MIGALHAS nº 5.583

Segunda-Feira, 17 de abril de 2023 - Migalhas nº 5.583.
Fechamento às 09h56.

---

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Mazzucco & Mello Sociedade de Advogados

(Clique aqui)

---

"Há sempre em toda a lei um pressuposto que deve guiar o intérprete, que tem de aplicá-la; e os jurisconsultos, muitas vezes, têm de ir de encontro à significação aparente das leis para respeitar o seu sentido real."

Rui Barbosa

Contribuição assistencial a sindicato

STF julga nesta semana embargos de declaração que podem alterar o entendimento da Corte sobre a obrigatoriedade de pagamento da contribuição assistencial a sindicato. Até o momento, dois ministros votaram no sentido de validar a cobrança, desde que o trabalhador não se oponha ao pagamento. O ministro Gilmar Mendes, relator, adaptou seu entendimento em relação ao julgamento realizado em 2018 após os apontamentos feitos pelo ministro Barroso. Entenda. (Clique aqui)

Relembre

Sobre a nota acima: em junho de 2018, o Supremo, em processo com repercussão geral, assentou a inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a empregados não sindicalizados. (Clique aqui)

!!!

"Paraná é um Estado que tem nível cultural superior ao Norte do país, Nordeste, etc". A afirmação é do desembargador Mário Helton Jorge, do TJ/PR, durante sessão de julgamentos na última quinta. Se a migalheira é como S. Tomé, que precisa ver para crer, assista à cena. (Clique aqui)

Racismo?

Acerca da fala acima, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que acionará o CNJ e o MPF para apurar a abordagem discriminatória do magistrado, e destacou que a conduta pode ser enquadrada na lei que define os crimes de preconceito de raça ou cor. "Precisamos de uma Justiça antirracista no Brasil." (Clique aqui)

"Mundo de idiotice"

Na mesma sessão, o desembargador citado acima teceu críticas a advogados. Afirmou que hoje ninguém mais estuda, é "tudo copia e cola", e que "o negócio é captar o cliente". Finalizou dizendo que os advogados estão no direito de buscar o melhor para o seu cliente, "e a sociedade que se lixe". Ainda no ver para crer, assista. (Clique aqui)

Homenagem

Hoje pela manhã, a OAB presta homenagem ao ministro Luis Felipe Salomão, em reconhecimento ao trabalho de S. Exa. à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. (Clique aqui)

Caso Tacla Duran - Desembargador suspeito?

A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a atuação do desembargador Marcelo Malucelli, do TRF da 4ª região, em processo envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran no âmbito da Lava Jato. Ministro Salomão observou indícios de que o magistrado tenha vínculos com a família de Sergio Moro, circunstância que poderia induzir sua suspeição por parcialidade. (Clique aqui)

Caso Tacla Duran - Entenda

O advogado citado na nota acima, Rodrigo Tacla Duran, atuava pela Odebrecht e é alvo da Lava Jato, com prisão decretada em 2016. Em março, Lewandowski suspendeu ações penais envolvendo o causídico. Por isto, o juiz Federal Eduardo Appio, que hoje atua na 13ª vara de Curitiba (antiga vara de Sergio Moro), suspendeu a prisão. Mas, após recurso do MPF, a decisão foi derrubada pelo desembargador Malucelli, do TRF-4. Questionado sobre se ele teria invadido a competência do STF ao restabelecer a prisão, o desembargador disse que não foi bem isso que ele quis dizer. Em meio a esta barafunda, a imprensa diz que Malucelli e Moro têm ligações familiares, motivo pelo qual a Corregedoria decidiu apurar.

*** Morre Hugo de Brito Machado ***

Morreu, no sábado, aos 82 anos, o professor Hugo de Brito Machado, referência na área de Direito Tributário. Nascido no Piauí, Brito Machado foi advogado, juiz, desembargador, além de professor na UFC - Universidade Federal do Ceará, de onde era egresso (Turma de 1966). Em 1979, publicou o clássico "Curso de Direito Tributário", que tem dezenas de edições, e que certamente já foi compulsado pela maioria dos migalheiros. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com sede em SP e filial na China, Mazzucco & Mello Sociedade de Advogados é um escritório formado por profissionais com sólida experiência nas diversas áreas do Direito Empresarial. Está preparado para oferecer soluções multidisciplinares e personalizadas para empresas de quaisquer setores econômicos. Os profissionais da banca têm experiência em transações complexas nacionais e internacionais. Como tal, podem atender rapidamente as demandas dos clientes sem comprometer a qualidade dos serviços, que são sempre coordenados por sócios com experiência nas áreas de atuação de cada caso, bem como pelo sócio gestor de cada cliente. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

---

---

Honorários

Em caso de restabelecimento de benefício do INSS, todos os valores que foram pagos após a citação - ainda que tenham sido saldados por força de tutela antecipada - até a data da publicação da sentença condenatória devem integrar a base de cálculo para a fixação de honorários. Assim decidiu a 1ª turma do TRF da 2ª região. (Clique aqui)

Quinquênio

Em página inteira, hoje o jornal O Estado de S. Paulo diz: "Judiciário autoriza pagamento de penduricalho de R$ 1 bi a juízes federais". O montante se refere ao adicional de tempo de serviço, o famoso quinquênio, que foi restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal - CJF, em decisão de novembro de 2022. O matutino conta que a presidente do CJF e também do STJ, ministra Maria Thereza, foi voto vencido, e que teria ainda consultado o Conselho Nacional de Justiça - CNJ se a competência seria efetivamente do CJF. No CNJ, o ministro Salomão, corregedor, sem entrar no mérito, reconheceu que sim, havia competência constitucional.

Holerite

No caso da nota acima, enquanto não discutir com seriedade a remuneração dos magistrados e integrantes do Ministério Público, o que vai acontecer é isso: irão se criar estratagemas para um disfarçado aumento salarial. Outra coisa não foi o auxílio-moradia.

Dançou

Loja de móveis foi condenada a indenizar ex-funcionária por forçá-la a gravar vídeos com dancinhas para o TikTok. Na decisão, juiz trabalhista considerou que o uso indevido da imagem da empregada e o conteúdo vexatório dos vídeos causaram-lhe sofrimento, angústia e exposição indevida. (Clique aqui)

Migas

1 - TRT-4 - Mantida justa causa a trabalhador que chamou colegas homossexuais de animais. (Clique aqui)

2 - TJ/SP - Metrô indenizará mulher chamada de "aleijada" e "urubu" por empregado. (Clique aqui)

---

• Colunas

Olhares Interseccionais

A constatação da existência de um número tão expressivo de indígenas no território nacional induz a uma outra reflexão: onde eles estão? Primeira defensora pública indígena da Bahia, Aléssia Pâmela Bertuleza Santos enfatiza que o grande obstáculo que os indígenas precisam superar no processo de luta pela efetivação de direitos é a invisibilidade das suas lutas e lutos. (Clique aqui)

Direito Privado no Common Law

Nelson Rosenvald traz ao leitor a segunda parte de um texto sobre os danos irreparáveis na filosofia da responsabilidade civil norte-americana, por meio da contribuição do professor Gregory Keating. (Clique aqui)

Migalhas de Direito Médico e Bioética

Na coluna de hoje, Clenio Jair Schulze aborda a hermenêutica médica, que reside na possibilidade de entender como é desenvolvido o ato médico e também qual é o alcance do seu resultado. (Clique aqui)

Leitura Legal

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda o tema: a união homossexual e a doação de órgãos. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Você sabia que o hospital responde objetivamente pelos danos recorrentes da prestação defeituosa dos serviços relacionados a sua própria atividade? Veja o que explica o advogado Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

• Migalhas de peso

- "ChatGPT, Direito e tecnologia - Avaliação preliminar de impactos", por Camila Hellen Alves Leandro (Abi-Ackel Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Interdição: o que é, quando fazer e quais procedimentos necessários?", por Renata de Souza (Kelton Aguiar Advogados). (Clique aqui)

- "Danos gerados por enchentes e inundações: coberturas de seguro", por Kamila Petronilo Nunes (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "A influência do programa de compliance no contexto da tributação brasileira", por Henrique Perlatto Moura e Ana Luisa Santos Lopes (Ayres Ribeiro Advogados). (Clique aqui)

- "A lei 14.457 e o canal de denúncias para combater o assédio sexual e violência no ambiente de trabalho", por Caroline Ribeiro Souto Bessa (Martorelli Advogados). (Clique aqui)

- "A volta dos que não foram e a eficácia plena natimorta na Constituição Federal", por Andréa Chaves (ABRACE - Associação Brasileira de Cartórios Extrajudiciais). (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

Falecimento

Faleceu, na sexta-feira, o desembargador aposentado do TJ/SP Evandro Antonio Cimino. Nascido em SP em 1935, bacharelou-se na PUC/SP (Turma de 1959); ingressou na magistratura em 1965; tornou-se juiz do Tribunal de Alçada Criminal de SP em 1982 e foi nomeado desembargador do TJ/SP em 88, tendo se aposentado no mesmo ano.

Baú migalheiro

Há 53 anos, em 17 de abril de 1970, a nave espacial Apollo 13 retornou à Terra em segurança após a explosão de um tanque de oxigênio no módulo de serviço, que impediu o pouso na superfície lunar. (Compartilhe)

---

Novidades

No próximo dia 20, a Editora Fórum lança o livro "Como fixar os requisitos de qualificação técnica nas licitações da administração pública", de Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. O evento será no TJ/RJ, às 17h. (Clique aqui)

A obra "Desafios da Saúde na Nova Realidade", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Juliana Oliveira Nascimento, apresenta diversos cenários jurídicos no contexto da saúde, destacando-se a apresentação da visão da saúde no Brasil, com uma conexão com a pandemia. (Clique aqui)

Barcellos Tucunduva Advogados divulga informativo sobre as orientações da CVM para o registro de Coordenadores de Ofertas Públicas. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 19h, a ESA OAB/RJ realiza debate sobre "Teoria do Biodireito", com Henderson Fürst (Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados), que lançará seu livro sobre o tema. Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA e sócia do escritório Motta Fernandes Advogados, participa como debatedora. (Clique aqui)

Vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio recebe para live hoje, às 19h, o advogado Luiz Calixto Sandes, mestre em Direito e presidente da Comissão de Garantismo Processual da OAB/RJ. O tema do encontro virtual é "Audiência Telepresencial e presencial na Justiça do Trabalho: A quem cabe a escolha da modalidade". A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza.

Os professores Luiz Fernando de Almeida Guilherme e Celeida Celentano Laporta, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, apresentam hoje, às 19h30, a palestra "Solução de conflitos", na Universidade Anhembi Morumbi (clique aqui). Informações, clique aqui.

Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) participa, dia 19/4, às 16h, do webinar "O que saber sobre enquadramento sindical empresarial e profissional". (Clique aqui)

Dia 12/6, das 17 às 21h, Fabricio Soler e Rodrigo Bertoccelli, do escritório Felsberg Advogados, participam como docentes do curso "Gestão e Direito de Resíduos Sólidos". (Clique aqui)

O escritório /asbz comemorou, dia 13/4, seu 12º ano de atuação em uma celebração na sua sede, em SP, com a presença de sócios, profissionais e convidados especiais. (Clique aqui)

Povos indígenas

Com a inauguração de exposição do fotógrafo Sebastião Salgado, o STJ, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, promoverá, hoje e amanhã, o simpósio internacional "Povos Indígenas: Natureza e Justiça". (Clique aqui)

Mercado de capitais

Prosseguem abertas, até o dia 23/4, as inscrições para o curso "Teoria e prática ESG no Direito Societário e no mercado de capitais", oferecido dentro do programa de atividades complementares da graduação em Direito da FGV Direito Rio. Realizado de modo presencial, entre os dias 5/5 e 23/6, o curso é aberto a estudantes de Direito de outras instituições de ensino superior. (Clique aqui)

SPED

Amanhã, das 9 às 18h, a Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT realiza o "Fórum sobre SPED, Tributação e Malhas Fiscais - O impacto das mudanças tributárias e judiciais na empresa e os reflexos no 'mundo Sped'". (Clique aqui)

Grupos religiosos

A Série de Colóquios Jurídicos promovida pelo IAB dará voz aos mórmons. O evento "Grupos religiosos invisibilizados: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias" será realizado dia 19/4, às 14h. O webinar será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube.(Clique aqui)

Matrículas e transcrições

No dia 27/4, às 19h, acontece o evento "Cancelamentos e Encerramentos de Matrículas e Transcrições", da AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral. (Clique aqui)

Retenha e atraia talentos

Radar - Gestão para Advogados possui uma consultoria especializada em gestão de pessoas totalmente personalizada de acordo com a cultura, características e necessidades de seu escritório ou departamento jurídico. (Clique aqui)

Unidade móvel

AASP estará presente esta semana em Apucarana, Passos e Santos com a unidade móvel, que levará alguns dos importantes serviços prestados pela Associação até os municípios. Confira as datas e locais. (Clique aqui)

Viva

Evento: O ganhador do curso online "Gratuidade da justiça no CPC/2015: temas atuais", promovido pela AASP, dia 19/4, é Luiz Antonio Moyses. (Clique aqui)

---

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

---

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/Damianópolis
GO/Goiatuba
MG/Araçuaí
MG/Itaobim
PR/Ortigueira
RN/Paraná
SC/Abelardo Luz
SC/Itapoá
SP/Eldorado

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

---

Migalhas Clipping

CartaCapital
"O arcabouço de Haddad"

IstoÉ Dinheiro
"O futuro da saúde chegou"

Veja
"Presidente só tem um"

IstoÉ
"A batalha pelas minorias"

The New York Times - EUA
"In Sudan, Dream Of A Democracy Becomes Dimmer"

The Washington Post - EUA
"Civilian deaths rise in Sudan's conflict"

Le Monde - França
"Macron à la recherche de la sortie de crise"

Corriere Della Sera - Itália
"Scontro frontale sui migranti"

Le Figaro - França
"Macron veut tourner la page sans changer de cap"

Clarín - Argentina
"Un candidato apoyado por Macri desplaza en Neuquén al MPN después de 60 años"

El País - Espanha
"Sánchez moviliza 50.000 viviendas del banco malo para facilitar el alquiler barato"

Público - Portugal
"Acesso à bonificação de juros no crédito à habitação vai ser mais difícil"

Die Welt - Alemanha
"Söder irritiert mit Forderung nach Atom-Sonderweg"

The Guardian - Inglaterra
"Revealead: 250,000 children denied NHS help for mental health issues"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Adicional a ser pago a juízes federais pode custar até R$ 1 bi"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"STF decide se golpistas do 8/1 vão virar réus"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo quer usar estatal do pré-sal para baratear gás"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"A cidade precisa avançar"

Correio Braziliense - Brasília
"Porta-voz de Putin vem a Brasília defender guerra contra a Ucrânia"

Zero Hora - Porto Alegre
"Apreensões de drogas têm salto no começo do ano no Rio Grande do Sul"

O Povo - Ceará
"Começa julgamento dos acusados pelo 8 de janeiro"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Refinaria Abreu e Lima não deverá ser vendida"