terça-feira, 4 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

José Eymard Loguercio

Migalheiro desde setembro/2008.

Advogado, mestre em Direito pela Universidade de Brasília, especialista em Direitos Humanos do Trabalho e Direito Transnacional do Trabalho pela Universidade Castilla-La Mancha (UCLM), Espanha. Sócio da LBS Advogados e presidente do Instituto Lavor.

Migalhas de peso

Assim falou Zagrebelsky! Ou em torno da decisão de Lewandowski na ADIn 6.363

... Velloso, Vice-Presidente. Plenário, 16.9.98. __________ *José Eymard Loguercio é advogado, mestre em Direito pela Universidade de Brasília, especialista em Direitos Humanos do Trabalho e Direito Transnacional do Trabalho pela Universidade Castilla-La Mancha (UCLM), Espanha. Sócio da LBS Advogados e presidente do Instituto Lavor. Leia

José Eymard Loguercio

14/4/2020
Migalhas de peso

Fragmentos do Brasil: OIT, caminhoneiros e petroleiros

A greve é um direito fundamental coletivo, de exercício individual. Os trabalhadores, diante de sua deflagração, a ela aderem ou não! Apesar disso, antes mesmo de se iniciar o movimento, a Advocacia-Geral da União ingressou com Dissídio Coletivo de Greve (DCG) junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Leia

José Eymard Loguercio, Fernanda Caldas Giorgi e Antonio Fernando Megale Lopes

5/6/2018
Migalhas de peso

O negociado sobre o legislado: suprema injustiça

A decisão reveste-se de maior simbolismo se verificarmos tratar-se de um dos principais temas da chamada "reforma trabalhista". Leia

José Eymard Loguercio

3/10/2016
Migalhas de peso

Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 - "Lei antiterrorismo"

Agora com sua tramitação encerrada, lei é polêmica tanto pela forma de tramitação, quanto por seu objeto e sua redação. Leia

José Eymard Loguercio, Fernanda Caldas Giorgi e Antonio Fernando Megale Lopes

31/5/2016
Migalhas de peso

Competência da Justiça do Trabalho para julgar interditos proibitórios decorrentes de greve

O tema levantou muita polêmica nos últimos anos. Em clara estratégia, muitos bancos e empresas passaram a adotar o ajuizamento de interditos proibitórios na Justiça Comum, requerendo liminar para discutir os limites do exercício do direito de greve (afastar piquetes, impedir o fechamento de agências, regular as manifestações em torno do local de trabalho, assegurar o livre acesso de clientes e empregados que não aderiram ao movimento). Leia

José Eymard Loguercio

15/9/2008
Migalhas Quentes

STF: Marco Aurélio diz que MP 927 visou preservar empregos e mantém validade da norma

... decisão de Marco Aurélio e a suspensão das normas. O advogado José Eymard Loguercio, por várias centrais sindicais admitidas como amici curiae na ADIn 6.348, afirmou que a previsão da preponderância dos acordos individuaissobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados é extremamente grave. Dizer que os acordos individuais prevalecem nestes modos é alijar por completo os sincatos do sistema de proteção, defendeu o advogado. Espera que seja concedida a cautelar pela suspensão das normas. Processos: ADIns 6.342, 6.344, 6.346, 6.348, 6.349, 6.352 e 6.354 Leia

23/4/2020
Migalhas Quentes

Encerrada sessão do STF por problemas técnicos

... privada coletiva. Assim, pediu o referendo da medida cautelar. José Eymard Loguercio (LBS Advogados), advogado representante de seis centrais sindicais admitidas como amici curiae, afirmou que as entidades sindicais brasileiras estão prontas para cumprir a CF durante a pandemia. O advogado ressaltou que o desprestígio dos sindicatos trará graves prejuízos para a proteção social do trabalhador, falando sobre pareceres da OIT que ressaltam a importância dos sindicatos. As centrais, portanto, pediram a concessão em maior extensão da liminar de Lewandowski ou, ao menos, a manutenção da cautelar. Representando... Leia

16/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.832

Quarta-feira, 15 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.832.Fechamento às 10h17.   "Não importa o grau de instrução e de entendimento, os homens seguirão prisioneiros das superstições, ingenuamente confiantes em que elas os ajudarão a desarmar as armadilhas naturais do mundo."Sergio BermudesPandemiaO vírus avança no país, e o sistema de saúde vai entrando em colapso. Registro históricoAs turmas do STF realizaram ontem as primeiras sessões por videoconferência de sua história. Elas puderam ser acompanhadas ao vivo pelo YouTube. Reveja como foi, clique aqui. História Na sessão virtual da 1ª turma do... Leia

15/4/2020
Migalhas Quentes

Manifesto por Haddad é endossado por milhares de juristas, magistrados e ex-ministros

...José Edilson Carvalho da Rocha546. José Eduardo Cardozo547. Jose Eymard Loguercio548. José Francisco Siqueira Neto549. José Geraldo de Sousa Junior550. José Jackson Nunes Agostinho551. José Luís Quadro de Magalhães552. José Maria de Araújo Costa553. José Maria dos Santos Vieira Junior554. José Messias de Souza555. José Paulo Sepúlveda Pertence556. José Renato de Oliveira Barcello557. José Roberto Batochio558. José Rodolfo Juliano Bertolino559. José Vagner de Farias560. José Valente Neto561. Josefa Inez de Souza562. Josue Rubim de Moraes563. Juarez Tavares564. Jucemara Beltrame565.... Leia

17/10/2018
Migalhas Quentes

STF inicia julgamento sobre terceirização de atividade-fim

...Central Sindical dos Trabalhadores, representadas pelo advogado José Eymard Loguércio; e a ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho , representada pelo advogado Gustavo Peixeira Ramos. Adiamento As sustentações orais e exposições dos amici curiae ocuparam toda a primeira parte da sessão. Após o intervalo, em razão do adiantado da hora, o ministro Barroso propôs a suspensão do julgamento até a próxima sessão ordinária. Além de observar que os oradores trouxeram argumentos novos que merecem ser examinados, o relator da ADPF disse que seu voto é relativamente longo e... Leia

16/8/2018
Migalhas Quentes

STF inicia julgamento de ação contra dispositivo da reforma trabalhista

...oralmente os advogados dos amici curiae. Falou pela CUT o advogado José Eymard Loguércio, para quem vários pontos da reforma são inconstitucionais. O advogado Raphael Sodré Cittadino sustentou pela Central Geral dos Trabalhadores do Brasil. "O desincentivo ao pobre é inconstitucional." Luís Antônio Camargo representou a Central dos Sindicatos Brasileiros. Alberto Pavi Ribeiro falou pela Anamatra. "Os juízes do Trabalho estão perplexos com a situação." Flávio Henrique Unes Pereira, pela Federação Nacional dos Transportes, defendeu a a reforma trabalhista, pugnando pela improcedência... Leia

9/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.239

MIGALHAS nº 4.239 Leia

22/11/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.233

...Itália, México, Peru e Portugal". Fernanda Giorgi, Nilo Beiro e José Eymard Loguercio, da banca, são os moderadores do evento. (Clique aqui) Estão abertas as inscrições do "Curso Básico Intensivo de Compliance e Anticorrupção" do IBC - Instituto Brasileiro de Compliance, que acontece dias 24 e 25/11, no RJ. Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados e diretor do Instituto, ministra aulas abordando os "Aspectos relevantes da Lei 12.846/13 e do Decreto 8420/15". (Clique aqui) O sócio do escritório Siqueira Castro Advogados, Guilherme Dantas, da área Societária, foi... Leia

13/11/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.228

..."Financiamento e Estrutura Sindical Pós-Reforma Trabalhista", com o sócio José Eymard Loguercio e o bancário, sindicalista e ex-presidente da CUT-DF, Jacy Afonso. (Clique aqui)Elisa Silva de Assis Ribeiro, sócia do escritório Ayres Ribeiro Advogados, participa da "5ª Conferência Internacional sobre Concorrência do BRICS", que acontece em Brasília, de 8 a 10/11.A sócia do Demarest Advogados, Tatiana Campello, é uma das palestrantes do evento do "New York State Bar Association, Intellectual Property Section", dia 9/11, em Nova Iorque. O encontro reúne especialistas em Propriedade... Leia

6/11/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.227

...Itália, México, Peru e Portugal". Fernanda Giorgi, Nilo Beiro e José Eymard Loguercio, da banca, são os moderadores do evento. (Clique aqui) Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, conferenciou ontem no seminário "Ética, mídia e transparência: os desafios atuais no combate à corrupção", promovido pelo Insper, em SP. O professor Paulo Adyr Dias do Amaral, diretor do CAD - Centro de Atualização em Direito, alçou mais um degrau na sua bem sucedida trajetória acadêmica, assumindo a cadeira de Professor Titular de Direito Tributário e Financeiro no IBMEC. Gestão de... Leia

1/11/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.218

...Itália, México, Peru e Portugal". Fernanda Giorgi, Nilo Beiro e José Eymard Loguercio, da banca, são os moderadores do evento. (Clique aqui) Fenalaw 2017 Pela primeira vez, a Fenalaw terá um keynote speaker internacional para a sua abertura. Trata-se de Stephen Mayson, consultor legal services board e professor de Direito no University College London, na Inglaterra. A Feira será realizada entre os dias 24 e 26/10, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP, e vai reunir mais de 3.500 profissionais de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia de todo o país. Ao todo,... Leia

19/10/2017
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "O Golpe de 2016 e a Reforma da Previdência"

...Direito pela UFPE. Mestre e doutor em Ciência Política pela UFPE. José Eymard Loguercio é sócio do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados. Graduado em Direito pela PUC-Campinas. Mestre em Direito pela UnB. Professor. Wilson Ramos Filho é advogado trabalhista. Pós-doutor junto à EHESS de Paris. Professor de Direito do Trabalho e de Direito Sindical na UFPR. __________ Ganhadora: Lauanne Dunamaier Froz dos Santos, de São Luís/MA __________ Leia

11/10/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.214

...Caldas, Mauro Menezes & Advogados; Hugo Cavalcanti Melo Filho, José Eymard Loguercio, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados; e Wilson Ramos Filho, é Lauanne Dunamaier Froz dos Santos, de São Luís/MA. (Clique aqui) ____________ Bom feriado! ____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural... Leia

11/10/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.213

...Caldas, Mauro Menezes & Advogados; Hugo Cavalcanti Melo Filho, José Eymard Loguercio, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados; e Wilson Ramos Filho, denuncia a desconstrução dos direitos sociais por meio da Reforma da Previdência. O exemplar é cortesia da banca. (Clique aqui) Migalhíssimas Professor de Direito Constitucional da UERJ e Conselheiro Federal da OAB, Carlos Roberto Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro Advogados, representa a OAB na "61° Conferência Anual da International Bar Association - IBA", que ocorre desde o dia 8 até o 13/10 em... Leia

10/10/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.960

...sede institucional da OAB/SP. (Clique aqui) Fernanda Caldas Giorgi e José Eymard Loguercio, da banca Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, serão palestrantes do seminário internacional "Negociação Coletiva em Tempos de Crise", dias 17 e 18/10, em SP. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui) Profissionais e sócios advogados do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia participam do evento "Valuation Day", promovido em parceria com a Valore Brasil e a FEA/USP, no próximo dia 5, das 8h30 às 17h30, no auditório da Faculdade de Direito da USP/Ribeirão Preto.... Leia

3/10/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.872

...seu objeto e sua redação. A avaliação é feita pelos advogados José Eymard Loguercio, Fernanda Caldas Giorgi e Antonio Fernando Megale Lopes (Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados) em artigo no qual esmigalham a tramitação legislativa, os pontos controvertidos e os vetos presidenciais referentes à norma. Confira as considerações. (Clique aqui) Terceiro setor - Dirigentes A advogada Mônica Salles Lanna, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, analisa, a partir da legislação vigente, as novas perspectivas para a remuneração dos... Leia

31/5/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.632

...constitucional" (Projeto Editorial Praxis - 347p.), de Wilson Ramos Filho, José Eymard Loguercio e Mauro de Azevedo Menezes, são : Bruno Bezerra Jota, de Campo Grande/MS ; Jonas Visentaine Cogo, de Itápolis/SP ; e Luciana Maria Saccon, de Joinville/SC. (Clique aqui) Sorteio de obra : Cicero Pequeno da Silva, advogado em Barretos/SP, é o ganhador da obra "Curso de Direito do Trabalho" (Atlas - 598p.), de Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo... Leia

10/6/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.631

...dia no país. Organizada pelos advogados Wilson Ramos Filho, José Eymard Loguercio e Mauro de Azevedo Menezes, a obra apresenta os argumentos contrários à terceirização trazidos pelas entidades participantes do ARE 713.211-MG como amicus curiae, além do posicionamento da Procuradoria Geral da República. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de três exemplares, uma gentileza do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados. (Clique aqui) Direito do Trabalho A advogada Ana Amélia Mascarenhas Camargos, sócia da área Trabalhista de Felsberg Advogados,... Leia

9/6/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.611

...do Debate Constitucional", organizada por Wilson Ramos Filho, José Eymard Loguércio e Mauro de Azevedo Menezes, foi lançada pelos escritórios Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados e Alino & Roberto e Advogados, em parceria com o Instituto de Declatra. A obra reúne petições apresentadas na Suprema Corte sobre a terceirização, mais especificamente em relação ao agravo (713.211), no qual houve reconhecimento de repercussão geral e onde se discute a possibilidade de terceirização de forma ilimitada, inclusive nas atividades finalísticas da empresa. Migalhíssimas... Leia

8/5/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.238

...Beiro e Surian Sociedade de Advogados é resultado da união de José Eymard Loguercio, Nilo Beiro e Eduardo Surian. Com mais de 25 anos de experiência, a banca possui expertise em diversos ramos do Direito. Sua presença em todas as instâncias jurídicas garante uma resposta eficiente às demandas de forma integral e com maior qualidade no acompanhamento de todas as fases do processo. Sediado em SP e com unidades em Campinas e Brasília, o corpo de advogados possui grande reconhecimento no meio jurídico e toda equipe está apta a prover excelente atendimento a todos os clientes, sempre com... Leia

30/10/2013
Migalhas Quentes

Autoridades recebem a comenda Ordem do Mérito de Dom Bosco

...Teixeira Fabrício Trindade de Sousa Fernando Antônio Tavernard Lima José Eymard Loguercio Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto (promoção) Martha Franco de Azevedo Sandoval Curado Jaime Oficial Adriana Cristina Vaz Cláudio Luís Gonçalves Garcia (promoção) Homero Lúcio de Oliveira Rodrigues Iuri Adjuto Salustiano Botelho Marcos Barbosa Andrade Rosemary Domingues Wargas (promoção) Cavaleiro Agda Gloria da Cruz Alba Mirindiba Bomfim Palmeira Arley Ramos Dourado Antônio Carlos Suner Caddah Carlos Eduardo Fernandes da Costa Domingas Rodrigues da... Leia

30/8/2013
Migalhas Quentes

Projeto limita número de recursos ao TST

PL 2.214/11, em trâmite na Câmara, dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da JT.... Leia

29/11/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.906

...aqui). No entanto, como bem explica, via facebook, o professor José Eymard Loguercio, o título leva a conclusões equivocadas. Na verdade, a Corte reconheceu o pagamento de honorários assistenciais em caso que se discute relação de estágio e não de emprego. Justiça em números Tribunais Superiores divulgam números do 1º semestre. STF julgou 42 mil processos. (Clique aqui) Opacidade Os Tribunais pátrios terão dez dias para informar ao CNJ como vêm aplicando a lei de acesso à informação. Põe na roda Os TRTs deverão disponibilizar na internet os vencimentos de magistrados e... Leia

2/7/2012
Migalhas Quentes

TST - Desnecessário o envio de peças de agravo de instrumento com a petição do recurso por fac-símile

Facilitar o acesso à Justiça. Com essa preocupação, a seção I Especializada em Dissídios Individuais, SDI-1, do TST decidiu, por maioria, ao julgar embargos do Banco Bradesco S.A., ser desnecessário que a petição de agravo de instrumento, transmitida por fac-símile, seja acompanhada por todos os documentos formadores do recurso. Economia processual, formalismo excessivo e dificuldade técnica de transmissão via fac-símile de grande quantidade de documentos foram algumas das questões levantadas pelos ministros da SDI-1.... Leia

3/5/2010
Migalhas Quentes

Liminar impede reversão de valores de Superavit para as patrocinadoras dos fundos de pensão

Confira a matéria sobre a Resolução nº 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC, estabeleceu a reversão dos valores superavitários para as patrocinadoras dos fundos de pensão, autorizando, ainda, que os valores superavitários sejam utilizados para quitar contratos de confissão de dívida firmados com os patrocinadores (arts. 20 e 11). A ação foi patrocinada pelo escritório Crivelli Advogados Associados.... Leia

13/1/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.983

MIGALHAS nº 1.983 Leia

15/9/2008
Migalhas de peso

STF, Poder Legislativo e denúncia de tratados internacionais (oitenta anos depois)

O Supremo Tribunal Federal está em vias de decidir uma questão jurídica histórica, que acaba de completar os seus 80 anos. A questão diz respeito à possibilidade do Presidente da República denunciar tratados internacionais sem a anuência do Congresso Nacional.... Leia

Valerio de Oliveira Mazzuoli

16/11/2006

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram