O que saiu em Migalhas sobre Marco Aurélio Bellizze

Ministros da 2ª turma divergem sobre a inclusão da variação cambial na base de cálculo do IRRF.

Análises sobre a reforma do Código Civil.

A reforma do CC brasileiro propõe a criação de um novo livro dedicado ao Direito Digital, abordando temas como neurodireitos, criptomoedas e o direito à desindexação, visando atualizar a legislação para a era digital e garantir maior proteção de direitos e segurança jurídica.

Em matéria de prescrição, ainda persistem dúvidas jurídicas que, certamente, serão alvo de propostas e debates em prol da segurança jurídica.