Nelson Rosenvald

... Câmara, Relatora Min. Ana Arraes. 5. Cristiano Farias e Nelson Rosenvald afirmam que os deveres de conduta, decorrentes da boa-fé objetiva, se desdobram em deveres de proteção, de esclarecimento e de lealdade (p. 197). Apesar de os referidos autores tratarem dessas dimensões no âmbito das relações contratuais, entendemos que os mesmos deveres se encontram presentes na relação de sujeição especial existente entre administração pública e as pessoas obrigadas a prestar contas. 6. A boa-fé, no âmbito dos processos do TCU, não decorre de presunção legal geral. Deve estar corroborada em contexto...

...a omissão no dever de prestar contas. 6 Cristiano Farias e Nelson Rosenvald afirmam que os deveres de conduta, decorrentes da boa-fé objetiva, se desdobram em deveres de proteção, de esclarecimento e de lealdade (p. 197). Apesar de os referidos autores tratarem dessas dimensões no âmbito das relações contratuais, entendemos que os mesmos deveres se encontram presentes na relação de sujeição especial existente entre administração pública e as pessoas obrigadas a prestar contas. 7 A Lei Orgânica do Tribunal (LOTCU), estabelece, no art. 8°, que “diante da omissão no dever de prestar contas, da não comprovação...

... da contundente manifestação de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald5, verbis: “Ao parametrizar a sucessão do cônjuge – o que ocorreu também quando da disciplina da sucessão do companheiro –, o legislador não primou pelo uso da técnica, preterindo, em tom quase emotivo, reconhecer sequencialmente vantagens ao sobrevivente. O resultado, como se verá, é uma profusão de dúvidas e controvérsias, que terminam ocasionando uma incerteza e uma insegurança na sociedade. Trata-se de uma verdadeira Torre de Babel legislativa, com textos imprecisos e, não raro, ininteligíveis.”  Para tentar apaziguar...

... Migalhas.  Segundo Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Nelson Rosenvald, coordenadores do livro, este marco representa não apenas um número, mas sim um intenso intercâmbio de experiências científicas que ocorre duas vezes por semana, promovendo debates vivos e enriquecedores entre diferentes escolas jurídicas de todo o país. Organizado por Juliano Ralo Monteiro e Márcia Martins, além da coordenação de Atala Correia, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Fernanda Schaefer, Igor de Lucena Mascarenhas, Nelson Rosenvald e Paulo Roque Khouri, o título não se limita apenas às questões técnicas da responsabilidade...

... Monteiro Filho, Fernanda Schaefer, Igor de Lucena Mascarenhas, Nelson Rosenvald e Paulo Roque Khouri. Garanta o seu, clique aqui. Webinar - Convenção de Montreal No dia 27/3, às 17h, ocorre o webinar "Convenção de Montreal e a Justiça brasileira: dúvidas e sugestões", ministrado pelos advogados Paulo Henrique Cremoneze e Rubens W. Machado Filho, sócios do escritório Machado e Cremoneze - Advogados Associados. Inscreva-se! (Clique aqui) M&A O escritório Buril, Tavares & Holanda Advogados assessorou a compra da Dinâmica Hospitalar pela HOMAC. (Clique aqui) Casa digital Advocacia Gandra Martins...

... atualmente, qual seja, o Direito ao Esquecimento. O jurista Nelson Rosenvald afirma que é o direito de não ser lembrado eternamente por um equívoco do passado ou por situações constrangedoras, bem como de impedir que determinado assunto seja reavivado por membros da sociedade. É importante destacar que o direito ao esquecimento tem como objetivo preservar a imagem e a honra das pessoas, de modo a impedir que a situação seja utilizada de forma leviana e prejudicial. Em um primeiro momento, o instituto foi abordado na área criminal. O intuito principal era proteger os dados daqueles que figuraram como...

...e Civil A comissão de Responsabilidade Civil, composta por Nelson Rosenvald, ministra Isabel Gallotti e juíza Patrícia Carrijo, enviou sugestões de alterações ao Título IX, do CC/02, aos relatores da comissão de reforma do Código Civil. Procurador de Justiça Nelson Rosenvald explica as propostas discutidas. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Sérgio Ferrari aborda questões relacionadas à habilitação náutica para a condução de embarcações de esporte e lazer no contexto marítimo. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Sanções não pecuniárias no antitruste: caminhos para efetividade", por Amanda Athayde e...

... danos materiais e morais causados. Nesses termos, argumenta Nelson Rosenvald:3 A responsabilidade civil está fundada no princípio do neminem laedere, ou seja, a fórmula, de elaboração romana, que nos recomenda agir de forma a não lesar os direitos de outrem. Quando o dano ocorre seja moral, material ou estético busca-se compensar, ainda que parcialmente, o equilíbrio perdido. A responsabilidade civil centra-se, portanto, na obrigação de indenizar um dano injustamente causado. Assim, o mecanismo da responsabilidade civil visa, essencialmente, à recomposição do equilíbrio econômico desfeito ou alterado...

... afirmação irresponsável". Frase dita por Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald. Essa expressão não teria melhor lugar senão diante desta fatalidade. Afinal, o que mais temos nas redes hoje são afirmações irresponsáveis. Obviamente, as consequências dessas manifestações são trágicas: causam depressão, ansiedade, síndromes psicológicas, causam morte. A cultura do hype Recentemente, tive a oportunidade de auxiliar o empresário do Whindersson Nunes a remover e desindexar notícias falsas espalhadas nos buscadores a seu respeito, que, apesar de não corresponderem a quem de fato ele era, as referidas notícias...

... aqui) Colunas Direito Privado no Common Law Advogado Nelson Rosenvald trata da ordem executiva de inteligência artificial como um significativo passo dos EUA na governança pública e gestão de riscos. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Rodrigo de Almeida Távora falam do seguro-garantia e dos critérios para sua eficaz utilização como instrumento de gerenciamento de riscos em contratos de infraestrutura. (Clique aqui) Direitos Humanos em pauta Advogada Amanda Amorim escreve sobre a população em situação de rua. (Clique aqui) Apoiadores Clique...

... Direito Civil, os professores Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald3, ensinam que é possível afirmar que as clausulas gerais são normas de conteúdo aberto que possuem diretrizes a serem fixadas em cada caso concreto. Desta maneira, seu conteúdo e os seus efeitos são dotados de grande plasticidade. Podem ser citados como exemplos, para clarificar o tema, os artigos 421 e 422 ambos do Código Civil, que determinam a utilização da boa fé objetiva e o respeito à função social nas relações privadas. Neste mesmo giro, outro exemplo a ser explorado é o artigo 139, IV, do CPC que entrega ao Juiz a possibilidade...

... decorrentes da utilização das ferramentas digitais. Neste contexto, Nelson Rosenvald explica que o direito à desconexão (R2D) torna-se relevante. (Clique aqui) Migalhas de Direito Médico e Bioética O Brasil está no ranking dos países que mais realizam cirurgias plásticas estéticas do mundo. Se o paciente morre depois da cirurgia, denuncia-se o médico por culpa ou dolo eventual? A advogada Mariana de Arco e Flexa Nogueira analisa. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "Fusões verticais...

... responsabilidade civil: uma análise por Raquel Bellini Salles e Nelson Rosenvald. (Clique aqui) Migalhas de Direito Privado Estrangeiro Carlos E. Elias de Oliveira trata das espécies de adaptação lato sensu de direitos estrangeiros com foco no Direito Privado. (Clique aqui) Registralhas A ponderação de princípios no sistema do fólio real e abertura de matrículas, por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "Reflexões sobre sessões...

... Responsabilidade Civil Uma reflexão sobre dano indireto e contrato, por Nelson Rosenvald. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, Felipe Banwell Ayres faz uma breve retrospectiva histórica e legislativa dos loteamentos no Brasil. (Clique aqui) CPC na prática Professor Rogerio Mollica destaca recente julgado do STJ, que procura compatibilizar a oposição de embargos de declaração em face de decisões denegatórias de RE e RESP com o entendimento de que tais embargos não interrompem o prazo para a apresentação de agravo denegatório. (Clique aqui) Minuto da Sustentação Quer ser tornar um...

... Civil - Teoria Geral" (Editora Foco - 1.266p.), de autoria de Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto. (Clique aqui) A obra "Open Justice na Era da Hiperconectividade" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), coordenada por Ronaldo Lemos e Daniel Marques, trata as oportunidades e desafios técnicos, jurídicos e legais para a criação de uma cultura de dados. (Clique aqui) Migalhíssimas Iniciado dia 10/8, em comemoração ao Dia do Advogado, o encontro "Advocacia: Um olhar para o futuro" terá sua 2ª edição hoje, às 11h, no auditório do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, em Ribeirão Preto/SP,...

...a responsabilidade civil e criminal no Direito europeu, por Nelson Rosenvald. (Clique aqui) Migalhas de Direito Médico e Bioética A teoria da perda de uma chance é aplicada para os casos de responsabilidade médica quando presentes os pressupostos da responsabilidade civil. Na coluna de hoje, Glenda Gonçalves Gondim analisa a probabilidade reparável nos casos de erros médicos que impeçam o tratamento adequado ou a chance de cura do paciente. (Clique aqui) Papo Jurídico Em uma ação de busca e apreensão, a mora do devedor pode ser comprovada pelo envio de uma simples notificação por e-mail? Advogado...

... livro "Responsabilidade civil: teoria geral", dos professores Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto. (Clique aqui) Thiago Massicano (Massicano Advogados & Associados) lançou, na semana passada, em SP, o livro "Manual Prático da Advocacia Moderna: Evolução, Desafios e Reflexões". (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Ana Tereza Basilio, sócia da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa do evento "A Advocacia nos Tribunais Superiores", promovido pela ESA da OAB Barra (clique aqui). Às 19h, ela dará a aula magna "Mulheres no Poder Judiciário". no curso de Direito da Estácio. Amanhã,...

... Melhores Práticas de Governança Corporativa". Diante disso, Nelson Rosenvald e Fabrício Oliveira mostram que o documento atual inova em alguns aspectos, incorporando normas voltadas para as práticas ASG e que o stakeholderismo influencia a sua elaboração, iniciando pelo fundamento ético da governança corporativa. (Clique aqui) Direito e Mulher Ontem foi celebrado o Dia da Visibilidade Lésbica. Para Déborah Cristina Gomes Tonucci, a data representa um momento para refletir a trajetória dessas mulheres e destacar a importância de reconhecer e respeitar sua orientação sexual, tendo em vista o cenário...

... Vicchi. Novos desafios Ao completar 34 anos no MP/MG, professor Nelson Rosenvald se aposenta e inicia novo exercício profissional como parecerista. (Clique aqui) Reforço Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados reforça a área de China Desk com a chegada do consultor e correspondente na China, Evandro Carvalho. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 90 anos, em 18 de agosto de 1933, nasceu na França o diretor, produtor, roteirista, e ator polaco Roman Polanski. É conhecido por filmes premiados como The Pianist e Chinatown. (Compartilhe) Sorteio A 2ª edição da obra "Conciliação Bônus de uma Justiça...

Ao completar exatos 34 anos no MP/MG, o professor Nelson Rosenvald decidiu buscar novos desafios e iniciar novo exercício profissional como parecerista. Rosenvald sempre atuou em diversas frentes no Direito, como procurador de Justiça, professor, pesquisador e autor de vários livros. Em cada uma dessas vertentes, o procurador aposentado deu sempre uma grande contribuição ao Direito e acumulou experiências pelo Brasil e exterior somando vasto conhecimento no Direito Privado. "Do jovem de 22 anos ao homem que me fiz, sou grato a todos os colegas com que convivi, no MP, magistratura e advocacia. Porque...

... (Clique aqui) Colunas Direito Privado no Common Law Nelson Rosenvald trata das zonas cinzentas da responsabilidade civil no Direito Europeu e mostra como essas áreas são tratadas nos princípios. (Clique aqui) Papo Jurídico Posso executar um cheque sem antes apresentar a um banco para pagamento? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece. (Clique aqui) Leitura Legal Marco relevante na legislação brasileira, a lei Maria da Penha completou 17 anos de vigência. Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior celebra a data com um texto sobre a norma. (Clique aqui) Apoiadores Clique...

...n of Consumer Law (IACL) – e de Laís Bergstein, prefácio de Nelson Rosenvald, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC), e prelúdio de Fernando Rodrigues Martins, presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Dedicada às perspectivas sul-americanas da lesão ao tempo – tema em que Dessaune inovou em 2011 com sua Teoria do desvio produtivo e transformou, na última década, a jurisprudência brasileira denominada do "mero aborrecimento" –, a obra coletiva vem a lume com 13 capítulos que apresentam o estágio da arte da temática em...

... interditado.  Outra não é a conclusão de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, para os quais incumbe ao magistrado, após a oitiva do Ministério Público Federal, com a realização de perícia médica obrigatória, a depender das idiossincracias de cada pessoa e de sua condição psíquica, física e intelectual, definir a interdição a partir de três diferentes feições, no que tange à sua extensão: "(i) o curador pode se apresentar como um representante do relativamente incapaz para todos os atos jurídicos, porque este não possui qualquer condição de praticá-los, sequer em conjunto. Seria o caso de...

... sua função social.11  No mesmo sentido, Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald rememoram que a personalidade jurídica do titular do bem não deve ser obstáculo à usucapião, devendo remanescer apenas na concretização do interesse público: “Os bens públicos poderiam ser divididos em materialmente e formalmente públicos. Estes seriam aqueles registrados em nome da pessoa jurídica de Direito Público, porém excluídos de qualquer forma de ocupação, seja para moradia ou exercício de atividade produtiva. Já os bens materialmente públicos seriam aqueles aptos a preencher critérios de legitimidade e merecimento,...

...a o futuro da governança global de Inteligência Artificial, Nelson Rosenvald traça algumas comparações entre as abordagens de ambos quanto aos riscos de IA. (Clique aqui) Leitura Legal Falando em IA, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Luca Zuccaari Boskovitz enfatizam que o princípio da precaução é o alerta que nunca deve ser esquecido, uma vez que o avanço da tecnologia, apesar de altamente benéfico, pode ser facilmente revertido, maculado e deturpado. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas...

... e repersonificado – tal como preconizado como autores como Nelson Rosenvald e Christiano Chaves de Farias (Direito Civil – Teoria Geral – Ed. Lumen Juris). Como exemplo se tem questões a serem interpretadas – eis que há possibilidade de se entabular negócios jurídicos processuais que tragam cláusulas de impenhorabilidade de dados bens37, como também aqueles que estabeleçam que determinados bens possam ser penhorados38, mas certos fatores, como a circunstância de um idoso vulnerável abrir mão de proteção de impenhorabilidade, podem levar a um controle que não se faria, no caso de uma pessoa não idosa...

... regulamentação de gestão de riscos da IA. Para o professor Nelson Rosenvald, garantir que as abordagens de ambos estejam alinhadas facilitará o comércio bilateral, melhorará a supervisão regulatória e permitirá uma cooperação transatlântica mais ampla. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Finalizando a série sobre terminologias notariais e registrais, Jean Karlo Woiciechoski Mallmann mostra que a palavra desjudicialização tem sido utilizada de forma incorreta. Veja o porquê! (Clique aqui) Leitura Legal Recentemente, na Europa, foi retomado o debate a respeito da edição genética de alimentos,...

... com dignidade, conforme ensinam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald.2  A obrigação alimentícia, portanto, não se presta à aquisição de bens, tais como veículos e imóveis. Se um idoso de 75 (sessenta e cinco) anos de idade, cuja expectativa de vida não supera 2 (dois) anos3, percebe indenização equivalente à 40 (quarenta) anos de alimentos, é muito provável que ele dissipe o crédito, distribuindo (transmitindo, por via transversa, o que é intransmissível) para outros parentes, o que também desfigura a origem da indenização, qual seja, obrigação alimentícia de trato sucessivo, conforme adverte...

... Andrade Nery (Nery Advogados), Rodrigo de Lima Vaz Sampaio, Nelson Rosenvald, Daniel Carnacchioni, Rogério Donnini, Marcelo Chiavassa, Egon Bockmann Moreira e Juliana Palma. As inscrições até amanhã, dia 3/5, clique aqui.

... lutas e lutos. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law Nelson Rosenvald traz ao leitor a segunda parte de um texto sobre os danos irreparáveis na filosofia da responsabilidade civil norte-americana, por meio da contribuição do professor Gregory Keating. (Clique aqui) Migalhas de Direito Médico e Bioética Na coluna de hoje, Clenio Jair Schulze aborda a hermenêutica médica, que reside na possibilidade de entender como é desenvolvido o ato médico e também qual é o alcance do seu resultado. (Clique aqui) Leitura Legal Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda o tema:...

... apoiado por eventuais danos que vier a causar. Nesse seguimento, Nelson Rosenvald6 elucida: Assim, em matéria de danos causados a terceiros, eventual responsabilidade civil dos apoiadores dependerá da perquirição do conteúdo da avença e das funções por eles assumidas, a fim de que se avalie em quais aspectos existenciais e/ou patrimoniais o apoiado depositou especial confiança na fiel orientação dos apoiadores. A responsabilidade se destacará se apartarmos a figura do apoiador da pessoa de um parente ou um amigo íntimo. Apoiadores podem ser administradores patrimoniais - profissionais liberais remunerados...

... civil: parte geral e LINDB – v.1 / Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald – 21. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2023, pág. 152.

... (Clique aqui) Colunas Direito Privado no Common Law Nelson Rosenvald analisa os danos irreparáveis na filosofia da responsabilidade civil norte-americana, por meio de recente texto de autoria do professor Gregory Keating. Confira! (Clique aqui) Migalhas de Direito Médico e Bioética Na coluna de hoje, Felipe Braga Netto e Rafaella Nogaroli trazem uma visão panorâmica dos impactos das tecnologias digitais emergentes sobre o Direito Civil e Médico. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Seguindo com o debate sobre a natureza jurídica do direito de laje, Danilo Sanchez Pacheco, Rafael...

...o ... [et al.]; coordenado por Guilherme Magalhães Martins, Nelson Rosenvald. – Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2020.  5 General Data Protection Regulation é a norma que regula o tema no Espaço Econômico Europeu, sendo apontada pela doutrina com parâmetro regulatório para a LGPD. O texto integral da norma está disponível em: https://gdpr-info.eu - Acesso em 13/04/2022.  6 Diretiva é o rótulo normativo dado ao documento que instrui a interpretação da GDPR. Elas são produzidas pelo próprio legislador (Parlamento e Conselho da União Europeia) e, posteriormente, submetidas a orientações mais específicas...

... diretrizes, como bem observam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald4, a Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça implica “inutilizar a própria essência do CDC e do direito fundamental à proteção do consumidor”, bem como “afronta a própria ideia de isonomia, uma vez que, de acordo com a Súmula, o consumidor não terá a especial proteção empreendida pelos julgadores nos contratos firmados com bancos, mas terá nos demais”. Nesse sentido, a Súmula nº 381 do Superior Tribunal de Justiça colide duplamente com o artigo 5º, caput da Constituição Federal, pois ofende tanto a isonomia material, ao desconsiderar...

... (Clique aqui) Direito Privado no Common Law Na coluna de hoje, Nelson Rosenvald analisa recente decisão da Suprema Corte da Inglaterra sobre a responsabilidade civil no direito de vizinhança por overlooking. (Clique aqui) Previdencialhas Fábio Zambitte Ibrahim volta a debater tema que, até então, se achava superado: a natureza jurídica das entidades fechadas de previdência complementar da União Federal. (Clique aqui) Elas no Processo "Há vários caminhos até a montanha". Aproveitando o provérbio hindu, Rosalina Moitta Pinto da Costa e João Vitor Mendonça de Moura questionam: por que, em vez de...

... mínimos, aplicando-se a regra do art. 108 do Código Civil.6 Nelson Rosenvald, segue a mesma linha de pensamento sobre a aplicação do art. 108 do Código Civil, nos casos de doação de imóveis com valor superior aos trinta salários, apesar de afirmar que não resta dúvida sobre o caráter formal da doação em exigir a forma escrita, apontando como referência o julgado do TJSP, Ap. Cível n. 7.302.494.00, rel. Maia Rocha, j. 01.12.2008.7 Caio Mário da Silva Pereira, também seguia a linha da indispensabilidade do instrumento público, nos casos do art. 108 do Código Civil.8 Maria Helena Diniz, afirma ser a...

... dados ilicitamente obtidos para treinar algoritmos. Professor Nelson Rosenvald explica que esse radical mecanismo vem sendo chamado de destruição algorítmica. Entenda. (Clique aqui) Migalha Trabalhista A nova lei 14.457/22 e a mudança do paradigma legislativo da proteção do trabalho da mulher, por Mayra de Souza Borges. (Clique aqui) Migalhas Consensuais Giovanna Mazetto Gallo e Rafaella Chiachio abordam a importância da governança corporativa na prevenção de conflitos societários. (Clique aqui) Dados Públicos Na coluna de hoje, Rodrigo Borges Valadão e Fabrício da Mota Alves analisam o tema...

... esteira do argumento ora esposado, os ilustres doutrinadores Nelson Rosenvald, Cristiano Chaves de Faria e Hamid Charaf Bdine Jr. endossam a inaplicabilidade da Selic: “A SELIC é taxa flutuante – reflete a remuneração de investidores pela aquisição de títulos públicos –, não sendo prefixada, mas volátil e frequentemente alterada; ademais, não é taxa pura de juros, pois já abrange a atualização monetária e a expectativa inflacionária; assim, não é operacional, dificultando o cálculo. (...) Ademais, a aplicação da taxa SELIC ofenderia a segurança jurídica e o princípio da legalidade tributária, posto...

... Common Law Sobre os múltiplos compensatórios, o professor Nelson Rosenvald analisa a lei 14.470/22, que prevê novas regras aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica, no cenário brasileiro e norte-americano. (Clique aqui) Migalhas Contratuais Na coluna de hoje, Cristiano Heineck Schmitt aborda os jogos de apostas esportivas online, mais precisamente aplicativos e sites de apostas, cuja presença cresce gradativamente no Brasil e no mundo. (Clique aqui) Olhares Interseccionais "Dentro de mim, cada vez mais negro", profunda reflexão do promotor de Justiça Saulo Mattos, revela um ponto...

... coordenada por Carlos Edison Monteiro Filho, Guilherme Martins, Nelson Rosenvald e Roberta Densa. Professor de Direito Processual Civil da UERJ, Flávio Galdino (Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados) é o entrevistado da segunda temporada do podcast Vozes da Lei. O programa tem o apoio da 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro. Na conversa com o jornalista José Ronaldo Müller, Galdino falou de dois temas interessantes: o avanço da tecnologia no ensino do Direito e o conceito de ética no universo jurídico. (Clique aqui) Cascione Pulino Boulos Advogados divulga novo informativo da área de...

... 340, do STF, vedam a usucapião sobre bens públicos. Todavia, Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves entendem que os bens públicos que não estejam afetados a uma finalidade, chamados bens dominicais, são passíveis de serem usucapidos. Os autores supramencionados consideram que a proibição de se usucapir bens públicos deverá recair somente sobre os bens materialmente públicos, restando à possibilidade de se usucapir os bens formalmente públicos, a fim de fazê-los cumprir a sua função social. Em síntese, aqueles que defendem a possibilidade de se usucapir bens públicos alegam o seguinte: se o particular...

... Migalhas Colunas Direito Privado no Common Law Professor Nelson Rosenvald analisa a maior resolução contratual na história do marketing esportivo: o rompimento da parceria da Adidas com o rapper Kanye West. (Clique aqui) Papo Jurídico Você sabia que sem registro, o contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros? A questão é analisada por Guilherme Galhardo Antonietto, no vídeo de hoje. (Clique aqui) Investimentos Financeiros Nos últimos meses, alguns bancos vêm disponibilizando a possibilidade de se fazer transferências...

... de direito civil: obrigações / Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald – 14.ed. rev. ampl. e atual. – Salvador: JusPodivm, 2020, p. 482. 4 JUNIOR, Humberto Theodoro. “Classificação dos atos jurídicos lícitos”, disponível em http://genjuridico.com.br/2020/12/14/classificacao-dos-atos-juridicos-licitos/, último acesso em 09.10.2022. 5 SILVA, Jorge Cesa Ferreira da. Adimplemento e Extinção das Obrigações – comentários aos arts. 304 a 388 do Código Civil. Biblioteca de Direito Civil – Estudos em homenagem ao Professor Miguel Reale, vol. 6, coord. Miguel Reale e Judith Martins-Costa, São Paulo:...

... supostamente mentir "por bilhões"). Sobre o tema, o professor Nelson Rosenvald aborda a responsabilidade civil pelo ilícito lucrativo do ex-presidente americano. (Clique aqui) Migalhas Contratuais Beatriz de Castro Rosa e Isabela Fares Matias chamam atenção para um ponto que ainda merece discussão: a formação dos contratos pela via eletrônica, haja vista a inexistência de regras na legislação civil e sobre a formalização do aceite. (Clique aqui) ANPP É possível oferecer ANPP - acordo de não persecução penal no curso da ação, após o recebimento da denúncia, pois ele tem natureza jurídica mista (penal...

... como um funcionário. (GONÇALVES, 2009, p.223) No dizer de Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias: A função social é um princípio inerente a todo direito subjetivo. No receituário liberal definia-se o direito subjetivo como o poder concedido pelo ordenamento ao indivíduo para a satisfação do seu interesse próprio. Ou seja, a realização de qualquer atividade econômica apenas encontrava limites em uma conduta culposa que eventualmente causasse danos a terceiros (...). (ROSENVALD; FARIAS, 2012, p. 307). Na visão de Norberto Bobbio: Enfrenta a função social pelo viés da passagem do direito repressivo...

... nos litígios climáticos nas jurisdições do common law, por Nelson Rosenvald. (Clique aqui) Migalhas de Direito Médico e Bioética Na coluna de hoje, Iara Antunes de Souza apresenta as nuances do aconselhamento genético e das wrongful actions e demonstra sua possibilidade de aplicação de fato no Brasil junto às demandas de responsabilidade civil médica. (Clique aqui) Leitura Legal O Senado Federal do Chile, recentemente, aprovou proposta de inclusão dos neurodireitos em sua CF. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, é necessário discutir as novas tecnologias existentes...

... posteriormente pratica ilícito contra ele? A questão é analisada por Nelson Rosenvald. (Clique aqui) Migalhas Contratuais Contratualização na conjugalidade e a (im)possibilidade da dispensa dos alimentos, por Luciano L. Figueiredo. (Clique aqui) Migalhas de Direito Médico e Bioética Em tempos em que as divulgações, principalmente por médicos, sobre temas relacionado à saúde têm amplo espectro nas redes sociais, a professora Rosângela Viana Zuza Medeiros trata do dilema do paciente leigo diante das fake news. (Clique aqui) Marizalhas Uma homenagem a Jô Soares. Antônio Claudio Mariz de Oliveira...

... Edison do Rego Monteiro Filho, Guilherme Magalhães Martins, Nelson Rosenvald e Roberta Densa (coord.). Indaiatuba-SP, 2022. 9 Neste sentido na III Jornada de Pesquisa CDEA – Superendividamento e proteção ao consumidor foi aprovado o Enunciado 1, assim disposto: “Art. 54-B; art. 54-C e art. 54-D: O processo de execução que contenha crédito ao consumidor com ofensa às diretrizes da Lei 14.181/21 é passível de objeção de pré-executividade”. 10 Rica expressão cunhada por Bruno Miragem, Claudia Lima Marques e Andreia Rangel, na I Jornada de Pesquisa CDEA – Superendividamento e proteção ao consumidor....

... educativa e intimidativa para evitar perdas e danos futuros. Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias afirmam que o magistrado, ao fixar o quantum indenizatório, não poderá se olvidar da repercussão da lesão sobre o indivíduo. O Juiz deve observar no arbitramento do valor indenizatório as condições dos envolvidos e a propagação social do dano. O legislador ao desenvolver o Código de Defesa do Consumidor elencou no Capítulo III os direitos básicos do consumidor sendo tal rol numerus apertus: CAPÍTULO III Dos Direitos Básicos do Consumidor Art. 6º São direitos básicos do consumidor:  VI -...

... pretendidos pelas partes. Segundo Cristiano Chaves de Freitas e Nelson Rosenvald1 (2021, p. 731), os vícios de consentimento nos negócios jurídicos dizem respeito às circunstâncias, nas quais, a manifestação de vontade do agente não corresponde a sua verdadeira intenção. Ou seja, detecta-se mácula na vontade declarada, exteriorizando divergência entre a vontade que se percebe e o real desejo do declarante. Dentre os vícios de vontade está o erro, hipótese a ser analisada. O erro é o produto de uma percepção errônea ou até mesmo da ausência de percepção sobre o negócio jurídico, causado por um equívoco...

... contributo de Martha Nussbaum" é o tema tratado pelo professor Nelson Rosenvald, na coluna de hoje. Confira! (Clique aqui) Migalhas de Direito Médico e Bioética Na coluna de hoje, o especialista Jordão Horácio da Silva Lima traz reflexões quanto à adoção de limiares de custo-efetividade pelo SUS. (Clique aqui) Migalhas Contratuais Professor Rodrigo Mazzei aborda o comportamento das partes e a interpretação do negócio jurídico. (Clique aqui) Leitura Legal Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa decisão do STJ sobre a cobertura de procedimentos que não estão incluídos...

...o culposo. Sobre o tema, veja as considerações do professor Nelson Rosenvald. (Clique aqui) Previdencialhas Tem sido noticiada a criação de comissão de juristas para a modernização do processo administrativo, incluindo o tributário Federal, envolvendo temas controversos dos mais variados. A medida é bem-vinda, pois é inegável que melhorias podem e devem tomar lugar, segundo o advogado Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui) Migalhas de Direito Médico e Bioética Agir em dissonância com o marco da alteridade pode macular o consentimento do paciente, afirma a advogada especialista em Direito Médico, Amanda...

... falácia da responsabilidade subjetiva na regulação da IA, por Nelson Rosenvald. (Clique aqui) Migalhas dos leitores – Gramatigalhas "Como sempre o Prof. José Maria da Costa dá um panorama completo da questão que lhe foi submetida. De tudo, o que ressuma da lição é que a língua portuguesa não se empobrece com a adoção de novos vocábulos vindos de todas as partes do planeta, e sim que com eles enriquece, tornando-se mais palatável aos próprios brasileiros. Parabéns ao ilustre Professor (com P maiúsculo)." Emanoel Tavares Costa Complexo Eólico de Baleia A 2ª câmara Cível do TJ/RJ condenou uma seguradora...

...e os tribunais do país. Parte da doutrina autorizada, como Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias, e da jurisprudência se opõem à possibilidade de se responsabilizar civilmente um pai que abandona seu filho, deixando-o à margem de afeto. Para essa parcela da comunidade, o afeto não configura dever jurídico do genitor e, portanto, é inexigível. Segundo defendem, inexiste na legislação pátria qualquer menção ao afeto com referida natureza e, por esse motivo, mesmo que dolorosamente renegado, o filho não pode recorrer ao Judiciário pleiteando danos morais, uma vez que um dos requisitos básicos da...

... do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil (Iberc), Nelson Rosenvald, e da professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Fernanda Schaefer. A presidência dos debates fica por conta da professora Ariane Costa Guimarães, cofundadora do coletivo de advogadas Elas Pedem Vista. O quarto painel, "O Parlamento e o Código Civil", tem como participantes o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O painel de encerramento aborda as "Novas Tecnologias e o Direito Civil". Como palestrantes, figuram o ministro Villas Bôas Cueva; a vice-presidente...

... Natureza dos preventive damages" é o tema de hoje. De acordo com Nelson Rosenvald, os remédios da responsabilidade civil são o resultado de um balanceamento de interesses em ambos os lados e não apenas uma resposta reflexa a um negativo rumo dos acontecimentos. (Clique aqui) Papo Jurídico Uma empresa que é mera patrocinadora de uma festa tem o dever de indenizar a vítima de um acidente ocorrido nela? Veja o que fala o advogado Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui) Leitura Legal Abraço de Páscoa, por Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer...

... os demais condôminos. Neste sentido são os ensinamentos de Nelson Rosenvald 7 : “Mas quando o bem é materialmente indivisível, o art. 504 dispõe que a alienação do quinhão do condômino fica condicionada à concessão de direito de preferência aos demais condôminos, sob pena de ineficácia relativa do ato. Frise-se que a exigência legal está voltada para a eficácia do próprio negócio e não para a validade do ato. Portanto, o ato praticado em desconformidade com o dispositivo em análise é válido, mas não produz consequências em relação aos demais condôminos, eventualmente prejudicados.”. Diante do exposto,...

... (Clique aqui) Direito Privado no Common Law Na coluna de hoje, Nelson Rosenvald trata do dualismo da responsabilidade civil nos EUA e do mais recente ensaio do Americano Guido Calabresi. (Clique aqui) Migalhas de Direito Médico e Bioética Transplante de órgãos e vacinação, por Letícia Pardo Rodrigues do Carmo e Cláudio José Franzolin. (Clique aqui) Leitura Legal O último desejo e a parte legal dos cuidados paliativos é tema abordado pelo promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui) Papo Jurídico No vídeo de hoje, Guilherme Galhardo Antonietto fala sobre IPTU...

...a covid-19. Abrindo a coluna, Graziella Trindade Clemente e Nelson Rosenvald tratam da multifuncionalidade da responsabilidade civil no contexto das novas tecnologias genéticas. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law Na coluna de hoje, o advogado Daniel Dias aborda o tema guerra e contrato. O especialista analisa implicações do conflito entre Rússia e Ucrânia para comerciantes. (Clique aqui) Leitura Legal A maternidade de substituição durante a guerra na Ucrânia e no Brasil é tema analisado pelo promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui) Migalhas Contratuais Muito...

... indenizações é o tema abordado na coluna de hoje. Para o especialista Nelson Rosenvald, a psicologia cumpre o fardo de introduzir toda a sorte de complicações para a equívoca suposição de que os tomadores de decisão se encaixam na análise de custo-benefício. (Clique aqui) Olhares Interseccionais "A mulher de dentro de cada um não quer mais silêncio...", assim se inicia a coluna de hoje. A advogada Camila Garcez escreve sobre Elza Soares, Cláudia Silva Ferreira e a "arte de brotar flores num chão de pedra". (Clique aqui) Leitura Legal O Caso Moïse, do congolês morto brutalmente, e a consciência coletiva...

... Dias9, Silvio de Salvo Venosa10, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald11, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho12. Assim também caminha a jurisprudência do Tribunal da Cidadania que, não contente em aplicar um entendimento com base em direito revogado, resolveu brincar com o verbete e ampliar o debate para saber se haveria necessidade de esforço comum para comunhão dos aquestos e, mais recentemente, se esse esforço seria direto ou indireto13. Diante desse cenário, faz-se necessário um esclarecimento que, na ânsia de tentar embasar um dispositivo legal morto, parece ter sido deixado...

... YAGOME Avaliação de Imóvel e Perícia de Edificação; J.S. Decol; Nelson Rosenvald. Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado: AL/MaragogiRS/Severiano de AlmeidaSC/Dionísio Cerqueira Se...

... Leal. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law Professor Nelson Rosenvald trata, na coluna de hoje, da responsabilidade civil pela crise dos opioides nos EUA. (Clique aqui) Direito trabalhista nos negócios A cláusula de não-concorrência e confidencialidade no contrato de trabalho é tema abordado pelos advogados Luiz Carlos Amorim Robortella e Antonio Galvão Peres. (Clique aqui) Leitura Legal Foi sancionada a lei 14.238/21, que instituiu o estatuto da pessoa com câncer. Veja a análise do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui) Papo Jurídico No vídeo...

...a diferença, vejamos a lição de Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto em seu Manual de Direito Civil (4ª ed., pg. 622): "A prescrição, quando acontece, atinge a exigibilidade do direito. Em outras palavras, a prescrição, quando acontece, atua sobre a pretensão. Pretensão, esclarece Pontes de Miranda, é a posição subjetiva de poder exigir de outrem alguma prestação positiva ou negativa. Direitos sem pretensão não deixam de ser direitos subjetivos, só não são exigíveis. Uma evidência bastante clara dessa realidade é a seguinte: se o dever, dito prescrito, for cumprido (digamos...

... eles, Dimas Messias de Carvalho, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Pois é, aquilo que poderia ser um delírio da juventude começou a ser mais visível em março de 2020, quando o confinamento decorrente da disseminação da Covid-19 veio demonstrar, de uma vez por todas, que distância física não é distância afetiva. Nessa linha, a regulamentação de convivência em meio virtual entre pais e filhos, antes uma excepcionalidade, virou estado de necessidade. Ao depois, imaginar que os sentimentos poderiam iniciar por, em vez de olhares, cliques ou matches, proporcionando amores intensos sem nenhum...

... etnia, e é líder na área de responsabilidade civil. Professor Nelson Rosenvald mostra o que o estado americano tem a ensinar. (Clique aqui) Previdencialhas A análise atuarial do Regime Próprio de Previdência Social Federal sem reposição de servidores é tema abordado pelo advogado Fábio Zambitte Ibrahim, que foca no fundamento da solidariedade. (Clique aqui) Leitura Legal A lei Maria da Penha, no sentido de penetrar em todos os locais de convivência, inclusive os condomínios, fez o governo de SP editar a lei 17.406/21, que obriga síndicos a encaminharem comunicação à delegacia especializada de atendimento...

... aqui) Direito Privado no Common Law Na coluna de hoje, professor Nelson Rosenvald foca a atenção em recentíssima abordagem norte-americana, cuja origem se encontra no Alien Tort Statute, seção do Código dos Estados Unidos que concede jurisdição aos tribunais federais sobre pretensões movidas por estrangeiros por atos ilícitos cometidos em violação do Direito internacional. (Clique aqui) Leitura Legal Qualquer inserção do Estado, mesmo que calcada em políticas públicas específicas, que venha a se opor à decisão tomada pelo casal, arranha o núcleo protetivo da dignidade da pessoa humana, segundo o...

... (Clique aqui) Lições Filosóficas de Direito Privado Professor Nelson Rosenvald teoriza sobre um fundamento comum que justifique a inserção das categorias dos punitive damages e restitutionary damages no interno da responsabilidade civil e desenvolve um exame moral dessas condenações não compensatórias de danos, isento do reducionismo doutrinário, de forma a se alcançar uma autônoma categoria jurídica fundada na filosofia da justiça distributiva. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso...

... território. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law Professor Nelson Rosenvald trata da responsabilidade civil empresarial por violações de Direitos Humanos nas cadeias globais de suprimentos. (Clique aqui) Papo Jurídico Recentemente, o STJ decidiu que é abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor. Entenda o caso no vídeo de hoje, com o advogado Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui) Direito trabalhista nos negócios Efeito suspensivo de embargos de declaração contra sentença que antecipa a tutela. Como obter? Professor Antonio Galvão Peres...

... personalidade 2. Como asseveram Cristiano Chaves de Faria e Nelson Rosenvald: “(...) a família é o mais privado de todos os espaços do Direito Civil” 3. Ou pelo menos deveria ser! E isso porque, no ambiente familiar, a pessoa tem a possibilidade de desenvolver sua personalidade, compartilhando ideias, sonhos, preferências, aspectos amorosos, sexuais, religiosos e etc. Tudo isso é fantástico “até que a morte os separe”. Do contrário, se a separação sobrevier de um traumático divórcio, por exemplo, dificilmente os resquícios dessa comunhão de vida não reverberarão para um estágio penoso da vida de um...

... (Clique aqui) Migalhas de Proteção de Dados Na coluna de hoje, Nelson Rosenvald alerta para os três movimentos que subvertem as premissas humanistas do Direito Civil Constitucional: a expropriação da personalidade, a ameaça à autonomia humana através de um ataque à consciência e a conversão do ser humano em um projeto de personalização. Assim, analisa em que medida o art. 17 da LGPD pode e deve fazer frente a estes movimentos no contexto do capitalismo de vigilância. (Clique aqui) Migalhas Consensuais Para a juíza de Direito Valeria Ferioli Lagrasta, incentivar a remuneração digna de conciliadores...

... eticamente modelada e estruturada? Veja a análise do professor Nelson Rosenvald. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC O IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, uma das maiores novidades do novo sistema, vem regulamentado pelos arts. 976 e ss do CPC/15 e está sendo delineado pela jurisprudência, como se pode constatar na leitura dos vários julgados já proferidos selecionados por Mirna Cianci. (Clique aqui) Leitura Legal O Conselho Federal de Medicina editou a nova resolução 2.294, que tem como objetivo atualizar os critérios utilizados na reprodução assistida no país. Dentre as inserções...

... inclusive, estão as palavras de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald1 ao afirmar que: “o direito existe para pacificar e disciplinar a vida em sociedade e, por outro lado, tem de espelhar as necessidades dessa sociedade. É normatização da conduta humana, com vistas à garantia da vida em sociedade. Os valores do direito não são criados abstratamente, representam a expressão da vontade social. Logo, o Direito não está à disposição de conceitos eternos, imutáveis. Ao revés, tem de se adaptar aos avanços da sociedade”. Em razão disso, os sujeitos de uma relação consumerista devem se debruçar em...

... aqui) Direito Privado no Common Law Na coluna de hoje, o professor Nelson Rosenvald aborda a singular trajetória dos punitive damages na Inglaterra, e mostra que ao contrário do que acontece nos Estados Unidos, são vistos pelos tribunais com desconfiança, como uma espécie de remédio anômalo no Direito Privado, na medida em que a punição não se insere neste setor do ordenamento jurídico. (Clique aqui) Leitura Legal Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa caso, que será julgado pelo STJ, sobre a possibilidade de implantação de embriões após morte de um do cônjuges,...

... aqui! Colunas Direito Privado no Common Law Na coluna de hoje, o professor Nelson Rosenvald aborda as contradições teóricas na doutrina dos punitive damages na Suprema Corte dos EUA. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC O artigo 526 do CPC inovou com o regramento do cumprimento voluntário. A jurisprudência, apresentada por Mirna Cianci delineia a novidade. (Clique aqui) Papo Jurídico O advogado Guilherme Galhardo Antonietto explica, no vídeo de hoje, quando a taxa de ocupação de um imóvel é devida. (Clique aqui) Leitura Legal O caso é real. Tim Steiner cedeu suas costas para ser tatuada...

... data, os professores Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Nelson Rosenvald avaliam a trajetória desta que foi e continuará sendo um meio de satisfazer o interesse dos operadores do Direito. (Clique aqui) ABC do CDC Sobre as relações jurídicas de consumo, um dos lemas mais importantes é o da harmonização, expressamente prevista no CDC como princípio. A ideia de harmonização envolve alguns parâmetros, e na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes destaca o princípio da boa-fé objetiva. (Clique aqui) Política, Direito & Economia NA REAL Para o advogado e economista Francisco Petros,...

... sentido, vejamos a doutrina de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: “Ora, a partir do momento em que resta evidenciado o abuso do direito associativo, a fraude imposta a terceiros através do uso do véu protetivo da pessoa jurídica, o desvio de finalidade almejada pela empresa ou mesmo a (tão comum) promiscuidade entre as esferas patrimoniais do sócio e da empresa, configura-se o uso indevido (irregular) do direito de associar, autorizando-se a desconsideração do princípio da separação, permitindo que o credor busque diretamente no patrimônio dos sócios a satisfação da obrigação que não pode...

... damages na experiência das jurisdições do common law. Professor Nelson Rosenvald aborda caso de indenização sem dano por violação de direitos fundamentais. (Clique aqui) Tendências do Processo Civil O tema da desjudicialização da execução é polêmico, mas de necessário enfrentamento na realidade de congestionamento do Poder Judiciário e, especialmente, a partir das previsões do PL 6.204/19. Na coluna de hoje, a professora Gisele Welsch apresenta os principais pontos da proposta legislativa, confrontando os argumentos favoráveis e desfavoráveis às inovações previstas no PL, por meio da atuação do chamado...

... aqui) Migalhas de Proteção de Dados Na coluna de hoje, o professor Nelson Rosenvald traz uma reflexão de suma relevância sobre o sistema de compliance e accountability previsto na LGPD. (Clique aqui) Marketing Jurídico Sobre a prospecção na advocacia, o consultor Alexandre Motta enfatiza que não é uma ação única que traz clientes, mas várias ferramentas que atuam ao mesmo tempo para um propósito único: gerar a expectativa de solução na mente do cliente. (Clique aqui) Migalha Trabalhista Juliana Pieruccetti Sengès Waksman e Leonardo Soares Bello tratam da problemática acerca da estabilidade provisória...

... civil levada para casa". Entenda do assunto com o professor Nelson Rosenvald. (Clique aqui) Leitura Legal Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata do estado de vulnerabilidade e enfatiza que, pelo quadro atual, a população toda do país pode ser considerada vulnerável, devido ao agravamento da saúde que ganhou proporções incontroláveis de combate à pandemia. (Clique aqui) Papo Jurídico Se uma pessoa oferece o seu único imóvel como caução em um contrato de aluguel, ela pode depois alegar que esse bem é de família para que ele seja reconhecido como impenhorável? O advogado...

... necropolítica. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law Professor Nelson Rosenvald analisa decisão da Suprema Corte da Inglaterra favorável a pequenas empresas que receberão o seguro por interrupção de negócios por covid-19. (Clique aqui) Papo Jurídico O advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre sigilo, celulares e abordagem policial. (Clique aqui) Leitura Legal O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior fala da Justiça consensual e adequada ao analisar um caso em que o MP propôs a um investigado o acordo de não persecução penal uma vez que ele confessou...

... concreto11, entretanto, forte no magistério doutrinário de Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto12, alguns critérios objetivos prévios podem ser elencados, pois a depender da desigualdade fática entre os contratantes, da natureza do contrato ( se existencial ou não), bem como da essencialidade dos bens em jogo, a intervenção poderá ser maior ou menor. Ademais, o princípio da intervenção mínima não pode funcionar com um coringa pseudo argumentativo para se negar intervenções contratuais legítimas à luz das demais normas do direito contratual, pois referido princípio, em que pese possa parecer, não...

... Mercedes-Benz; BMComm; Comunica Consultoria e Planejamento; In Company; Nelson Rosenvald; Janilson das Neves Pinheiro.Árvores de amigosMigalhas agradece a carinhosa mensagem musical enviada pelas advogadas Maria Eugenia e Olivia Telles. Ao tempo que retribuímos os votos de boas-festas, desejamos as melhores intenções para que 2021 seja um ano de dias felizes e com saúde.Boas festas a todos!FomentadoresClique aqui para conhecer todos os Fomentadores do MigalhasMigalhas também é cultura! Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo...

... doutrina, que se manifesta na voz de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald2: [...] Nesse desenho estrutural surge a prescrição para delimitar um lapso temporal, a fim de que sejam exercitadas as pretensões decorrentes da titularidade de determinados direitos subjetivos patrimoniais pelo seu respectivo titular. Seguindo, de certo modo, essas pegadas, o art. 189 do Texto Codificado afirma que a prescrição tem como objeto fulminar a pretensão do titular em reparar um direito (subjetivo) seu que foi violado. Diz, in verbis, o dispositivo legal: “Violado o direito, nasce para o titular a pretensão,...

... Law Analisando recente ensaio de Peter Cane, professor de Cambridge, Nelson Rosenvald aborda as políticas da responsabilidade civil no common law. (Clique aqui) Papo Jurídico No contrato de prestação de serviços advocatícios, é cabível a estipulação de uma multa pela renúncia ou revogação unilateral do contrato? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde. (Clique aqui) Leitura legal Sobre a evolução da tecnologia de reconhecimento facial, ajustada para eliminar dificuldades com o uso de máscara de segurança em razão da pandemia, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira...

...A virada da cláusula penal na Inglaterra é o tema escolhido por Nelson Rosenvald na coluna de hoje. (Clique aqui) Inglês jurídico O termo "ballot secrecy", que significa sigilo de voto, é o tema da coluna de hoje assinada por Luciana Carvalho. (Clique aqui) Leitura Legal O mundo aguarda com ansiedade a vacina para combater a pandemia provocada pelo coronavírus e a obrigatoriedade vem sendo debatida no Brasil. Diante do assunto, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata da vacinação em crianças e adolescentes. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro,...

...18 seria objetiva ou subjetiva? Veja a análise do professor Nelson Rosenvald. (Clique aqui) Precatórios Seu cliente possui um precatório Federal e já sabe que o processo foi julgado no TJ e agora está a caminho do Tribunal Regional Federal para a realização do julgamento em 2ª instância. Entenda como funcionam os TRFs. (Clique aqui) Marketing Jurídico Tradição é um diferencial que deve ser buscado no segmento de eventos, segundo o consultor Alexandre Motta, que explica o porquê muitos congressos não seguem para as próximas edições. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores...

...) Direito Privado no Common Law Na coluna de hoje, o professor Nelson Rosenvald aborda o conceito do disgorgement nas relações contratuais pelas lentes do common law. (Clique aqui) Migalhas Contratuais Os impactos da covid-19 sobre a circular de oferta de franquia, a COF, por Raif Daher Hardman de Figueiredo e Arnaldo Rizzardo Filho. (Clique aqui) Papo Jurídico O papo de hoje com Guilherme Galhardo Antonietto é sobre citação do réu. Assista! (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas...

... tendências da responsabilidade civil". Participam do evento: Nelson Rosenvald, Tula Wesendonck e Eduardo Lemos Barbosa (mediação). O objetivo do webinar é apreciar a nova realidade das "fronteiras" da responsabilidade civil, aumentadas com a pandemia. (Clique aqui) Direito Previdenciário O IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários realiza o "VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário", de 17 a 19/9, na modalidade online. Inscreva-se! (Clique aqui) SYNERGY Brasil 2020 A Thomson Reuters Brasil promove nos dias 23 e 24/9 o evento "SYNERGY Brasil 2020", trazendo líderes e especialistas para...

...s compensatórios da civil law é o tema abordado pelo professor Nelson Rosenvald. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil "A responsabilidade civil, o custo do dinheiro e o tempo do processo" é o texto do professor Wagner Inácio Freitas Dias que trata do efeito da corrosão deletéria do quantum indenizatório/compensatório. (Clique aqui) Aborto Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior fala do aborto proveniente do estupro. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Migalhas de peso Constituição - Ferramenta de trabalho No terceiro texto da...

... a coluna assinada por Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Nelson Rosenvald. (Clique aqui) Marketing Jurídico O consultor Alexandre Motta dá dicas de obras complementares das áreas que ele considera principais em uma estrutura organizada de um escritório jurídico. (Clique aqui) Precatórios Como habilitar o sucessor por motivo de falecimento do credor originário do precatório? Confira. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Migalhas de peso Voluntariado Hoje é celebrado o Dia Nacional do Voluntariado, data instituída pela lei 7.352/85. Em artigo, Lívia Costa de Oliveira...

...de Responsabilidade Civil Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Nelson Rosenvald dedicam a coluna de hoje a todos os advogados, os quais, em sua luta cotidiana pelo implemento da Justiça em cada caso prático, revelam-se verdadeiros pilares da democracia e essenciais ao acesso à ordem jurídica justa, em especial na temática do dano e sua reparação. (Clique aqui) German Report Na coluna de hoje, Karina Nunes Fritz comenta decisão judicial que colocou em quarentena todos os funcionários de uma fazenda na Bavária, pondo a questão da prevenção à contaminação por covid-19 no ambiente de trabalho no centro...

...do na Common Law", coordenada pelos professores Daniel Dias, Nelson Rosenvald, Pedro Fortes e Thaís G. Pascoaloto Venturi. Semanalmente, os autores vão construir pontes com a doutrina e Cortes estadunidenses, britânicas e das demais jurisdições da common law. Confira o texto inaugural, assinado por Nelson Rosenvald. (Clique aqui) Previdencialhas O STF, por maioria, deliberou que "é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade". Sobre o tema, veja a análise do advogado Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui) Migalhas Contratuais José Augusto Fontoura...

..., Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, Evandro Eduardo Seron Ruiz, Nelson Rosenvald e Newton De Lucca. Em texto inaugural, Cíntia Rosa Pereira de Lima e Newton De Lucca exploram a problemática em torno da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. (Clique aqui) Marketing Jurídico Reclamações são como ácido na reputação de um escritório, segundo o consultor Alexandre Motta. O colunista responde como os advogados devem minimizar reclamações que podem comprometer a qualidade e a imagem institucional da banca. (Clique aqui) Migalha Trabalhista Na coluna coordenada por Ricardo Calcini, a advogada Mariana...

... proprietário. Nesse sentido, prelecionam Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald2: Aliás, entendemos que quando o proprietário loca, arrenda, entrega o bem em comodato, ou insira qualquer pessoa na posse em razão de relação obrigacional, não há de se cogitar em afetação parcial do poder de disposição, pois não há transferência de poderes dominiais para novos titulares de direitos reais limitados. O proprietário que concedeu a posse direta mediante relação obrigacional mantém a propriedade plena, pois apenas concede que a fruição imediata da coisa fique a cargo de terceiros. Dessa forma, a locação ou o...

... Lima Marques, Marcos Dessaune, Flávio Tartuce, Pablo Stolze e Nelson Rosenvald, se mostra relevante devido ao percentual do desconto.   Processo: 1004011-42.2020.8.26.0297 Veja a decisão. _____________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus

... escancarou no cenário jurídico. Diante do tema, os professores Nelson Rosenvald e João Victor Rozatti Longhi questionam: é lícita a prática de quem compra seguidores robôs, popularmente chamados de bots? Veja a análise. (Clique aqui) Papo Jurídico No vídeo de hoje, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre a competência para se dar início ao cumprimento de sentença. (Clique aqui) Autoinfecção Sobre os testes de vacina da covid-19 em voluntários humanos, o promotor de Justiça Eudes Quintino de Oliveira Júnior levanta o questionamento se é ética e condizente com a dignidade...

... conhecida lição do professores Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, para quem "culpa grave é caracterizada por uma conduta em que há uma imprudência ou imperícia extraordinária e inescusável, que consiste na omissão de um grau mínimo e elementar de diligência que todos observam" (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. São Paulo: Atlas, p. 169). Ainda nessa trilha, o Superior Tribunal de Justiça possui firme jurisprudência no sentido de que "a  Lei de Improbidade Administrativa não visa punir o inábil,  mas  sim  o  desonesto,  o  corrupto,  aquele desprovido...

... atos relacionados à pandemia da covid-19. Para o professor Nelson Rosenvald, em termos de responsabilidade civil a MP é inócua, sem que isto impeça a sua aplicação em termos de responsabilidade administrativa. (Clique aqui)Conversa ConstitucionalO mantra "as instituições estão funcionando", segundo o advogado Saul Tourinho Leal, nos convida para um certo tipo de comodismo, e isso não é bom. Para ele, a democracia é feita da desconfiança, da mobilização, da certeza da falibilidade humana, do barulho e da persistência. (Clique aqui)Marketing Jurídico No marketing jurídico, segundo o consultor Alexandre...