Falsas acusações de crimes sexuais entre cônjuges

As falsas acusações em crimes sexuais entre pessoas que já se relacionaram representam um fenômeno complexo e multifacetado, que podem emergir em contextos peculiares como alienação parental, disputas de custódia e conflitos conjugais. Esses cenários não apenas dificultam a busca pela verdade, mas também têm o potencial de prejudicar gravemente a reputação e a vida dos acusados, frequentemente levando a consequências jurídicas e sociais devastadoras. Neste artigo, exploraremos as nuances dessas situações, trazendo à tona a perspectiva de renomados doutrinadores e peculiaridades que só a experiência de muitos anos de trabalho dedicado propicia.

Contextos específicos de falsas acusações

Os contextos de alienação parental, disputas de custódia e conflitos conjugais são particularmente propensos a gerar falsas acusações de abuso sexual. Nesses casos, as acusações frequentemente surgem como uma estratégia para manipular decisões judiciais ou prejudicar a imagem de um dos genitores, geralmente o homem.

A alienação parental, por exemplo, ocorre quando um dos pais tenta afastar o filho do outro, utilizando diversas táticas, incluindo a disseminação de informações falsas sobre abuso. Essas táticas podem ser motivadas por ressentimentos ou por uma tentativa de ganhar vantagem em disputas de custódia. As consequências para o acusado podem ser devastadoras, com impactos que vão além do âmbito jurídico.

Alienação parental e as falsas acusações

A alienação parental é um fenômeno que pode manifestar-se em diversas formas, muitas vezes utilizando falsas alegações de abuso sexual como uma ferramenta de manipulação. Maria Berenice Dias, uma renomada jurista e especialista em Direito de Família, em sua obra "Alienação Parental: O que é e como identificá-la", argumenta que a alienação parental é um grave problema que não apenas afeta a relação entre pais e filhos, mas também pode resultar em acusações infundadas que comprometem a integridade do genitor acusado. Ela destaca que "as falsas acusações de abuso sexual surgem como uma estratégia cruel, prejudicando não apenas o genitor alvo, mas também a criança, que se torna refém de um conflito que não lhe diz respeito".

As acusações de estupro ou outros crimes sexuais, muitas vezes são baseadas em relatos manipulados ou distorcidos, podem levar a decisões judiciais precipitadas e injustas. A falta de uma investigação adequada pode resultar em condenações de inocentes e na separação de filhos e pais para sempre.

Um exemplo disso é encontrado na jurisprudência do STJ, que em julgado consolidado de anos atrás, determinou a "idéia nociva de que a palavra da vítima ganha especial relevância em detrimento da palavra do acusado, quando os crimes ocorrem às escuras/entre quatro paredes". Essa ideia jurídica foi rapidamente adotada por todo o Poder Judiciário brasileiro e também pela própria polícia civil que deveria investigar, desde o início, não só a existência ou não do crime em si, mas também a possibilidade de uma falsa denúncia de estupro ou qualquer outro crime sexual, evidenciando a importância da análise criteriosa das provas em situações de disputas familiares.

Disputas de custódia e acusações falsas

As disputas de custódia frequentemente geram um ambiente propício para a manipulação de informações. O desejo, via de regra da mãe em obter a guarda da criança pode levá-la a fazer alegações falsas de abuso sexual como uma forma de desacreditar o outro genitor.

Segundo a doutrina, as disputas de custódia são um terreno fértil para a criação de falsas narrativas, onde "as emoções exacerbadas podem levar à distorção da verdade, resultando em acusações que, mesmo sem fundamento, podem ter efeitos devastadores ".

O Poder Judiciário também reflete essa preocupação. Na maioria dos casos analisados onde um pai foi acusado de abuso sexual pela mãe na tentativa de conseguir a guarda exclusiva da criança, o tribunal, ao examinar as provas, concluiu que as alegações eram infundadas e motivadas por uma disputa de custódia. O julgamento reafirmou a necessidade de que as alegações de abuso sejam tratadas com cautela e que se busque a verdade, priorizando o bem-estar da criança acima de qualquer conflito parental.

Conflitos conjugais e a manipulação de acusações

Assim, vemos que os conflitos conjugais também são um terreno fértil para a criação de falsas acusações de crimes sexuais. Em situações de separação ou divórcio, um dos cônjuges (a mãe em regra) pode utilizar alegações de abuso como uma forma de vingança ou retaliação. A doutrina ressalta que "as disputas conjugais podem levar a um ambiente de desconfiança e hostilidade, onde acusações infundadas podem ser utilizadas como uma arma para deslegitimar o outro e garantir vantagens em processos judiciais.

Essas dinâmicas podem resultar em acusações que, além de prejudicarem a vida do acusado, podem provocar danos irreparáveis à dinâmica familiar, especialmente quando crianças estão envolvidas. A minoria de casos julgados pelo Poder Judiciário foi considerada que as alegações de abuso sexual feitas por uma mãe durante um processo de divórcio eram infundadas e visavam apenas prejudicar a imagem do pai, sendo que na maior parte dos casos o homem, pela simples condição de pertencer ao sexo masculino, perde a causa.

As falsas acusações de abuso sexual têm impactos profundos e duradouros na vida dos acusados. Além das consequências legais, que podem incluir a prisão e a condenação, as repercussões sociais e emocionais podem ser devastadoras. O estigma que acompanha a acusação de crimes sexuais pode resultar em isolamento social, perda de emprego e danos irreparáveis à reputação e até suicídio do acusado como forma de acabar com o próprio sofrimento diante de uma falsa acusação de estupro ou outro crimes sexuais.

Diante da gravidade das consequências das falsas acusações, a necessidade de uma investigação minuciosa e imparcial é imperativa. O advogado deve atuar com diligência na coleta de provas e na análise das alegações apresentadas, buscando apontar provas de inocência do acusado e trazer luz ao processo criminal.

A polícia judiciária (polícia civil) deveria dar uma ênfase muito maior acerca das provas apresentadas pela suposta vítima desde o momento em que registra o boletim de ocorrência, deveria ouvir a vítima de forma criteriosa, coletando as provas materiais disponíveis, se houver, encaminhando imediatamente para perícia sexual e além disso, deveria sempre agir de modo a verificar possíveis causas para uma denúncia falsa, como ódio, vingança, relacionamento falido, inveja, filhos, dinheiro etc. Após esse primeiro escrutínio, deveria sempre marcar um segundo depoimento da suposta vítima, sempre com um intervalo de pelo menos 30 dias para ver se a versão apresentada será a mesma ou terá inconsistências e por fim, antes de intimar o acusado, deveria o polícia civil submeter a suposta vítima à uma pericia psicossocial, independente da idade, de modo que nos autos tivessem "três depoimentos" em datas diversas, laudos sexuais, laudos psicológicos e todo o tipo de provas possíveis e somente a partir daí é que iria intimar o investigado para prestar seus esclarecimentos e, após todo esse cabedal probatório estar no inquérito policial é que o delegado de polícia finalizaria o inquérito policial e o remeteria ao Poder Judiciário.

Além dessas medidas acima mencionadas, para mitigar os impactos das falsas acusações em contextos de alienação parental, disputas de custódia e conflitos conjugais, é essencial que o sistema jurídico adote medidas preventivas. A educação sobre os efeitos da alienação parental e a promoção de uma cultura de resolução pacífica de conflitos são passos importantes para evitar que falsas alegações sejam utilizadas como uma estratégia em disputas familiares. Além disso, a capacitação de profissionais da área jurídica e psicológica para identificar sinais de alienação parental e falsas acusações é fundamental. A formação contínua pode ajudar advogados, juízes e peritos a reconhecer padrões de manipulação e a atuar de forma mais efetiva na proteção dos direitos de todos os envolvidos, especialmente das crianças.

Conclusão

As falsas acusações de crimes sexuais em contextos de alienação parental, disputas de custódia e conflitos conjugais representam um desafio significativo para o sistema jurídico e devem ser tema central de preocupação não só do Poder Judiciário, mas principalmente das policias civis dos Estados, cuja atribuição exerce o primeiro filtro sobre os fatos. A sociedade deve também repensar sobre a supremacia da palavra da vítima em casos de acusações de crimes sexuais, levando a um debate mais atualizado e menos tendencioso, buscando uma equiparação de direitos e deveres dentro de um processo criminal do tipo, não apenas para dar valor igual à palavra da vítima quanto ao do acusado, mas também para aceitar o fato de que todos somos seres humanos, sejamos homens ou mulheres e como tal, somos passíveis de mentir, enganar, ludibriar e conduzir as informações em busca do resultado que nos beneficie, e isso vale para ambos os sexos.

Sem advogado não se faz justiça e sem um advogado criminal especialista em crimes sexuais o acusado não será absolvido, por essa razão, consulte sempre um advogado criminal especializado.