Pablo Stolze Gagliano

...e bens por meio de regime de bens. Nas precisas palavras de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, “por regime de bens, entenda-se o conjunto de normas que disciplina a relação jurídico-patrimonial entre os cônjuges, ou, simplesmente, o estatuto patrimonial do casamento”.1 A comunicação de bens envolve a formação de um condomínio de “mãos juntas”, unindo o casal na prosperidade ou na desventura. Assim, se o casal vier a perder o bem por qualquer motivo (ex.: uma excussão judicial), nada haverá a partilhar ao final da relação. Tudo isso decorre da ideia central do Direito de Família em reconhecer...

... familiar (seja em decorrência do casamento ou união estável). Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2017) complementam dizendo que a obrigação de alimentos por meio da legitimidade tem como principal caraterística a reciprocidade, visto que todo aquele que possui o direito de recebê-los também poderá vir a juízo para exigi-los para si, caso haja situação de necessidade. Tal pensamento vai de encontro com o art. 1694, do CC, ao afirmar que os parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos que necessitam, desde que estejam em conformidade com a sua condição social. Fundamentados...

... cujos bens formam o seu objeto.”  Ainda, nos ensinamentos de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho: “consiste o planejamento sucessório em um conjunto de atos que visa a operar a transferência e a manutenção organizada e estável do patrimônio do disponente em favor dos seus sucessores”.   Nesse sentido, podemos afirmar que existe uma sensibilidade muito grande quando tratamos de planejamento sucessório uma vez que, além de remeter à ideia da morte de um ente querido, ainda se faz necessário analisar como é a relação dos familiares uns com os outros, bem como suas respectivas capacidades de administrar...

... aclarando a correta interpretação ao art. 1.659, VI, do CC, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filha, no Novo Curso de Direito Civil – Volume VI – Direito de Família (1a ed., Editora Saraiva, págs. 344/345), formulam pitoresco aviso: “Advertimos, todavia, que os bens comprados com esses valores, por seu turno, são partilháveis, por conta da regra geral, já analisada acima, que determina, na comunhão parcial, a divisão dos bens adquiridos onerosamente por um ou ambos os cônjuges: “o salário que recebo da empresa em que trabalho é meu; todavia, o carro que eu compro com ele, no curso do casamento, pertencerá,...

... consultar seus interesses”. Na mesma esteira, são as palavras de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho: “o que notamos é uma violência escancarada ao princípio da isonomia, por conta do estabelecimento de uma velada forma de interdição parcial do idoso”. 3 – ARE 1.309.642 - obrigatoriedade de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis de pessoas maiores de 70 anos Nesse sentido, com a atuação do Instituto Brasileiro de Direito de Família como amicus curiae, o STF julgou o Recurso Extraordinário com Agravo – ARE 1.309.642 (Tema 1236), negando provimento e fixando, por unanimidade, o entendimento...

... pacificação social" (Novo Curso de Direito Civil, Parte Geral, Pablo Stolze Gagliano, Editora Saraiva, 14ª ed. 2012, pág. 496). 5. Com efeito, o acórdão recorrido reformou a sentença sem observar a jurisprudência desta Corte no sentido de que a supressão de vantagem a servidor público caracteriza ato comissivo da Administração Pública, e que cada ato promocional na carreira do policial militar é único, de efeitos concretos e permanentes, estabelecendo-se, assim, o marco do prazo prescricional para o questionamento do direito à promoção. Deve, portanto, ser mantida os fundamentos da decisão agravada. 6. Agravo...

... dano do gênero dano extrapatrimonial, já que segundo ensinam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho “o dano moral consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro. Em outras palavras, podemos afirmar que o dano moral é aquele que lesiona a esfera personalíssima da pessoa (seus direitos da personalidade)”.1 Para alguns autores o dano moral seria residual, ou seja, o que não se encaixa em outras espécies, como o dano estético, o dano existencial ou dano à imagem, mas que se tratando de dano extrapatrimonial, seria dano moral. Na verdade, esta autora...

... responsabilidade decorrente da lei. E, segundo as lições de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, “esse é o entendimento mais razoável, em nossa opinião, para que a vítima não fique sem qualquer ressarcimento”4. Aliás, o Enunciado 41 da I Jornada de Direito Civil ratificou este entendimento, ao prever que “a única hipótese em que poderá haver responsabilidade solidária do menor de 18 anos com seus pais é ter sido emancipado nos termos do art. 5º, parágrafo único, inc. I, do novo Código Civil”. Na verdade, o que se visa é evitar emancipações fraudulentas. ---------------------- 1 “A obrigação...

...: conceito e função social. O bem de família nas lições de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho é “o bem jurídico cuja titularidade se protege em benefício do devedor – por si ou como integrante de um núcleo existencial -, visando à preservação do mínimo patrimonial para uma vida digna”.1 Deste modo, é possível observar que a proteção visa o direito à moradia e com isso se protege a própria família. Neste contexto do bem de família, uma das questões primordiais é a sua função social. Os tribunais têm reforçado essa ideia de que o bem de família deve ser interpretado à luz da função social da...

... contrato de namoro, segundo o juiz de Direito e professor, Pablo Stolze Gagliano os indivíduos declaram ser namorados e há ausência da intenção de constituir família. "Trata-se de um negócio celebrado por duas pessoas que mantêm relacionamento amoroso – namoro, em linguagem comum – e que pretendem, por meio da assinatura de um documento, a ser arquivado em cartório, afastar os efeitos da união estável." Foi nesse sentido que, em 2012, a 3ª turma do STJ proferiu decisão no REsp 1263015/RN. De acordo com a relatora, ministra Nancy Andrighi, o "desejo de constituir uma família [...] é essencial para caracterizar...

... extinção de direitos e relações jurídicas. Nas palavras de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, “[...]fato jurídico, em sentido amplo, seria todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas.”1 O decurso do tempo, nesse sentido, é considerado como fato jurídico. Isso porque ele tem o condão de criar direitos (como o de propriedade na usucapião), modificá-los (aquisição de capacidade civil plena) e extingui-los (prescrição e decadência). Essa capacidade é atribuída por lei. Assentada a ideia de que prescrição e decadência nascem do decurso...

... Itajaí – UNIVALI (SC), em 25-10-2002, gentilmente cedida a Pablo Stolze Gagliano. 4 BOUZON, E. O Código de Hammurabi. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 2000.  5 Novo curso de direito civil, volume 5: direitos reais / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019. 6 TJ/MG - Apelação Cível 1.0000.22.105099-0/001 - Des.(a) Cláudia Maia - Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL - 05/08/2022 7 TJ/MG - Apelação Cível 1.0338.12.006487-2/001, Relator: Des. Estevão Lucchesi, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/02/2021, publicação da súmula em 12/02/2021 8 TJ/MG - Apelação Cível 1.0346.13.000827-6/001,...

... Tribunais, 2012, p. 147.   5 Concordamos, no particular, com Pablo Stolze Gagliano e Rodolgo Pamplona Filho. GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Direito de Família. V. 6. 8 ed. Saraiva: São Paulo, 2018, p. 305. Discorda deste premissa Orlando Gomes, quem distinguem o dever de assistência do de socorro. Este, segundo o autor, materializa-se no dever de prestar alimentos e remete a um aspecto da eficácia econômica do casamento. GOMES, Orlando. Direito de Família. 14a Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 141. 6 CAHALI, Yusef Said. Dos Alimentos. 7a Edição. São...

... direito, acarretaria o dever de indenizar, pois, como pondera Pablo Stolze Gagliano, considera-se “dano ou prejuízo como sendo a lesão a um interesse jurídico tutelado – patrimonial ou não -, causado por ação ou omissão do sujeito infrator”3 Nesse sentido, aquele que registra determinada marca visa garantir proteção a seu trabalho inovador e com ele busca satisfação patrimonial decorrente de sua exploração, nos dizeres de Rubens Requião: “O direito sobre a marca é patrimonial e tem por objeto bens incorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para...

... Venosa10, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald11, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho12. Assim também caminha a jurisprudência do Tribunal da Cidadania que, não contente em aplicar um entendimento com base em direito revogado, resolveu brincar com o verbete e ampliar o debate para saber se haveria necessidade de esforço comum para comunhão dos aquestos e, mais recentemente, se esse esforço seria direto ou indireto13. Diante desse cenário, faz-se necessário um esclarecimento que, na ânsia de tentar embasar um dispositivo legal morto, parece ter sido deixado às margens pela doutrina e...

... (Clique aqui) Superendividamento Carlos E. Elias de Oliveira e Pablo Stolze Gagliano trazem seus comentários à lei do superendividamento e o princípio do crédito responsável. De acordo com eles, sem dúvida, temos uma grande lei. (Clique aqui) Direito Imobiliário Árbitro da CAMES, Arthur Rios Júnior escreve artigo sobre soluções extrajudiciais de conflitos imobiliários. (Clique aqui) Reparação moral Em uma série de textos, Mirna Cianci abordará o tema "O Valor da Reparação Moral", demonstrando, com a colação de farta jurisprudência, os valores e critérios prevalentemente adotados pelo STJ sobre os mais...

...f Madaleno, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvaldt, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. (...) Tanto na doutrina como na jurisprudência, o entendimento presente é de que a súmula 377 permanece hígida. Entretanto, outros de seus aspectos suscitaram dúvidas sobre sua interpretação, como a necessidade ou não de prova do esforço comum, para que haja a comunicação dos bens. Enquanto uma tese sustentava ser presumido o esforço comum na aquisição dos bens durante o matrimônio, outra expunha que tal interpretação tornaria ineficaz o regime da separação legal dos bens, haja vista sua equiparação...

... valores essências aos Seres Humanos, mediante pronunciamento de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2019, p.287, volume 5): Com efeito, estamos diante um instituto que, além de imprimir concretude ao principio da função social, resguarda o direito constitucional á moradia, preservando a estabilidade de quem permaneceu exercendo atos de posso sobre o imóvel que, até então, serviu de lar para o núcleo afetivo que se desfez. A Fluidez do prazo prescricional se encontra em outra indecisão que integra o assunto, contudo, boa parte da doutrina considera que o respectivo período somente poderia ser...

... às lições dos professores Flávio Tartuce4 e dos professores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho5. Para aprofundamento, recomendamos energicamente a leitura da aprofundada obra intitulada “Responsabilidade Civil”, do Professor Flávio Tartuce, especialmente no seu segundo capítulo, que trata do dano injusto. Há fatos que, embora sejam recriminados pela Moral, não o são pelo Direito. Esses fatos não são jurídicos, mas meramente “fatos materiais”, à luz da teoria dos fatos jurídicos6. O Direito não colore todos os fatos da vida. E, realmente, não convém que o direito se intrometa em todos os fatos...

...o do Ministério Público. A propósito, os ilustres juristas Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2020, p. 585) atentam: “Essa limitação da autonomia da vontade dos pais na administração dos bens se justifica exatamente pela busca da preservação dos interesses dos menores. Se os bens não são de titularidade dos pais, mas, sim, dos próprios menores, a responsabilidade pela eventual dilapidação desse patrimônio, sem motivo razoável, justificaria a intervenção judicial.” O pedido de alvará judicial deve ser conjunto, isto é, subscrito por ambos os genitores, não importando se estejam casados ou divorciados....

... Corroborando esse entendimento, vejamos os seguintes ensinamentos de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho2: Advertimos, outrossim, que as situações da vida real podem tornar muito difícil a diferenciação entre caso fortuito e força maior, razão por que, a despeito de nos posicionarmos a respeito do tema, diferenciando os institutos, não consideramos grave erro a identificação dos conceitos no caso concreto. Ademais, para o direito obrigacional, quer tenha havido caso fortuito, quer tenha havido força maior, a consequência, em regra, é a mesma: extingue-se a obrigação, sem qualquer consequência...

...a de outro direito para a consideração de um preço.  5 Conforme lecionam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, na obrigação com eficácia real, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, há a possibilidade de oponibilidade a terceiros, quando houver anotação preventiva no registro imobiliário. Novo Curso de Direito Civil , Ed. Saraiva, volume II, 7ª ed., 2006, p. 8. 6 Orlando Gomes, a respeito do sistema romano e, respondendo a pergunta: “O contrato, ou outro ato jurídico, transfere, de si só, o domínio de uma coisa?”, escreveu da seguinte forma: Pelo sistema romano, a propriedade só se...

... Schreiber, Flávio Tartuce, Marco Aurélio Bezerra de Melo e Pablo Stolze Gagliano. Além do mais, tivemos a oportunidade de ouvir o Professor Flávio Tartuce, que, após diálogo com outros dos maiores civilistas brasileiros da atualidade, apontou alguns aspectos técnicos e de mérito que estão a respaldar esta emenda e outras emendas que ora apresentamos”.   No total, foram vinte e três as emendas propostas pelo senador Pacheco, após ouvir as nossas sugestões. Sobre essa, especificamente, acabou por ser adotada outra solução, intermediária, qual seja a de um aperfeiçoamento legislativo, com um novo texto. Conforme...

... princípio da boa-fé objetiva, lembrando que essa trata, segundo Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona4 Filho de uma diretriz principiológica de fundo ético e espectro eficacial jurídico. Vale dizer, a boa-fé se traduz em um princípio de substrato moral, que ganhou contornos e matriz de natureza jurídica cogente. Ainda na mesma obra (...) consiste em uma verdadeira regra de comportamento, de fundo ético e exigibilidade jurídica. E por fim, em um princípio vinculado a uma imprescindível regra de comportamento, umbilicalmente ligada a eticidade que se espera seja observada em nossa ordem social.  Portanto,...

... atividade econômica específica da pessoa jurídica. Como bem anota Pablo Stolze Gagliano em comentários ao texto, "aqui, o desvio de finalidade – um dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica segundo o art. 50 – recebeu um segundo golpe (o primeiro decorreu da exigência do 'dolo' para a sua configuração, conforme o § 1º já analisado acima). Ao dispor que não constitui desvio de finalidade a 'alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica', o legislador dificultou sobremaneira o seu reconhecimento: aquele que 'expande' a finalidade da atividade exercida...

... seria mais indivíduo. Em consonância com essas explicações, Pablo Stolze Gagliano3 define os referidos direitos como de conteúdo referente às características físicas, psíquicas e morais da pessoa em si e nas suas manifestações em sociedade. Stolze também argumenta que aqueles se relacionam a um campo extrapatrimonial da pessoa, no qual se encontram juridicamente protegidos diversos valores sem caráter pecuniário. Os direitos supraconceituados estão disciplinados, sobretudo, nos arts. 11 a 21 do Código Civil e em normas da Constituição. Exemplos disso são o direito à vida privada, previsto nos arts. 21...

...do usuário uma espécie de loteria." 5 O renomado civilista Pablo Stolze Gagliano, citando a doutrina de Marcos Dessaune, alude diversas situações que demonstram abusos de direitos praticados pelo fornecedor em detrimento do Consumidor que, por sua vez, se vê obrigado a perder grande parte do seu valioso tempo para que um serviço seja prestado de forma efetiva e perfeita: "Mesmo que o Código de Defesa do Consumidor (lei 8,078/90) preconize que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo devam ter padrões adequados de qualidade, de segurança, de durabilidade e de...

...apresenta a obra "Manual de Direito Civil", dos professores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. A obra trata da sistematização do Direito Civil em volume único, atualizado e de acordo com as recentes disposições sobre o direito real de laje. (Clique aqui) Redes Fique de olho ! Agora você pode acompanhar as novidades da Editora JH Mizuno no Instagram (clique aqui) e no YouTube (clique aqui). Migalhíssima Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes ministra uma aula sobre financiamento por terceiros na arbitragem...

...contratos de consumo. São Paulo: Almedina, 2014.16 Como nos alertam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, a Lei de Licitações (8.666/93) ainda prevê a "rescisão" de contratos administrativos em face da inexecução total ou parcial do contrato (GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Contratos: teoria geral. Novo curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 4, t. I, p. 256).17 O artigo 607, por exemplo, estabelece que o contrato de prestação de serviço será extinto com a morte de qualquer das partes, pelo escoamento do prazo, pela conclusão da obra ou "pela...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...casamentos, em sua acaçapante maioria, é conflituosa. A propósito, Pablo Stolze Gagliano13 e Rodolfo Pamplona Filho asseveram que "na esmagadora maioria dos casos, quando não se afigura possível a celebração de um acordo, muito dificilmente poderá o juiz "impor" o compartilhamento da guarda, pelo simples fato de o mau relacionamento do casal, por si só, colocar em risco a integridade dos filhos. Por isso, somente em situações excepcionais, em que o juiz, a despeito da impossibilidade do acordo de guarda e custódia, verificar maturidade e respeito no tratamento recíproco dispensado...

... __________ "O Contrato de Doação" (216p.), de autoria de Pablo Stolze Gagliano, uma gentileza da Editora Saraiva.Este livro é resultado da tese de Mestrado do autor defendida na PUCSP e tem por objeto o estudo dos efeitos do contrato de doação no direito de família e das sucessões. Segundo o autor, "a doação é o negócio jurídico em que mais nitidamente identificamos a faculdade real de disposição, inerente ao direito de propriedade". O estudo aprofundado do tema faz-se necessário para explicar os limites legais à liberdade de dispor dos próprios bens, impostos para resguardar...

...Paulo Luiz Netto Lobo, Zeno Veloso, Rodrigo da Cunha Pereira, Pablo Stolze Gagliano e Waldir Grisard Filho. O entendimento desses doutrinadores pode ser resumido no seguinte trecho de autoria de Paulo Luiz Netto Lobo: Há grande consenso, no Brasil, sobre a força normativa própria da Constituição, que não depende do legislador ordinário para produzir seus efeitos. As normas constitucionais não são meramente programáticas, como antes se dizia. É consensual, também, que a nova norma constitucional revoga a legislação ordinária anterior que seja com ela incompatível. A norma...

...66, publicada em julho. O curso será ministrado pelo professor Pablo Stolze Gagliano. (Clique aqui) Congresso De hoje a 4/9 serão realizados o "8º Congresso do Magistério Superior de Direito Ambiental da APRODAB" e o "1º Congresso de Direito Ambiental" da Puc-Rio. Os eventos ocorrerão no campus da Faculdade, na Gávea. (Clique aqui) Responsabilidade fiscal A ESA da OAB/RJ promoverá no dia 8/9, às 18h30, palestra gratuita sobre a "Lei da responsabilidade fiscal". (Clique aqui) Contencioso O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará, no...

180 No mês do advogado, Migalhas surpreende e presenteia várias leitores diariamente Neste mês de agosto o meio jurídico comemora os 180 anos da criação dos "Cursos Jurídicos no Brasil". São 180 anos de um intenso e árduo trabalho, sempre em busca de um melhor ensino jurídico para o país. Em comemoração a esta data, Migalhas irá sortear 180 obras de renomados autores ao longo de todo o mês. Para realizar esta grandiosa promoção, Migalhas conta com o apoio de várias editoras que ofereceram valorosas obras._________________________ Contratos Revisão dos Contrato...

MIGALHAS nº 1.720

MIGALHAS nº 1.719

Com a revogação do artigo 194 do Código Civil e alteração do § 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil pela Lei 11.280/2.006, permitiu-se a decretação da prescrição de ofício pelo juiz, o que acarretou não só a atualização de norma processual civil, mas, indiscutivelmente, inevitáveis mudanças na teoria geral do direito civil e reflexos nas relações jurídicas....

O objeto do presente e despretensioso artigo é ilustrar com alguns exemplos ‘falsas novidades’ no novo Código Civil....