4/3/2021
MIGALHAS nº 5.053
...o Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento, Gabriel da Costa Manita e Helena Soriani, do escritório Araújo e Policastro Advogados, explicam a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD sobre heranças e doações advindas do exterior. (Clique aqui)
Tributário - III
Recentemente, o Estado de São Paulo alterou o artigo 265 do regulamento do ICMS, por meio do decreto 65.471. Diante disso, Mariana Silva Freitas Marcatto de Abreu, do escritório Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados, responde se é possível a cobrança do ICMS-ST. Confira! (Clique aqui)
Inadimplemento
Por...