MIGALHAS nº 5.516

Segunda-Feira, 9 de janeiro de 2023 - Migalhas nº 5.516.
Fechamento às 10h17.

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"A disciplina social é uma só: não se divide. Sua base está na lei, cuja majestade é inteiriça."

Rui Barbosa

Aos criminosos, a lei

Os tristes episódios de ontem macularam, frente ao mundo, a democracia brasileira mais do que quaisquer outros, desde o golpe militar de 1964. As cenas de ontem se assemelham a arrastões de praias. Mas a finalidade destes últimos, conquanto também criminosa, tem seu sentido, pois há um ganho pessoal. Bandidos lucram com o que roubam. No ato de ontem, qual o ganho dos facínoras? O que os vândalos auferiram destruindo cadeiras, quadros, esculturas, vidros, móveis? Não ganharam nada. E nem queriam, pois o escopo deles era apenas ferir nossa democracia. São uns imbecis, pois a democracia resistiu. E agora todos que tiveram seu farelo de participação nestes sucessos deverão ser responsabilizados na forma da lei. Dura lex, sed lex.

Justiça de pé

Não importa onde se reúne o Supremo Tribunal Federal para que sua força seja sentida. Afinal de contas, há até sessões virtuais. Nesse sentido, se fôssemos nós a dar uma ideia, a Corte deveria se reunir hoje, em sessão aberta ao público, num auditório qualquer do Supremo, e tomar algumas medidas. É algo simbólico. Não se pode ser refém de bandidos. Ademais, como ensinou Rui Barbosa, "na ordem da autoridade o Supremo Tribunal está acima de tudo".

No berço

Os atos criminosos de ontem mostraram que não é possível tratar estes doidivanas, que rezam para pneus e se dependuram em caminhões, como meros limítrofes. Embora os sejam, o fato é que são massa de manobra de algo maior. Alguém os usa para acontecer o que se deu na Praça dos Três Poderes. Que sejam todos, mentores e realizadores, apontados e punidos. E não é preciso muito neurônio para saber quem está na origem de tudo.

Heimatlos

Hoje é o Dia do Fico (v. nota Baú Migalheiro). Nós aqui ficamos, com a democracia.

EDITORIAL MIGALHAS

8 de janeiro de 2023. O dia que não será esquecido. (Clique aqui)

Destruição

As cenas lamentáveis e criminosas foram vistas pelo mundo. Terroristas invadiram o STF e depredaram o Plenário. Os ditos "cidadãos de bem" não perdoaram nem o crucifixo. (Clique aqui)

Antes e depois

Imagens lamentáveis mostram rastro de destruição deixado por vândalos. Veja o "antes e depois" de alguns dos mais importantes espaços públicos. (Clique aqui)

Ontem e hoje

Observem como os jornais de hoje, pelo mundo, noticiam o ocorrido ontem no Brasil. (Clique aqui)

Intervenção Federal

Ainda com o clima quente em Brasília, Lula decretou intervenção Federal no DF. (Clique aqui)

Afastamento

Sob a ausência de calidez na madrugada, ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha, por 90 dias, para não obstruir a investigação criminal. (Clique aqui)

Análise

A fragilização da relação indivíduo-democracia, as ameaças de ruptura constitucional dos últimos tempos e o consequente desrespeito aos princípios republicanos explicam as tenebrosas cenas testemunhadas ontem em Brasília, segundo o articulista Gabriel Rodrigues Teixeira. (Clique aqui)

Basta!

Começo de 2019, nos EUA, lançam-se acusações infundadas ao sistema eleitoral. Estamos no espólio pós-impeachment. A extrema direita emerge pelo mundo. Surge um "mito", que antes era motivo de chacota nos programas humorísticos. Daí para hino ao pneu, contato com general de outro planeta, o patriota do caminhão, foi um pulo. E tudo parecia conversa de maluco. Todavia, o que se vê é que a coisa é mais séria - há, sim, um plano bem arquitetado, bem financiado e que tomou proporções inimagináveis. E agora? Acompanhe conosco no replay. (Clique aqui)

Prisão aos envolvidos

A AGU pediu ao STF a prisão do famigerado então secretário de segurança pública do DF, Anderson Torres, e de todos os envolvidos nos atos de violência e vandalismo. Torres, ao pisar de volta no Brasil (dizem está flanando por Miami), deverá desmoronar diante do peso da lei. (Clique aqui)

Investigação

A PGR pediu abertura de procedimento investigatório criminal visando a responsabilização dos envolvidos. (Clique aqui)

CF/88 preservada

Nos ataques de ontem, vândalos roubaram uma réplica da Constituição Federal de 88 que estava no salão branco do STF. Ao contrário do que circulou, o exemplar original está intacto em um museu do Tribunal, informou a Corte. (Clique aqui)

Danos ao patrimônio

A AGU constituirá força-tarefa para promover o ajuizamento de ações com o objetivo de cobrar indenizações pelos danos causados ao patrimônio público. (Clique aqui)

Congresso

Rodrigo Pacheco convocou o Congresso para analisar o decreto de intervenção Federal. (Clique aqui)

Manifestação

A cúpula do Poder Judiciário, autoridades e membros da comunidade jurídica repudiaram o que se deu.

Cana

Com a autorização da juíza Leila Cury, da vara de Execuções Penais, os poucos golpistas presos estão sendo despachados para a Papuda. As mulheres estão sendo levadas para a Colmeia. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores

"Até quando assistiremos a esses terroristas perdedores depredarem um patrimônio nacional da democracia? Urge medida enérgica, crime contra a segurança nacional, cadeia para esses vagamundos, é o mínimo que se espera a essa altura." Carlos Miguel Castex Aidar

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Sessão virtual

Não há que se falar em nulidade do acórdão apenas pelo fato da parte ter manifestado oposição ao julgamento virtual da causa. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao concluir, por unanimidade, que conforme jurisprudência da Corte, o julgamento virtual está em consonância com os princípios da colegialidade. (Clique aqui)

Saúde - Cuiabá

Presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura suspendeu os efeitos da liminar que determinou a intervenção estadual na área de saúde do município de Cuiabá. S. Exa. considerou que a execução imediata da medida pode causar mais danos do que os benefícios esperados. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Administrador e depositário respondem por bem perdido na falência. (Clique aqui)

2 - TST - Sem provas de conduta desleal, justa causa de coordenadora é afastada. (Clique aqui)

3 - TJ/DF - Latam indenizará passageiro cego impedido de viajar com cão-guia. (Clique aqui)

4 - TJ/MG - Empresa que cancelou hospedagem em tempo hábil não indenizará cliente. (Clique aqui)

5 - TJ/MG - Familiares de mãe e filha que morreram em enchente serão indenizados. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Coluna

Previdencialhas

O que esperar do Carf em 2023? Para o professor Fábio Zambitte Ibrahim, a exoneração de Carlos Henrique de Oliveira preocupa, já que ele retomou os rumos das instâncias administrativas, recuperando, ainda que parcialmente, a reputação perdida pelos excessos decisórios de outrora. (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

Publicadas em repescagem legislativa duas questões que sofreram alterações na lei do SERP: patrimônio de afetação e adjudicação compulsória extrajudicial no caso de promessa de compra e venda. Confira a análise de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Sérgio Jacomino trata da apresentação de extratos eletrônicos perante o cartório de registro de imóveis à luz de recente dispositivo cujo veto foi derrubado pelo Congresso. (Clique aqui)

Leitura Legal

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda a relevância da telemedicina, modalidade proporcionada pela tecnologia de ponta capaz de ampliar o acesso integral, igualitário e universal da saúde. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Existem honorários de sucumbência em exceção de pré-executividade? Veja o que fala o advogado Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Fraudes no seguro de vida gera milhões em prejuízos aos segurados, beneficiários e aos seguradores", por Jacó Carlos Silva Coelho (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "Corrupção: o mal que assola e deixa o país ingovernável", por Leonardo Watermann (Watermann Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Novo formulário de comunicado para reporte de incidente de SI à ANPD", por Marcelo Padua Lima e Leonardo Melo (Cascione Pulino Boulos Advogados). (Clique aqui)

- "Futebol Branding - A marca como importante ativo para a economia do futebol brasileiro e da indústria esportiva", por Paulo Parente Marques Mendes e Isabelle Ilicciev Lage (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)

- "Os avanços do novo marco regulatório da CVM para fundos de investimento", por José Roberto Meirelles (Silveiro Advogados). (Clique aqui)

- "Novo formulário da ANPD para comunicação de incidentes de segurança", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Letícia Estevão de Matos (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)

- "O que fazer quando o plano de saúde nega a cirurgia bariátrica", por Evilasio Tenorio da Silva Neto (Tenorio da Silva Advocacia). (Clique aqui)

- "IN 2.121/22 e o alerta aos contribuintes", por Nicolau A. Haddad Neto, Robinson Vieira, Renata Martins Alvares, Camilla Castilho Pedroso, Carlos Roberto dos Santos e Natalia Francisca de Souza (Advocacia Haddad Neto). (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 201 anos, em 9 de janeiro de 1822, ocorreu o Dia do Fico dando início ao processo de independência brasileiro. Neste dia, D. Pedro I declarou que não cumpriria as ordens das Cortes portuguesas que exigiam sua volta a Lisboa, ficando no Brasil. A partir desse episódio, D. Pedro entrou em conflito direto com os interesses portugueses, rompendo o vínculo existente entre Portugal e Brasil, até a declaração de Independência. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra coletiva "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal" (Editora SobreDireito - 405p.), coordenada por Willian Akerman, Vinicius Prado e José dos Santos Carvalho Filho, oferece aos leitores uma visão sistemática e, ao mesmo tempo, crítica sobre a reclamação constitucional. (Clique aqui)

Novidade

O tema de destaque da 8ª edição da obra "Provas Ilícitas" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Luiz Francisco Torquato Avólio, é a captação de sinais ópticos, acústicos e eletromagnéticos, onde se procura delimitar o seu alcance e a disciplina procedimental adequada. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A área Tributária do escritório Machado Meyer Advogados promove, dia 13/1, a partir das 9h, o webinar "MP 1152: Novas regras de preço de transferência". Com a moderação das sócias Bruna Marrara e Raquel Novais, o evento terá a participação dos sócios Celso Costa, Fernando Colucci e Fernando Tonanni, que discutirão os impactos decorrentes da aplicação das novas regras, as transações incluídas em seu escopo e os pontos controvertidos. (Clique aqui)

Vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio recebe para live, dia 18/1, às 19h, a advogada Maria M. S. Stancati. O tema do encontro virtual é "A importância do Sistema de Registros Públicos para a Advocacia". A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza.

De 22 a 26/1, Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados) participa do "XIX Encontro Internacional de Juristas", na Ilha da Madeira/Portugal, em comemoração aos 75 anos da "Declaração Universal dos Direitos Humanos". Em uma das sessões do dia 25, será lançada obra coletiva contendo artigos ligados à "Declaração de Direito Humanos" da qual é um dos autores, abordando o tema "Direitos humanos, fome, ética, racismo e preconceito".

Contratos administrativos

FGV Direito Rio recebe, até dia 30/1, inscrições para o curso "A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos". A proposta é aprofundar a nova sistemática de licitações e contratos, percorrendo os principais institutos e procedimentos legais que tratam do tema. (Clique aqui)

Direito autoral

Dia 7/2, às 19h, AASP promove o curso "Direito Autoral nas relações de trabalho", de forma híbrida. Concorra a uma vaga-cortesia online. (Clique aqui)

Gestão de pessoas

A Radar - Gestão para Advogados possui a "RadarConsultoria", uma consultoria especializada em Gestão de Pessoas totalmente personalizada de acordo com a cultura, características e necessidades de seu escritório ou departamento jurídico. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Imobiliário", com o objetivo de promover a formação de profissionais habilitados, por intermédio do conhecimento jurídico, a enfrentar os desafios dispostos no âmbito do Direito Imobiliário. Descontos de até 25% em matrículas confirmadas até 31/1. Inscreva-se! (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Startup Law: Direito e Economia do Conhecimento" (Instituto Ideia Brasil - 242p.), de autoria de João Falcão, são (clique aqui):

• Keity Symonne dos Santos Silva, de Bauru/SP;
• Andrea Silvia Cardoso Verotti, de SP; e
• Renan Morais Sodré, de Belo Horizonte/MG.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Cássia
MG/São Gonçalo do Sapucaí
RS/São José do Ouro
SC/São Domingos

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Lula, terceiro ato"

IstoÉ Dinheiro
"A economia agora é com eles"

Veja
"O perigo do populismo"

IstoÉ
"Começa uma nova era"

The New York Times - EUA
"In Brazil Capital, A Frenzied Mob Storms Congress"

The Washington Post - EUA
"Brazil's government offices attacked"

Corriere Della Sera - Itália
"Brasile, assalto al Parlamento"

Le Monde - França
"Brésil: la démocratie ébranlée par l'assaut contre le coeur du pouvoir"

Le Figaro - França
"Iran: les mollahs étouffent la contestation"

Clarín - Argentina
"Conmoción en Brasil por el asalto al Congreso de activistas de Bolsonaro"

El País - Espanha
"Asalto a la democracia en Brasil"

Público - Portugal
"Cuidados continuados têm uma lista de espera com mais de 1500 pessoas"

Die Welt - Alemanha
"Verdacht auf Giftgas-Terror: Iraner festgenommen"

The Guardian - Inglaterra
"Capitol-style raid in Brazil - Bolsonaro mob storms congress"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Ataque à Democracia"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Golpistas pró-Bolsonaro invadem o Planalto, o Supremo e o Congresso"

O Globo - Rio de Janeiro
"Terrorismo - Bolsonaristas radicais atacam os 3 Poderes; Lula intervém no DF"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Crime contra o Brasil"

Correio Braziliense - Brasília
"Ataque terrorista vandaliza República... Moraes afasta Ibaneis e Lula intervém no DF "

Zero Hora - Porto Alegre
"Ataque à Democracia"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Democracia sob ataque Bolsonarista"