O que saiu em Migalhas sobre Marco Aurélio Bellizze

Ao intérprete cabe conferir sentido ao texto legal, dele extrair o correto significado, a fim de que haja harmonização do dispositivo sob análise com a lei como um todo e com o próprio sistema jurídico, visando-se o cumprimento do primado d...

Possibilidade da impugnação de crédito retardatária após a reforma da LRF: Controvérsia encerrada?

É importante esclarecer que a personalidade jurídica atribuída às sociedades possui o condão de conferir aos sócios ou acionistas contratantes maior segurança patrimonial. Desse modo, há uma separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e...

No seguro em grupo, antes mesmo da relação segurado/segurador, existe a relação segurador/estipulante, até porque, quem verifica o melhor produto para o grupo segurado, as condições de pagamento e de contratação é o estipulante.

2ª seção negou provimento de exequente que buscava o aresto deferido em outro juízo.

Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021.

Ministro do STJ ressaltou entendimento da Corte de que é indispensável que o garantidor hipotecário figure como executado para que a penhora recaia sobre o bem dado em garantia.

Jurisprudência da Corte determina que administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar ação de execução de créditos referentes a contrato de locação.

O governador afastado do RJ é investigado pelas práticas dos crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais.

Na decisão, o ministro ressaltou notícia de sérios desentendimentos dos guardiões com a equipe médica.

Reflexões sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/19).

O autor trata do direito à desindexação, isto é, do direito à desvinculação de determinados fatos ou informações (falsas ou danosas) de determinadas pessoas, nos serviços de busca na internet, de forma a se evitar a disseminação, o comparti...

Os embargos de declaração podem servir para amoldar o julgado à superveniente orientação jurisprudencial vinculante que o STF, STJ e os Tribunais de Segunda Instância adotarem, em atenção aos princípios da razoável duração do processo e da ...

Informações jurídicas de segunda-feira, 04 de janeiro de 2021.

3ª turma julgou improcedente ACP que alegava venda casada.

A discussão travada nos autos consistia na validade da manifestação da última vontade do falecido e se afrontaria a legislação brasileira.

Informações jurídicas de quarta-feira, 09 de dezembro de 2020.

Entendimento na 2ª seção foi com placar de 5x4.

Para 3ª turma do STJ, comprovação de eventual impossibilidade apenas influenciará na fixação do valor da pensão.

Por maioria (5x4), prevaleceu a tese de que tais situações, por serem causadas por terceiros, não podem ser imputadas às empresas.