que não são desprovidas de valor...

...) representa. De acordo com o entendimento da doutrinadora Maria Berenice Dias, a prestação de contas não precisa ser apresentada de forma contábil: uma simples comprovação já é suficiente para demonstrar os gastos. É importante destacar que a(o) genitora(o) responsável por administrar a pensão não é obrigada a prestar contas detalhadas, isto é, explicitar todos os gastos com o menor, ao alimentante. Se realmente houver indícios de desvio, o alimentante deverá buscar a via judicial para exigir a prestação de contas. O objetivo dessa ação não é gerar crédito ao alimentante, visto que os valores pagos a...

... patrimonial é respaldado por doutrinadores renomados, como Maria Berenice Dias, que ressalta que "os cônjuges têm o dever de revelar todos os seus bens, direitos e dívidas no momento da partilha".1 Quando um dos cônjuges oculta patrimônio durante o processo de partilha do divórcio, viola o dever de transparência e prejudica a divisão equitativa dos bens. A penalidade de sonegação, embora não esteja prevista de forma específica no Código Civil brasileiro para casos de divórcio, pode ser aplicada com base no princípio geral de boa-fé e nos poderes conferidos ao juiz para corrigir desequilíbrios injustos....

... desprestigiados dentro de uma mesma unidade familiar) e a afetividade (Maria Berenice Dias, Manual das Famílias) como decorrências da solidariedade social e da dignidade da pessoa humana questionam certos exageros interpretativos. Há poucos anos causou comoção a discussão em torno do chamado “testamento magistral” da Comarca e Guaxupé (2.018) em que se concluiu que, em nome da aparente isonomia entre parentes que se encontram em uma mesma situação jurídica, o Poder Judiciário deveria intervir até mesmo na vontade da testadora para restabelecer prelados de isonomia entre parentes (no caso destacado situação...

... das novas configurações não elencadas na sucessão legítima. Maria Berenice Dias, em artigo de seu site, corrobora a pouca efetividade da legislação no quesito afetividade familiar, principalmente em direito sucessório, tendo a jurisprudência importante papel na garantia de direitos. Adentrando no Código Civil, este estabelece a ordem de vocação hereditária, diferenciando herdeiro necessário, sucessor obrigatório e legatário, sem referências à socioafetividade especificamente. Organizando os conceitos jurídicos, mesmo que de forma resumida, percebe-se que os vínculos afetivos familiares, para além da...

.... (Clique aqui) Direito de Família Em interessante texto, Maria Berenice Dias, que dispensa apresentações, fala da "guarda unilateral e o princípio do melhor interesse". Veja a íntegra, clique aqui. Migalhas dos leitores "Na guarda compartilhada (Migalhas de peso) jamais deveria ter fixação de residência e pagamento de pensão alimentícia." Renato Cappatti Avaliação psicológica STF validou a exigência de avaliação psicológica e psiquiátrica como requisito para aquisição de vitaliciedade pelo membro do Ministério Público. Para o plenário, a norma constitui medida razoável e adequada às prerrogativas...

... extinção há bastante tempo. Assim são as palavras da autora Maria Berenice Dias (2010, p. 32): Talvez o grande ganho tenha sido excluir expressões e conceitos que causavam grande mal-estar e não mais podiam conviver com a nova estrutura jurídica e a moderna conformação da sociedade. Foram sepultados todos os dispositivos que já eram letra morta e que retratavam ranços e preconceitos discriminatórios. Assim as referências desigualitárias entre homem e mulher, as adjetivações da filiação, o regime dotal etc. O projeto inicial do Código Civil de 2002 é datado de 1975, portanto como era de se esperar, passou...

... explicação: {EMBED_YOUTUBE_1714} No mesmo sentido é a manifestação da advogada Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada do TJ/RS. Ao abordar o caso, Maria Berenice tece duras críticas acerca da condução pelo Judiciário. "Nomear um curador para o feto? Eu já ouvi muitas bobagens, mas como essa é assustador o que a Justiça tem feito com meninas desta forma." Ela destaca o que está na lei: "vítimas de estupro têm o direito de ter a gravidez interrompida, e para isso não precisa de autorização judicial. (...) Para que uma ação? Para que ouvir essa criança? (...) Avalia a vontade dela... Ela não...

...a de exemplificação, nesse sentido, destaca-se a opinião de Maria Berenice Dias em obra mencionada nas referências deste texto, p. 367. 5 Nesse sentido, Inácio de Carvalho Neto, em obra mencionada nas referências bibliográficas deste texto à página 38. 6 No seu famoso Vocabulário Jurídico, como destacado nas referências bibliográficas deste texto, p. 515. 7 Obra mencionada nas referências da presente análise, às p. 422. 8 Quanto a isso remete-se o leitor ao conceituado Curso Avançado de Processo Civil, de Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini, às páginas 312/313, em detalhes nas referências bibliográficas...

.... (Redação dada pela lei 13.058, de 2014) Sobre o assunto, Maria Berenice Dias preleciona que a guarda compartilhada faz com que haja uma presença maior dos pais na vida dos filhos, se comparado a modalidade de guarda unilateral, “in verbis”: Compartilhar a guarda de um filho se refere muito mais à garantia de que ele terá pais igualmente engajados no atendimento aos deveres inerentes ao poder familiar, bem como aos direitos que tal poder lhes confere. Segundo Maria Antonieta Pisano Motta, a guarda compartilhada deve ser tomada, antes de tudo, como uma postura, como o reflexo de uma mentalidade, segundo...

... fidedigna tal relação. Consoante é o posicionamento da autora Maria Berenice Dias (2010, p. 363) sobre a posse de estado de filho: Infelizmente, o sistema jurídico não contempla, de modo expresso, a noção de posse de estado de filho, expressão forte e real do nascimento psicológico, a caracterizar a filiação afetiva. A noção de posse de estado de filho não se estabelece com o nascimento, mas num ato de vontade, que se sedimenta no terreno da afetividade, colocando em xeque tanto a verdade jurídica, quanto a certeza científica no estabelecimento da filiação. A filiação socioafetiva assenta-se no reconhecimento...

...a serem vistos como temas distintos. Acerca disso, a autora Maria Berenice Dias pontua: A Constituição Federal, ao consagrar o princípio da igualdade e assegurar ao homem e à mulher os mesmos direitos e deveres referentes à sociedade conjugal (CF 226 § 5°), provocando reflexos significativos no poder familiar. O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao dar prioridade absoluta a crianças e adolescentes, transformou-os em sujeitos de direito. O Código Civil olvidou-se de incorporar o princípio do melhor interesse ditado pelo ECA, Sob o título de proteção da pessoa dos filhos, de forma singela, estabelecia...

... rural. Nesse sentido, inclusive, é o posicionamento da jurista Maria Berenice Dias:  “O Código Civil admite a aquisição da propriedade decorrente do rompimento de uma relação de convívio (CC 1.240-A): a usucapião familiar. Também chamada de usucapião conjugal ou usucapião pró-família. Finda a união por ter um do par abandoado o lar, quem permanece na posse do imóvel comum, por mais de dois anos, passa a ser o dono exclusivo. Mas há restrições:  o imóvel não pode ter mais de 250m²; tem que pertencer ao casal e não ser de propriedade exclusiva de quem abandonou o lar. O possuidor tem que permanecer lá...

... ausência de vedação legal expressa. Conforme expõe a autora Maria Berenice Dias “o que não é proibido é permitido!”18 ---------------------------- 1 DIAS, Maria Berenice; OPPERMANN, Marta Cauduro. Multiparentalidade uma realidade que a justiça passou a admitir. Revista Juris Plenum, v. 11, n. 65, p. 13-20, 2015. Disponível em: http://www.mariaberenice.com.br/manager/arq/(cod2_13075)MULTIPARENTALIDADE__Berenice_e_Marta.pdf. Acesso em: 10 set. 2020. 2 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE898.060/SC. Rel. Min. Luiz Fux. Julgado em: 21/09/2016. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13431919....

... danos morais, suscetível de reparação civil.”4 Igualmente, Maria Berenice Dias reconhece que “o direito de convivência não é assegurado somente ao pai ou à mãe, é direito do próprio filho de com eles conviver, o que reforça os vínculos paterno e materno-filial”.5 Ou seja, significa dizer que além de um dever dos genitores, cumprir o regime de convivência constitui direito do menor, de modo que sua violação pode consternar a dinâmica da família e, consequentemente, gerar incertezas e dúvidas nos menores, afetando tanto o seu desenvolvimento quanto abalando as relações familiares propriamente ditas.6 Nesse...

... comoção no meio jurídico. Leia a reportagem completa. Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada do TJ/RS, em entrevista ao Migalhas, avaliou como "absurda" e "aberração" a condução da Justiça no caso. Veja a análise da jurista aqui. Após a repercussão do caso e após ser mantida por mais de 40 dias em abrigo, longe de sua família, a criança pôde retornar para sua casa. A autorização foi da desembargadora Cláudia Lambert de Faria, do TJ/SC, um dia após o caso ser noticiado pela imprensa. A juíza que conduziu a audiência deixou o caso devido a uma promoção na carreira. _______ Veja a íntegra...

... Intercept. (Clique aqui) Aberração jurídica Para a jurista Maria Berenice Dias, estamos diante de uma aberração. Ela destaca que a decisão da magistrada foi absolutamente contra a lei e que foi utilizada linguagem perversa para convencer mãe e filha a desistirem do aborto, impondo à criança traumas ainda maiores do que os que ela já sofreu. Assista. (Clique aqui) Consciência coletiva Juíza e promotora quiseram impor suas próprias ideologias, no momento em que deveriam agir. A conduta das duas deve ser severamente escrutinada. Quem passa em concurso não é juiz, nem promotor. Sim, pois a posse dá o cargo...

... completa. "Decisão absurda" Em entrevista ao Migalhas, a jurista Maria Berenice Dias considerou absurda a condução do caso pela Justiça.  Assista: {EMBED_YOUTUBE_588}

Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada do TJ/RS, em entrevista ao Migalhas, avaliou como “absurda” e “aberração” a condução da Justiça no caso de menina de 11 anos que sofreu estupro e engravidou. Embora aborto seja permitido por lei em caso de estupro, a juíza do caso pergunta se menina quer dar nome para o "bebezinho" e pergunta se aguenta ficar "mais um pouquinho" com o bebê na barriga, para que seja entregue à adoção. Para Maria Berenice Dias, “foi absurda a decisão dessa magistrada e absolutamente contra a lei”. Ela explica que o Código Penal autoriza a interrupção da gestação quando é vítima de...

... do crime. Neste bordo, de bom alvitre citar o magistério de Maria Berenice Dias.4 Sobreleva, o pensamento da excelentíssima desembargadora Ely Amioka, que através do seguinte acórdão, assim lecionou.5 No bojo do acórdão 2021.00010058756, encontra-se citação doutrinária da lavra dos juristas Rogério Sanches Cunha e Maria Berenice Dias, que assim ensinam. Para finalizar, não se pode deixar de transcrever trecho do acórdão 2021.0000822692.7 Denota-se das informações trazidas, de que o Estado e o direito vivem em constante evolução e ambos, devem se amoldar às novas realidades que permeiam a vida cotidiana. Assim,...

... nas relações de família. In Afeto e Estruturas Familiares. Maria Berenice Dias, Eliene Ferreira Bastos e Naime Márcio Martins Moraes (Coords.). IBDFAM/Del Rey Editora, p. 57/77. 2 Washington de Barros Monteiro e Regina Beatriz Tavares da Silva: Curso de direito civil: direito de família. 43ª ed., São Paulo: Saraiva, 2016, p. 342 a 358. 3 Fátima Nancy Andrighi. Doutrina prefacial in Regina Beatriz Tavares da Silva. Divórcio e Separação após a EC 66/2010. 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012 4 Rosa Maria de Andrade Nery. Instituições de direito civil - Família. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,...

... tendências e inovações. Coordenado por Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, Belo Horizonte: IBDFAM, 2018, p. 517.

... dano avança pioneiramente e merece aplausos. Juristas como Maria Berenice Dias, Rodrigo da Cunha Pereira, Gustavo Tepedino, Rolf Madaleno, Paulo Lôbo, entre outros, defendem veementemente a incidência das normas da Responsabilidade Civil às relações familiares, uma vez que, quando falha em instrumentar a promoção da personalidade dos seus membros, a família necessita de intervenção para se proteger seus componentes. Isso dito, a reparação civil funcionaria, conforme seu intuito compensatório, como garantia de alguns direitos fundamentais, como por exemplo, o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes...

...) Venceslau Tavares e a vice-presidente nacional do IBDFAM, Maria Berenice Dias, sob a moderação do juiz Atalá Correia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DF). "Direito Contratual" é o tema do segundo painel, que conta com palestras dos ministros Moura Ribeiro e Marco Buzzi, além da chefe do Departamento de Direito Comercial da Universidade de São Paulo (USP), Paula Forgioni; do diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Vicente de Chiara, e do presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont), Flávio Tartuce. A mediação é do presidente...

... Júnior e Rosa Nery6, Zeno Veloso7, Rodrigo Toscano de Brito8, Maria Berenice Dias9, Silvio de Salvo Venosa10, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald11, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho12. Assim também caminha a jurisprudência do Tribunal da Cidadania que, não contente em aplicar um entendimento com base em direito revogado, resolveu brincar com o verbete e ampliar o debate para saber se haveria necessidade de esforço comum para comunhão dos aquestos e, mais recentemente, se esse esforço seria direto ou indireto13. Diante desse cenário, faz-se necessário um esclarecimento que, na...

...e é chamado de "namoro qualificado" (expressão que, segundo Maria Berenice Dias, não é dotada de qualquer teor jurídico), uma opção moderada com o fito de polarizar as duas alternativas – o namoro e a união estável. No entanto, a despeito de despontar como alternativa à união estável, o namoro qualificado acaba sendo desta muito próximo, uma vez que existe um fino e subjetivo liame entre o "namoro qualificado" e a união estável nos casos práticos. Essa diferença seria aflorada por meio da aferição do "grau de comprometimento do casal". Nesse diapasão, o contrato de namoro funciona como uma declaração da...

... permitindo uma melhor compreensão nos assuntos ao ser retratada por Maria Berenice Dias na presença da mulher na sociedade ocidental A perceção nas leis ocidentais permitiu uma modificação no melhor entendimento em atender ao apelo aos direitos das mulheres, diante de tamanha injustiça havendo a extinção do concubinato levantando as relações não eventuais entre o homem e mulher impedidos de se casarem ao constituírem o concubinato.  Destaca-se Maria Berenice Dias ao retratar a união entre o homem e uma mulher numa sociedade; Sucessivamente a legislação vem atendendo as necessidades ao assegurar proteções diferenciadas...

...o patrimônio adquirido no período da vida em comum” segundo Maria Berenice Dias3, não sejam partilhados. A razão de existência da referida súmula é exatamente a presunção do esforço comum na aquisição de bens na constância do casamento; afastar da partilha bens adquiridos na constância do matrimônio em razão da imposição do regimento de separação obrigatória seria causa de injustiça em relação a um dos cônjuges, daí a necessidade de ‘corrigir’ esse possível efeito da lei. Resta saber se a presunção do esforço comum é relativa ou absoluta – em outras palavras, é necessária a prova do esforço comum na aquisição...

... reconhecimento das famílias entre pessoas do mesmo gênero. Por isso, Maria Berenice Dias difundiu o termo homoafetividade, para explicar que as uniões entre pessoas do mesmo gênero se pautam pelo mesmo afeto que pauta as uniões entre pessoas de gêneros opostos quando desejam constituir uma família.5 As críticas ao termo improcedem, pois não se está “vinculando direitos sexuais a afeto” nem pleiteando “incorporacionismo familista” (sic): o termo se refere a pessoas que mantém uma união em comunhão plena de vida, de forma pública, continua e duradoura, que são os requisitos legais da união estável (art....

... após o divórcio ou fim da união estável. A esse respeito, Maria Berenice Dias esclarece que os alimentos compensatórios baseiam-se no princípio da equidade, que figura como esteio do princípio da solidariedade, e têm como meta, ao fim e ao cabo, o ressarcimento do desequilíbrio econômico ocasionado pela ruptura da vida a dois. Confira-se, na íntegra: Por isso os alimentos compensatórios podem ser considerados como uma indenização pela perda da chance experimentada por um dos cônjuges durante o casamento. Assim, cabe ser ressarcido o desequilíbrio econômico ocasionado pela ruptura da vida, atentando-se...

... conjugalidade, seguindo a demanda com a discussão de outros temas”. Maria Berenice Dias 7 defende ainda, que o divórcio deve ser decretado pelo juiz ao despachar a inicial, mesmo quando não houver pedido de liminar pela parte autora. Vale lembrar que o direito ao divórcio deve ser assegurado com efetividade e rapidez, em prevalência ao estado integral da dignidade dos cônjuges que estejam sob rompimento da união conjugal passível de desentendimentos ou de litígios. Assim, considerando que o casamento válido se dissolve com o divórcio (art. 1.571, §1°, do CC), o seu decreto mostra-se como medida impositiva,...

... ser arma e/ou instrumentos de vingança contra o ex. cônjuge. Maria Berenice Dias afirma tal fato ao dizer "Os filhos tornam-se instrumentos de vingança, sendo impedidos de conviver com quem se afastou do lar. São levados a rejeitar e a odiar quem provocou dor e sofrimento"1. Geralmente o alienante nutre raiva, dor, sofrimento, angústia e vingança contra o ex. cônjuge que decidiu por um fim na relação. Buosi destaca que: "[...] o inconformismo do cônjuge com a separação, a depressão, a insatisfação das condições econômicas advindas pelo fim do relacionamento, a necessidade de posse exclusiva sobre os...

... desdobramentos do caso acima, ouçamos as considerações da advogada Maria Berenice Dias e da delegada de Polícia Luana Davico, que gentilmente atenderam a redação migalheira. (Clique aqui) A tua palavra é lâmpada que ilumina os meus passos e luz que clareia o meu caminho Bolsonaro sanciona, com vetos, a lei 14.182/21, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras. Foram vetados, entre outros pontos, artigos que tratam da aquisição de ações com descontos por parte de funcionários, da proibição de extinguir algumas companhias e da obrigação de o governo reaproveitar funcionários por um ano. (Clique aqui) Tudo...

... ação dos órgãos responsáveis.   Assim como Luana, a advogada Maria Berenice Dias destaca que, diante das cenas, a polícia não pode simplesmente prender este agressor. É necessário que a vítima registre boletim de ocorrência perante o Juizado da Violência Doméstica, ou uma delegacia de polícia onde não existirem esses juizados especializados, e solicitar a aplicação de medidas protetivas. Maria da Penha A advogada Maria Berenice Dias destaca que o fato de o próprio DJ dizer que as agressões aconteceram em momentos diferentes mostra que as agressões eram recorrentes. Para casos como este existe a lei Maria da...

... Rosa Nery, Zeno Veloso, Rodrigo Toscano de Brito, Paulo Lôbo, Maria Berenice Dias, Maria Helena Diniz, Sílvio Venosa, Eduardo de Oliveira Leite, Ralf Madaleno, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvaldt, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. (...) Tanto na doutrina como na jurisprudência, o entendimento presente é de que a súmula 377 permanece hígida. Entretanto, outros de seus aspectos suscitaram dúvidas sobre sua interpretação, como a necessidade ou não de prova do esforço comum, para que haja a comunicação dos bens. Enquanto uma tese sustentava ser presumido o esforço comum na aquisição...

... do Brasil e de Portugal, como Edson Fachin, Carlos Velloso, Maria Berenice Dias, Carlos Roberto Gonçalves, José de Oliveira Ascensão, Luís Roberto Barroso, José Gomes Canotilho e Jorge Miranda. Homenagens  "No dia 18 de março de 2021, o Brasil perdeu um dos seus maiores juristas, o Professor Zeno Veloso. Uma grande pessoa, sempre generosa, que sempre incentivou os mais jovens. O seu legado persiste e nós, seus amigos e eternos alunos, seguiremos a sua missão de levar a Boa Justiça. Que Deus o receba como um Espírito de Luz que é, um verdadeiro sábio que cumpriu a sua missão!" Flávio Tartuce, colunista...

... guardiões do menor, exercendo o poder familiar. Nesse sentido Maria Berenice Dias diz que: Falar em guarda de filhos pressupõe a separação dos pais. Porém, o fim do relacionamento dos pais não pode levar à cisão dos direitos parentais. O rompimento do vínculo familiar não deve comprometer a continuidade da convivência dos filhos com ambos os genitores. É preciso que eles não se sintam objeto de vingança, em face dos ressentimentos dos pais.2 Alguns estudiosos da área do Direito de família indicam que a partir do momento que a criança ou o adolescente iniciam o contato com ambos os genitores, a incidência...

... tema. Em sede ao assunto do divórcio, se tem a preconização de Maria Berenice Dias (2016, p. 372, 11º ed.): O divórcio dissolve o vínculo conjugal (CC 1.571, paragrafo 1,º). Com o advento da EC 66/10, este é o único modo de dissolver o casamento, quer consensualmente, quer por meio de ação ligitiosa. E, se os conjugues não tiverem pontos de discordância nem filhos nascituros ou incapazes, podem obter o divórcio sem a intervenção judicial, perante um tabelião (CPC 733). O divórcio, entre suas modalidades, inclusive, o unilateral (nesse caso não pode ter filhos menores ou incapazes conforme o PL 3457/19),...

... notória”, restando evidente a chamada posse de estado de filho. Maria Berenice Dias leciona que: “Para o reconhecimento da posse de estado de filho, a doutrina atenta a três aspectos: (a) tractatus – quando o filho é tratado como tal, criado, educado e apresentado como filho pelo pai e pela mãe; (b) nominatio – usa o nome da família e assim se apresenta; e (c) reputatio – é conhecido pela opinião pública como pertencente à família de seus pais”.2 Ou seja, para se constituir a posse de estado de filho é preciso que o(a) pai/mãe trate o filho de criação como se filho biológico fosse, além disso, o filho...

... artigo 3º, inciso I da CF/884 para tratar do abandono material. Maria Berenice Dias entende que este princípio visa "construir uma sociedade ausente de sentimentos egoístas, calcada na reciprocidade"5 sempre tendo em mente que "todos devem se preocupar uns com os outros, e assim alcançar um convívio social harmônico"6.  Ao abordar a solidariedade entende-se que tanto o Estado quanto no caso em voga, o genitor devem prestar assistência. Gerando dessa forma, proteção ao menor incluindo, o amparo material. A importância ao amparo material é tão significativa ao Estado que o tipo penal abandono material...

... dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária". Maria Berenice Dias define o abandono afetivo inverso como "O inadimplemento dos deveres de cuidado e afeto dos descendentes para com os ascendentes, conforme impõe a Constituição Federal em seu art. 229".8 É importante ressaltar, que o fato de o filho deixar os seus pais nas instituições asilares por si só, não caracteriza o abandono. Ainda que o idoso viva com os filhos em seu próprio lar, se encontrado sem as devidas condições de higiene, segurança, alimentação e sem as medidas de preservação de sua saúde física ou mental, o abandono...

... incomunicabilidade total dos bens. O que equivale dizer, segundo Maria Berenice Dias1, a “ausência de um regime patrimonial, pois o que existe são acervos separados”. Segundo a mesma autora, o casamento não repercute na esfera patrimonial dos cônjuges, podendo cada um gravar de ônus real, ou alienar o seu patrimônio. Mas, a nossa reflexão vai além, pois, ainda que o patrimônio tanto anterior, quanto presente ou o adquirido futuramente de cada um não integre o do outro, há algo pontual no que respeita à sucessão. Parênteses: em caso de sucessão, o cônjuge sobrevivente não poderá figurar como inventariante....

... acompanhamento psicológico a quem se nega a estudar", pontuou a jurista Maria Berenice Dias em seu Manual de Direito das Famílias, em excerto transcrito no acórdão. Informações: TJ/SC. {INNER_BANNER_AREA}

... Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) a jurista Maria Berenice Dias defende a ideia de que o princípio da monogamia não está na constituição, e sim é um viés cultural. O código civil proíbe apenas casamento entre pessoas casadas, o que não é o caso. A jurista defende ainda a ideia de que essas pessoas trabalham, contribuem e, por isso, devem ter seus direitos garantidos. A justiça não pode chancelar a injustiça. Neste sentido não há justificativa para que os laços de afeto e de família construídos no paralelismo consentido continuem desprotegidos, a realidade da sociedade atual não pode...

... historicamente com a realidade vivenciada. De acordo com a Maria Berenice Dias (2010, p.7): Não se pode falar em homossexualidade sem pensar em afeto. Enquanto a lei não acompanha a evolução social, a mudança de mentalidade, ninguém tem o direito de fechar os olhos, assumindo postura preconceituosa ou discriminatória, para não enxergar essa nova realidade. Os aplicadores do Direito não podem ser fonte de grandes injustiças. Descabe confundir questões jurídicas com questões morais e religiosas. É necessário mudar valores, abrir espaços para novas discussões, revolver princípios, dogmas e preconceitos. Não...

... união estável. In: Direito de Família e o novo Código Civil. Maria Berenice Dias e Rodrigo da Cunha Pereira (coords). Belo Horizonte:Del Rey, 2005, p. 224. 3 Em decisão das ADINs 4.277 e ADPC 132, em 2011, o ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável...

... pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados, presidido por Maria Berenice Dias, jurista, advogada e ex-magistrada brasileira, com intuito de que se garanta direitos e deveres a população LGBT, na perspectiva que os 135 artigos dispostos no projeto-lei elencam desde direitos previdenciários a definição de penas em casos de preconceito e intolerância sexual e de gênero. O objetivo geral é demonstrar a possibilidade de regulamento e conjunto de regras de organização e funcionamento de uma coletividade, que garanta a igualdade de gênero no Brasil, ressaltando a importância da aprovação do Estatuto da Diversidade...

... nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias alerta para a "urgente" revisão da súmula 621 do STF: "o equívoco sacramentado pela súmula, admitindo a retroatividade do encargo alimentar, perdoa o devedor de dívida vencida e não paga". (Clique aqui) Setor imobiliário Analisando a recente lei 13.970/19, os advogados Fernando Leandrin e Natália Leal, do escritório LTSA Advogados, avaliam que as modificações podem contribuir para o ambiente de negócios do setor imobiliário e movimentar o mercado em 2020. (Clique aqui) Solidariedade – Devedor - Contratante Paulo...

... Vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias reflete: "Os assustadores números da violência doméstica e de feminicídio revelam que ainda não se rompeu o patriarcalismo. E o pior. A onda de conservadorismo que invade o mundo e já chegou ao Brasil, prega o retorno ao modelo convencional de família, em que a mulher deve obediência ao homem." (Clique aqui) Armazenamento – Meio eletrônico Uma importante novidade trazida pela MP 905/19 foi autorizar o armazenamento eletrônico dos documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas, incluindo aqueles...

...m alerta sobre a onda de conservadorismo que vem surgindo, Maria Berenice Dias destaca: "as tentativas de preservação da 'família tradicional', a proibição da educação sexual nas escolas, a apologia à virgindade feminina para controle da natalidade, entre tantas outras bobagens, só acirram os estereótipos que levam a esta realidade cada vez mais devastadora." (Clique aqui) Separação judicial Mario Henrique Holanda Godoy e Venceslau Tavares Costa Filho (ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões) escrevem sobre um projeto de lei que busca atribuir efeito retroativo às decisões judiciais...

..., tendências e inovações. Coord. Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias. Belo Horizonte: IBDFAM, 2018. p. 382. 18 -  Ob. Cit. p. 386 19 - Ob. Cit. p. 387. 20 - TARTUCE, Flávio. Companheiros são herdeiros necessários? in Família e Sucessões: polêmicas, tendências e inovações. Coord. Rodrigo da Cunhas Pereira e Maria Berenice Dias. Belo Horizonte: IBDFAM, 2018. p. 27-38. 21 - ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito civil: sucessões. 5.ed.rev. Coimbra: Coimbra Editora, 1993, p. 343-344. 22 - TELLES, Inocêncio Galvão. Sucessão legítima e sucessão legitimaria. Coimbra: Coimbra Editora, 2004....

... anterior. Em idêntico sentido, trazemos à baila o escólio de Maria Berenice Dias, para quem: “A partir da nova definição de violência doméstica, assim reconhecida também a violência patrimonial, não se aplicam as imunidades absolutas e relativas dos arts. 181 e 182 do Código Penal quando a vítima é mulher e mantém com o autor da infração vínculo de natureza familiar. Não há mais como admitir o injustificável afastamento da pena ao infrator que pratica um crime contra sua cônjuge ou companheira, ou, ainda, alguma parente do sexo feminino. Aliás, o Estatuto do Idoso, além de dispensar a representação,...

...a configuração de um arranjo familiar. Conforme bem ensina Maria Berenice Dias, jurista e notável estudiosa de Direito de Família, devem ser abrangidos pela proteção constitucional os demais relacionamentos cujo vínculo afetivo “une as pessoas com identidade de projetos de vida e propósitos comuns, gerando comprometimento mútuo” e forma uma família. A união estável, a família monoparental (formada por um dos genitores e sua prole), a família mosaico (formada por um dos genitores com seus filhos e o outro companheiro), entre tantas outras, foram protegidas pela legislação; assim como a união homoafetiva,...

... efetiva manifestação do juiz.   Nesse sentido, bem pontuou Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, em entrevista concedida ao site Migalhas, quando diz que “Cada vez mais se caminha para desjudicializar as questões que não têm controvérsia; a Justiça deve ser "poupada" para o que dependa de uma tomada de decisão. Um pedido de divórcio, que não pode ser contestado, não tem mesmo que precisar de um carimbo judicial.” Verdade é que em breve, se aprovada a alteração legislativa, se estará um passo a mais na desburocratização das relações privadas no país, e outro no descongestionamento do Poder Judiciário. ______________________ Migalhas....

... propostas de alteração da lei da alienação parental, a advogada Maria Berenice Dias observa que sua manutenção é fundamental: "Não há outra forma de garantir o cuidado especial que a Constituição da República confere a crianças e adolescentes, com prioridade absoluta." (Clique aqui) Tecnologia em prol da adoção O Estado do Rio Grande do Sul tem mais de 600 crianças e adolescentes aguardando para serem adotados. Na outra ponta, há mais de 6 mil candidatos dispostos a formar famílias do coração. Os números foram divulgados pelo Judiciário gaúcho no ano passado e chamam atenção. Buscando viabilizar esses...

... realidades A advogada e vice-presidente nacional do IBDFAM, Maria Berenice Dias, lembra que a regulamentação não deveria vir dos tribunais, e sim da lei. "Estamos diante de um absoluto ostracismo por parte de nosso Poder Legislativo há muito tempo, que de forma desatenta, não faz adaptação das leis à realidade da vida. Há outro dinamismo nas relações familiares, e não se pode ficar arraigado à formas convencionais, ultrapassadas". Maria Berenice argumenta que, diante dessa omissão, mais uma vez os Tribunais saem na vanguarda. "O que permite este provimento de Pernambuco, mais um de tantos provimentos...

... com síndrome de down", explica Luciana Munhoz.  A advogada Maria Berenice Dias, especialista em Direito de Família, afirma ser a favor da permissão da prática da "barriga de aluguel", já que a pessoa que cede a barriga vai ser submetida a um procedimento com risco de vida, além de uma situação repleta de restrições que a gestação implica. "Não há motivo para não ser uma prática remunerada, como é em vários países do mundo. Trata-se de um preconceito conservador." Parentalidade Luciana Munhoz explica que, se o procedimento for caseiro, no caso de inseminação caseira, por exemplo, ou se os três indivíduos...

Segundo os ensinamentos de Maria Berenice Dias1, bem de família expressa uma qualidade que se incorpora a um imóvel e seus móveis, protegendo-os quanto a credores, como meio de tutelar a família nele residente. Gera, para tanto, a impenhorabilidade de tais bens e se converte em verdadeiro patrimônio, como elemento protetivo do núcleo familiar. Em harmonia com esse pensamento, Rolf Madaleno2 assevera que o fim do bem de família é tutelar a habitação, espaço compartilhado por seus integrantes, fortificando o direito ao teto familiar, essencial à estruturação e à ampliação das relações familiares....

... para se impor a comunicabilidade desse fruto da participação. Maria Berenice Dias adere a esse posicionamento, afirmando que se “[...] a valorização das cotas for decorrência de mero fenômeno econômico e não do esforço comum dos companheiros, esta não se comunica” (DIAS, 2016, p. 345). Some-se a esse argumento a fala do Desembargador Francisco Loureiro, ao julgar Recurso de Apelação 0628423-40.2008.8.26.0001 do TJ/SP, em 25/07/13, em causa em que se discutiu exatamente a pretensão de uma companheira para que houvesse a partilha dos haveres societários de participações particulares do outro companheiro,...

... status de “pai e filho”. Como já dizia a ilustre jurista, Maria Berenice Dias (2006, p. 61), “os laços de afeto e de solidariedade derivam da convivência familiar, não do sangue. Assim, a posse do estado de filho nada mais é do que o reconhecimento jurídico do afeto, com o claro objetivo de garantir a felicidade, como um direito a ser alcançado. O afeto não é somente um laço que envolve os integrantes de uma família”. Que o exemplo de José possa inspirar homens que se encontrem em situação similar, para que eles sejam movidos pela afetividade, que é a verdadeira razão da paternidade._________________ *Paula...

..."Intersexo" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), coordenada por Maria Berenice Dias. O livro traz ampla abordagem não só dos aspectos jurídicos, mas também médicos, psicológicos, sociais, culturais. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, em SP, o escritório Arystóbulo Freitas Advogados realiza um café da manhã para clientes com o tema "Contratos empresariais e o STJ", abordando a aplicação da análise econômica dos contratos. Luciano Benetti Timm (Carvalho, Machado e Timm Advogados) será o expositor do tema. No início da tarde, às 14h, em Brasília, Vantuil Abdala,...

...liberdade e das minorias, fico muito honrado pelo convite da Dra. Maria Berenice Dias, Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB e Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM." ____________

...cultiva valores que a incentivam e/ou a mascaram. Como retrata Maria Berenice Dias "a banalização da violência doméstica levou à invisibilidade do crime de maior incidência no país e o único que tem perverso efeito multiplicador".5 O texto acima foi escrito há mais de um ano, mas se amolda perfeitamente ao momento atual.6 Os doze anos de lei Maria da Penha, em aniversário neste 7 de agosto, trouxeram ao debate a cotidianidade da violência doméstica. Ainda assim, casos de mulheres mortas pelos maridos se somam nos noticiários como histórias quase banais: "mais uma mulher atacada",...

...medicamento genérico e da inovação na área. (Clique aqui) - Maria Berenice Dias celebrou busca por direitos da população LGBTI. (Clique aqui) - Lenio Streck, advogado e professor: "MP não tem que acusar custe o que custar". (Clique aqui) - Professor na FGV/EASP, Jorge Boucinhas Filho discorreu sobre o importante papel do advogado com a aprovação da reforma trabalhista. (Clique aqui) - Advogado Rolf Madaleno falou sobre a desconsideração da personalidade jurídica inversa e o Direito de Família a partir do novo CPC. (Clique aqui) ____________ Simples namoro Coabitação,...

A advogada celebra entrega de PL sobre Estatuto da Diversidade....

MIGALHAS nº 4.239

Até o momento não há manifestações contrárias. Julgamento foi suspenso por vista de Marco Aurélio....

...investidor no Brasil." LGBTI A vice-presidente nacional do IBFAM Maria Berenice Dias é enfática ao afirmar que a falta de segurança é o principal desafio para a concretização de direitos humanos à comunidade LGBTI: "É uma situação de absoluta vulnerabilidade a que estão expostos. Os números de crimes de LBGTI fobia são assustadores, chama a atenção no mundo." A advogada destaca que a Justiça começou neste século a reconhecer os direitos da população LGBTI, e muitos foram os avanços, tanto que o Brasil foi o primeiro país a assegurar o direito ao casamento homoafetivo por...

...encaminhado ao Congresso Nacional via iniciativa popular. Sobre a autora: Maria Berenice Dias é advogada e vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. __________

...nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias acaba de lançar novas edições de suas obras: "Manual de Direito das Famílias", "Alimentos - Direito, ação, Eficácia e Execução", "Homoafetividade e os Direitos LGBTI", "Filhos do Afeto", "Manual das Sucessões", "A Lei Maria da Penha", "Incesto e Alienação Parental" e "Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo". Confira. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, das 18 às 22h, o presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes, participa do "I Simpósio de...

...que casar?" Este é o questionamento levantado pela advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Veja as considerações. (Clique aqui) Tratamento do autismo A advogada Silmara Alves Pinto dos Santos, do escritório Vilhena Silva Advogados, fala da obrigação das operadoras de planos de saúde de custear o tratamento para o transtorno do espectro autista. (Clique aqui) Auditoria jurídica Qual é a importância da auditoria jurídica em processos de convalidação de medicamentos não empregados em terapia por falta de...

...entre mais de duas pessoas - chamada de "poliamor" -, a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, traça uma reflexão sobre as mudanças no conceito familiar ao longo do tempo e aborda a última barreira a ser rompida: "o reconhecimento de iguais direitos aos amores livres". (Clique aqui) Migalhas Bioéticas A advogada Thais Maia, no vídeo de hoje, trata da coparentalidade, relação entre pais de uma criança em que ambos se apoiam na criação do menor e em suas funções de chefes de família. (Clique...

...união estável e casamento para fins de sucessão, a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, fala sobre o "grande equívoco" perpetrado no julgamento que diz sobre a eleição da base de cálculo para apurar o direito de concorrência. (Clique aqui) Sonegação fiscal Realizou-se em Salvador, nos últimos dias 7 e 8/8, o seminário CIRA - Aspectos Práticos de Atuação e Discussão Modelo Nacional. Os procuradores do Estado da Bahia, Evandro Catunda de Clodoaldo Pinto e Thales Francisco Amaral Cabral abordam como foi a experiência....

...(Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 7ª edição - 426p.), de Maria Berenice Dias. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: BA/Santa Rita de Cássia BA/Sobradinho CE/Milhã MA/Igarapé Grande PB/Cuité PE/Água Preta PE/Águas Belas...