MIGALHAS nº 4.239

"O fogo que vem de baixo é fácil de se apagar; quando, porém, o fogo aparece por cima... misericórdia!"

Joaquim Manuel de Macedo

Além de um HC

O STF deve (ou não) analisar amanhã pedido de liberdade de Palocci. O HC foi pautado inusitadamente, submetido ao pleno pelo relator Fachin. Em memorial, o Instituto de Garantias Penais - IGP afirma que o julgamento deste habeas pode resultar na alteração de entendimento majoritário do Supremo sobre a perda superveniente do objeto de HC impetrado perante Tribunal Superior quando proferida sentença penal condenatória e que o tema "transcende (e muito) os interesses da causa". Entenda. (Clique aqui)

Direto de Minas Gerais

Narra o matutino Folha de S.Paulo que o desembargador Herbert Carneiro, presidente do TJ/MG, ao assumir por quatro dias o governo do Estado, não hesitou: S. Exa. aproveitou para pressionar por liberação de recursos para o Judiciário. E destacou o fato em reunião com magistrados, conforme áudio. Ouça aqui.

Efeito Cármen

Em julgamento de questão de ordem realizado ontem, a 1ª seção especializada do TRF da 2ª região determinou o restabelecimento das prisões dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. O colegiado também ratificou o afastamento dos três parlamentares do exercício dos cargos que exercem na Alerj.

Reinventando a roda?

Acerca da notícia publicada ontem neste informativo, de que os conselheiros do CNJ não gostaram da presidente Cármen Lúcia criar uma comissão para compilar as resoluções do órgão, sem avisar os colegas, faltou lembrar os leitores que a suposta proatividade da ministra não tem nada de novo. De fato, de modo formal (portaria 164/14), o ministro Lewandowski, antecessor na presidência, criou um Conselho Consultivo para sistematização e consolidação das normas do CNJ. Referido Conselho foi coordenado pelo professor titular da USP André Ramos Tavares. O trabalho foi levado a cabo com eficiência, e resultou na publicação, em meio digital, da "Consolidação Normativa do CNJ sobre o Poder Judiciário". O documento engloba 168 resoluções, compreendendo aquelas editadas pelo CNJ até 13/7/16, e que tratam sobre o planejamento e a organização do Judiciário. Veja a íntegra aqui.

Operação Asafe - Escutas ilegais

O ministro Marco Aurélio deferiu liminar em HC para suspender o curso de um desdobramento da operação Asafe, que investiga um esquema de venda de sentenças em tribunais de MT. Para o ministro, interceptações telefônicas da investigação não tinham fundamentação e geravam o risco de o paciente ser julgado com base em dados colhidos de forma ilícita. O paciente foi patrocinado na causa pelo advogado Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique aqui)

Concessão - Energia

Ao concluir que a Cemig não tem direito adquirido à renovação do contrato de concessão da Usina Jaguara, leiloada em setembro, o STF firmou importantes balizas sobre o tema. Pautada pelo voto do ministro Toffoli, a 2ª turma assentou que a discricionariedade à prorrogação é uma das marcas mais acentuadas do contrato administrativo e, assim, a prorrogação é instrumento autorizado pela lei, jamais imposto. O relator consignou ainda: "Não se pode perder de vista que todo contrato possui um prazo definido e é sobre ele que se perfaz o equilíbrio da relação contratual, não havendo que se cogitar de sua incidência na prorrogação contratual, que pode se dar sob novos termos se assim definido em lei." (Clique aqui)

Fato de militar deixar Exército após prática do delito não interfere na tipificação do crime no Código Penal Militar. Com este entendimento, a 1ª turma do STF indeferiu HC impetrado pela Defensoria Pública a favor de um militar condenado pela posse de entorpecentes, artigo 290, do Código Penal Militar. A Defensoria alegava a impossibilidade de condenação do paciente, uma vez que ele já estava licenciado do Exército Brasileiro na ocasião da sentença. Contudo, o colegiado acompanhou voto do relator, ministro Marco Aurélio, para quem o fato de o militar deixar o cargo após o cometimento do crime não interfere no andamento da ação penal militar. (Clique aqui)

Instrumento cabível

Possível descumprimento de liminar do Supremo não se resolve na seara do CNJ, e sim no próprio Tribunal, mediante a reclamação. Entendimento é da 1ª turma do STF. (Clique aqui)

Peculato

STF rejeita, por maioria, denúncia de peculato contra o deputado Ariosto Holanda, por suposta simulação de aluguel de veículos para reembolso. Ficou vencido na 2ª turma o ministro Fachin, relator, prevalecendo o voto médio do ministro Gilmar, que recebeu a denúncia contra os demais acusados. O ministro Toffoli rejeitou totalmente a acusação. (Clique aqui)

Peculato - II

"Tudo se inicia com uma denúncia anônima, que envolve dezenas de parlamentares. E parece que quer se transformar o âmbito do processo penal, da investigação penal, em órgão de controle, do ponto de vista da aplicação dos recursos. Para isso nós temos o Tribunal de Contas da União, os órgãos de controle interno..." Ministro Toffoli, no julgamento narrado acima. (Clique aqui)

Prestação jurisdicional

Falando em Toffoli, o ministro divulgou ontem o relatório das atividades de seu gabinete desde a data de sua posse, em 2009. Em oito anos, o ministro proferiu mais de 55 mil decisões monocráticas, participou de mais de 67 mil julgamentos e foi relator de cerca de 42 mil processos, além dos 11 mil que já estavam sob sua relatoria na data de sua posse. (Clique aqui)

Prisão

A 2ª turma do STF negou HC para advogado preso preventivamente em sala especial da PM em SP. O causídico foi condenado a 72 anos de prisão por envolvimento em esquema de tráfico de drogas ligado ao PCC. A turma seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que considerou os fatos de que o caso tem alta complexidade, com mais de 40 acusados, não há demora injustificada que possa ser atribuída ao órgão julgador, a regularidade do decreto prisional e que o causídico está em condições condignas. A decisão foi unânime. (HC 144.437)

Flagrante preparado

A 6ª turma do STJ decidiu ontem dar provimento a agravo em RESp para reconhecer crime impossível por flagrante preparado. O caso envolve a venda de entorpecentes a um policial disfarçado de estudante. Relator é o ministro Nefi Cordeiro. Patrocinou a causa o advogado Thiago Diniz Barbosa Nicolai, do escritório Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados. (Clique aqui)

Arbitragem - Administração Pública

A 1ª seção do STJ entendeu, por maioria de votos, que cabe ao tribunal arbitral decidir conflito envolvendo a ANP e a Petrobras no ES. De acordo com o STJ, trata-se do primeiro julgado acerca da aplicação da arbitragem no âmbito da Administração Pública. (Clique aqui)

Falta de clareza

Monocraticamente, o ministro Salomão manteve decisão que condenou as lojas Ricardo Eletro, Insinuante, Via Varejo e Lojas Americanas por dano moral coletivo pela falta de clareza em promoções anunciadas por meio de encartes e peças publicitárias impressas. O valor foi fixado em R$ 20 mil para cada uma. (Clique aqui)

Sono terapêutico?

Uma loja de colchões terá de indenizar um casal após vender um colchão que prometia amenizar dores na coluna. O produto não apresentou o resultado esperado e a 7ª câmara Cível do TJ/PR condenou a loja ao pagamento de indenização por danos morais em virtude de propaganda enganosa. O casal foi patrocinado na causa pelo advogado Marcelo Rubel, do escritório Engel Rubel Advogados. (Clique aqui)

Má-fé

Uma consumidora que pleiteava danos morais por ter seu nome negativado pela TIM acabou condenada por litigância de má-fé. Ela alegou na inicial que os boletos estariam quitados. Para a juíza de Direito Tania Maria Elias Chain, do 10º JEC de BH, a consumidora faltou com verdade ao não demonstrar o pagamento das faturas quando teve oportunidade, e a negativação foi lícita. A advogada Lívia Marcial de Almeida, do escritório Siqueira Castro Advogados, reprsentou a operadora no caso. (Clique aqui)

Sistema de cota

A Unip deverá indenizar por danos morais dois ex-funcionários admitidos pelo sistema de cotas para deficientes que foram demitidos sem exercer a função para a qual foram contratados. Os trabalhadores permaneceram por um ano realizando apenas cursos profissionalizantes. (Clique aqui)

Recebimento em espécie

Operações liquidadas em espécie em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil precisarão ser declaradas à Receita Federal. Determinação é de norma publicada ontem no DOU que regulamenta a obrigatoriedade, a qual vale inclusive para serviços jurídicos e contábeis. (Clique aqui)

Porandubas políticas

A articulação política ganha volume à medida que os protagonistas veem aproximar-se o tempo de grandes decisões voltadas ao pleito de 2018. Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato mostra a movimentação de candidatos e partidos. (Clique aqui)

Eleições 2018

A pós-democracia brasileira e as eleições de 2018: o que esperar do eleitor? Veja as considerações do advogado Gustavo Justino de Oliveira, da banca Justino de Oliveira Advogados. (Clique aqui)

Voto misto

Senado aprova PLs que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais para a escolha de deputados Federais, estaduais, distritais e vereadores. Os projetos seguem agora para a Câmara.

Lava Jato

A 8ª turma do TRF da 4ª região julgou ontem três processos relacionados à operação Lava Jato:

1 - Marisa Letícia não deve ter absolvição sumária de duas ações penais na qual era ré.

2 - Cunha tem condenação por corrupção e lavagem dinheiro confirmada, mas pena foi reduzida para 14 anos e seis meses de reclusão.

3 - Embargos de declaração de José Dirceu são negados, mantendo acórdão julgado em 26 de setembro.

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#ConferênciaOAB

Você já se inscreveu para o maior encontro da advocacia nacional? Aguardada com ansiedade pela classe jurídica, a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira acontece na próxima semana, de 27 a 30, em SP. Confira a programação completa (clique aqui) e faça agora a sua inscrição (clique aqui).

Direitos Humanos

Os operadores do Direito travam diariamente árdua batalha: a concretização de direitos humanos. Quais os principais desafios no âmbito das relações do trabalho? E da comunidade LGBTI? Acerca do tema, que receberá especial atenção na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, conversamos com o jurista Almir Pazzianotto Pinto (ex-presidente do TST) e a advogada Maria Berenice Dias. (Clique aqui)

OAB/SP 85 anos!

E as cortinas se fecham, com maestria, no encerramento do projeto que apresentou aos migalheiros um pouco mais da história das primeiras 28 subseções da OAB/SP, criadas em 1932. Nesta saudosa viagem no tempo, notamos que os pioneiros municípios que receberam a Ordem tinham sua importância: ou histórica, ou geográfica ou política. E hoje o espetáculo é na Capital, a 1ª subseção, atualmente presidida pelo combativo advogado Marcos da Costa. Em vídeo emocionante, com a participação de ex-presidentes da seccional, viajaremos pelos momentos de lutas, glórias e desafios que consolidaram esta que é uma das mais importantes instituições brasileiras. Parabéns OAB/SP pelos 85 anos de luta e amor ao Direito! (Clique aqui)

www.oabsp85anos.com.br

85 anos, o Livro

Será lançado no próximo dia 28 de novembro, às 9h30, durante a abertura do Colégio de Presidentes de Subseções, na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o primoroso trabalho editorial "OAB SP 85 anos: O nascimento das primeiras 28 subseções". Imperdível. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Luiz Bispo da Silva Neto envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:

"Há alguma diferença no uso de 'dessarte' e 'destarte'? Poderia usar a regra aplicável no caso de 'esse' e 'este'?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Trabalho escravo

O governo Temer e a nova visão sobre o trabalho escravo no Brasil, a partir da portaria 1.129/17, são analisados pela advogada Marcella Genovese, da Advocacia Hamilton de Oliveira. (Clique aqui)

Ambiente de trabalho

Diretor presidente da Conserto Consultoria, Ruy Euribio da Silva fala das alterações na segurança do trabalho na reforma trabalhista. (Clique aqui)

Black Friday

Consultor de TI, Roberto Alessandro, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, dá dicas para o consumidor não correr o risco de sair no prejuízo na Black Friday. (Clique aqui)

Tema em pauta

Tema em discussão hoje no STF, a ADIn 4.874 é analisada pelos advogados Adriana Carvalho (ACT Promoção da Saúde) e Luís Renato Vedovato. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Roubo de dados

Uber admite que ocultou ciberataque que roubou dados de milhões de usuários. (MI - clique aqui)

EUA x Harvard

Departamento de Justiça americano ameaça processar Harvard por políticas de admissão. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Natal Migalhas

Nesta época do ano, Migalhas leva a magia do Natal a cada leitor migalheiro. E você pode ser visitado pelo bom velhinho já com o presente garantido. Quer saber como? Atualize o seu cadastro (clique aqui) e concorra a prêmios da promoção Natal Migalhas. Ao final do informativo, conheça as editoras que participam desta ação. (Clique aqui)

Informe-se onde estiver

Não perca mais tempo e cadastre-se no WhatsApp Migalhas para receber as melhores notícias onde estiver e ficar sempre informado. Para se cadastrar é fácil: clique aqui, salve nosso número em seus contatos e mande um whats com a palavra "mig".

Novo sócio

O escritório Paulo Sergio João Advogados anuncia a entrada do sócio Thiago de Carvalho. O advogado é doutorando e mestre pela PUC-SP, com 20 anos de carreira em Consultivo e Contencioso Trabalhista.

Medalha MDA

Em concorrido evento, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia anunciou ontem o vencedor da 2ª edição do Prêmio MDA - Medalha MDA. "Advogado destemido, cuja coragem não deixa espaço para lembrar o medo", assim é Tales Castelo Branco nas palavras do presidente da entidade, Rodrigo Monteiro de Castro, ao conclamar o criminalista com a láurea que tem como propósito premiar a pessoa com maior destaque durante o ano na defesa das prerrogativas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 107 anos, no dia 22 de novembro de 1910, foi deflagrada, no RJ, a Revolta da Chibata. O movimento representou a rebelião de marinheiros de baixa patente contra o sistema violento da Marinha do Brasil. Os amotinados, liderados pelo marinheiro João Cândido Felisberto, conhecido como "Almirante Negro", tiveram suas reivindicações atendidas - a punição com chibatadas foi extinta -, mas, uma semana depois, quase todos foram presos, mortos ou mandados para seringais na Amazônia. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Anotações sobre Direito Eleitoral e outros temas" (Max Limonad - 321p.), a advogada Olivia Raposo da Silva Telles, do escritório Silva Telles Advogados, discute dois grandes temas da reforma política: sistema eleitoral e financiamento de campanhas; além de prestar uma homenagem à memória de seu saudoso pai, o professor Goffredo da Silva Telles Junior. O exemplar é oferta da autora. (Clique aqui)

Lançamentos

O desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho lança, hoje, o livro "Fogo de Monturo e Outras Fumaças" (Juruá). O evento será em Recife, no foyer do Pleno do TRF da 5ª região (av. Cais do Apolo, s/n), às 17h.

Acontece, amanhã, o lançamento do livro "Panorama Legal sobre as relações do consumo no Brasil" (Singular), do IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, com a coautoria das advogadas Maria Helena Bragaglia, Luciana Goulart Penteado, Juliana Tedesco e Bruna Vaccarelli, todas do escritório Demarest Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), a partir das 18h30.

A advogada Carla Benedetti lança, amanhã, o título "Aposentadoria da Pessoa com Deficiência sob a Visão dos Direitos Humanos" (Lumen Juris). O evento será em SP, na Livraria da Vila, às 18h30. (alameda Lorena, 1.731)

Será lançada amanhã a obra "Comentários à Lei dos Direitos autorais e Conexos", de Eliane Y. Abrão. O evento será em SP, No IASP, às 18h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 2, o lançamento do livro "Pelos Corredores da Faculdade de Direito" (D'Plácido), organizado por Gil Morato. O evento será em BH, na Livraria D'Plácido (av. Brasil, 1.843), a partir das 12h.

Migalhíssimas

Hoje, logo após o almoço, às 14h, acontece o "I CS Telecom Day", em SP. Ricardo Hasson Sayeg, do HSLAW, é um dos palestrantes do encontro.

Na noite de hoje, às 19h30, em Cardoso/SP, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, apresenta a palestra "Reforma Trabalhista, a Nova Lei de Terceirização e seus Reflexos na Advocacia". (Clique aqui)

Em continuação ao ciclo de comemorações dos seus 20 anos, o Martinelli Advogados promove em BH, hoje, um debate com alguns dos maiores empresários de MG. O evento conta ainda com uma palestra do economista Eduardo Gianetti. O presidente da Fiemg, Olavo Machado, o superintendente executivo da PIF PAF, Paulo Andrade, e o CEO da ArcelorMittal Aços Longos Américas Central e do Sul, Jefferson de Paula, discutem as perspectivas para as empresas mineiras em 2018. A abertura do evento será feita pelo fundador e presidente do escritório, João Martinelli. Já a discussão será moderada pelo gestor da banca na capital mineira, Tiago Brasileiro.

Fábio Medina Osório, de Medina Osório Advogados, apresenta palestra de abertura hoje no seminário "25 Anos - Lei de Improbidade Administrativa", promovido pela Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG, em BH.

O advogado Mário Delgado, sócio fundador de MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, profere palestra em Goiânia, hoje, sobre "Contrato de Mandato e Responsabilidade civil por perda da chance", na Escola Superior da Advocacia da OAB/GO.

Brasil Salomão e Matthes Advocacia, em parceria com a consultoria FSA Company, promove o "Encontro com Membros do Ministério da Indústria e do Paraguai" para tratar da lei da Maquila e oportunidades de negócios no país, amanhã, em Ribeirão Preto/SP. Carlos Paredes Astigarraga, diretor de investimentos e exportações, e Ernesto Paredes, diretor de Maquila, além de advogados do escritório, participam do encontro.

Amanhã e quinta-feira, em SP, o escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados e o Instituto Lavoro realizam o "II Seminário Internacional Reforma Trabalhista: Crise, Desmonte e Resistência - Experiências internacionais: Brasil, Argentina, Espanha, Itália, México, Peru e Portugal". Fernanda Giorgi, Nilo Beiro e José Eymard Loguercio, da banca, são os moderadores do evento. (Clique aqui)

Em Brasília, amanhã e quinta-feira, acontece o "I Congresso Internacional de Direito e Tecnologia", reunindo os principais especialistas de todo o mundo sobre o tema. A palestra inaugural será do professor Carlos Ayres Britto, de Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, trazendo uma perspectiva constitucional do assunto. Da área de Direito Digital, também do escritório, as advogadas Adriele Ayres Britto e Natália Peppi Cavalcanti participam dos painéis "Estamos no caminho certo? Um debate necessário sobre o uso da tecnologia" e "Os caminhos da tecnologia jurídica no Brasil". (Clique aqui)

Também no "I Congresso Internacional de Tecnologia", em Brasília, o sócio do escritório Marcelo Tostes Advogados, Roberto Novaes, participa da mesa "Os caminhos da tecnologia jurídica no Brasil", dia 24, às 10h30. (Clique aqui)

Sócio de Albuquerque Pinto Advogados, Antonio Mario de Abreu Pinto, presidente do IAP e do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, participa da conferência "O Combate à Corrupção e os Limites da Colaboração Premiada", painel com Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) e Modesto Carvalhosa dia 28/11, durante a "XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira", em SP. Na ocasião, será lançado o livro "Ética na Advocacia", uma publicação do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil.

Com o título "Honorários Advocatícios", o painel 29 da "XXIII Conferência Nacional de Advocacia Brasileira" debate temas polêmicos dos honorários dos advogados, dia 29/11, em SP. Entre os palestrantes, Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados.

Dia 30/11, em SP, Camilla Jimene, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, ministra a aula "Compliance Digital" para a "Turma Intensivo Julho" da LEC. (Clique aqui)

Thaís Marçal, advogada do escritório Lobo & Ibeas Advogados, participa da coordenação do seminário "A experiência brasileira no controle da Improbidade Administrativa", que conta com palestras de José-Ricardo Pereira Lira e Flávio Ahmed, também da banca, do advogado Paulo de Bessa Antunes, sócio do Tauil & Chequer Advogados, da advogada Ana Tereza Basilio, de Basilio Advogados, entre outros. Dia 1º/12, no RJ. (Clique aqui)

Dia 10/11, Najla Buhatem Maluf, do Rachid Maluf Advocacia e Consultoria, foi agraciada com a medalha "Amigos da Marinha", pela SOAMAR e Marinha do Brasil, pelos trabalhos desenvolvidos junto à Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/MA. A Comenda foi instituída em 1966 para homenagear civis e militares de outras forças e instituições que tenham contribuído com a divulgação da importância do mar para o país, e com os assuntos e atividades competentes à Marinha.

Os advogados sócios do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Raphael Ribeiro e Camila Oliveira, foram agraciados com voto de aplausos pelo trabalho de coordenação técnica na comissão especial para elaboração da lei anticorrupção pernambucana. O voto foi requerido pelo deputado estadual Rodrigo Novaes e aprovado com unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Dia 17/11, o PL foi encaminhado pelo governador Paulo Câmara à Casa Legislativa para tramitação e promulgação de lei ordinária. A norma estadual tem como intuito complementar a legislação federal, já em vigor, e combater a corrupção nas relações entre a iniciativa privada e o poder público, tornando mais seguro o ambiente de negócios no Estado.

Pinheiro Neto Advogados recebeu, dia 17/11, o "Brazil Client Service Award 2017", prêmio concedido pela editora inglesa "Chambers and Partners" na cerimônia "Chambers Latin America Awards". Representaram o escritório na cerimônia de premiação os sócios Antonio Morello e Diógenes Gonçalves; a consultora Lisa Worcman; e o associado Leandro Vivarelli Molina. Além do prêmio, o escritório segue como uma das bancas mais bem avaliadas pelo guia. Este é o 8º prêmio concedido pela publicação à banca.

O Guerra Advogados Associados está mais uma vez entre os "500 Mais Admirados do Direito" do país. O escritório foi listado na tradicional publicação "Análise Advocacia 500", da Análise Editorial, sendo reconhecido pela sua notória reputação nos serviços relativos à Propriedade Intelectual.

Pela 2ª vez consecutiva, Barcellos Tucunduva Advogados é destaque em cinco setores econômicos em 2017 na revista "Análise Advocacia 500". A banca foi indicada em 1º lugar no setor de Bancos, na categoria abrangente, e é destaque também nas áreas de Contratos Comerciais, Infraestrutura e Regulatório, Máquinas e Equipamentos e Societário. Os sócios José Luís Leite Doles e Rachel Tucunduva foram indicados pela 2ª vez consecutiva entre os advogados mais admirados no setor de Bancos, assim como o sócio Giancarllo Melito nas áreas de Contratos Comerciais e Máquinas e Equipamentos.

Independência e Ativismo Judicial

O STJ e a FGV promovem dia 4/12 o seminário "Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais", em Brasília. O seminário, coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão e pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila, pretende discutir temas como: o ativismo judicial e suas consequências, os impactos econômicos do ativismo judicial e os conceitos relacionados à independência dos juízes. (Clique aqui)

Projeção mundial

Recém-empossado no cargo de presidente da União Internacional dos Advogados (UIA) - a entidade de advogados, com sede em Paris, de maior prestígio no mundo -, o português Pedro Pais de Almeida fará uma visita, na tarde de amanhã, ao IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. O IAB ingressou na UIA em 2014. Desde então, o Instituto promoveu diversas parcerias de intercâmbio científico, cultural e acadêmico, como a firmada com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e alcançou projeção mundial com a realização, em junho, do seu primeiro evento em solo estrangeiro: a mesa redonda sobre a Reforma do Licenciamento Ambiental Brasileiro, em parceria com a Universidade de Alicante (UA), da Espanha.

Novidade

O CAD - Centro de Atualização em Direito e a Conhecimento Livraria se uniram para renovar o mercado literário jurídico em Minas Gerais. Vários projetos estão sendo trabalhados para oferecer as melhores publicações e oportunidades para a comunidade jurídica. O CAD oferta cursos em Direito há 20 anos e a Conhecimento é uma livraria e editora que se preocupa com a formação acadêmica de qualidade. Vem muita novidade por aí. Aguarde.

Inglês jurídico em dezembro - 20% de desconto

A Target English, Inglês Instrumental surgiu com a ideia de trazer o inglês objetivo e que seja conectado a sua real rotina, ou seja, inglês direcionado para a área profissional e com termos técnicos. No Brasil, apenas 5% da população fala a língua, sendo que, da porcentagem, apenas 3% fala inglês específico. A empresa foca na personalização, em que o potencial de cada aluno pode ser aproveitado utilizando seu estilo de aprendizagem predominante. Desenvolvem um método que traça o perfil do aluno e, assim, oferece um serviço de alta qualidade, direcionado e com constante acompanhamento e feedback. A escola traz esse método de forma que o aluno tenha uma experiência única, que levará para toda a vida pessoal e profissional. O curso abrange temas como: Tipos de negócios e estrutura, Documentos e vocabulário, Escrevendo e-mails e contratos, Role plays e casos reais, Propriedade intelectual e cases, Fusões e aquisições, Falência e recuperação de empresas, entre outros. Início: 4/12. Faça uma aula sem custos. (Clique aqui)

Direito Corporativo

No dia 29/11, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP lança o curso de pós-graduação em "Direito Corporativo e Governança Empresarial". (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Seminário

A TMK Treinamentos promove o seminário "Reforma Trabalhista e o impacto das mudanças", dia 12/12, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece hoje a aula 24 da 2ª edição do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisados: Os Impostos de Competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Pós-graduação

Inscrições abertas para a pós-graduação da EPD - Escola Paulista de Direito. Desconto de até 35% até 9/12. (Clique aqui)

Cursos

A AASP promove os cursos "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico no PJE-JT", dia 25/11 (clique aqui); e "Reforma Trabalhista Ponto a Ponto", dias 25/11 e 2/12 (clique aqui), ambos em SP.

Contratos

Em SP, dia 28/11, o Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos". (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Palestra

A Vendrame Consultores realiza a palestra "Reforma Trabalhista", dia 29/11, em SP. (Clique aqui)

Consumo

No dia 30/11, em SP, o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promove o "14º Seminário sobre Relações de Consumo", que terá como tema "Direito à Informação: Tendências e Boas Práticas". (Clique aqui)

Direitos Humanos

Acontece hoje a aula 5 do curso "O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos". Nesta aula serão analisados: Precedentes Históricos do Direito Internacional e Direitos Humanos; a Carta das Nações Unidas (ONU). A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Peças jurídicas

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins dá dicas para a elaboração de peças jurídicas. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"Reforma Trabalhista e seus Reflexos", dias 25/11 e 2/12, em SP. (Clique aqui)
"Substituição Tributária do ICMS na Prática - Convênio ICMS 52/2017", dias 25/11 e 2/12, no RJ. (Clique aqui)
"Formação para Iniciantes na Área Fiscal/Tributária (ICMS/IPI/ISS/PIS-Cofins/IRPJ e CSLL)", de 27/11 a 14/12, em SP. (Clique aqui)
"PIS/Pasep e Cofins nos Regimes Cumulativo e não Cumulativo", dias 27/11, no RJ. (Clique aqui)

Contemplado

Sorteio de obra: A obra "Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente" (Atlas - 2ª edição - 384p.), de Gediel Claudino de Araujo Júnior, vai para Neimar de Figueiredo Albuquerque, de Manaus/AM. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Fomentadores :

· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACT Promoção da Saúde
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
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· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
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