TUDO SOBRE

Nomeação preencherá vaga deixada pela ministra Laurita Vaz, aposentada em 2023.
Análises sobre a reforma do Código Civil.
A reforma do CC brasileiro propõe a criação de um novo livro dedicado ao Direito Digital, abordando temas como neurodireitos, criptomoedas e o direito à desindexação, visando atualizar a legislação para a era digital e garantir maior proteção de direitos e segurança jurídica.
Em matéria de prescrição, ainda persistem dúvidas jurídicas que, certamente, serão alvo de propostas e debates em prol da segurança jurídica.