MIGALHAS nº 3.238

Quarta-feira, 30 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.238 - Fechamento às 9h46. 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados

(Clique aqui)

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"O povo que tiver melhores escolas será o primeiro do mundo."

J. Simon

Exame de Ordem

A OAB divulgou o desempenho das instituições de ensino no X exame de Ordem, quando 28% dos inscritos (bacharéis e estudantes) foram aprovados. Confira a análise. (Clique aqui)

Injustiçado !

O X exame de Ordem deu origem ao curioso "Movimento Nacional dos Bacharéis Injustiçados do X Exame de Ordem". Há quase três meses um bacharel em Direito de SP, formado em 2000 pela UNICSUL, está acampado em frente ao prédio do Conselho Federal da OAB, em Brasília, protestando solitariamente contra o que ele chama de irregularidades do exame, com barracas, faixas, gerador e som. Dizem que está em greve de fome, coisa que o rechonchudo aspecto desmente. Enfim, confira os argumentos do bacharel e as imagens surreais do acampamento. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados é resultado da união de José Eymard Loguercio, Nilo Beiro e Eduardo Surian. Com mais de 25 anos de experiência, a banca possui expertise em diversos ramos do Direito. Sua presença em todas as instâncias jurídicas garante uma resposta eficiente às demandas de forma integral e com maior qualidade no acompanhamento de todas as fases do processo. Sediado em SP e com unidades em Campinas e Brasília, o corpo de advogados possui grande reconhecimento no meio jurídico e toda equipe está apta a prover excelente atendimento a todos os clientes, sempre com a missão de lutar em defesa deles, da dignidade da pessoa humana e de uma sociedade mais justa, atuando de forma ética e com qualidade técnica. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Jurisprudência

Nesta semana, a 3ª seção do STJ aprovou três novas súmulas. Confira :

- Súmula 500 reconhece corrupção de menores como crime formal. (Clique aqui)

- Súmula 501 proíbe combinação de leis em crimes de tráfico de drogas. (Clique aqui)

- Súmula 502 consolida entendimento sobre criminalização da pirataria. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

Pressionado pela esposa, acuado pela algibeira endinheirada que a custo do próprio suor lhe estendera o pai da moça, a Fabrício não restou outra atitude a não ser pôr-se a escrever ao próprio pai. Será que enfim assistiremos à áurea libertação da doce Amália ? Torça conosco, leitor. (Clique aqui)

Desde 1997 ?

A viúva e a filha do cantor sertanejo João Paulo serão indenizadas em R$ 300 mil pela BMW. O cantor dirigia um carro da montadora alemã quando o pneu dianteiro direito estourou, fazendo com que perdesse a direção do veículo, entrasse no canteiro central da Rodovia Bandeirantes e capotasse o carro. O veículo pegou fogo, causando a morte do cantor. A decisão é do juiz de Direito Rodrigo Cesar Fernandes Marinho, da 4ª vara Cível de SP. (Clique aqui)

Apareceu

O analista judiciário do STF Ítalo Colares de Araújo, ex-gerente de agência da CEF no Lago Sul, compareceu à JF/DF na última semana para ser notificado de sentença da 10ª vara Federal de Brasília que o condenou, em 2009, a 14 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Procurado pela Justiça, Araújo, que dá expediente na seção de Recebimento e Distribuição de Recursos do Supremo, vinha fornecendo dados incorretos sobre seu paradeiro a fim de fugir da intimação (clique aqui).

Novo CPC

O plenário da Câmara adiou mais uma vez a votação do novo CPC (PL 8.046/10), prevista para ontem. Uma nova sessão de votação do projeto está marcada para hoje, às 15h. Desde que o parecer do relator foi aprovado pela comissão especial em 17/7, Migalhas noticiou que o projeto entrou na pauta de votações do plenário ao menos dez vezes. Alguns deputados alegaram divergências quanto ao texto do relator, deputado Paulo Teixeira. O deputado Marcelo Castro, por exemplo, quer discutir melhor o pagamento de honorários para advogados públicos (clique aqui) : "Sou contrário a esse absurdo. O advogado público já ganha um salário alto para fazer o seu trabalho e, agora, quer ganhar um prêmio por isso ?", questionou.

Marco civil

Líderes da base aliada de Dilma querem ampliar as discussões sobre o marco civil da internet (clique aqui). Deputados governistas vão sugerir que o Planalto faça ampla reunião para debater a proposta, pois não há consenso nem na base. Outra sugestão é que a Câmara faça uma comissão geral para ouvir todos os segmentos envolvidos. Com isso, a votação pode ficar para o dia 12/11.

Migalhas dos Leitores - Marco, civil ?

"Uma dúvida que me assaltava há anos tem se agravado ultimamente (Migalhas 3.237 - 29/10/13 - clique aqui). Não sei se devo pedir socorro à redação, ao prof. José Maria da Costa ou a algum migalheiro que se aventure. Da noite para o dia começou-se a falar, entre nós, em 'marco regulatório'. O Aurélio diz que marco é sinal físico de demarcação, ou de algum acontecimento, coisa que um ato normativo não pode ser. Por que deixamos de ter 'regulamento' ou 'regulação' para ter um 'marco regulatório' ? Agora, para a internet, prepara-se um 'marco civil'. Ele é melhor que o militar ? Em que difere um do outro ? Haverá 'marcos civis' para outros temas que nos afligem ?" Arnaldo Malheiros Filho - escritório Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados

Acessibilidade

O ministro Marco Aurélio deu provimento a RExt para determinar que o Estado de SP promova adaptações em escola pública de forma a viabilizar o acesso de alunos com deficiência. Para ele, "a noção de república pressupõe que a gestão pública seja efetuada por delegação e no interesse da sociedade e, nesta, aqueles estão integrados. Obstaculizar-lhes a entrada em hospitais, escolas, bibliotecas, museus, estádios, em suma, edifícios de uso público e áreas destinadas ao uso comum do povo, implica tratá-los como cidadãos de segunda classe, ferindo de morte o direito à igualdade e à cidadania". O entendimento do ministro foi acompanhado, por unanimidade, pela 1ª turma da Corte. Confira o voto do relator. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Ricardo Santos envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Professor, explique-nos qual a diferença entre as palavras 'amoral' e 'imoral'. Em quais casos devemos usar cada uma delas. Obrigado."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a língua portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Esportes

Até o próximo dia 3, advogados de 22 seccionais da OAB participam do "XIV Campeonato Brasileiro de Futebol" e do "I Campeonato Brasileiro de Vôlei de Praia", em Aracaju/SE. Os eventos têm o objetivo de incentivar a inclusão da atividade física no cotidiano dos advogados e reunir os profissionais para, num ambiente esportivo e saudável, estreitar os laços de amizade e respeito e unir todos em prol da advocacia nacional. (Clique aqui)

Divórcio

Foi sancionada lei (12.874/13) que altera o art. 18 do decreto-lei 4.657/42, para possibilitar às autoridades consulares brasileiras celebrarem a separação e o divórcio consensuais de brasileiros no exterior.

Diferença salarial

Promotores e procuradores do MP/RS pedem pagamento de quatro anos de diferença salarial, entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2009. O pedido da Associação do parquet estadual será analisado pelo CNMP e, se aceito, vai beneficiar cerca de 550 pessoas, cujos salários variam hoje de R$ 18 mil a R$ 25 mil.

IPTU

A Câmara de São Paulo aprovou ontem, em definitivo, o projeto que aumenta o IPTU na cidade. Com a mudança, os reajustes serão de até 20% para imóveis residenciais e 35% para os demais em 2014. A partir de 2015, os limites máximos de aumento serão de 10% e 15%, respectivamente. A OAB/SP se uniu a mais cinco entidades representativas da sociedade civil para reforçar posição contrária ao aumento. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Condenação penal afastada por prescrição retroativa não vincula esfera cível. (Clique aqui)

2 - TST - Aviso prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Mulher não será indenizada por reportagem que retratou inadimplemento contratual dela com uma cooperativa de habitação. (Clique aqui)

4 - Estatuto do Servidor - Câmara aprova PEC 190/07, que dá 360 dias para que o STF apresente ao Congresso PLC que institui o Estatuto do Servidor do Judiciário. (Clique aqui)

Morosidade

A problemática da morosidade do Judiciário brasileiro, particularmente na esfera criminal, é abordada pelos festejados advogados Roberto Podval (Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados) e Maíra Zapater. Asseverando que o rápido deslinde do feito é de interesse do próprio acusado, os autores elencam diversas consequências práticas na vida cotidiana do réu em processo criminal. Questionando se a morosidade do sistema de justiça pode ser atribuída a um suposto excesso de recursos, concluem os causídicos que "a reforma não deve ser do processo, mas sim de toda uma mentalidade que enxerga no direito de defesa o problema do sistema de justiça, quando é exatamente o oposto." (Clique aqui)

Celebridades

O PL 393/11, que garante a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, está prestes a ser votado pelo plenário da Câmara. Sobre ele, o professor Arthur Rollo afirma que "a publicação de biografias não autorizadas nos parece admissível sob o ponto de vista constitucional, desde que não exponha a intimidade das pessoas que, mesmo públicas, têm esse direito constitucional assegurado de intervenções alheias". (Clique aqui)

EIRELI

A advogada Silvia Helena Bernaldo, do escritório Albino Advogados Associados, tece considerações acerca das empresas individuais de responsabilidade limitada e a possibilidade destas poderem participar de outras sociedades como holding. (Clique aqui)

Na Real

Na coluna desta semana, José Marcio Mendonça e Francisco Petros analisam o risco fiscal crescente. Para eles, o Brasil precisaria incrementar o consumo por meio de altas de salários e aumentar os investimentos, para um maior crescimento do país. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores - Espionagem

"Obama mandou parar de se fazer aquilo que negava ter feito. Assim a Agência de Inteligência pode continuar fazendo aquilo que sempre fez, uma vez que, oficialmente jamais fez o que agora é ordenada a parar de fazer. Curiosa a diplomacia, não ?" Denizard Silveira Neto - escritório Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados

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• Migalhas Mundo

Espionagem

Diretor da Agência de Segurança Nacional dos EUA diz que espionagem a milhões de cidadãos na França e na Espanha foi realizada pelos serviços de inteligência desses países, que compartilharam depois as informações com a NSA. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Lei de imprensa

Corte Suprema da Argentina declara constitucional a lei de imprensa. A norma, que até então não era aplicada ao Clarín, gerou tensão entre o grupo e o governo. (LA - clique aqui)

Juízes

Chile endurece trâmites para formar futuros juízes. Além do exame escrito, os aspirantes ao cargo também deverão passar por um teste psicológico. (LA - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

• Capítulo - VII

- Arre ! com mil diabos !... resmungou consigo Fabrício levantando-se, e dando sobre a mesa um furioso murro com o punho fechado. - Não sei que volta hei de dar para desmanchar esta inqualificável loucura de meu pai !

Mas antes que pudesse traçar a primeira linha, um pajem, entrando rapidamente pela sala, entrega-lhe uma carta tarjada de preto.

- De luto !... meu Deus !... que será ! - exclamou Fabrício, pálido e trêmulo, abrindo a carta, e depois de a ter percorrido rapidamente com os olhos lançou-se sobre uma cadeira, soluçando e levando o lenço aos olhos.

- Fabrício ! Fabrício !... que tem ?... exclamou Manoela pálida de susto; e tomando a carta que Fabrício atirara sobre a mesa, começou a ler com voz entrecortada:

"Fabrício, tenho a dar-te uma dolorosa notícia, para a qual teu coração não podia estar preparado. E um golpe, pelo qual todos nós temos de passar inevitavelmente, e que deves suportar com resignação. Teu pai já não existe; sucumbiu anteontem subitamente, vítima de uma congestão cerebral..."

Manoela não pôde continuar; e nesse momento, esquecendo-se das injúrias e de tudo que lhe havia acontecido naquele nefasto dia, lançou-se sobre seu marido, e abraçando-se com ele estreitamente, misturava suas lágrimas com as dele.

Aquela morte não podia senão prolongar tão melindrosa situação, pondo nas mãos de Fabrício toda a fortuna paterna, e desatando as últimas peias que ainda o tolhiam na expansão de seus abomináveis instintos.

Fabrício e Manoela estiveram de nojo encerrados em casa por alguns dias, durante os quais parece que deram tréguas aos arrufos e despeitos recíprocos. Artur, que queria absolutamente partir no dia seguinte, cedendo enfim aos rogos e instâncias de Manoela, consentiu em ficar-lhe fazendo companhia durante os dias de luto.

- Conforme for o procedimento de meu marido, disse-lhe ela, - iremos juntos. Se por estes dias não der liberdade e um destino qualquer a Amália, não ficarei mais nem um momento em sua casa.

Fabrício encerrado em seu quarto a ninguém falou, nem apareceu durante alguns dias, e parecia mergulhado no mais inconsolável e profundo pesar. Entretanto, não era assim.

Em vez de entregar-se à dor, Fabrício só meditava os meios de safar-se das dificuldades em que se achava envolvido, e urdia planos para assegurar-se da posse da gentil cativa. O violento e cego amor que a escrava lhe havia inspirado, o incitava a saltar por cima de todos os obstáculos, a arrostar todas as leis do decoro e da honestidade, a esmagar sem piedade o coração de sua meiga e carinhosa esposa, para obter a satisfação de seus frenéticos desejos. Resolveu pois protelar indefinidamente o cumprimento de seu dever, assentou de afrontar com cínica indiferença e brutal sobranceria as justas exigências e exprobrações de Manoela.

Manoela, ao saber os planos do marido, de protelar a decisão sobre a liberdade de Amália, decide-se por romper com Fabrício.

No outro dia, deixava precipitadamente a casa e partia em companhia de seu irmão Artur a caminho do Rio de Janeiro, jurando no auge da indignação nunca mais voltar, e varrer para sempre da lembrança a imagem de seu desleal e devasso marido. No assomo do despeito não calculava se teria forças bastantes para levar a efeito aqueles frenéticos juramentos, inspirados pela febre do ciúme e da indignação; ignorava que nas almas tenras e bondosas como a sua o ódio se desvanece depressa.

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Mural

Agora você também pode conferir diretamente no site da seção Correspondentes a lista de cidades nas quais precisamos imediatamente de profissional e ainda não há ninguém cadastrado. Por meio do site você ainda pode se candidatar a realizar diligências nestas comarcas. Basta clicar na cidade em que possui disponibilidade e preencher os seus dados. Confira esta novidade e cadastre-se. (Clique aqui)

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Posse

Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, é empossada ministra substituta do TSE.

Desagravos

A OAB/RO realizou sessão de desagravos públicos na última sexta-feira, 25, em favor de advogados do Estado que tiveram suas prerrogativas violadas. No primeiro caso um promotor de Justiça sacou um revólver contra três causídicos durante audiência no Tribunal do Júri no dia 3/9, no momento em que os advogados ouviam uma testemunha de defesa. No segundo caso, um magistrado da 1ª vara do Trabalho do TRT da 14ª região levantou de sua poltrona e aos gritos começou a acusar um advogado de estar apresentando um "depoimento arranjado", em uma audiência no dia 30/7. (Clique aqui)

Lauda Legal

Nossa coluna de hoje trata de obra preciosa, o manual "Lógica Aplicada à Advocacia - Técnica de Persuasão" (6ª edição - 309p.), de autoria do célebre advogado e filólogo Edmundo Dantès Nascimento. A resenha de Roberta Resende dá ideia da precisão das lições, todas elas "inafastáveis". O tradicional sorteio é um oferecimento da Editora Saraiva. (Clique aqui)

Mais Médicos

Terminam na sexta-feira as inscrições para a audiência pública que debaterá o Programa Mais Médicos no STF. A audiência será realizada nos dias 25 e 26/11 (clique aqui).

TST

Os sistemas do TST vão ficar fora do ar a partir das 20h de hoje até as 6h da próxima segunda-feira, 4. Durante esse período, serão feitos trabalhos para a modernização da rede elétrica no centro de dados do tribunal. Estarão indisponíveis : sistemas jurídicos e administrativos ; sistemas nacionais (DEJT, eDoc, CNDT e Malote Digital) ; acesso à internet ; portal da JT, do TST e da intranet ; diretórios de rede ; serviços de telefonia ; gabinete virtual entre outros.

Tecnologia

O plano de unificação, modernização e alinhamento do TJ/SP acaba de chegar a Ribeirão Preto/SP. Iniciado em maio de 2012, o projeto tem como objetivo a implantação de sistema informatizado único de controle de processos em todas as unidades judiciais do Estado. Depois da implementação do plano, prevista para hoje, os processos em Ribeirão devem ser assinados com certificado digital e as petições passam a ser eletrônicas. Os processos em tramitação em papel seguirão desta forma até sua conclusão, enquanto os novos serão exclusivamente eletrônicos.

Serviços notariais

No último dia 29, o TJ/MG lançou o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais. Texto visa padronizar e sistematizar as normas e os procedimentos referentes aos atos e às atividades dos serviços notariais e de registro do Estado.

Futebol

Escritórios disputam a Supercopa Jurídica. Entre os finalistas, o escritório Cotrim Advogados Associados pisa nos gramados da Playball Pompéia para definir o grande campeão da temporada. (Clique aqui)

Reforço

Experiente no setor automobilístico, a advogada Ana Paula Souza Guimarães de Mattos passou a integrar o Departamento de Relações de Consumo do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, coordenado por Fabíola Meira.

Novos mercados

O escritório pernambucano Queiroz Cavalcanti Advocacia amplia sua atuação Trabalhista com a incorporação de uma banca especializada na área há mais de 20 anos, trazendo todo o staff para integrar a equipe, aumentando sua carteira de clientes.

Fachadas

Em Tarija/Bolívia, a fachada amarela do escritório sobressai na parede de tijolos à vista. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu na tarde de ontem, aos 84 anos, o advogado e professor Paulo Henrique Blasi (OAB/SC 183), pai do desembargador João Henrique Blasi, do TJ/SC. Professor aposentado da UFSC, foi secretário de administração de SC, presidiu a seccional catarinense da Ordem entre 1989 e 1991 e foi conselheiro estadual e Federal. Era formado pela Faculdade de Direito de Santa Catarina (Turma de 1953) e ingressou nos quadros da OAB em janeiro do ano seguinte. O corpo está sendo velado no Cemitério Jardim da Paz, no bairro Monte Verde, em Florianópolis, onde será sepultado.

Baú migalheiro

Há 68 anos, no dia 30 de outubro de 1945, assumiu a presidência da República, convocado pelas forças armadas e em virtude do movimento político que afastara do cargo o presidente Getúlio Vargas, o ministro José Linhares, como presidente do STF e, nessa qualidade, do TSE, função aquela que deixou em 31 de janeiro seguinte ao passar o governo ao general Eurico Gaspar Dutra, presidente eleito em 2 de dezembro.

Sorteio

Em sua 4ª edição, a obra "Manual de Direito Empresarial" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 461p.), de Fábio Bellote Gomes, foi elaborada de acordo com a nova lei da empresa individual de responsabilidade limitada e com as mais recentes alterações introduzidas na legislação e na jurisprudência empresarial. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento da obra coletiva "Sociedade Limitada Contemporânea", coordenada por Rodrigo R. Monteiro de Castro, do escritório Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados ; e Luis André N. de Moura Azevedo, da banca Carvalhosa e Eizirik Advogados, com a coautoria de Leonardo Barém Leite. O evento será em SP, no Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, a partir das 20h. (Clique aqui)

No próximo dia 18, a Editora Arraes Editores lança a obra "Direito e Cinema", coordenada por José Luiz Quadros de Magalhães e Juliano Napoleão Barros. O evento será em BH, na Livraria Leitura Pátio Savassi, das 19 às 21h30. (Clique aqui)

A Editora Forense acaba de lançar a 11ª edição da obra "Condomínio e Incorporações", de Caio Mário da Silva Pereira, atualizada por Sylvio Capanema de Souza e Melhim Namem Chalhub. A atualização traz a nova legislação e a jurisprudência mais recente da lei "Caio Mário", mantendo os conceitos jurídicos e filosóficos do autor.

O livro "Direito das Sucessões" chega à sua 5ª edição. A obra publicada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais fornece suporte teórico sobre temas relacionados à sucessão causa mortis e esclarece dúvidas surgidas com as alterações provenientes do CC/02.

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Pinheiro Neto Advogados realiza o seminário "Reabertura do Refis e as novas anistias federais", no RJ.

A palestra "A Sociedade Limitada em debate - Reflexões após 10 anos de Código Civil", com Nelson Eizirik, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, acontece hoje, a partir das 18h, no Insper Instituto de Ensino e Pesquisa. (Clique aqui)

Amanhã, André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, estará no "Universitas e Direito 2013", em Curitiba, como um dos especialistas convidados para o painel que discutirá "Tributação e Cidades". (Clique aqui)

Alvaro Loureiro, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará sobre "Os aspectos legais de branding, copyright e comunicação no Brasil" para alunos do curso de mestrado do programa "Corporate International Master's-CIM", promovido pela FGV-EBAPE, Georgetown University e ESADE, amanhã, no RJ. (Clique aqui)

No dia 4/11, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, estará na "HSM ExpoManagement 2013 - Estação do Conhecimento Sustentabilidade/Cidades do Futuro", que acontece em SP, no Transamérica Expo Center. Durante o evento, o advogado discutirá "Política Nacional dos Resíduos Sólidos".

Jimir Doniak Jr., do escritório Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados, apresentará, dia 5/11, às 19h, a palestra "Importantes decisões recentes do STF e do STJ em matéria tributária", na OAB/Pinheiros (rua Filinto de Almeida, 42, Vila Madalena, São Paulo/SP).

Ética

No dia 1º/11, acontece a palestra "A ética da atualidade", proferida pela professora Margarida Prado, durante o "VIII Ciclo de Conferência de Filosofia do Direito", realizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)

Simpósios

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os simpósios "Licitações para obras e serviços de engenharia" (clique aqui), dia 7/11, em Cuiabá/MT, e "Termo de referência nas licitações públicas" (clique aqui), dia 13/11, em SP.

Participe

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Planos municipais de saneamento" (clique aqui), dia 7/11, e "Demandas consumeristas nos procon's e nos juizados especiais cíveis" (clique aqui), dia 8/11, ambos em SP.

Desportivo

A AASP e o IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo realizam, dias 7 e 8/11, o "9º Fórum de Direito Desportivo", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Benefícios

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove, dia 9/11, o curso "Cálculo e revisão dos benefícios previdenciários (RGPS)", em SP. Desconto para inscrições feitas até 1º/11. (Clique aqui)

CC

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza, dia 13/11, no auditório do IBMEC, em BH, o seminário "A sociedade limitada em perspectiva - 10 anos do novo Código Civil". Informações : (11) 3255-0399.

Licitações

O "2º Fórum Nacional de Licitações & Contratos", promovido pela Editora Fórum, acontece em Aracaju/SE, dias 21 e 22/11. (Clique aqui)

Direito Médico

A pós-graduação "Direito Médico" está com inscrições abertas. O curso, promovido pelo IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem, acontece a partir do dia 22/11, no RJ. (Clique aqui)

Cursos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft para os cursos "Formação do preço de venda : O impacto dos tributos indiretos" (clique aqui), dia 22/11, em São José do Rio Preto/SP, e "eSocial (SPED/EFD-Social) - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Novas regras" (clique aqui), dia 23/11, no RJ.

Intensivo

A Target English, Inglês Instrumental desenvolveu um curso preparatório para o TOEFL. As aulas são baseadas no formato da prova em : leitura, expressão oral e escrita e compreensão oral. O intensivo de férias terá início dia 2/12, com duração de 2 semanas. Aproveite o desconto de 50%. (Clique aqui)

Inovação

Já estão abertas as inscrições gratuitas para o seminário "Judiciário - 10 anos de Reformas e Inovação - Avanços e Perspectivas" que contará com palestras dos ministros Ayres Britto e Gilmar Mendes. O seminário, promovido pelo Instituto Innovare, acontece dia 27/11, em Brasília. As inscrições gratuitas podem ser feitas por e-mail. (Clique aqui)

Viva

Evento : Marcela Fiorillo e Thais Araujo Rato são as felizardas que vão participar do seminário "Contratos - Elaboração, Administração e Extinção", dia 31/10, em SP. A vaga-cortesia foi oferecida pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - Accelus para o "1st Annual Latin American Regulatory Summit", dias 4 e 5/11, em SP, são Liliana Sadi e Thaís Marotta. (Clique aqui)

Lauda Legal : A ganhadora da obra "Fundamentos do Direito Privado - Uma teoria da Justiça e da Dignidade Humana" (Atlas - 221p.), de Rafael de Freitas Valle Dresch, é Marilda Covre Lino Simão Martim, advogada em Campo Grande/MS. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Direito, Inovação e Desenvolvimento" (Arraes Editores - vls. 1 e 2), organizado por Alexandre Reis Siqueira Feire, João Marcelo de Lima Assafim e Marcello Soares Castro, vai para Fernanda Cristina Marino Honorio, de Itatinga/SP. (Clique aqui)

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