terça-feira, 22 de setembro de 2026
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Fernando Domingos Carvalho Blasco
Migalheiro desde setembro/2026.Tabelião de Notas em São Paulo. Diretor do Colégio Notarial do Brasil. Formado pela Universidade de São Paulo.
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de setembro de 2026
Direito de superfície para a instalação de telhas fotovoltaicas em telhados de terceiros
O artigo examina o cabimento da constituição de direito real de superfície sobre a cobertura (laje) de edificação já existente, com a finalidade específica de instalação e exploração de sistema fotovoltaico.
TV Migalhas 
quinta-feira, 18 de agosto de 2022