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20 anos do Código Civil

Mudanças no Código Civil: Bellizze destaca pontos que merecem atenção

Na avaliação do ministro, dois temas que precisam ser analisados são a realidade digital e os novos arranjos familiares.

Da Redação

sexta-feira, 18 de agosto de 2023

Atualizado às 17:55

Em entrevista à TV Migalhas, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, disse que após 20 anos de vigência é hora de repensar o Código Civil. Na avaliação do ministro, dois pontos que demandam atenção são a realidade digital e os novos arranjos familiares.

Segundo Bellizze, essas alterações são necessárias para que todos os campos da vida civil estejam cobertos por esse estatuto que S. Exa. considera fundamental, uma "constituição do cidadão comum".

Ainda de acordo com o ministro, é uma coincidência feliz que o legislador ordinário esteja disposto a estudar uma proposta de atualização da lei civil, tratando de situações e temas que naquele momento de concepção do Código sequer eram imagináveis.

Assista:

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