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Análises sobre a reforma do Código Civil.

Em entrevista ao Migalhas, ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze destacou a importância do diálogo com instituições, como a OAB, para solucionar o alto número de litígios que chegam à Corte. A entrevista foi concedida durante lançamento de livro da ministra Daniela Teixeira. Inscreva-se no nosso canal:

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Na última semana, foram revogados dois decretos acerca do marco legal do saneamento básico e novos textos que atendem às exigências do Congresso foram publicados. Sobre as mudanças no setor, Migalhas promove, em parceria com o escritório Milaré Advogados, o webinar gratuito "Os três anos do marco atualizado do saneamento ambiental e sua atual conformação técnico-jurídica". Dia 19/7, às 10h.