O que saiu em Migalhas sobre Marco Aurélio Bellizze
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O que saiu em Migalhas sobre Marco Aurélio Bellizze

Veja o que saiu no Migalhas sobre Marco Aurélio Bellizze
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sexta-feira, 16/4/2021

Apontamentos sobre a contagem de prazos nos processos regidos pela lei 11.101/05

Ao intérprete cabe conferir sentido ao texto legal, dele extrair o correto significado, a fim de que haja harmonização do dispositivo sob análise com a lei como um todo e com o próprio sistema jurídico, visando-se o cumprimento do primado d...

...m voto condutor do Min. Marco Aurélio Bellizze, assentou que: RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DISCUSSÃO QUANTO À FORMA DE CONTAGEM DO PRAZO PREVISTO NO ART. 6º, § 4º, DA LEI N. 11.101/2005 (STAY PERIOD), SE CONTÍNUA OU SE EM DIAS ÚTEIS, EM RAZÃO...
Apontamentos sobre a contagem de prazos nos processos regidos pela lei 11.101/05
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terça-feira, 13/4/2021

Possibilidade da impugnação de crédito retardatária após a reforma da LRF: Controvérsia encerrada?

Possibilidade da impugnação de crédito retardatária após a reforma da LRF: Controvérsia encerrada?

...p 1816967/PR, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 30/08/2020, DJe 08/09/2020). 5 "RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO....
Possibilidade da impugnação de crédito retardatária após a reforma da LRF: Controvérsia encerrada?
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segunda-feira, 5/4/2021

Sócio minoritário, você não precisa sofrer com as fraudes dos sócios majoritários!

É importante esclarecer que a personalidade jurídica atribuída às sociedades possui o condão de conferir aos sócios ou acionistas contratantes maior segurança patrimonial. Desse modo, há uma separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e...

...p 621.926/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3.ª Turma, j. 12.5.15, DJe 20.5.15) (Grifos nossos) Logo, a desconsideração, que já é uma medida excepcional, não deve, em regra, atingir o patrimônio de sócios minoritários e de sócios que não tenham poder...
Sócio minoritário, você não precisa sofrer com as fraudes dos sócios majoritários!
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quinta-feira, 1/4/2021

A figura do estipulante nos seguros de vida em grupo e a recente jurisprudência

No seguro em grupo, antes mesmo da relação segurado/segurador, existe a relação segurador/estipulante, até porque, quem verifica o melhor produto para o grupo segurado, as condições de pagamento e de contratação é o estipulante.

... tem como relator o min. Marco Aurélio Bellizze, em que o entendimento exposto foi o seguinte: “A implementação do dever de informação prévia dá-se de modo particular e distinto conforme a modalidade de contratação, sendo que a modalidade de contratação...
A figura do estipulante nos seguros de vida em grupo e a recente jurisprudência
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quinta-feira, 25/3/2021

STJ: Juízo de recuperação deve julgar causas de bens da recuperanda

2ª seção negou provimento de exequente que buscava o aresto deferido em outro juízo.

... recuperação. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, ressaltou que o entendimento da 2ª seção é no sentido de ser o juízo onde se processa a recuperação judicial o competente para julgar as causas em que estejam envolvidos interesses e bens da empresa...
STJ: Juízo de recuperação deve julgar causas de bens da recuperanda
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sexta-feira, 19/2/2021

MIGALHAS nº 5.044

Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021.

... Assim entendeu o ministro Marco Aurélio Bellizze, ao dar provimento ao recurso de uma empresa para que o terceiro, que prestou a garantia real, permaneça no polo passivo da execução. O escritório Advocacia Fontes Advogados Associados S/S atua no caso....
MIGALHAS nº 5.044
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quinta-feira, 18/2/2021

Garantidor hipotecário deve permanecer no polo passivo de execução

Ministro do STJ ressaltou entendimento da Corte de que é indispensável que o garantidor hipotecário figure como executado para que a penhora recaia sobre o bem dado em garantia.

... Assim entendeu o ministro Marco Aurélio Bellizze, ao dar provimento ao recurso de uma empresa para que o terceiro, que prestou a garantia real, permaneça no polo passivo da execução. A ação originária trata-se de execução de título executivo extrajudicial...
Garantidor hipotecário deve permanecer no polo passivo de execução
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terça-feira, 16/2/2021

STJ: Gestora de shopping não é titular de direito para ação de despejo

Jurisprudência da Corte determina que administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar ação de execução de créditos referentes a contrato de locação.

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, negou recurso de uma administradora de shopping que buscava reestabelecer acordo de confissão de dívida de locatária. Bellizze manteve acórdão que considerou jurisprudência da Corte de que administradora de...
STJ: Gestora de shopping não é titular de direito para ação de despejo
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quinta-feira, 11/2/2021

Corte Especial do STJ recebe denúncia contra Wilson Witzel

O governador afastado do RJ é investigado pelas práticas dos crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais.

... Campbell, Isabel Gallotti, Marco Aurélio Bellizze, Joel Paciornik seguiram a divergência. Assim, com o placar de 8x6, permaneceu o voto do relator pelo desmembramento do processo. Processo: APN 976
Corte Especial do STJ recebe denúncia contra Wilson Witzel
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segunda-feira, 1/2/2021

Ministro deixa de ampliar visita a criança por risco a tratamento

Na decisão, o ministro ressaltou notícia de sérios desentendimentos dos guardiões com a equipe médica.

O ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze negou liminar solicitada pelos guardiões de uma criança com deficiência, que pretendiam ter o direito de permanecer com ela, em tempo integral, durante sua internação hospitalar. Na decisão, o ministro considerou...
Ministro deixa de ampliar visita a criança por risco a tratamento
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segunda-feira, 1/2/2021

Razões para atribuir as funções de agente de execução aos tabeliães de protesto

Reflexões sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/19).

... ser  presidido pelo Min. Marco Aurélio Bellizze, para estudar o tema da modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de execução e cumprimento de sentença, excluídas as execuções fiscais.17 Por outro lado, quando lançamos os...
Razões para atribuir as funções de agente de execução aos tabeliães de protesto
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segunda-feira, 25/1/2021

O direito ao esquecimento e a desindexação de informações falsas ou danosas em sites de busca na internet

O autor trata do direito à desindexação, isto é, do direito à desvinculação de determinados fatos ou informações (falsas ou danosas) de determinadas pessoas, nos serviços de busca na internet, de forma a se evitar a disseminação, o comparti...

... Rel. p/ Acórdão ministro Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, julgado em 08/05/2018, DJe 05/06/2018. Disponível aqui.. Acesso em: 02/01/2021. 3- FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe; ROSENVALD, Nelson. Manual de Direito Civil. Vol. Único....
O direito ao esquecimento e a desindexação de informações falsas ou danosas em sites de busca na internet
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sexta-feira, 8/1/2021

Da possibilidade de oposição de embargos de declaração para que a decisão embargada se adeque à jurisprudência vinculante superveniente

Os embargos de declaração podem servir para amoldar o julgado à superveniente orientação jurisprudencial vinculante que o STF, STJ e os Tribunais de Segunda Instância adotarem, em atenção aos princípios da razoável duração do processo e da ...

... 540.190/MT, rel. ministro Marco Aurélio Bellizze, 3ª turma, julgado em 30/11/20, DJe 4/12/20) Em suma: excepcionalmente, os embargos de declaração podem servir para amoldar o julgado à superveniente orientação jurisprudencial vinculante que o STF, STJ...
Da possibilidade de oposição de embargos de declaração para que a decisão embargada se adeque à jurisprudência vinculante superveniente
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segunda-feira, 4/1/2021

MIGALHAS nº 5.010

Informações jurídicas de segunda-feira, 04 de janeiro de 2021.

...m nome do ilustre ministro Marco Aurélio Bellizze e do ilustre ministro Sebastião Reis Júnior, ambos do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe) Baú migalheiro Em 4 de janeiro de 1643, há 378 anos, nasceu em Woolsthorpe,...
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segunda-feira, 4/1/2021

Cobrar tarifa mínima de estacionamento em shopping center não é abusivo, decide STJ

3ª turma julgou improcedente ACP que alegava venda casada.

... centers demandados, ministro Marco Aurélio Bellizze, observou no voto que a definição do preço e seu controle “afiguram-se completamente alheios ao destinatário final e, muito menos, ao Estado, em descabida atividade interventiva”. Bellizze explicou...
Cobrar tarifa mínima de estacionamento em shopping center não é abusivo, decide STJ
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segunda-feira, 14/12/2020

Criogenia: O direito de escolher o destino do corpo após a morte

A discussão travada nos autos consistia na validade da manifestação da última vontade do falecido e se afrontaria a legislação brasileira.

... 1.693.718/RJ, rel. ministro Marco Aurélio Bellizze, 3ª turma, julgado em 26/3/19, DJe 4/4/19.
Criogenia: O direito de escolher o destino do corpo após a morte
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quarta-feira, 9/12/2020

MIGALHAS nº 4.996

Informações jurídicas de quarta-feira, 09 de dezembro de 2020.

...do pelo voto do relator Marco Aurélio Bellizze. (Clique aqui) Pensão alimentícia – PLR Na pauta de hoje da 2ª seção do STJ está prevista a retomada do julgamento que trata da inclusão de parcelas de participação nos lucros e rendimentos na base de cálculo...
MIGALHAS nº 4.996
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quarta-feira, 9/12/2020

STJ afasta inclusão automática da PLR no cálculo de pensão alimentícia

Entendimento na 2ª seção foi com placar de 5x4.

... Buzzi, Antonio Carlos e Marco Aurélio Bellizze, para quem a inclusão da PLR é automática quando a fixação dos alimentos se dá em valores percentuais. Exclusão A relatora Nancy tratou no voto da natureza jurídica da PLR, mencionando o fato de que a legislação...
STJ afasta inclusão automática da PLR no cálculo de pensão alimentícia
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terça-feira, 8/12/2020

Prisão criminal de pai não afasta pagamento de pensão alimentícia

Para 3ª turma do STJ, comprovação de eventual impossibilidade apenas influenciará na fixação do valor da pensão.

...a criança O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator, ponderou que a finalidade social e existencial da obrigação alimentícia a torna um instrumento para concretização da vida digna e a submete a um regime jurídico diferenciado, orientado por normas...
Prisão criminal de pai não afasta pagamento de pensão alimentícia
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quinta-feira, 3/12/2020

Inédito: STJ afasta responsabilidade objetiva de empresas de transporte por assédio sexual cometido por terceiro

Por maioria (5x4), prevaleceu a tese de que tais situações, por serem causadas por terceiros, não podem ser imputadas às empresas.

... causalidade. Ministros Cueva e Marco Aurélio Bellizze também seguiram Raul e Buzzi, afastando a responsabilidade objetiva. Já ministro Moura Ribeiro acompanhou a ministra Nancy Andrighi.   Processos: REsp 1.833.722 e REsp 1.853.361
Inédito: STJ afasta responsabilidade objetiva de empresas de transporte por assédio sexual cometido por terceiro
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