terça-feira, 10 de dezembro de 2024

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Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Migalheiro desde maio/2018.

Membro da Comissão de Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024). Advogado, parecerista e árbitro. Professor de Direito Civil e de Direito Notarial e Registral. Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil, Processo Civil e Direito Agrário (único aprovado no concurso de 2012). Pós-Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor, mestre e bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). 1º lugar em Direito no vestibular 1º/2002 da UnB. Ex-advogado da AGU. Ex-assessor de ministro STJ. Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Civil Contemporâneo (RDCC). Membro do IBDfam (Instituto Brasileiro de Direito de Família), do IBDIM (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário) e do IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilida

Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de novembro de 2024

Compensação pecuniária por tempo de casamento ou de união estável: Uma espécie de alimentos compensatórios prefixados

A cláusula de compensação pecuniária por tempo de casamento ou união estável é indenizatória, podendo ser suplementada se insuficiente. Não deve resultar em enriquecimento, e não é devida em caso de penúria.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

Lei do Superendividamento: questões práticas no procedimento judicial de repactuação das dívidas

Diversas questões práticas podem ser suscitadas a respeito do conjunto normativo que se extrai do texto da novel lei, especialmente em relação à sua parte mais impressiva: o procedimento judicial de repactuação das dívidas, inserido nos arts. 104-A e 104-B do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de julho de 2021

Comentários à "Lei do Superendividamento" e o princípio do crédito responsável: Uma primeira análise

Superenvidamento é a situação de um indivíduo de boa-fé que não tem condições de pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de março de 2021

Guarda compartilhada, regime de convívio e alimentos: Uma abordagem crítica

A legislação brasileira instituiu mecanismos de estímulo a` guarda compartilhada na última década; contudo, o exercício da guarda unilateral prevalece.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

Constitucionalização e recivilização constitucional do Direito Civil: Um mapeamento atual

O cenário atual do Direito Civil apresenta três principais correntes de abordagem metodológica, e há grande divisão entre os civilistas contemporâneos entre elas, há mais de cem civilistas ao longo deste artigo
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de novembro de 2020

Retroatividade das leis: a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia

Leis são feitas para disciplinar fatos que vierem ocorrer após a sua vigência.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de outubro de 2020

“Zona Livre para Ofensas” e as Redes Sociais

O foco deste artigo é contribuir para os debates relativos aos limites da liberdade de expressão nas Redes Sociais.
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de março de 2020

O coronavírus, a quebra antecipada não culposa de contratos e a revisão contratual: o teste da vontade presumível

Diante do cenário de tragédia desenhado pelo coronavírus, inúmeros contratos perderam totalmente a utilidade para, ao menos, uma das partes.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Caso de Brumadinho: a mineradora poderá valer-se do limite de indenização oriundo da reforma trabalhista?

A invocação do teto indenizatório do § 1º do art. 223-F da CLT é totalmente descabida.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Furto ou roubo de bem objeto de leasing: cautelas na leitura do recente precedente do STJ

Entendemos que, para guardar coerência com esse julgado, os dois pontos não enfrentados pela 3ª Turma do STJ no recentíssimo precedente deverá ser resolvido da seguinte maneira.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de junho de 2018

Comentário a precedente do TJ/DFT sobre gestão de negócios: caso da internação de familiar em hospital

Nosso objetivo aqui é tratar de uma situação peculiar analisada pelo TJ/DFT: se alguém assina o contrato de internação hospitalar para propiciar um tratamento médico a um parente que está desmaiado, o hospital poderá cobrar a dívida de quem: de quem assinou ou do parente que foi internado?
Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de maio de 2018

Crise da gasolina e institutos de Direito Civil

A ocasião ainda desperta a lembrança para outros institutos de direito civil, como a discussão sobre a possibilidade de esse caso fortuito afastar a responsabilidade civil e a mora. Se a responsabilidade civil for objetiva, temos de analisar se o evento é um fortuito externo ou interno.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Os mitos e fábulas a respeito da arbitragem

O constante crescimento do uso da arbitragem no Brasil tem gerado opiniões díspares. Com efeito, foram criados alguns “mitos” a respeito da arbitragem que geraram a expectativa de resultados que, obviamente, ela não irá, nem pode, produzir.