Paulo Roberto Athie Piccelli

Ainda, contrato é translativo de propriedade pois é o fato, a causa que gera a obrigação de dar (obligatio dandi), o fundamento da transcrição ou da tradição, já que não é hábil para transferir a propriedade.

Se trata de contrato unilateral quando o contratado (imobiliária ou corretor) não estiver obrigado a cuidar do negócio e levá-lo a termo. Contudo, o pacto será classificado como bilateral quando o pagamento do serviço se condicionar à conclusão do negócio

Na hipótese de não conseguir o cronograma de obras, é possível requerer o documento judicialmente. Contudo, caso o inadimplemento antecipado seja gritante, o documento é dispensável.

Com a difícil situação econômica do país, os ´´distratos´´ passaram a ser mais frequentes e, com eles, surge a seguinte dúvida: ´´É possível resolver contrato de imóvel com alienação fiduciária? ´´