MIGALHAS nº 2.616

Terça-feira, 26 de abril de 2011 - Migalhas nº 2.616 - Fechamento às 11h12.

"Juiz humano, juiz sensível, juiz confiado a um sistema consistente e consequente de preparação, consciente de sua missão num Estado-Nação de tantas carências e tantas iniquidades. Esse o juiz de que o Brasil precisa, capaz de produzir uma justiça mais substantiva do que procedimental. Justiça preocupada mais com o presente e o futuro das relações sociais do que da crônica do passado. Juiz suficientemente apto a procurar a verdade do conflito e os elementos de uma solução justa no conjunto dos fatos significativos, e flexibilizar a rigidez das regras explícitas, toda vez que elas o impedirem dessa concretização."

José Renato Nalini

in "A Rebelião da Toga"

Greve da toga

Conselho da Justiça Federal decide cortar o vencimento dos juízes que aderirem ao movimento grevista marcado para amanhã. (Clique aqui)

!!!!

Juiz em greve ! Para o mundo que queremos descer.

Exame de Ordem

A divulgação do resultado preliminar do Exame de Ordem, que deveria ter ocorrido em 20/4, foi adiada para 20/5, segundo comunicado sem fundamentação (levaria bomba) publicado na página do respectivo exame. (Clique aqui)

"Invasão"

CNMP discute proposta de resolução sobre busca e apreensão em escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Sucumbência

O juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 6ª vara de Campina Grande/PB, considera inadmissível que um advogado receba "honorários contratuais e sucumbenciais, em prejuízo do direito da parte que representa". Para o magistrado, isso é uma "frontal violação aos direitos constitucionais do jurisdicionado". (Clique aqui)

Prisão especial

Para a 3ª turma do STJ, advogado não tem condições privilegiadas em prisão no caso de dívida de pensão alimentícia. (Clique aqui)

Publicações

Passado o feriadão, as publicações já estão pipocando de novo. Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Ditadura

TJ/RS condena o Estado gaúcho ao pagamento de R$ 200 mil, por danos morais, a homem torturado durante o regime militar. (Clique aqui)

Ilhada

TJ/RJ nega pedido da ginasta Jade Barbosa em ação movida contra a revista Caras. A atleta pretendia indenização por ter imagens de sua ida à "Ilha de Caras", que a associavam ao nome de um produto farmacêutico, divulgadas na revista. Para os desembargadores da 6ª câmara Cível, as celebridades "sabem que as fotos tiradas serão publicadas na revista e que as mesmas podem eventualmente contemplar alguma marca de empresa que patrocina o evento". (Clique aqui)

"Spree"

TJ/DF reforma decisão da 3ª vara Cível de Brasília/DF e condena Editora Abril a pagar R$ 50 mil em indenização ao ex-presidente da CUT Luiz Marinho por matéria publicada na revista Veja. A reportagem narrava eventual participação dele em "farras" e "noitadas", patrocinadas pela Volkswagen alemã, quando esteve na cidade de Wolfsburg, em 2001, para negociar possíveis demissões na filial brasileira. (Clique aqui)

Precatórios

TJ/SP libera sexta-feira, 29, o pagamento de precatórios relacionados a dívidas do Estado de SP, da prefeitura da capital e de outras do interior. (Clique aqui)

Detalhes

MP/RJ requer à 2ª vara Empresarial da Capital que obrigue a NET a fornecer aos consumidores uma cópia de contrato específico relativo a cada serviço contratado, além de exigir da empresa o compromisso de não instalar e de não prestar qualquer serviço sem antes entregar uma cópia do contrato assinado. (Clique aqui)

Salário

TRT da 3ª região declara natureza salarial de aluguel da motocicleta do empregado. (Clique aqui)

Banco Santos

Mais um lance pitoresco no caso do Banco Santos : o despacho que autorizava Maria Costa Cid Ferreira, esposa do ex-banqueiro, a retirar da mansão bens pessoais, tinha como limite o dia de hoje. Ontem, porém, o magistrado Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª vara Cível de Pinheiros, proferiu despacho determinando a prorrogação do prazo até o dia 29 p.f. (clique aqui). Mas não por muito tempo : logo depois, dr. Bonvicino voltou atrás, confessando que despachou a petição perto das 19h, "sem examiná-la". Fazendo-o, como manda a cartilha, e como espera o jurisdicionado, disse que "não há qualquer fundamentação razoável no pedido de dilação de prazo" : "Argumentou-se que a ré estaria com câncer, mas não se juntou qualquer atestado médico" (clique aqui). É mole ou quer mais ? Moral da história, não vá, leitor, aparecer na 1ª vara Cível de Pinheiros perto das 19h. E, se estiver pelas redondezas, e com um pouco de fome, nossa dica para despachá-la - aqui sim sem nem precisar examinar - é o charmoso restaurante Rosa Maria, que fica duas quadras do fórum, no coração da Vila Madalena.

Na Real

Dilma tem muitos desafios a enfrentar. Com efeito, a lista é longa. Confira na coluna Política & Economia Na Real de hoje. (Clique aqui)

Purulento

Em meio às notícias da saída de Walter Feldman do PSDB rumo ao PSD, coisa que já sabia que iria acontecer (portanto, não há novidade), o jornal O Globo põe o dedo na ferida. Em editorial, afirma que o "PSD é golpe na fidelidade partidária". E, cobrando, o matutino assevera que a Justiça não pode "permitir que a fidelidade partidária seja atropelada nesse surto de adesismo surgido em São Paulo".

Vagas do STJ

O Senado recebeu ontem três mensagens da presidência da República com indicações para vagas de ministro do STJ (clique aqui). Todas serão analisadas pela CCJ antes de irem ao Plenário. Ricardo Villas Bôas Cueva foi indicado para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Nilson Naves. Antonio Carlos Ferreira foi indicado para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria de Antônio de Pádua Ribeiro. E Sebastião Alves dos Reis Júnior é o indicado para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Humberto Gomes de Barros. A propósito do futuro ministro Antonio Carlos Ferreira, a revista Época desta semana dedica-lhe página inteira. Página, aliás, que seria até mais extensa que o currículo do novel ministro, segundo o hebdomadário. Confira, clicando aqui.

Panegíricos

Acerca da revista Época, interessante notar que as primeiras páginas do hebdomadário têm o patrocínio da CEF. Isso, no entanto, não tolhe a isenção da revista, que na página 52 faz incisiva reportagem falando do currículo do diretor jurídico da instituição financeira, o novel ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira, conforme migalha anterior. Aliás, é bem o momento de louvar o jornalismo que a Rede Globo tem ultimamente praticado, bem diferente daquele a que assistimos há algumas décadas.

Migas

1 - STF - Incabível reclamação contra decisão de 1º grau contrária à repercussão geral. (Clique aqui)

2 - STF decide que não é cabível reclamação para corrigir equívoco na aplicação de repercussão geral. (Clique aqui)

3 - STF - Não cabe reclamação com base em súmula sem efeito vinculante. (Clique aqui)

4 - 3ª turma do STJ garante livre concorrência no mercado de charutos cubanos. (Clique aqui)

5 - Para TRT da 3ª região, empregado dispensado por ter proposto reclamação trabalhista contra a empresa deve ser reintegrado e indenizado. (Clique aqui)

6 - TJ/SP - Aprovada cobrança do serviço de impressão de documentos que envolvam declaração de IR e informações fornecidas por instituições bancárias e constantes do cadastro de registro de veículo. (Clique aqui)

7 - TJ/DF mantém sentença condenando homem que agrediu verbalmente condutora após acidente de trânsito a pagar indenização por dano moral. (Clique aqui)

8 - TST divulga nome de magistrados que concorrem à vaga no CNJ. (Clique aqui)

9 - CVM fixa novas regras para clubes de investimentos. (Clique aqui)

10 - Circular 3.532/11 do BC institui procedimento digital de compensação de cheques. (Clique aqui)

Certidão

A advogada Janaina Aparecida Verderami Flores Canola, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, enumera os benefícios do PL 7.077/02, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT - como forma de atestar a idoneidade das empresas. Segundo ela, "tal medida funcionará como um instrumento em favor dos bons pagadores, em especial em licitações e concorrências públicas e privadas". (Clique aqui)

Cidadania

A partir das Constituições brasileiras, o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso analisa o desenvolvimento do conceito de cidadania e observa que, na sua ausência, o povo torna-se dependente exacerbado do Estado benfeitor. (Clique aqui)

A confraria do direito no JBM

A revista Exame desta semana narra a incrível história do escritório J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados, gigante banca que, entre outros serviços, milita também na área comumente chamada de "contencioso de massa". Ou seja, o escritório patrocina centenas de milhares de ações. Abstendo-se de comentar a reportagem (clique aqui) - porque o redator evidentemente não é do ramo e acaba por olvidar pontos importantes - o fato é que o escritório cumpre, entre outras, uma singular missão para as diversas empresas que representa : centraliza os dados de processos num continental país como o nosso. Com efeito, tabulando todas as informações que o escritório possui, os gestores jurídicos das companhias têm agora mecanismos para avaliar riscos que antes não eram mensurados, os quais mais tarde se transformavam em salgadas dores de cabeça. Quanto à criação da banca, sabe-se que foi árdua, e este rotativo acompanhou diversos momentos, tendo visitado algumas de suas unidades no Estado de SP. A propósito, são escritórios que primam pela organização e pelo espírito de equipe dos advogados - uma verdadeira confraria -, atributos sem os quais não seria possível atuar em tantas causas, e com a qualidade que efetivamente atuam. Mas toda essa engenharia jurídica consolidou-se, diga-se, graças ao empreendedorismo sem limites do advogado José Edgard Bueno, um apaixonado visionário que faz da fumaça os sonhos, e dos sonhos a realidade.

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HC animal

Repercutiu na mídia internacional o HC interposto por ambientalistas para libertar o chipanzé Jimmy de um zoológico no RJ. (MI - clique aqui)

Prática anticoncorrencial

Processo por concorrência desleal é movido nos EUA contra clínicas de fertilidade, por baixa compensação financeira paga às doadoras de óvulos pelo tempo e energia investidos. (MI - clique aqui)

Patente

Google é condenado a pagar US$ 5 mi por violar patente do Linux. (MI - clique aqui)

Brasil - LA

Segundo matéria publicada no jornal La Nación, da Argentina, a influência do Brasil na América Latina já chega a 76%, resultado de assistência financeira e cooperação humanitária prestada a países como Haiti, Paraguai e Peru. (LA - clique aqui)

Banco dos EUA

A imprensa internacional destaca a expansão do BB nos EUA com o anúncio da compra do Eurobank de Miami. (LA - clique aqui)

Toyota

A Toyota irá suspender temporariamente sua produção no Brasil devido à escassez de autopeças importadas do Japão. (LA - clique aqui)

Mercosul

Grupo de estudos da OAB/SP desenvolverá projeto de normas penais para aplicação na Corte de Justiça do Mercosul. Segundo Luiz Flávio Borges D'Urso, o grupo visa "colher subsídios, com juristas dos países componentes do bloco, para dar um passo significativo no combate aos crimes transnacionais". (Clique aqui)

MS

Em Migalhas 2.610, o leitor Raphael Ulian Avelar queixava-se do fato de que a ação impetrada pela OAB contra a nova lei do MS estava parada no STF desde 7/12/09 (ADIn 4.296). Alguns dias depois, a alta Direção de Migalhas reuniu-se com o ilustre Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para tratar de extensa pauta. Entre os itens, claro, a referida ADIn. O diligente Conselheiro da Ordem informou-nos que a ação está desde o dia 3/12/09 na Procuradoria Geral da República, e que a OAB envidará todos os esforços para vê-la na pauta do STF o quanto antes.

Rugidos

Urge rugir, cidadãs, cidadãos, moças, rapazes, meninada, juventude, companheiras, companheiros, camaradas ! Assim conclama o migalheiro Edson Vidigal em crônica sobre a contaminação da atmosfera urbana, na qual a sujeira reflete ocasionalmente as pequenas mazelas visíveis no cotidiano da cidade. (Clique aqui)

Chuvas

No dia 5 de abril do ano passado, a Cidade Maravilhosa penou com a chuva que, combinada com a maré cheia, alagou toda a Zona Sul. Ontem à noite, infelizmente, a cena se repetiu.

Aula nº 231

Hoje tem aula de latim. Conheça mais 12 novas expressões da língua de Cícero na seção Latinório. (Clique aqui)

Lauda Legal

Acompanhamos recentemente na imprensa a grande celeuma envolvendo o fechamento do Cine Belas Artes, em São Paulo, e o tombamento ou não do prédio que ocupava. Na obra "Revisitando o Instituto do Tombamento" (468p.), coletânea coordenada por Edésio Fernandes e Betânia Alfonsin, o leitor terá oportunidade de inteirar-se de algumas das questões responsáveis por tornar cada processo de tombamento um debate tão acalorado. Clique aqui e conheça a obra pela pena de Roberta Resende. Ao final, nosso tradicional sorteio, desta vez uma gentil oferta da Editora Fórum.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Dracena/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Luiz Fux, do STF, que hoje aniversaria.

Fux

A propósito da data, é hora de relembrarmos as decisões já proferidas pelo ministro Fux como membro do STF. (Clique aqui)

Solene

Amanhã, às 18h, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza sessão solene em homenagem ao saudoso ex-conselheiro Hélio Saboya Ribeiro dos Santos (clique aqui). Na mesma ocasião, o ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, da Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence, tomará posse como membro efetivo do Instituto.

Efeméride

A OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual denominou 26 de abril como o Dia Internacional da Propriedade Intelectual.

Efeméride II

Comemora-se também hoje o Dia do Goleiro. A primeira celebração da data aconteceu em 14 de abril de 1975, em razão de uma grande festa que reuniu goleiros e ex-goleiros no Rio de Janeiro. Mas em 76 é que ficou definido o dia 26/4, aniversário de Aílton Corrêa Arruda, o Manga, como o Dia do Goleiro.

Baú migalheiro

Há 71 anos, no dia 26 de abril de 1940, pelo decreto-lei Estadual 11.058, foi reorganizado o serviço judiciário do Estado de São Paulo para os fins do art. 1.049 do Código do Processo Civil brasileiro, e adotando outras providências, decreto firmado pelo interventor Federal no Estado, dr. Adhemar de Barros. O anteprojeto fora elaborado pelo ministro Costa Manso por incumbência do referido interventor. O Tribunal de Apelação, composto de 25 juízes, foi dividido em duas seções, uma criminal e outra civil, subdividida esta em dois Grupos de Câmaras, e cada uma destas em duas Câmaras Civis. O Conselho Disciplinar da Magistratura passou a denominar-se "Conselho Superior da Magistratura", constituído pelo presidente e vice-presidente do Tribunal e pelo corregedor-geral da Justiça. As comarcas do Estado foram classificadas em quatro entrâncias (55 de 1ª, 65 de 2ª, 3 de 3ª - Campinas, Ribeirão Preto e Rio Preto, - 2 de 4ª - São Paulo e Santos). Os desembargadores teriam os vencimentos anuais de 78:000$000 ; os juízes de Direito de 4ª entrância, 60:000$000 ; os de 3ª 42:000$000 ; os de 2ª 30:000$000, e os de 1ª, 24:000$000, nada percebendo a título de custas ou emolumentos.

Sorteio

Comemora-se hoje o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. Lembrando a data, Migalhas sorteia os volumes I e II da obra "Propriedade Intelectual - Estudos em Homenagem à professora Maristela Basso" (Juruá), coordenada por Patrícia Luciane de Carvalho. Participe. Apenas um migalheiro levará os livros, cortesia da coordenadora. (Clique aqui)

Sorteio II

Em sua 2ª edição, o livro "Concursos Jurídicos! 7.500 Questões Comentadas" (Foco - 2ª edição - 1.787p.), coordenado por Wander Garcia, conta com 30 disciplinas e apresenta questões comentadas alternativa por alternativa. A editora ofereceu dois exemplares para sorteio. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 5, o escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados lança o 2º volume da obra "Direito à Saúde - Coletânea de Jurisprudências em Saúde". O evento será na Livraria Cultura do Bourbon Shopping São Paulo (rua Turiassú, 2.100), às 19h30. (Clique aqui)

A Editora RT - Revista dos Tribunais lança, no dia 12/5, a obra coletiva "Crimes da Ditadura Militar", organizada por Luiz Flávio Gomes e Valerio de Oliveira Mazzuoli. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

No dia 30/5 os pesquisadores e escritores Hebert Carvalho e Eunice Nunes lançam a obra "O senador". O livro conta a vida e a morte do benemérito César Lacerda de Vergueiro, entremeada pela história do Largo de S. Francisco, do XI de Agosto, da Associação dos Antigos Alunos e do próprio Brasil. O lançamento será na sede da Associação, das 17 às 20h. A obra pode ser adquirida antecipadamente. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Nos dias 5 e 6/5 ocorrerá em Sergipe o seminário Regional do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. O advogado Gamil Föppel, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, palestrará sobre as "Medidas Cautelares no Direito Penal Econômico", às 15h20, no segundo dia do evento. (Clique aqui)

No dia 17/5, Ricardo Barretto Ferreira, Alexandre B. David e Celso Grisi, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados, participarão do seminário "Sweetening the Deal : Agribusiness Investment in Brazil and the United States : How to do it", em Nova York.

Imobiliário

De 28/4 a 30/6, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso on-line "Direito Imobiliário - Material e Processual". As aulas serão às quintas-feiras, das 18 às 21h. (Clique aqui)

Bancário

O Núcleo de Especialização em Advocacia Empresarial da FGV DIREITO RIO e a Comissão de Direito Bancário da OAB/RJ promovem o "I Ciclo de Palestras sobre Direito Bancário". Serão quatro encontros realizados ao longo deste ano. A abertura acontece dia 29/4 com a palestra "Judicialização das Questões de Direito Bancário", apresentada pelo professor de Direito Comercial da USP, Eduardo Salomão Neto. Os advogados Paulo Maximilian e Marcelo Lennertz compõem a mesa como debatedor e moderador, respectivamente. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. (Clique aqui)

Saúde

Até o dia 2/5 estão abertas as inscrições para o curso "MBA em Gestão de Planos de Saúde" da Rede de Ensino LFG. Informações, 0800-884-4800 ou clique aqui.

TJ/MG

Hoje acontece a primeira aula do curso "TJ/MG 2ª instância" no Praetorium Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.. (Clique aqui)

Debate

Amanhã, às 11h, o promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro proferirá palestra no "I Ciclo de Debates NIMA-JUR da PUC-Rio". O evento será realizado no auditório FB8 do Departamento de Direito (rua Marquês de São Vicente, 225 - Prédio Frings - 8º andar - Gávea). (Clique aqui)

Mergers & Acquisitions

Até o dia 29/4 estão abertas as inscrições para o "Mergers & Acquisitions (M&A)", curso que faz parte do Advanced Law Program 2011 do CEU - Centro de Extensão Universitária. (Clique aqui)

Banco

O curso "Direito Bancário", preparado pela ESA da OAB/RJ, acontece a partir do dia 3/5. (Clique aqui)

Cursos

A AASP organiza, nos dias 3 e 5/5, o curso "Direito Eletrônico: Os Tribunais e as Redes Sociais" (clique aqui) e, nos dias 11 e 12/5, "Audiências no Processo Civil" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Remuneração

No dia 5/5, a Central Prática Educação Corporativa promove o workshop "Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Eventos

A partir do dia 7/5, a FISCOSoft Editora realiza o curso "Capacitação Básica - Setor Fiscal" (clique aqui), e, no dia 11/5, o seminário "Questões polêmicas na apuração e aproveitamento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

CPP

Renomados profissionais estarão reunidos nos dias 9 e 10/5 para discutir as mudanças do CPP em palestras promovidas pela Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP e pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Informações, (11) 3105-4607 ou clique aqui.

Previdenciário

Em SP, nos dias 9 e 10/5, a Editora Lex promove o curso "Como Advogar em Direito Previdenciário". (Clique aqui)

Penal

Matrículas abertas para a "Oficina de Prática Processual Penal: Expressão Verbal, Textual e Estratégica", da EPD - Escola Paulista de Direito. (Clique aqui)

Energia

O Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE realiza, nos dias 16 e 17/5, o "7º Congresso Internacional do Direito da Energia", em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Societário

Concorra a uma vaga-cortesia para o "Congresso Internacional de Direito Societário - CIDS 2011", preparado pelo INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial, que acontece de 8 e 10/6, em SP. (Clique aqui)

Viva

Evento : Domingos Alves de Brito ganhou a vaga-cortesia para o "Curso Avançado de Cálculos e Revisões de Benefícios Previdenciários", que o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove de 28 a 30/4, em Natal/RN. (Clique aqui)

Evento : As vagas-cortesia para o seminário "Fiscalização Tributária", que a Central Prática Educação Corporativa promove em SP, no dia 28/4, vão para Felipe Manzi e Cecilia Mendes. (Clique aqui)

Evento : Alan Alves Silva, da Pactum Serviços Empresariais SP Ltda., ganhou a vaga-cortesia para o curso "ICMS - Apropriação de créditos na visão dos tribunais administrativos e judiciais", que a FISCOSoft Editora promove no dia 28/4, em SP. (Clique aqui)

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "A Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório e a Proteção dos Bens", promovido pela Sodepe Brasil, no dia 28/4, em SP, é Luiz Gustavo Biella, do escritório Mattos, Rodeguer Neto, Victória Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Sorteio : Priscilla de França Silva, advogada da ViaLandauto, de São Paulo/SP, faturou o título "O silêncio na formação dos contratos" (Do Advogado - 150p.), de Priscila David Sansone Tutikian, advogada da banca Veirano Advogados. (Clique aqui)

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