quinta-feira, 28 de março de 2024

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Ricardo Quintas Carneiro

Migalheiro desde fevereiro/2021.

Sócio do escritório LBS Advogados - Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados.

Migalhas de Peso A importância social e a constitucionalidade do recolhimento das contribuições previdenciárias pelas plataformas digitais
quinta-feira, 17 de agosto de 2023

A importância social e a constitucionalidade do recolhimento das contribuições previdenciárias pelas plataformas digitais

O recolhimento das contribuições previdenciárias não se limita a mera obrigação trabalhista ou tributária, constitui, na verdade, ato em cumprimento do dever de manter a Seguridade Social viva e atuante.
Migalhas de Peso O julgamento no STF dos processos relacionados à Convenção 158 da OIT sobre a obrigatoriedade de motivação para demissão
quinta-feira, 12 de janeiro de 2023

O julgamento no STF dos processos relacionados à Convenção 158 da OIT sobre a obrigatoriedade de motivação para demissão

O regime de proteção contra dispensas imotivadas não se confunde com a proibição de dispensa sem justa causa.
Migalhas de Peso Convenção 158 da OIT: a garantia contra o despedimento arbitrário – Volta à pauta do STF
terça-feira, 25 de outubro de 2022

Convenção 158 da OIT: a garantia contra o despedimento arbitrário – Volta à pauta do STF

A convenção 158 da OIT é norma internacional, cuja declaração de vigência plena dará maior segurança no emprego à pessoa trabalhadora.
Migalhas de Peso Programa Emprega + Mulheres é sancionado
sexta-feira, 30 de setembro de 2022

Programa Emprega + Mulheres é sancionado

Conscientização e mobilização das mulheres trabalhadoras são fundamentais para que o Programa seja de fato adotado e inserido nos acordos nas e convenções coletivas de trabalho.
Migalhas de Peso A tese da revisão da vida toda no STF: pedido de destaque e expectativas
terça-feira, 22 de março de 2022

A tese da revisão da vida toda no STF: pedido de destaque e expectativas

A ratificação e consideração dos votos já computados pelos demais ministros integrantes do STF é medida impositiva, para que se evite não só no caso da revisão da vida toda, mas em todos os julgamentos por vir.
Migalhas de Peso TST esclarece repercussões processuais decorrentes da licitude da terceirização declarada pelo STF
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022

TST esclarece repercussões processuais decorrentes da licitude da terceirização declarada pelo STF

Publicado o acórdão, a decisão divulgada deverá ser observada pelas demais instâncias da Justiça do Trabalho, à exceção dos casos que se distingam das seu eixo central.
Migalhas de Peso O breque foi brecado no Congresso
quinta-feira, 13 de janeiro de 2022

O breque foi brecado no Congresso

Análise da lei 14.297/22, que trata das medidas de proteção asseguradas ao entregador de aplicativos durante a pandemia.
Migalhas de Peso Tabelamento dos danos morais na Justiça do Trabalho é julgado no STF
segunda-feira, 1 de novembro de 2021

Tabelamento dos danos morais na Justiça do Trabalho é julgado no STF

O voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes vem ao encontro da afirmação, por ele confirmada, de que Constituição federal não permite que a dimensão da dignidade da pessoa trabalhadora se extrai de tabela.
Migalhas de Peso ADIn 5.766: STF garante o acesso dos mais pobres à Justiça do Trabalho
quinta-feira, 21 de outubro de 2021

ADIn 5.766: STF garante o acesso dos mais pobres à Justiça do Trabalho

Ontem, na conclusão do julgamento da ADIn 5.677, o STF respondeu: aos pobres, beneficiários da gratuidade da justiça, ou seja, aos que mais precisam, o acesso à Justiça do Trabalho não deve custar nada! A Constituição federal assim garante.
Migalhas de Peso Julgamento da ADI 5.766 é novamente adiado: acesso à Justiça do Trabalho na berlinda
segunda-feira, 11 de outubro de 2021

Julgamento da ADI 5.766 é novamente adiado: acesso à Justiça do Trabalho na berlinda

O min. Edson Fachin divergiu e votou pela total procedência da ação. Ressaltou que "a gratuidade da Justiça apresenta-se como um pressuposto para o exercício do direito fundamental ao acesso à própria Justiça".
Migalhas de Peso Aposentadoria voluntária de empregados públicos
terça-feira, 22 de junho de 2021

Aposentadoria voluntária de empregados públicos

STF veda permanência daqueles que se aposentaram voluntariamente a partir de 14 de novembro de 2019.
Migalhas de Peso Entidades acionam STF por lockdown e medidas econômicas
quinta-feira, 15 de abril de 2021

Entidades acionam STF por lockdown e medidas econômicas

Os autores da ADPF esperam que ao menos 22 mil vidas sejam preservadas somente neste mês de abril, conforme cálculos formulados pela iniciativa #AbrilpelaVida.