domingo, 28 de abril de 2024

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Bárbara Sauzem

Migalheira desde janeiro/2020.

Mestranda em Direito com ênfase em Civil e Empresarial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pela FMP. Advogada.

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Migalhas de Peso O fenômeno da multiparentalidade e as pensões por morte do regime geral da previdência social
terça-feira, 2 de agosto de 2022

O fenômeno da multiparentalidade e as pensões por morte do regime geral da previdência social

Bárbara Sauzem
É possível, sim a acumulação de duas ou mais pensões por morte em decorrência do falecimento do pai ou mãe biológicos e socioafetivos, diante da ausência de vedação legal expressa.