O que saiu em Migalhas sobre Marco Aurélio Bellizze

Análises sobre a reforma do Código Civil.

Em matéria de prescrição, ainda persistem dúvidas jurídicas que, certamente, serão alvo de propostas e debates em prol da segurança jurídica.

A reforma do CC brasileiro propõe a criação de um novo livro dedicado ao Direito Digital, abordando temas como neurodireitos, criptomoedas e o direito à desindexação, visando atualizar a legislação para a era digital e garantir maior proteção de direitos e segurança jurídica.

Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto.