MIGALHAS nº 5.857
Sexta-Feira, 24 de maio de 2024 - Migalhas nº 5.857.
Fechamento às 07h41.
"Procurem a origem e a causa do erro, e castiguem nela e não na vítima o erro."
Violência...
STF decidiu que é inconstitucional a prática de questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima na apuração e no julgamento de crimes de violência contra mulheres. (Clique aqui)
...em todo lugar
Durante o julgamento narrado acima, ministro Dino ressaltou que são muitas as representações de mulheres parlamentares contra atos de violência também no campo político. Ministra Cármen Lúcia endossou o comentário, afirmando que a fraude à cota de gênero, por exemplo, é comum nesse campo. "Difícil demais aguentar a avalanche louca que é esse tipo de violência", lamentou. (Clique aqui)
Ofensa à honra
STJ condenou site a pagar R$ 50 mil por notícia que difamou vítima de estupro de vulnerável. (Clique aqui)
Vulnerabilidade
TJ/SP concedeu auxílio-aluguel a mulher vítima de violência doméstica. Colegiado entendeu pela necessidade de amparar a vítima e respaldou o benefício na lei Maria da Penha. (Clique aqui)
Ué...
O empresário e influenciador Pablo Marçal processou a Globo e a jornalista Natuza Nery, mas acabou desistindo da ação. Marçal buscava a remoção de conteúdos e direito de resposta, além de indenização por danos morais, após reportagem que o acusou de fake news sobre as enchentes no Rio Grande do Sul. (Clique aqui)
Minuto Migalhas
Em mais um "Vale a pena ver de novo" jurídico, Minuto Migalhas tem desinteligência, choro de bebê, briga entre juiz e advogado e até Moro feliz. Assista: clique aqui.
Melhor interesse da criança
Supremo começou a analisar se a Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças conflita com dispositivos constitucionais que prevêem o melhor interesse dos menores de idade. Segundo o DEM, autoridades nacionais vêm ordenando o retorno automático de crianças ao país de origem, sem considerar peculiaridades do caso concreto, como nos casos de violência doméstica sofridos pela genitora que foge do país estrangeiro com o filho. (Clique aqui)
Atestado a pais
Repercutiu nas redes caso de uma mãe que teve pedido de atestado médico negado para cuidar de seu filho de 5 anos doente. Afinal, a conduta médica está correta? Veja a cena. (Clique aqui)
Espera ingrata
Idosa de 83 anos que tinha direito à aposentadoria rural, por idade, desde 1998, obteve o benefício judicialmente, após ter o pedido administrativo negado pelo INSS em 2022. (Clique aqui)
Etarismo
Vigilante idoso demitido após faltar em razão de quadros depressivos teve justa causa revertida por decisão de juíza do Trabalho. A magistrada entendeu que o trabalhador foi vítima de etarismo. (Clique aqui)
Desobediência
Em Recife/PE, juiz ordenou a suspensão da comercialização de novos produtos pela Unimed Nacional. A decisão ocorreu após sucessivos descumprimentos da operadora em restabelecer o plano da autora. (Clique aqui)
Dolo específico x Dolo genérico
Ontem, a 1ª turma do STJ suspendeu julgamento de dois processos que avaliam a necessidade de dolo específico para enquadramento no crime de improbidade administrativa. A suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves. Antes da vista, ministros debateram a questão, assista clicando aqui.
Cotas em concursos
Senado aprovou uma proposta que estende por mais dez anos e aumenta para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. (Clique aqui)
Identidade de gênero
TJ/MG determinou que banco indenize homem trans por não atualizar seu nome social nos registros conforme sua identidade de gênero. (Clique aqui)
Presos LGBTQIA+
Senado aprovou projeto de lei que determina a construção ou adaptação de celas, alas ou galerias específicas para a população LGBTQIA+. (Clique aqui)
Juntos
Com o objetivo de reduzir o número de ações judiciais e priorizar o julgamento de temas repetitivos, o presidente do STF, ministro Barroso, e o presidente do TST, ministro Lelio Corrêa, assinaram acordo de cooperação. (Clique aqui)
Representatividade sindical
A exigência do repasse de contribuições por sindicato patronal, representante de empresas com até 50 empregados, está na pauta do STF. Sindicato paulista alega que possui representatividade sindical, portanto, a decisão do TST que o impediu de receber contribuições é ilegal. Até o momento, foram realizadas as sustentações orais. O julgamento continuará em outra oportunidade. (Clique aqui)
RS
STF julgará em plenário ação que questiona alterações no Código Estadual do Meio Ambiente do RS. (Clique aqui)
Câmara aprovou PL que concede isenção do IPI para determinados imóveis e eletrodomésticos adquiridos por moradores do RS. (Clique aqui)
PL que estabelece regras sobre adiamento ou cancelamento de eventos em decorrência dos desastres naturais no RS foi aprovado na Câmara. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Advogado e juiz discutem após falta de aviso sobre direito ao silêncio. (Clique aqui)
Mineiros zoam carioca no trabalho; xenofobia custará R$ 50 mil. (Clique aqui)
STJ: Herdeiros não respondem por dívidas antes de concluir inventário. (Clique aqui)
OAB/GO retira estandes em shopping e suspende inscrição de advogados. (Clique aqui)
Devedor terá salário descontado na folha para quitar dívida condominial. (Clique aqui)
Banco indenizará mulher que caiu no golpe da falsa cesta da Cacau Show. (Clique aqui)
Pablo Marçal processa Natuza Nery por acusá-lo de fake news, mas desiste. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Migalhas de IA e proteção de dados
No dia 21/5 aprovou-se o Artificial Intelligence (AI) Act, o Regulamento Geral Europeu sobre Inteligência Artificial. Na coluna de hoje, Cíntia Rosa Pereira de Lima e José Luiz de Moura Faleiros Júnior trazem um sucinto resumo dos principais aspectos desta lei, fazendo um paralelo com as propostas legislativas brasileiras. (Clique aqui)
Criptogalhas
Tatiana Revoredo trata da revogação pelo Congresso dos EUA do SAB 121, uma orientação da SEC - Securities and Exchange Commission sobre a contabilidade de criptomoedas. (Clique aqui)
Direito Digit@l
Empreender no campo jurídico, segundo Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, é uma jornada complexa que requer habilidades diversas além do conhecimento. Confira! (Clique aqui)
Migalha Trabalhista
Janete Aparecida Deste e Claudio Araujo Santos dos Santos aborda a resposta e as medidas necessárias no campo do Direito do Trabalho após a catástrofe climática que atingiu o RS. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "O 'Registre-se!' e o resgate da cidadania", por Carolina Ranzolin Nerbass e Liz Rezende de Andrade, juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça. (Clique aqui)
- "CNJ lança sistema para simplificar a doação de órgãos no Brasil", por Camila Melo Batista (Dotti Advogados). (Clique aqui)
- "Anteprojeto da reforma do CC propõe a simplificação do casamento e do divórcio", por Ana Vasconcelos (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
- "Impacto da tecnologia: instituições financeiras e o internet banking", por Sabrina Amorim (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Corrida e contrafação", por Natalia Gigante (Daniel Advogados). (Clique aqui)
- "A validade da cláusula de não concorrência", por Marcelo Lannes (Limongi Advocacia). (Clique aqui)
- "Alterações na eleição de foro com a aprovação do PL 1.803/23", por Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Daniela Tosetto Gaucher, Gabriella Silva de Toledo Moreno e Rafael Rio Branco dos Santos (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "Quem pode ser 'bet'? Entenda a figura do agente operador de apostas", por Hugo Filardi (SiqueiraCastro). (Clique aqui)
- "Compliance no setor de tecnologia e telecomunicações", por Danielle Campello (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)
- "Relativização da impenhorabilidade do bem de família", por Sérgio Ferrari e Vitória de Souza Torres (Terra Tavares Elias Rosa Advogados). (Clique aqui)
- "A economia ambiental: procurando os crescentes desafios das leis e ecossistemas", por Jayme Vita Roso. (Clique aqui)
- "Os planos de saúde devem cobrir medicamentos cuja indicação não está especificada na bula (off label)?", por Julia Vaz (Malta Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Sócio-gerente
Demarest Advogados anunciou ontem o processo de transição de seu representante institucional. José Setti Diaz foi eleito o próximo managing partner da banca a partir de 1º/5/25, sucedendo Paulo Coelho da Rocha, que ocupa o posto desde 2012. Diaz ingressou no escritório em 1996. (Clique aqui)
Direito à saúde
Battaglia & Pedrosa Advogados anuncia a contratação de Ana Paula Figueira e Rafael Nadalucci para reforçar a área de Direito à Saúde, Médico e Hospitalar. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 83 anos, em 24 de maio de 1941, nasceu Robert Allen Zimmerman, conhecido como Bob Dylan. É cantor, compositor, escritor, ator, pintor e artista visual norte-americano, e uma importante figura na cultura popular há mais de cinquenta anos. Grande parte de seu trabalho mais célebre data da década de 1960 e se tornou hino dos movimentos pelos direitos civis e de oposição à Guerra do Vietnã. (Compartilhe)
Sorteio da obra
O e-book "Direito e Gamers - Direito dos Jogos Eletrônicos", escrito por Bruno Cassol da Silva, abrange orientações jurídicas sobre os diferentes dispositivos legais vigentes em âmbito nacional para proporcionar auxílio aos consumidores de jogos eletrônicos. (Clique aqui)
Novidades
Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados divulgou informativo sobre "Domicílio Judicial Eletrônico - Prazo para as empresas privadas se cadastrarem na Plataforma Digital do Poder Judiciário termina no próximo dia 30 de maio". (Clique aqui)
BMA Advogados divulgou "Panorama Tribunais Superiores" sobre "Nova Lei de Improbidade Administrativa e mais novidades e casos relevantes recém-julgados". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, o advogado Mário Roberto Pereira de Araújo, do escritório Mário Roberto, Wilson Gondim e Almeida Neto Advocacia, será um dos palestrantes no "Prime Health Tech", evento de negócios e networking na área da saúde que acontece em Teresina/PI.
Comissão Especial de Concessões e Parcerias Público-Privadas da OAB/ES promove, dia 27/5, às 19h, o webinar "Desafios para implementação de comitês de resolução de disputas em contratos de concessões e PPP's". Participam do encontro o professor da USP e do IDP, Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados), a advogada Gabriela Lima Pereira, também do escritório, e o professor Leonardo Toledo da Silva (clique aqui). O webinar será transmitido pelo Zoom Meeting (829 0560 0695) e ficará disponível no canal da OAB/ES no YouTube. (Clique aqui)
Dia 29/5, FAS Advogados, in cooperation with CMS participa do webinar "Recent changes on taxes levied on consumption and the potential impacts to multinationals in Brazil". O evento será ministrado pela sócia Juliana Porchat Assis. (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, apresenta, dia 29/5, às 10h, a palestra de abertura do evento "Mentoria Day", de workshops de atualização profissional, que será realizado até as 18h no Theatro Municipal do RJ, com a presença do presidente da seccional, Luciano Bandeira, e de especialistas do universo jurídico, que vão participar de dez painéis temáticos.
José Maurício Fittipaldi, do escritório CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados, modera a palestra "Além do Placar: Futebol, Marcas e as Estratégias no Uso de Naming Rights". O painel, que acontece em 4/6, às 10h, integra a programação do "Rio2C 2024". O diretor-executivo de marketing do São Paulo Futebol Clube, Eduardo Toni, o head de branding do MercadoLivre, Iuri Maia, e a gerente de patrocínio e live marketing da Golden Goal, Rafaela Alegria, participam do painel como palestrantes. (Clique aqui)
Dia 6/6, a partir das 17h, o Instituto Dannemann Siemsen, mantido pelo escritório Dannemann Siemsen, recebe um time de especialistas para falar sobre a gestão de contencioso estratégico. O evento gratuito será moderado por Rodrigo de Assis Torres, sócio da banca. (Clique aqui)
Em busca de potencializar e capacitar as lideranças do coletivo SER.A.CEO, a edição de maio do "Café com a CEO" aconteceu ontem e contou com a participação especial de Josie Jardim, diretora jurídica da Amazon Brasil. Daniella Meggiolaro é cofundadora do projeto SER.A.CEO e sócia do escritório Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados. O evento contou ainda com o apoio de Marcella Martins Montandon e Renata Lorena, sócias do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
Project Finance
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso de curta duração "Project Finance". As inscrições vão até 27/5 e início das aulas em 29/5. (Clique aqui)
Mediação
IASP realiza nos dias 28/5 e 4/6, das 8h30 às 12h30, o evento híbrido "Questões práticas da mediação no direito falimentar e recuperacional de empresas", que será transmitido no canal do IASP no YouTube. (Clique aqui)
Revista na prática
No dia 3 e 10/6, das 18h30 às 20h30, AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove o curso "Recurso de revista na prática". (Clique aqui)
Financeiro
Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para o curso "Gestão de Departamento Financeiro de Escritório de Advocacia", que aborda conceitos, estratégias e ferramentas necessárias para o aprimoramento da gestão financeira de seu escritório. O curso acontece nos dias 5 e 6/6, às 19h. (Clique aqui)
Viva!
O ganhador da obra "Direito Internacional Ambiental" (Editora Lumen Juris 268p.), escrita por Fernanda Figueira Tonetto, é Samuel Anderson Nunes, de Curitiba/PR. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Rio Real
MG/Piedade dos Gerais
PE/Taquaritinga do Norte
SC/Pomerode
SP/Paulo de Faria
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Seeking Compensation for a Neighborhood Lost"
The Washington Post - EUA
"High court reverses state map decision"
Le Monde - França
"Nouvelle-Calédonnie: Macron concède du temps"
Corriere Della Sera - Itália
"Otto ore dai pm, Toti si difende"
Le Figaro - França
"En Nouvelle-Calédonie, Macron gagne du temps"
Clarín - Argentina
"Milei evaluará câmbios em el Gabinete y Posse quedó em la cuerda floja"
El País - Espanha
"Los pactos con los ultras tensan el debate de los candidatos europeos"
Público - Portugal
"Mais de 40% dizem que o melhor para o país é o Governo apoiado por PSD, CDS e PS"
Die Welt - Alemanha
"Neubau-Billanz für 2023 fãlt besser aus als erwartet"
The Guardian - Inglaterra
"Sunak begins elections campaign by abandoning flagship policies"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Planos de saúde fazem rescisão unilateral e queixas sobem 31%"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Tarcísio dá controle de câmeras em fardas a PMs"
O Globo - Rio de Janeiro
"Com rede de esgoto entupida, chuva reinunda Porto Alegre"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Proposta de reajuste pronta para votação"
Correio Braziliense - Brasília
"Chuvas elevam alerta e risco em Porto Alegre"
Zero Hora - Porto Alegre
"Uma capital em colapso"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lula defende veto à taxação internacional e preocupa varejistas"
Atualizado em: 24/5/2024 07:48
INFORMATIVO
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