segunda-feira, 20 de setembro de 2021

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Helena Soriani

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Migalheira desde junho/2018.

Bacharel em Direito pela PUC/SP. Pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Associada do escritório Araújo e Policastro Advogados.

Migalhas de peso A devolução de capital aos sócios na reforma tributária
quarta-feira, 4 de agosto de 2021

A devolução de capital aos sócios na reforma tributária

Tendo em vista a intenção do governo de aprovar a reforma tributária no início do segundo semestre de 2021, para o exercício da faculdade prevista no artigo 22 da lei 9.249/95, as sociedades deverão promover deliberações sociais e publicações na imprensa até o final de setembro.
Migalhas de peso Receita Federal do Brasil prorroga o prazo de entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física
quinta-feira, 15 de abril de 2021

Receita Federal do Brasil prorroga o prazo de entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física

Até a publicação da aludida Instrução Normativa o prazo de entrega da DIRPF 2021/20 terminaria no dia 30 de abril de 2021.
Migalhas de peso Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para prorrogar prazo de entrega da DIRPF 2021/20
terça-feira, 6 de abril de 2021

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para prorrogar prazo de entrega da DIRPF 2021/20

O projeto de lei 639/21 ainda depende de aprovação pelo Senado Federal e posterior sanção pelo presidente da República para que seu texto possa ser publicado.
Migalhas de peso STF decide pela inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD sobre heranças e doações advindas do exterior
quinta-feira, 4 de março de 2021

STF decide pela inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD sobre heranças e doações advindas do exterior

É vedado aos estados e ao Distrito Federal instituir o ITCMD nas hipóteses referidas no artigo 155, § 1º, III, da Constituição Federal, sem a intervenção da lei complementar exigida pelo referido dispositivo constitucional.
Migalhas de peso Deferimento automático de pedidos de parcelamento de débitos de ITCMD
quinta-feira, 8 de outubro de 2020

Deferimento automático de pedidos de parcelamento de débitos de ITCMD

Os valores devidos a título de ITCMD poderão ser divididos em até 12 parcelas mensais e consecutivas, com valor mínimo de R$ 828,30, equivalente a 30 UFESP.
Migalhas de peso PGFN prorroga atos de cobrança até 30 de junho
quinta-feira, 18 de junho de 2020

PGFN prorroga atos de cobrança até 30 de junho

O atendimento aos contribuintes devem ser mantidos, preferencialmente, de forma telepresencial, de modo que o deslocamento físico dos contribuintes e advogados às unidades da PGFN, somente deverá ocorrer quando estritamente necessário e após prévio agendamento pelo canal telepresencial.
Migalhas de peso Município de São Paulo institui programa para transação de débitos tributários
sexta-feira, 27 de março de 2020

Município de São Paulo institui programa para transação de débitos tributários

Os acordos firmados com base na lei municipal poderão consistir no pagamento de débitos limitados até o valor de R$ 510 mil reais para as dívidas tributárias e não tributárias.
Migalhas de peso Publicada a medida provisória que trata sobre o diferimento do prazo de recolhimento do FGTS
terça-feira, 24 de março de 2020

Publicada a medida provisória que trata sobre o diferimento do prazo de recolhimento do FGTS

A medida provisória dispôs sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS, referente às competências de março, abril e maio, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.
Migalhas de peso Anunciadas medidas fiscais de combate à crise causada pela pandemia do coronavírus
sexta-feira, 20 de março de 2020

Anunciadas medidas fiscais de combate à crise causada pela pandemia do coronavírus

Até o presente momento não foi publicado nenhum ato normativo regulamentando as medidas anunciadas essa semana pelo ministro Paulo Guedes.
Migalhas de peso STF reconhece imunidade do FUNRURAL nas exportações indiretas
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

STF reconhece imunidade do FUNRURAL nas exportações indiretas

Os ministros sustentaram que a norma constitucional imunizante não criou qualquer tipo de diferenciação relacionada ao modo de exportação de mercadorias, sendo certo que seu objetivo é evitar a “exportação de tributos”.
Migalhas de peso STF julgará embargos de declaração no caso de exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins
terça-feira, 1 de outubro de 2019

STF julgará embargos de declaração no caso de exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins

O entendimento da Receita Federal do Brasil, é de que o montante a ser recuperado pelos contribuintes, e portanto excluído da base de cálculo mensal dessas contribuições, seria o valor do ICMS efetivamente recolhido.
Migalhas de peso Débitos de estimativas mensais de IRPJ e CSLL não podem mais ser objeto de compensação
segunda-feira, 18 de junho de 2018

Débitos de estimativas mensais de IRPJ e CSLL não podem mais ser objeto de compensação

O governo federal justifica a vedação em razão de suposta necessidade de se equilibrar a crescente queda na arrecadação, uma vez que a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ/CSLL pelos contribuintes evita que estes tenham que realizar novos desembolsos mensais de caixa.