domingo, 26 de setembro de 2021

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autor >
  3. Valerio de Oliveira Mazzuoli
result.title

Valerio de Oliveira Mazzuoli

https://www.migalhas.com.br/autor/valerio-de-oliveira-mazzuoli
Migalheiro desde maio/2004.

Migalhas de peso Pizzolato poderá nunca mais voltar ao Brasil para cumprir pena
quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Pizzolato poderá nunca mais voltar ao Brasil para cumprir pena

No caso de Pizzolato, caberá à Itália decidir, discricionariamente, se ele volta ou não ao Brasil, eis que o tratado não obriga (apenas faculta) a República Italiana a entregá-lo ao nosso país.
Migalhas de peso Corte Interamericana pode sim exigir novo julgamento
terça-feira, 19 de novembro de 2013

Corte Interamericana pode sim exigir novo julgamento

STF afrontou a regra do duplo grau de jurisdição prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Migalhas de peso Presidente Peluso equivocadamente nega força da decisão da Corte Interamericana
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Presidente Peluso equivocadamente nega força da decisão da Corte Interamericana

O Direito na era da pós-modernidade mudou completamente sua fisionomia. Toda lei, agora, está sujeita a dois tipos de controle (vertical): de constitucionalidade e de convencionalidade. Ao STF cabe o primeiro controle e à Corte Interamericana de Direitos Humanos cabe celebrar o segundo.
Migalhas de peso Condenação internacional do Brasil e o dever de investigar os crimes da ditadura
terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Condenação internacional do Brasil e o dever de investigar os crimes da ditadura

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso "Julia Gomes Lund e outros" (caso "Guerrilha do Araguaia"), em absoluto respeito aos direitos das vítimas e seus familiares, decidiu (sentença publicada em 14.12.10) que os crimes contra a humanidade (mortes, torturas, desaparecimentos etc.) cometidos pelos agentes do Estado durante a ditadura militar brasileira (1964-1985) devem ser devidamente investigados, processados e punidos.1 A Corte seguiu sua jurisprudência já fixada em relação à Argentina, Chile etc.
Migalhas de peso A condenação internacional do Brasil no Caso Araguaia
segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

A condenação internacional do Brasil no Caso Araguaia

Toda iniciativa legislativa hoje, precisamente porque se acha no plano ordinário, só tem valor jurídico quando compatível com as ordens jurídicas superiores: constitucional, internacional e universal. Foi decretado o fim do dogmatismo do legislador. O tempo do legalismo puro está morto.
Migalhas de peso O monismo internacionalista dialógico
quarta-feira, 14 de julho de 2010

O monismo internacionalista dialógico

O tema que trago hoje à reflexão dos leitores é inédito e visa propor uma nova solução monista para o problema das relações entre o Direito Internacional (dos Direitos Humanos) com o Direito interno.
Migalhas de peso A Tese da Supralegalidade dos Tratados de Direitos Humanos
sexta-feira, 27 de março de 2009

A Tese da Supralegalidade dos Tratados de Direitos Humanos

Há muitos anos defendemos que os tratados internacionais de direitos humanos incorporados à ordem jurídica brasileira têm status de norma constitucional, independentemente de maioria aprobatória no Congresso Nacional, pelo simples fato de entendermos que tais instrumentos têm um fundamento ético que ultrapassa qualquer faculdade que queira o Estado ter - em seu domínio reservado - de alocá-los em "níveis" previamente definidos.
Migalhas de peso O controle de convencionalidade das leis
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

O controle de convencionalidade das leis

O tema que trago hoje à reflexão dos leitores é inédito no Brasil, tendo surgido entre nós a partir da Emenda Constitucional 45/2004, que acrescentou o § 3.º ao art. 5.º da Constituição. Contudo, até o presente momento, nenhum jurista pátrio o havia desenvolvido. Sequer um autor brasileiro havia percebido a amplitude e a importância dessa nova temática, capaz de modificar todo o sistema de controle no direito pátrio.
Migalhas de peso STF, Poder Legislativo e denúncia de tratados internacionais (oitenta anos depois)
quinta-feira, 16 de novembro de 2006

STF, Poder Legislativo e denúncia de tratados internacionais (oitenta anos depois)

O Supremo Tribunal Federal está em vias de decidir uma questão jurídica histórica, que acaba de completar os seus 80 anos. A questão diz respeito à possibilidade do Presidente da República denunciar tratados internacionais sem a anuência do Congresso Nacional.
Migalhas de peso Legalidade versus Constitucionalidade
quarta-feira, 19 de maio de 2004

Legalidade versus Constitucionalidade

Lamentavelmente, em pleno Estado Constitucional e Democrático de Direito, o governo brasileiro cancelou o visto do jornalista americano William Larry Rohter Junior, do jornal The New York Times, pelo fato de ter sido ele autor de matéria jornalística que atribuiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva problemas com o uso de bebida alcoólica.