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20 anos do Código Civil

Maria Berenice: Atualização do Código Civil deve incluir vulneráveis

Para advogada, seguimentos excluídos da sociedade precisam de segurança da legislação.

Da Redação

sexta-feira, 18 de agosto de 2023

Atualizado em 20 de agosto de 2023 22:29

Durante o congresso "20 anos do Código Civil: Avanços e Novos Desafios - Homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino", a advogada Maria Berenice Dias criticou a falta de atualizações do Código Civil e as desigualdades que a estagnação traz às famílias brasileiras.

"[O Código] nasceu velho. Não trouxe, sequer, avanços da Constituição da República para dentro do Código. Não regulamentou, por exemplo, a família solo e a família monoparental. Não trouxe outras formas de família, só casamento e união estável. E, mesmo assim, igualando e dando igual proteção, o CC tratou de uma forma diferenciada."

Dessa forma, a advogada ressaltou a necessidade de atualizar o Código Civil para acompanhar mudanças vividas pela sociedade, bem como a de proteger os grupos mais vulneráveis perante a Justiça.

"O legislador tem enorme dificuldade de atender aos seguimentos que precisam da proteção especial pela legislação. E são esses segmentos mais vulneráveis que sempre foram excluídos e agora estão buscando visibilidade, mas precisam ter a segurança jurídica da lei."

Confira a entrevista:

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