MIGALHAS nº 5.142
Terça-Feira, 13 de julho de 2021 - Migalhas nº 5.142.
Fechamento às 09h57.
"As promessas devem ser cumpridas conforme Deus quer."
Machado de Assis
Muitos são chamados...
Cumprindo a promessa de indicar um evangélico, Bolsonaro assinou a indicação de André Mendonça para ministro do STF. (Clique aqui)
... mas poucos são escolhidos
Em julho de 2019, Bolsonaro já tinha antecipado que indicaria um ministro "terrivelmente evangélico". Ontem, o presidente reafirmou que Mendonça "é, sim, um extremamente evangélico". (Clique aqui)
Ame o seu próximo como a si mesmo
Um fato lamentável veio a público no domingo. Pamella Holanda, ex-mulher de Iverson Araújo, conhecido como DJ Ivis, divulgou em sua rede social vídeos de câmera de segurança nos quais o músico a agride na frente da filha com socos e pontapés. Na maioria das imagens, a violência acontece em frente a sua filha, uma bebê. Tentando justificar o injustificável, o DJ disse que ele e a ex-companheira não estavam vivendo uma "relação saudável há algum tempo". Como se não bastasse, o músico entrou na Justiça para que Pamella não pudesse falar sobre as agressões, que são objeto de outra ação judicial de medidas protetivas. A juíza de Direito Maria José de Sousa Rosado de Alencar, de Fortaleza, negou o pedido. (Clique aqui)
O amor não se alegra com a injustiça, mas se alegra com a verdade
Sobre os possíveis desdobramentos do caso acima, ouçamos as considerações da advogada Maria Berenice Dias e da delegada de Polícia Luana Davico, que gentilmente atenderam a redação migalheira. (Clique aqui)
A tua palavra é lâmpada que ilumina os meus passos e luz que clareia o meu caminho
Bolsonaro sanciona, com vetos, a lei 14.182/21, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras. Foram vetados, entre outros pontos, artigos que tratam da aquisição de ações com descontos por parte de funcionários, da proibição de extinguir algumas companhias e da obrigação de o governo reaproveitar funcionários por um ano. (Clique aqui)
Tudo é possível àquele que crê
A assessoria do deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), que foi o relator da MP 1.040/21 na Câmara dos Deputados, entrou em contato com a redação de nosso poderoso rotativo para dizer que o texto aprovado pela Câmara não extingue sociedades simples de advogados. De acordo com o deputado, "a proposta altera as disposições gerais da legislação acerca de sociedades empresariais, mas as sociedades de advocacia continuam regidas por lei específica".
Nota da Redação - Agradecemos a missiva do parlamentar, o que mostra um democrático interesse em dialogar com os outorgantes do mandato. Nesse sentido, merece encômios. No mérito, infelizmente, devemos discordar. Uma coisa é a vontade do legislador, outra coisa bem diferente é a lei na prática. Não fosse assim, não haveriam as chamadas normas interpretativas. O fato é que da forma como está na MP, ficará ao talante da administração a decisão da existência ou não das sociedades simples regidas por leis anteriores à MP. Se se quer deixar claro esse ponto, que se faça uma emenda à MP no Senado, ou um PL com urgência para que, concomitantemente, entre em vigor, esclarecendo a questão.
Conhecerão a verdade...
Sobre a MP 1.040/21, sugerimos a leitura do artigo do professor Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, que debate com propriedade estes pontos. (Clique aqui)
... e a verdade os libertará
O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados entregou manifestação ao Senado contra o fim das sociedades simples, previsto no PL 15/21, de conversão da MP 1.040/21, e os possíveis efeitos dessa extinção. (Clique aqui)
Basta a cada dia o seu próprio mal
Paulo Guedes já anunciou que vai tirar da reforma a pretensão de tributar os fundos de investimento. Mas não falou nada de tirar a tributação dos dividendos. Os advogados estão cientes do que vai acontecer? A partir de aprovada a reforma, serão 20% a menos no bolso dos integrantes de sociedade de advogados, dos médicos, dos jornalistas, etc. Ah, mas teremos um país melhor, dirá alguma Pollyanna. Infelizmente, querida, não é verdade. Alguém irá tungar mais, apenas isso. Está aí a Covaxin que não nos deixa mentir.
Seu número é seiscentos e sessenta e seis
Paulo Guedes, é preciso sempre repetir esses nomes para a história não esquecer, quer abocanhar 15% dos dividendos (lembrando que as sociedades já pagam vultosos impostos na PJ). Ele enviou 20% apenas para poder cortar a gordura. Se acha um gênio por isso. Daqui a dois anos, alguém vai se perguntar onde está esse senhor, e categoricamente poderemos dizer que está nos EUA administrando sua fortuna, que se compõem de fundos de investimento, os quais, como dito na nota anterior, estão livre de impostos. Durma-se, leitor, com um homem público desse quilate.
Nem só de pão viverá o homem
A impossibilidade manifesta de o consumidor, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial. Essa é a definição de "superendividamento" segundo a nova lei sancionada que prevê tratar do problema no país. De renegociação de dívidas a empréstimo consignado, veja como a lei pode interferir na vida do consumidor. (Clique aqui)
Não julguem, para que vocês não sejam julgados
Como o leitor percebeu, o título das últimas notas são versetos bíblicos. Não nos julguem, como ensina a epígrafe desta migalha. E para encerrar essa temática, segue abaixo a última nota com esse teor.
Ensina-nos a contar os nossos dias para que o nosso coração alcance sabedoria
Faltam 536 dias para o fim do mandato do presidente Bolsonaro.
Migalhas Infância e Juventude
O Estatuto da Criança e do Adolescente comemora 31 anos na data de hoje, e uma experiência que tem se afigurado bastante exitosa para a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de acolhimento familiar e institucional é a realização das intituladas "audiências concentradas". Hugo Gomes Zaher explica melhor o que é isso. (Clique aqui)
Ataque homofóbico
Comissões da OAB/RJ emitiram nota de repúdio após episódio em que a vereadora Verônica Lima foi atacada por outro parlamentar. O vereador teria dito à colega: "Você quer ser homem? Vou te tratar como homem". Para a seccional, os ataques configuram grave violação de direitos fundamentais e não podem ser permitidos ou normalizados. (Clique aqui)
Dispensa discriminatória
Terá direito a reintegração ao cargo, bem como indenização no valor de R$ 30 mil a título de danos morais, funcionário que passava por processo de transição de gênero e foi demitido dois dias antes de realizar cirurgia de mastectomia masculinizadora. A decisão é da juíza do Trabalho Jaeline Boso Portela de Santana Strobel, que reconheceu como discriminatória a demissão. (Clique aqui)
Treta no esporte
Justiça de SP negou pedido de direito de resposta à ex-jogadora de vôlei e comentarista da rádio Jovem Pan, Ana Paula Henkel. A esportista movia um processo contra a Band e o apresentador Neto, do programa "Os Donos da Bola". A ex-atleta olímpica disse que Neto a atacou com inverdades e tentou transformá-la "de vítima em algoz", após uma polêmica com o comentarista Walter Casagrande. O argumento, porém, não foi acolhido pelo juiz. A causa é patrocinada pelo advogado André Marsiglia Santos, do escritório Lourival J. Santos Advogados | L+ Speech/Press. (Clique aqui)
É cada uma...
Homem que caminhava pela orla da praia de Santos/SP sem máscara e, ao ser abordado, apresentou identidade falsa e desacatou guardas municipais é condenado pelo juiz de Direito Ricardo Lima Pompêo Marinho, da 2ª vara Criminal do município. O réu responderá pelos crimes de infração de medida sanitária, falsa identidade e desacato. (Clique aqui)
As areias de Santos
Também na velha Santos aconteceu o deplorável incidente com o desembargador Eduardo Siqueira, do TJ/SP, que foi flagrado humilhando o profissional que o multou por não utilizar máscara enquanto caminhava na orla da praia. Relembre o caso aqui.
Quebra de sigilo
Lewandowski manteve a quebra de sigilo de dados de José Matheus Salles Gomes, assessor especial do presidente Bolsonaro, determinada pela CPI da Covid. O ministro, entretanto, suspendeu as medidas relacionadas aos dados de geolocalização. (Clique aqui)
Absolvido
O humorista e influencer Júlio Cocielo não foi racista em suas falas sobre a população negra. Assim entendeu o juiz de Direito Caramuru Afonso Francisco, da 18ª vara Cível de SP, ao absolvê-lo de pagar indenização de mais de R$ 7 milhões pedida pelo MP/SP. "O requerido não agiu com dolo, culpa grave nem se apresenta como exemplo negativo, não é racista nem jamais defendeu o supremacismo racial". (Clique aqui)
Avaliação desatualizada
A 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP suspendeu leilão judicial e desocupação de imóvel, bem como a averbação de carta de arrematação, devido a erros formais na forma de atualização da avaliação por correção monetária, configurando preço vil. Ao decidir, o colegiado manteve decisão monocrática. A parte devedora foi defendida no processo pelo advogado Orlando Anzoategui Jr., do escritório Anzoategui Advogados Associados. (Clique aqui)
Má-fé
Walmart é condenado em litigância de má-fé por adiar em um ano a conclusão de um processo trabalhista com a utilização de incidentes protelatórios. Ao analisar o caso, juiz do DF concluiu que a empresa tinha sim condições de participar de audiência telepresencial e que não pretendia produzir provas ou ouvir testemunhas. (Clique aqui)
Rosas Jurídicas
"Muitas notas pitorescas de juízes ficam no tempo, e, muitas vezes, trocam-se os nomes dos personagens, assim antigas estórias aparecem ainda hoje. Rico em estórias foi Ataulfo de Paiva (1867/1955). Ataulfo foi uma pessoa surpreendente porque, juiz de carreira, atingiu a presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, foi membro da Academia Brasileira de Letras - e seu presidente (1937), ministro do STF, não chegando a presidente porque a compulsória chegou antes, e nome da principal avenida no bairro do Leblon, Rio de Janeiro (em vida). Com tudo isso, não podia ser ignorante como fez crer o ferino crítico literário Agripino Grieco, mas o anedotário é rico, e o grande escritor José Lins do Rego, ao empossar-se na Cadeira nº 25 da Academia Brasileira de Letras, em sucessão a Ataulfo, fez cerradas críticas a Ataulfo."
Fonte
As flores acima são rosas colhidas na senda jurídica pelo advogado Roberto Rosas.
Apoiadores
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Colunas
Com a palavra, o consumidor
Fernando Capez explica que reparação com peça usada no lugar de nova é crime. (Clique aqui)
German Report
Karina Nunes Fritz traz importante decisão da Corte infraconstitucional alemã negando o direito ao esquecimento de política acusada de duplo plágio. (Clique aqui)
Migalhas Bioéticas
Accountability é um assunto fundamental para quem quer trabalhar com Biodireito. Venha entender melhor com Thais Maia na coluna Migalhas Bioéticas. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
A tecnologia produz enormes benefícios, mas também causa espanto, curiosidade, perplexidade e danos. Neste contexto, Ilton Norberto Robl Filho fala da responsabilidade, tecnologia e constituição na era digital. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
Na coluna de hoje, Mirna Cianci fala do artigo 1.042 que delineia o cabimento do recurso de agravo em sede de recursos especial/extraordinário. (Clique aqui)
Autor Vip Migalhas
Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.
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Migalhas de peso
LGPD
Da banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados, os advogados Letícia Cristina Centurion Crivelin e Lucas Grandini Arthuso escrevem sobre a aplicação da LGPD aos serviços notariais e de registro. (Clique aqui)
Censo
No dia 16/8 vencerá o prazo para entrega ao Banco Central da declaração quinquenal do censo de capitais estrangeiros no Brasil, referente ao ano-base 2020. Camila Araújo, José Paulo Bueno, Júlio Cesar Domingues de Faria, Bárbara dos Santos Moreira e Lucas Bellini Pereira (Araújo e Policastro Advogados) explicam melhor. (Clique aqui)
Olimpíadas
Ao falar da realização dos jogos olímpicos em Tóquio, o advogado Fabiano Gonzaga, da banca Denis Borges Barbosa Advogados, trata dos novos desafios relativos à proteção contra o marketing de emboscada. (Clique aqui)
Concurso
Da banca Safe e Araújo Advogados, o advogado Giovanni Araújo fala de uma decisão em que a Justiça concedeu o direito para candidato que questionou sua nota na prova discursiva do concurso para a PRF. (Clique aqui)
ICMS
Ao legislador é obrigatória ou facultativa a observância do princípio da seletividade? O Judiciário pode aplicá-lo em suas decisões judiciais e, caso o faça, pode determinar qual seria a melhor alíquota do ICMS a determinado bem ou serviço? Estaria o Judiciário, nesse caso, exercendo função exclusiva do Poder Legislativo? Adolpho Bergamini (Bergamini Advogados) debate. (Clique aqui)
Negociação coletiva
Como já se sabe, a pandemia da covid-19 provocou uma série de mudanças nas relações trabalhistas no Brasil e no mundo. Em artigo, a advogada Francine de Faria (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica) aborda especificamente as negociações coletivas, alternativa encontrada por muitos segmentos empresariais para diminuir os efeitos da crise. (Clique aqui)
Superendividamento
Conforme destacam Julia Vieira de Castro Lins Botelho e Renata Belmonte (Albuquerque Melo Advogados), a nova lei do superendividamento consolida a cláusula geral de boa-fé, especialmente nos pilares da lealdade e do dever de informação, mas deixa os fornecedores de créditos expostos. (Clique aqui)
Processo penal
A discussão sobre o real e total alcance do termo razoável duração do processo vai além da definição de prazos processuais. Confira a análise da advogada Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira Bandeira (Paloma Gurgel Sociedade Individual de Advocacia). (Clique aqui)
Tratamentos - TEA
Sobre a decisão para que os planos de saúde não limitem tratamentos à pacientes com TEA - Transtorno do Espectro Autista, o advogado Rubens Bergamini (Rubens Amaral Bergamini Sociedade de Advogados) alerta que a resolução pode ainda não ser a solução. Entenda. (Assista aqui)
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- Webinar
Arbitragem no Direito Marítimo
Para debater a "Arbitragem e sub-rogação no Direito Marítimo: polêmicas e atualidades", Migalhas realiza no dia 14/7, às 18h, webinar em parceria com Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. Participam como palestrantes os especialistas em Direito do Seguro Paulo Henrique Cremoneze e Marcos Antunes. (Clique aqui)
Preventivo
Dia 15/7, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Preventivo: Atuação do advogado na evolução da prestação de serviço pelas empresas", em parceria com o Parada Advogados. Participam do debate Maria Del Carmen Sanches da Silva, superintendente jurídico do Banco Santander, Victor Cardoso, gerente de inovação na Intelligenti Soluções, Henrique Parada e Viviane Ferreira, do escritório Parada Advogados. (Clique aqui)
Gestão de terceiros
Dia 25/8, às 17h, Migalhas realiza webinar em parceria com Robortella e Peres Advogados sobre "Responsabilidade das empresas na gestão de terceiros". Luiz Carlos Amorim Robortella, Antonio Galvão Peres e Juliana Scalissi Martins Gaspar analisarão os impactos da reforma de 2017, as repercussões das decisões do STF, o compliance trabalhista e os riscos, estratégias e cautelas diante da atual jurisprudência. (Clique aqui)
Chame a Mel!
Quer fazer parte da seção Correspondentes Migalhas, mas está precisando daquele desconto especial? Chame a Mel! Além de explicar todos os detalhes do serviço e esclarecer todas as dúvidas, ela ainda pode te conceder aquele desconto pra você começar ainda hoje a ser um dos correspondentes da plataforma. (Clique aqui)
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Sérgio Kukina, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Nova sócia
Escritório Machado Meyer Advogados anuncia a chegada da nova sócia Thais Matallo Cordeiro, especialista em assuntos estratégicos de relações de consumo. (Clique aqui)
Reforço
A advogada Andressa Gomes passa a integrar a equipe do Contencioso Tributário do escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
Marketing jurídico da OAB
Escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados preparou um e-book completo sobre as novas regras de marketing jurídico da OAB. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Em 13 de julho de 1885, há 136 anos, faleceu Rosalía de Castro. Foi poeta e novelista nas línguas galega e castelhana. É considerada a figura central do ressurgimento da literatura galega no século XIX. Foi, além disso, autora de Cantares Galegos, um dos primeiros livros inteiramente escrito em galego durante a Idade Contemporânea. A obra de Rosalía tem uma grande importância no renascimento cultural da literatura galega (conhecido como "O Rexurdimento") com a qual se pôs fim a vários séculos nos quais praticamente não se publicavam obras literárias em língua galega. Apesar de seu papel fundamental dentro da literatura galega, também compôs obras de grande relevância em castelhano, como Nas Orlas do Sar. (Compartilhe)
Sorteio
"Por que empresas estatais" (Dialética - 150p.), de autoria do advogado Gabriel Senra da Cunha Pereira, convida o leitor a navegar pelo tema, contribuindo com o estudo sobre a função das empresas estatais brasileiras nesta era de rápidas e profundas mudanças na sociedade. Serão sorteados dois exemplares. (Clique aqui)
Novidades
Lançada a 5ª edição da obra "Controle do Ato administrativo e Consequencialismo Jurídico na era da Inteligência Artificial", escrita por Phillip Gil França. O livro é destaque do selo Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
A AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral lança a 4ª edição da Revista Eletrônica "Treino Livre", que apresenta excelentes artigos. Acesse e confira (clique aqui)! Envie suas sugestões sobre os artigos por e-mail (clique aqui).
Migalhíssimas
Tem início hoje, às 19h, o curso gratuito online de férias "Direito Civil Sofisticado - Disputas de Construção". A primeira aula será sobre interpretação de contratos de construção, com Silvio Venosa (Demarest Advogados), Rosa Nery (Nery Advogados) e Lie Uema Carmo (clique aqui). Inscrições para todas as aulas, clique aqui.
Hoje, no "Covac 10-10", o advogado José Roberto Covac (Covac - Sociedade de Advogados) fala sobre a transparência nas Organizações da Sociedade Civil. (Clique aqui)
Márcio José, presidente da OAB de Armação de Búzios, e Osmar Barbosa, conselheiro da 61ª subseção, são convidados de Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, para a live "A importância da OAB na transposição do Rio Una" (que deságua em Búzios). Amanhã, às 19h, no Instagram @anaterezapbasilio.
O Governo Federal, no começo do mês de julho, apresentou o PL 2.337/21, que tem como intuito alterar a legislação do Imposto de Renda, para, em geral, aumentar a carga tributária. Para entender melhor sobre o projeto de lei, participe do webinar gratuito promovido pelo escritório PK Pinhão e Koiffman Advogados. Dia 16/7, às 10h. (Clique aqui)
Dia 19/7, às 14h, o escritório CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados e a consultoria Alvarez & Marsal realizam o webinário "Serviços OTT e clubes de futebol: novos arranjos de negócios, reorganização e antipirataria". O evento conta com a participação de Fred Luz (ex-CEO do Flamengo e Managing Director da A&M) e Leonardo Coelho (Managing Director da A&M), que abordarão a experiência de reorganização econômica e operacional e a aplicação do instituto da Recuperação Judicial para clubes de futebol. De outro lado, os advogados Maurício Fittipaldi e Felipe Senna, sócios do escritório CQS/FV Advogados, abordarão as tendências globais e a relevância dos serviços de vídeo digital, os desafios envolvidos na exploração destes direitos no ambiente digital e a ameaça da pirataria neste processo. (Clique aqui)
Renata Oliveira, sócia da área de Contencioso do Machado Meyer Advogados, é uma das organizadoras do seminário online "Alterações na falência: Reforma da lei 11.101/05", que acontece no dia 28/7, às 9h. (Clique aqui)
No dia 5/8, a advogada Maís Moreno (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) palestra no ciclo de webinars "Nova Lei de Licitações e seus desafios nos municípios", organizado pela Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP. Às 10h, ela participará da mesa "Procedimento de manifestação de interesse: como usar?". No mesmo dia, às 14h, ela estará no "Terceiro Encontro Nacional de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas", participando do painel "PMIs e Governança em concessões e PPPs: análise crítica dos Tribunais de Contas".
As advogadas do Escritório Professor René Dotti, Rogéria Dotti e Laís Bergstein irão proferir palestra na "7ª Conferência da Advocacia Paranaense", que será realizada em Foz do Iguaçu, de 11 a 13/8. O evento tem como temática "Inovação e transformação: os desafios da nova advocacia". (Clique aqui)
Marcelo Terra, sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, participa como palestrante da 11ª edição do ADIT Juris, evento que discute soluções jurídicas para os Setores Imobiliário e Turístico. Ele irá discorrer sobre o tema "ADIT Insights - Aspectos constitucionais do Leilão extrajudicial", no dia 13/8, às 10h30. O evento acontece no Guarujá, dias 12 e 13/8, e terá formato híbrido, presencial e online.
Confira a nova edição do informativo "ODP News", produzido pelo Avelar Advogados com as principais notícias, jurisprudências, PLs e termômetro da semana na seara criminal. (Clique aqui)
Advocacia Pública
A Escola Nacional de Advocacia Pública promove o primeiro curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público. São 84 vagas para procuradores de Estado e do DF de todas as Unidades da Federação. O curso é uma iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape/ESNAP) em parceria com a USP. Os ministros Barroso e Lewandowski, do STF, são os convidados da aula magna. Inscrições abertas até 16/7. (Clique aqui)
Propriedade Intelectual
Ministro Barroso abrirá o "41º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, que ocorrerá de 23 a 26/8, em formato virtual. O congresso deste ano terá como tema âncora a "Propriedade Intelectual e a Economia Circular". (Clique aqui)
Direito Eleitoral
Garanta a sua vaga no "1º Curso de Atualização Permanente de Direito Eleitoral", promovido pela Editora Mizuno. Os encontros serão todas as quartas, das 19 às 20h, com muita atualização, informação de qualidade, bate-papo e interação com os alunos! 80% das vagas já foram preenchidas. Ainda dá tempo de se inscrever! (Clique aqui)
Habilidade comerciais
Amanhã, das 19 às 22h, acontece a 4ª edição do "Curso Básico de Habilidades Comerciais para Advogados", realizado pela Radar - Gestão para Advogados em parceria com a Novigi Consultoria e Treinamentos. Desenvolva habilidades comerciais importantes na conquista e fidelização de clientes. (Clique aqui)
Holdings
A CEO Treinamentos promove nesta quinta-feira, 15/7, às 20h, aula gratuita "As verdadeiras Holdings", com Robson Zanetti. Nesta aula, por meio do Instagram, você aprenderá os principais aspectos que constituem as Holdings. (Clique aqui)
Direito Sindical
AASP promove entre os dias 20 e 29/7, online, às 9h, o "Curso de férias sobre Direito Sindical". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Interposição fraudulenta
A OAB/SP, por sua Comissão de Direito Aduaneiro, promove dia 20/7, das 19 às 21h, o webinar "Interposição Fraudulenta na Jurisprudência do CARF", por meio da plataforma Zoom. Participe! (Clique aqui)
Softwares jurídicos
Thomson Reuters Brasil promove dia 22/7, às 19h, o webinar gratuito "Como economizar mais de 5 horas por semana usando softwares jurídicos". (Clique aqui)
Unidade móvel
AASP envia às cidades de Jacareí/SP e Caçapava/SP, hoje e amanhã, a unidade móvel do "Projeto Digitalização", que consiste em digitalizar processos de advogados que estão em formato físico e paralisados nos tribunais devido à pandemia do coronavírus. Confira a programação! (Clique aqui)
Direito Constitucional
A PUC-SP promove o curso especialização "Direito Constitucional", que pretende qualificar o profissional do Direito e de outras áreas correlatas. Desconto de 20% em matrículas iniciais confirmadas até 31/7. (Clique aqui)
Entrevistas
Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça o "Instituto Afonso Paciléo". (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Correntina
MA/Amarante do Maranhão
MG/Brasópolis
PA/São Félix do Xingu
PE/Feira Nova
SP/Alumínio
SP/Iepê
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Monthly Benefit For Many In U.S. Starts This Wee"
The Washington Post - EUA
"In Haiti, visions of grandeur?"
Le Monde - França
"Vaccination: Macron assume la manière forte"
Corriere Della Sera - Itália
"Così avete unito l'Italia"
Le Figaro - França
"Un été de mobilisation pour la vaccination"
Clarín - Argentina
"Fernández evitó hablar de las protestas en Cuba: 'No conozco qué está pasando'"
El País - Espanha
"El Gobierno ofrece mejoras a Cataluña y pactos a la oposición"
Público - Portugal
"Ex-presidentes da Relação suspensos e sem direito a salário"
Die Welt - Alemanha
"Regierung rückt von der Sieben-Tage-Inzidenz ab"
The Guardian - Inglaterra
"PM lifts restrictions despite fears of 'exit wave' and 200 deaths a day"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"PF passa a investigar Bolsonaro, que joga a culpa em Pazuello"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"PF vai apurar suspeita de omissão de Bolsonaro"
O Globo - Rio de Janeiro
"Fux pede a Bolsonaro respeito aos limites da Constituição"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Cidades terão de R$ 750 mil a R$ 50 mi de verba da Vale"
Correio Braziliense - Brasília
"Fila da 2ª dose antecipada começará por professores"
Zero Hora - Porto Alegre
"Comércio e serviços ensaiam nova retomada no emprego com carteira"
O Povo - Ceará
"PF vai investigar se Bolsonaro prevaricou"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Ocupação de leitos de UTIs em queda"
Atualizado em: 13/7/2021 13:02
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