quarta-feira, 12 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Sylvio Fernando Paes de Barros Jr.

Migalheiro desde março/2017.

Sylvio Fernando Paes de Barros Jr é advogado do escritório Araújo e Policastro Advogados.

Migalhas de peso

PGFN prorroga atos de cobrança até 30 de junho

O atendimento aos contribuintes devem ser mantidos, preferencialmente, de forma telepresencial, de modo que o deslocamento físico dos contribuintes e advogados às unidades da PGFN, somente deverá ocorrer quando estritamente necessário e após prévio agendamento pelo canal telepresencial. Leia

Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento, Gabriel da Costa Manita e Helena Soriani

18/6/2020
Migalhas de peso

Município de São Paulo institui programa para transação de débitos tributários

Os acordos firmados com base na lei municipal poderão consistir no pagamento de débitos limitados até o valor de R$ 510 mil reais para as dívidas tributárias e não tributárias. Leia

Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento, Gabriel da Costa Manita e Helena Soriani

27/3/2020
Migalhas de peso

O cancelamento de voos em razão do novo coronavírus e a medida provisória 925

A medida provisória possui validade de 60 dias prorrogáveis por igual período, devendo ser aprovada pelo Congresso Nacional para transformação definitiva em lei. Leia

Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Daniela Feher Merlo e Natalia Bley Cairo

27/3/2020
Migalhas de peso

Publicada a medida provisória que trata sobre o diferimento do prazo de recolhimento do FGTS

A medida provisória dispôs sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS, referente às competências de março, abril e maio, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente. Leia

Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento, Gabriel da Costa Manita e Helena Soriani

24/3/2020
Migalhas de peso

Anunciadas medidas fiscais de combate à crise causada pela pandemia do coronavírus

Até o presente momento não foi publicado nenhum ato normativo regulamentando as medidas anunciadas essa semana pelo ministro Paulo Guedes. Leia

Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento, Gabriel da Costa Manita e Helena Soriani

20/3/2020
Migalhas de peso

STF reconhece imunidade do FUNRURAL nas exportações indiretas

Os ministros sustentaram que a norma constitucional imunizante não criou qualquer tipo de diferenciação relacionada ao modo de exportação de mercadorias, sendo certo que seu objetivo é evitar a “exportação de tributos”. Leia

Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento, Gabriel da Costa Manita e Helena Soriani

20/2/2020
Migalhas de peso

STF julgará embargos de declaração no caso de exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins

O entendimento da Receita Federal do Brasil, é de que o montante a ser recuperado pelos contribuintes, e portanto excluído da base de cálculo mensal dessas contribuições, seria o valor do ICMS efetivamente recolhido. Leia

Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento, Carolina Argente de Almeida e Helena Soriani

1/10/2019
Migalhas de peso

Débitos de estimativas mensais de IRPJ e CSLL não podem mais ser objeto de compensação

O governo federal justifica a vedação em razão de suposta necessidade de se equilibrar a crescente queda na arrecadação, uma vez que a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ/CSLL pelos contribuintes evita que estes tenham que realizar novos desembolsos mensais de caixa. Leia

Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento e Helena Soriani

18/6/2018
Migalhas de peso

Diferenciação dos preços conforme o meio e prazo de pagamento

É questionável que a MP 764 possa vir a fomentar a economia, conforme preceitua sua exposição de motivos, mas certamente prejudicará o consumidor que deseja adquirir produtos e serviços com uso de meios eletrônicos de pagamento, mais seguros e eficientes. Leia

Sylvio Fernando Paes de Barros Jr.

9/3/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.875

...e a pandemia. (Clique aqui) Débitos tributários Os advogados Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento, Gabriel da Costa Manita e Helena Soriani, da banca Araújo e Policastro Advogados, tratam da suspensão temporária dos atos de cobrança de débitos tributários pela PGFN. (Clique aqui) Direito ao trabalho O advogado Paulo Sergio João, do escritório Paulo Sergio João Advogados, apontando as medidas trabalhistas temporárias durante a pandemia, escreve sobre o Direito ao Trabalho e liberdade ao trabalho em tempos de calamidade pública. (Clique aqui) Migalhas de peso Quimioterapia oral domiciliar... Leia

18/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.820

Sexta-feira, 27 de março de 2020 - Migalhas nº 4.820.Fechamento às 11h15.   "O remédio para as nossas preocupações, consiste em se estar inteiramente ocupado, realizando alguma coisa construtiva." Madam Maria Townseand Recordar é viver (ou morrer) Bolsonaro pede reabertura de escolas e fim do confinamento: "nossa vida tem que continuar" – clique aqui. Será? Alguns Estados avaliam a possibilidade de reabrir tudo, seguindo as novas orientações do presidente da República e do ministério da Saúde, que evidentemente capitulou. Ninguém duvide se a determinação na segunda-feira for nesse sentido.... Leia

27/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.817

... da MP. (Clique aqui)Da banca Araújo e Policastro Advogados, Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento, Gabriel da Costa Manita e Helena Soriani falam do diferimento do prazo de recolhimento do FGTS. (Clique aqui) O advogado João Guilherme Walski de Almeida mostra as principais alterações trabalhistas promovidas. (Clique aqui) Os advogados Alessandra Ribeiro e Genilton Carneiro, da banca MoselloLima Advocacia, tratam da (im)possibilidade de responsabilização objetiva do empregador em caso de infecção do empregado contaminado pelo covid-19 em ambiente de trabalho. (Clique aqui)O que permanece aberto... Leia

24/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.796

... Companies. O assunto em questão ganha uma análise dos advogados Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento, Gabriel da Costa Manita e Helena Soriani, da banca Araújo e Policastro Advogados. (Clique aqui) LGPD e a advocacia Consultor e sócio da GRACIOTTI Assessoria Empresarial, José Paulo Graciotti escreve sobre os desafios da LGPD e a governança da informação em escritórios de advocacia: "além do 'DPO' (Data Privacy Officer) que será necessário para gerir esses desafios, também deverão fazer parte da equipe um bom gestor de TI". (Clique aqui)   Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.br   WhatsApp... Leia

20/2/2020
Migalhas Quentes

STJ afasta dano moral a condomínio por festa de moradores

... acompanhada à unanimidade pelos colegas da turma.  O advogado Sylvio Fernando Paes de Barros Júnior (sócio da banca Araújo e Policastro Advogados), patrono dos recorrentes, ponderou acerca do julgamento no STJ que "o que há de muito importante no caso é a posição do STJ no sentido da ilegitimidade ativa do condomínio residencial para pleitos de dano moral, seja próprio, como deduzido no caso, ou danos morais dos condôminos. Dano moral próprio [do condomínio] não é possível porque condomínio não possui personalidade jurídica suscetível de dano moral. Trata-se de uma entidade equiparada à pessoa jurídica para fins específicos... Leia

12/2/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.467

MIGALHAS nº 4.467 Leia

23/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.438

...da banca Fernanda Botinha Nascimento, Fernanda Pereira Leite, Sylvio Fernando Paes de Barros Júnior, Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Bruno L. Peixoto, Theodoro Araújo, Bárbara dos Santos Moreira, Eduardo Correa Fazoli, Camila Araújo e José Paulo Bueno também foram citados na publicação. Sócio do Santos Santana Sociedade de Advogados, José Bueno foi convidado para compor o quadro de membros do Conselho do Comércio Externo da Fecomércio-SP. A indicação de Bueno, que tem expertise em Comércio Exterior e Direito Aduaneiro, além de experiência na condução de operações internacionais,... Leia

11/9/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.378

...discute a questão. (Clique aqui) IRPJ e CSLL Os advogados Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento e Helena Soriani, do escritório Araújo e Policastro Advogados, analisam a recente lei 13.670/18, que não apenas promoveu a reoneração da folha de salários para determinados setores da economia, mas também promoveu alterações relevantes na lei 9.430/96, que dispõe sobre restituição e compensação de tributos administrados pela RF. (Clique aqui) Código de Edificações A lei 6.138/18, que institui o novo Código de Edificações do DF, entrará em vigor no próximo... Leia

18/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.720

MIGALHAS nº 3.720 Leia

14/10/2015

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