terça-feira, 19 de outubro de 2021

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Maria Berenice Dias

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Migalheira desde setembro/2002.

Advogada, desembargadora aposentada e vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Migalhas de peso Súmula 621 do STF incentiva o inadimplemento dos alimentos
terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

Súmula 621 do STF incentiva o inadimplemento dos alimentos

O equívoco sacramentado pela súmula, admitindo a retroatividade do encargo alimentar, perdoa o devedor de dívida vencida e não paga.
Migalhas de peso Sexo frágil?
segunda-feira, 20 de janeiro de 2020

Sexo frágil?

Meninas têm que ser mais cuidadas, mais protegidas. Não desfrutam da mesma liberdade dos irmãos, que são encorajados a viver sua sexualidade livremente
Migalhas de peso Sexo forte?
quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

Sexo forte?

As tentativas de preservação da “família tradicional”, a proibição da educação sexual nas escolas, a apologia à virgindade feminina para controle da natalidade, entre tantas outras bobagens, só acirram os estereótipos que levam a esta realidade cada vez mais devastadora.
Migalhas de peso Alienação parental e a capacidade de odiar
terça-feira, 23 de julho de 2019

Alienação parental e a capacidade de odiar

O fim da conjugal idade enseja o fim da parentalidade. A separação dos pais não pode levar à separação dos filhos com qualquer deles.
Migalhas de peso Guarda compartilhada dos pais e duplo domicílio dos filhos
sexta-feira, 13 de abril de 2018

Guarda compartilhada dos pais e duplo domicílio dos filhos

O dispositivo não impõe a fixação da residência do filho a um lar específico. Também não diz que a base de moradia precisa ser atribuída a somente um dos genitores.
Migalhas de peso Agora alienação parental dá cadeia!
segunda-feira, 9 de abril de 2018

Agora alienação parental dá cadeia!

Ou seja, pela vez primeira é possível penalizar quem – ao fim e ao cabo – deixa de atentar ao melhor interesse dos filhos.
Migalhas de peso Adoção: um direito que não existe
terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Adoção: um direito que não existe

Crianças e adolescentes estão crescendo sem que lhes seja garantido o direito a um lar. Quem quer adotá-las desiste, cansa de esperar, o que os têm levado a “fazer filhos”. Conclusão: crianças sobram nos abrigos. Diante desta perversa realidade, é possível dizer que a adoção existe?
Migalhas de peso Acabou o casamento?
quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Acabou o casamento?

Ora, se é tudo igual, onde está a liberdade das pessoas de escolher entre casar ou simplesmente viver junto? Então pra que casar? O casamento acabou? Basta as pessoas se envolverem em um relacionamento de forma pública, contínua e duradoura para que sejam garantidos aos parceiros todos os direitos e impostos a eles os mesmos deveres como se casados fossem?
Migalhas de peso Amores plurais
terça-feira, 22 de agosto de 2017

Amores plurais

Talvez a última barreira que falte romper, seja o reconhecimento de iguais direitos aos amores livres, bela expressão que identifica vínculos afetivos entre mais de duas pessoas, vivendo juntas. Este fenômeno recebeu o nome de poliamor. A expressão é uma novidade, mas sua existência não.
Migalhas de peso Amor proibido
segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Amor proibido

Os integrantes da entidade familiar não podem ter direitos diferenciados pelo só fato de terem comparecido ao cartório civil ou ao tabelionato. Tanto o casamento como a união estável geram iguais efeitos patrimoniais que precisam ser solvidos quando da sua extinção.
Migalhas de peso Mais proteção à Maria da Penha
quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Mais proteção à Maria da Penha

Não é hora de se falar em reserva de jurisdição, em embaralhamento de competências, em comprometimento da atividade do Ministério Público ou, muito menos, em restrição ao direito do agressor de ser assistido por um advogado.
Migalhas de peso A falência do sistema da adoção
segunda-feira, 18 de julho de 2016

A falência do sistema da adoção

A cada nascimento que acontece, uma criança sobra em um abrigo.
Migalhas de peso A citação do devedor de alimentos no novo CPC
sexta-feira, 22 de abril de 2016

A citação do devedor de alimentos no novo CPC

De todas as novidades trazidas pelo codificador, no intuito de acelerar a cobrança dos alimentos, talvez o mais eficaz seja admitir a citação postal.
Migalhas de peso A cobrança dos alimentos no novo CPC
sexta-feira, 13 de novembro de 2015

A cobrança dos alimentos no novo CPC

De forma para lá de inusitada é conferida sobrevivência à lei de Alimentos (5.478/68), que já se encontrava em estado terminal.
Migalhas de peso Registro da união estável
quarta-feira, 16 de julho de 2014

Registro da união estável

Apesar de a normatização significar um avanço, a vedação de ser levado a efeito o registro quando um ou ambos os conviventes forem separados de fato, afronta a própria lei que, forma expressa, reconhece a existência da união mesmo que haja tal impedimento para o casamento.
Migalhas de peso O direito a um pai
terça-feira, 22 de outubro de 2013

O direito a um pai

"Todo mundo precisa ser registrado para existir juridicamente, ser cidadão", afirma a vice-presidente do IBDFAM.
Migalhas de peso De quem sou filho?
domingo, 11 de agosto de 2013

De quem sou filho?

As relações de parentesco mudaram muito através dos anos. Hoje em dia para alguém ser pai ou ser mãe não precisa ter um par.
Migalhas de peso Quer casar comigo?
quarta-feira, 22 de maio de 2013

Quer casar comigo?

Diante da omissão do Legislativo, o Judiciário cumpriu sua missão de fazer Justiça quando o CNJ aprovou a resolução 175/13.
Migalhas de peso O calvário do credor de alimentos
segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

O calvário do credor de alimentos

Quem deve, sabe que não há nada melhor do que não pagar alimentos. E o credor sabe do verdadeiro calvário que é a cobrança de crédito alimentar.
Migalhas de peso Quem pariu que embale!
segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Quem pariu que embale!

A concessão de licença maternidade em face de adoção homoafetiva.
Migalhas de peso Filhos da mãe, até quando?
terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Filhos da mãe, até quando?

O registro de nascimento de quase cinco milhões de crianças e adolescentes matriculados nas escolas brasileiras possui somente o nome da mãe.
Migalhas de peso Casamento sem escala
quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Casamento sem escala

A advogada coloca a decisão do STJ como o passo que faltava para garantir o direito à igualdade e consagrar o respeito à dignidade, independente da orientação sexual.
Migalhas de peso Usucapião e abandono do lar: a volta da culpa?
terça-feira, 19 de julho de 2011

Usucapião e abandono do lar: a volta da culpa?

A criação de nova modalidade de usucapião entre cônjuges ou companheiros representa severo entrave para a composição dos conflitos familiares. Isto porque, quando um ocupar, pelo prazo de dois anos, bem comum sem oposição do que abandonou o lar, pode se tornar seu titular exclusivo
Migalhas de peso A democratização do casamento
quinta-feira, 30 de junho de 2011

A democratização do casamento

O STF, ao julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade, assegurou aos casais homoafetivos os mesmos direitos das uniões estáveis. A decisão interpretou conforme a Constituição o dispositivo do Código Civil que regula a união estável, para excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre duas pessoas do mesmo sexo como "entidade familiar".
Migalhas de peso Marcha das "p..."
sexta-feira, 17 de junho de 2011

Marcha das "p..."

Esta era a forma utilizada por todos os meios de comunicação para identificar as mulheres que, simplesmente, assumiam o livre exercício de sua sexualidade. Seja profissionalmente, mediante remuneração; seja pelo só fato de se vestirem de uma forma considerada inadequada, deixando exposta alguma parte do corpo que poderia revelar que se tratava de um corpo feminino.
Migalhas de peso O filho de Elton John
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

O filho de Elton John

Filhos que os pais não querem ou não podem exercer o poder familiar sempre existiram. Legiões de crianças abandonadas, jogadas no lixo, maltratadas, violadas e violentadas, escancaram esta realidade. A sorte é que existem milhões de pessoas que desejam realizar o sonho de ter filhos.
Migalhas de peso O Estatuto da ética
segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

O Estatuto da ética

A casa das leis deve ter a cara do povo.
Migalhas de peso Mais 10!
quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Mais 10!

O Estado acaba de conceder aos idosos mais 10 anos de lucidez. Dos 60 aos 70 anos. Esta é a mudança trazida pela lei 12.344/10, ao impor o regime da separação legal de bens a quem casar a partir dos 70 anos de idade.
Migalhas de peso Não pergunte, não conte!
terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Não pergunte, não conte!

Don’t ask, don’t tell! Nada mais do que uma condenação à invisibilidade. Era a política que vigorava nos Estados Unidos e que acabou excluindo do exército 14 mil militares que assumiam sua identidade homossexual.
Migalhas de peso Os muitos "nãos" a um "sim"!
quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Os muitos "nãos" a um "sim"!

Não só chancela a prática da sexualidade, até a impõe. Isso porque a ausência de sexo autoriza a anulação casamento. Decisões neste sentido não faltam. Até parece que o casamento se "consuma" na noite de núpcias, velha crença que ainda subsiste.
Migalhas de peso Divórcio já!
sexta-feira, 9 de julho de 2010

Divórcio já!

Como existe a crença de que ninguém é feliz sozinho sem ter alguém para amar, sempre houve a tentativa de manter as pessoas dentro do casamento, que antes até indissolúvel era.
Migalhas de peso Direito das famílias: um ano sem grandes ganhos
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Direito das famílias: um ano sem grandes ganhos

Mais um ano chega ao fim e, como sempre, é hora de fazer retrospectivas e balanços. Não só quanto à vida pessoal, mas com relação a tudo, principalmente, no que diz com os acontecimentos que dizem com a área profissional.
Migalhas de peso A paternidade que não veio
quinta-feira, 6 de agosto de 2009

A paternidade que não veio

De forma absolutamente fora do lugar, a lei 12.004/09 acrescenta um artigo à lei 8.560/92, gerando a presunção de paternidade no caso de o suposto pai se recusar a submeter-se ao exame de DNA. A presunção não é absoluta, pois cabe ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.
Migalhas de peso O lar que não chegou
terça-feira, 28 de julho de 2009

O lar que não chegou

Recebida com euforia, a chamada Lei da Adoção, que busca reduzir o tempo de crianças e adolescentes institucionalizados, está cheia de propósitos, mas poucos são os avanços e quase nulas as chances de se esvaziarem os abrigos onde se encontram depositados 80 mil seres humanos à espera de um lar.
Migalhas de peso Até que enfim...
terça-feira, 26 de maio de 2009

Até que enfim...

Como existe a crença de que ninguém é feliz sozinho sem ter alguém para amar, sempre houve a tentativa de manter as pessoas dentro do casamento. Mas, apesar da insistência do legislador, não adianta, todos perseguem o sonho da felicidade que nem sempre é encontrada em uma primeira escolha.
Migalhas de peso Além de cega, muda!
segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

Além de cega, muda!

A Constituição Federal elege o respeito à dignidade da pessoa humana como base de um Estado que se quer Democrático de Direito, consagrando enorme rol de princípios, garantias e direitos. No entanto, para dar efetividade a todos os esses comandos, é necessário o suporte da legislação infraconstitucional.
Migalhas de peso Direito das Famílias: um balanço positivo
segunda-feira, 5 de janeiro de 2009

Direito das Famílias: um balanço positivo

Marcar o decurso do tempo oportuniza mensurar o que aconteceu em determinado período. Daí o significado de festejar aniversários e a passagens do ano. Nestas oportunidades se contabilizam vitórias, conquistas, avanços e também se medem os prejuízos decorrentes do descumprimento dos projetos que não se tornaram realidade.
Migalhas de peso Alimentos para a vida
quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Alimentos para a vida

Enfim está garantido o direito à vida mesmo antes do nascimento. Outro não é o significado da Lei 11.804 de 5/11/2008 que acaba de ser sancionada, pois assegura à mulher grávida o direito a alimentos a lhe serem alcançados por quem afirma ser o pai do seu filho.
Migalhas de peso O começo do fim da invisibilidade
quarta-feira, 10 de setembro de 2008

O começo do fim da invisibilidade

O Superior Tribunal de Justiça acaba de proferir decisão histórica, ao determinar o prosseguimento da ação em que um casal formado por um brasileiro e um canadense buscou o reconhecimento de constituírem uma união estável.
Migalhas de peso Filho da mãe
sexta-feira, 22 de agosto de 2008

Filho da mãe

A expressão "filho da mãe" tem conotação ofensiva. É utilizada como palavrão. Com significado pejorativo, serve para desqualificar a mãe de alguém. Às claras uma critica à sua vida sexual. Ainda que não utilizada com este sentido, a locução limita-se a afirmar uma verdade, pois, afinal, todo mundo é filho de uma mulher.
Migalhas de peso Alimentos gravídicos?
quarta-feira, 30 de julho de 2008

Alimentos gravídicos?

A expressão é feia, mas o seu significado é dos mais salutares. Aguarda a sanção presidencial Projeto de Lei1 que concede à gestante o direito de buscar alimentos durante a gravidez, daí "alimentos gravídicos."
Migalhas de peso Bem feito! Quem manda ser mulher?
sexta-feira, 7 de março de 2008

Bem feito! Quem manda ser mulher?

A Constituição Federal reconhece a família como a base da sociedade, assegurando-lhe especial proteção. Faz expressa referência ao casamento, à união estável e às famílias formadas por só um dos pais e seus filhos. A legislação infraconstitucional, de forma exaustiva, regulamenta o casamento, concede tratamento discriminatório à união estável, mas esqueceu de regulamentar as unidades monoparentais.
Migalhas de peso Lei Maria da Penha, afirmação da igualdade
terça-feira, 16 de outubro de 2007

Lei Maria da Penha, afirmação da igualdade

O princípio da igualdade é consagrado enfática e repetidamente na Constituição Federal. Está no seu preâmbulo como compromisso de assegurar a igualdade e a justiça. A igualdade é o primeiro dos direitos e garantias fundamentais (CF, art. 5º): todos são iguais perante a lei. Repete o seu primeiro parágrafo: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Mas há mais, é proibida qualquer discriminação fundada em motivo de sexo, idade, cor ou estado civil (CF, art. 7º, XXX).
Migalhas de peso A Lei Maria da Penha faz um ano, há o que comemorar ?
quinta-feira, 20 de setembro de 2007

A Lei Maria da Penha faz um ano, há o que comemorar ?

A Lei Maria da Penha, a lei de combate à violência contra a mulher, está comemorando um ano de vigência. Cabe questionar, afinal, o que se tem a festejar? Claro que a Lei trouxe grandes avanços. Assim, com o seu nascimento, muitas mudanças ocorreram.
Migalhas de peso Alimentos e o termo inicial de incidência da multa
sexta-feira, 10 de agosto de 2007

Alimentos e o termo inicial de incidência da multa

A transformação do processo de execução dos títulos judiciais em cumprimento da sentença (Lei 11.232/2005), depois do susto inicial, ainda gera dúvidas e questionamentos. Apesar da dimensão da reforma, causou surpresa a omissão no que diz com a obrigação alimentar. Vencida a resistência da doutrina, a jurisprudência, de maneira já pacificada, passou a admitir a cobrança dos alimentos pela nova sistemática.
Migalhas de peso Dois pesos e duas medidas para preservar a ética:  irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar
quarta-feira, 18 de abril de 2007

Dois pesos e duas medidas para preservar a ética: irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar

Em sede de alimentos há dogmas que ninguém questiona. Talvez um dos mais salientes seja o princípio da irrepetibilidade. Como os alimentos servem para garantir a vida e se destinam à aquisição de bens de consumo para assegurar a sobrevivência é inimaginável pretender que sejam devolvidos. Esta verdade é tão evidente que até é difícil sustentá-la.
Migalhas de peso Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais
terça-feira, 20 de março de 2007

Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais

Como toda mudança gera reações, não poderia ser diferente a resistência diante da mais nova alteração introduzida no Código de Processo Civil, que acabou excluindo do âmbito judicial algumas demandas, que nem podem ser chamadas de demandas por inexistir conflito. Aliás, por isso é que são chamados de procedimentos de jurisdição voluntária.
Migalhas de peso Execução dos alimentos e as reformas do CPC
segunda-feira, 15 de janeiro de 2007

Execução dos alimentos e as reformas do CPC

Agora, para a cobrança de condenação imposta judicialmente, o credor não precisa passar pelas agruras do processo de execução. Recentes reformas no processo de execução aboliram o processo de execução dos títulos executivos judiciais (Lei 11.232/05). O cumprimento da sentença não mais depende de processo autônomo e transformou-se em um incidente processual. Trata-se de mera fase do processo de conhecimento, e não de nova demanda a angularizar-se pelo ato citatório.
Migalhas de peso Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo IGP-M
segunda-feira, 4 de dezembro de 2006

Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo IGP-M

Recentes decisões das 7ª e 8ª Câmaras Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proferidas em ações revisionais de alimentos alteraram, de ofício, o índice de correção da obrigação alimentar. Fixados os alimentos em salários mínimos, e independentemente de solicitação de qualquer das partes, o valor dos alimentos passou a ser estipulado em importância certa em dinheiro e determinada sua atualização anual pelos índices do IGP-M.
Migalhas de peso Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada
sexta-feira, 1 de dezembro de 2006

Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada

Diz a Lei de Alimentos (LA), no art. 15, com todas as letras: “A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado...” Essa assertiva legal foi amplamente contestada pela doutrina, consolidando-se o entendimento de que as sentenças proferidas em ações de alimentos, como quaisquer outras sentenças, possam ter sua eficácia limitada no tempo, quando fatos supervenientes alterem os dados da equação nela traduzida.
Migalhas de peso Termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e investigatória de paternidade
quinta-feira, 30 de novembro de 2006

Termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e investigatória de paternidade

Uma verdade que se tem por absoluta é que os alimentos são devidos desde a data da citação, até porque isso é o que está escrito na Lei de Alimentos (LA, 5.578-68, art. 13, § 2º): Em qualquer caso os alimentos fixados retroagem à data da citação. Como há a determinação de incidência dessa lei às ações de separação, de anulação de casamento e às revisionais, em todas as demandas em que há a fixação de verba alimentar, o encargo tem como termo inicial o ato citatório.
Migalhas de peso A violência doméstica na Justiça
sexta-feira, 22 de setembro de 2006

A violência doméstica na Justiça

Acaba de entrar em vigor a Lei 11.340 – chamada Lei Maria da Penha -, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com isso atende o Brasil à recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. A partir da Emenda Constitucional nº 45 – que acrescentou o § 3º ao art. 5º da Constituição Federal –, foi conferido status constitucional aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem devidamente aprovados pelo Congresso Nacional. Justifica-se assim a expressa referência, na ementa da Lei, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
Migalhas de peso Bem vinda, Maria da Penha!
quinta-feira, 10 de agosto de 2006

Bem vinda, Maria da Penha!

O antigo ditado: em briga de marido e mulher, ninguém bota a colher deixa claro o sentido de impunidade da violência doméstica, como se o que acontecesse dentro da casa não interessasse a ninguém. Trata-se nada mais do que a busca da preservação da família acima de tudo. A mulher sempre foi considerada propriedade do marido, a quem foi assegurado o direito de dispor do corpo, da saúde e até da vida da sua esposa. A autoridade sempre foi respeitada a tal ponto que a Justiça parava na porta do lar doce lar, e a polícia sequer podia prender o agressor em flagrante.
Migalhas de peso Síndrome da alienação  parental, o que é isso?
sexta-feira, 7 de julho de 2006

Síndrome da alienação parental, o que é isso?

Certamente todos que se dedicam ao estudo dos conflitos familiares e da violência no âmbito das relações interpessoais já se depararam com um fenômeno que não é novo, mas que vem sendo identificado por mais de um nome. Uns chamam de “síndrome de alienação parental”; outros, de “implantação de falsas memórias”.
Migalhas de peso A Justiça e a invisibilidade do incesto
segunda-feira, 3 de julho de 2006

A Justiça e a invisibilidade do incesto

Há fatos que não se quer ver, realidades que não se quer enxergar, como se, com isso, eles fossem desaparecer. Quando o assunto são crimes sexuais, crimes que acontecem dentro do lar, crimes cometidos contra crianças por pais, padrastos, tios, avós, etc., ninguém sequer gosta de pronunciar o nome.
Migalhas de peso Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades
quinta-feira, 22 de junho de 2006

Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades

O que é meu é meu; o que é teu é teu; e do que é nosso, metade de cada um. Essa é a lógica que rege o regime da comunhão parcial de bens. Os bens adquiridos por qualquer dos cônjuges antes do casamento são de sua propriedade particular. Já o patrimônio amealhado durante a vida em comum pertence a ambos, pois há a presunção de que houve mútua colaboração na sua constituição.
Migalhas de peso Feminista, eu?
terça-feira, 14 de fevereiro de 2006

Feminista, eu?

Ninguém duvida que a maior revolução do século passado foi a revolução feminista. Ainda assim, se questionadas, as mulheres, em sua grande maioria, negam esta condição. Não tem coragem de dizer: eu sou feminista.
Migalhas de peso Um grito de guerra
sexta-feira, 25 de novembro de 2005

Um grito de guerra

Dia 25 de novembro é o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. Uma bela oportunidade para lembrar que é chegada a hora de as mulheres se unirem, pois é preciso desencadear mais uma guerra. Aliás, a trajetória pela libertação feminina é uma seqüência de batalhas e vitórias. Essa é a nossa sina e a nossa glória.
Migalhas de peso O sangue da morte?
terça-feira, 22 de novembro de 2005

O sangue da morte?

A Constituição Federal garante tanto o direito à vida (art. 5º), como o direito à saúde (art. 6º), dizendo, no art. 196, com todas as letras: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Migalhas de peso Quanto vale?
segunda-feira, 26 de setembro de 2005

Quanto vale?

Quem sabe quanto vale: arrumar a casa, lavar, passar, cozinhar, ir ao super, recolher o lixo, passear com o cachorro? E isso tudo sem contar a sublime missão de arrancar o filho da cama, levá-lo à escola, ao pediatra, ao parque, ir às reuniões da escola (sempre no meio da tarde)?
Migalhas de peso E por que não?
terça-feira, 2 de agosto de 2005

E por que não?

Não, simplesmente porque não! Não há como permitir que se faça apologia ao incesto. Não dá para banalizar o mais hediondo crime praticado contra crianças e adolescentes.
Migalhas de peso O direito a um lar
quarta-feira, 13 de julho de 2005

O direito a um lar

Deixou o Poder Judiciário, pela primeira vez, a hipocrisia de lado e encarou a realidade: um casal, mesmo formado por pessoas do mesmo sexo, pode sim adotar uma criança.
Migalhas de peso Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigido!
sexta-feira, 13 de maio de 2005

Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigido!

Como o direito à vida é o mais sagrado de todos os direitos, é necessário gerar mecanismos que garantam o cumprimento da obrigação de prover o sustento de quem não tem condições de manter-se sozinho.
Migalhas de peso Obrigação alimentar alcança tios, sobrinhos e primos
terça-feira, 9 de novembro de 2004

Obrigação alimentar alcança tios, sobrinhos e primos

Não há como reconhecer direitos aos parentes e não lhes atribuir deveres. Na ausência de obrigados na linha reta (pais, avôs, filhos, netos etc.), são chamados a prestar alimentos os demais.
Migalhas de peso Agora, nem com uma flor!
quarta-feira, 14 de julho de 2004

Agora, nem com uma flor!

Vários ditados, usados de forma jocosa, sempre serviram para chancelar a violência do homem contra a mulher: “Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”; “Ele pode não saber porque bate, mas ela sabe porque apanha”. Esses, entre outros, repetidos como brincadeira sempre esconderam uma certa conivência da sociedade para com a violência doméstica.
Migalhas de peso A voz do silêncio
sexta-feira, 2 de julho de 2004

A voz do silêncio

Com desenvoltura, a sociedade faz surgir mecanismos de exclusão. Engessa as pessoas com rigidez dentro de estruturas cristalizadas, criando sistemas de alijamento do que refoge do padrão convencional. Toda e qualquer tentativa de fugir dos estereótipos estratificados é identificada como vício, pecado ou crime e rotulada de imoral, um atentado à ética e aos bons costumes.
Migalhas de peso Padecer no paraíso
sexta-feira, 4 de junho de 2004

Padecer no paraíso

Todo mundo conhece a célebre estrofe do verso de Coelho Neto: “Ser mãe é desdobrar fibra por fibra o coração; ser mãe é padecer no paraíso”.
Migalhas de peso Afeto registrado
terça-feira, 1 de junho de 2004

Afeto registrado

Mais uma vez o pioneirismo é do Rio Grande do Sul. A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Provimento 6/4 de 17/2/2004, acrescentou um parágrafo ao art. 215 da Consolidação Normativa Notarial Registral.
Migalhas de peso Dívida alimentar, um grande negócio!
sexta-feira, 7 de maio de 2004

Dívida alimentar, um grande negócio!

Não há nada melhor do que dever alimentos. Quem tem dívidas, a única com que não deve se preocupar é a de alimentos. Não dá ensejo a protesto, não é inscrita no SPC ou SERASA, os juros são apenas os legais e não há multa.
Migalhas de peso Senhora Coronel, bem-vinda!
terça-feira, 20 de abril de 2004

Senhora Coronel, bem-vinda!

A partir do julgamento levado a efeito pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em sessão de 19 do corrente, tornou-se possível a ascensão das mulheres ao cargo de coronel da Brigada Militar do Estado.
Migalhas de peso Descer do trono
segunda-feira, 8 de março de 2004

Descer do trono

Desde o nascimento as mulheres são submetidas a um rigoroso treinamento para o desempenho da missão à qual foram predestinadas. As meninas são vestidas de “cor de rosa”, furam suas orelhas e lhe colocam brincos, sendo adornadas com laços, rendas e fitas. Afinal, têm de ser belas e sedutoras e, além disso, meigas, castas e recatadas. Seus brinquedos são bonecas, panelinhas, casinhas, nada mais do que instrumentos que se destinam ao bom desempenho do seus deveres.
Migalhas de peso Mulheres desprestigiadas
terça-feira, 14 de outubro de 2003

Mulheres desprestigiadas

Desastroso o fim da novela que, ao invés de apaixonadas, mostrou mulheres em várias situações de discriminação e desrespeito, em situações de submissão e inferioridade, impotentes e coniventes com os clichês de violência e impunidade.
Migalhas de peso O fim do amor sem fim...
quinta-feira, 12 de setembro de 2002

O fim do amor sem fim...

O amor imposto como eterno – sem a relativização com que o cantou Vinícius de Moraes – fez do casamento uma instituição indissolúvel.