quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

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Felipe Monteiro Mello

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Migalheiro desde novembro/2021.

Advogado do escritório Felipe Mello advocacia e consultoria jurídica, especialista na área de Direito Tributário.

Migalhas de peso STF considera inconstitucional a alíquota de ICMS à 25% sobre energia elétrica e telecomunicações
quinta-feira, 25 de novembro de 2021

STF considera inconstitucional a alíquota de ICMS à 25% sobre energia elétrica e telecomunicações

A discussão é sobre a alíquota de 25% para os serviços de energia elétrica e telecomunicações que no estado de Santa Catarina, foi considerada inconstitucional por ultrapassar a alíquota geral de 17% previsto na lei estadual 10.297/96.
Migalhas de peso O Órgão Especial do TJ-SP adiou o julgamento sobre a regra de desempate do TIT
segunda-feira, 22 de novembro de 2021

O Órgão Especial do TJ-SP adiou o julgamento sobre a regra de desempate do TIT

O TIT é composto por 16 membros julgadores, 08 juízes servidores públicos e 08 juízes representantes do contribuinte.