MIGALHAS nº 2.577

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP

(Clique aqui)

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"Quanto mais discutimos, mais distantes nos achamos do fim da polêmica."

Samuel Buttler

Exame de Ordem

No MT, a Justiça Federal permitiu que 30 bacharéis em Direito exerçam a advocacia sem prévia aprovação no exame de Ordem. As sentenças foram concedidas ontem em MSs individuais. Segundo a Folha de S.Paulo de hoje, o juiz da 1ª vara, Julier Sebastião da Silva, diz que a exigência é inconstitucional e fere a "isonomia frente às demais profissões legalmente regulamentadas".

Nóis na fita

Para quem não se lembra, Julier Sebastião da Silva, doutor da migalha anterior, é o mesmo magistrado que anos atrás mandou fichar os ianques, retaliando os norte-americanos que adotaram esse procedimento com os tupiniquins que lá aportavam (clique aqui). Ou seja, o magistrado está acostumado com as primeiras páginas.

A outra

Em decisão unânime, a 4ª turma do STJ considerou não ser possível a existência de duas uniões estáveis paralelas. (Clique aqui)

Pauta

No STJ está previsto para hoje um julgamento sobre a possibilidade de reconhecimento de união estável a um casal de homossexuais.

Catálogo Jurídico

A partir de hoje, o escritório Lucon Advogados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios em São Paulo/SP. (Clique aqui)

Automedicação

O ministro Gilson Dipp, do STJ, fez dura crítica ao uso indiscriminado do HC no lugar de outros mecanismos processuais. Para ele, o HC tem se transformado "em remédio para qualquer irresignação, no mais das vezes muito longe de qualquer alegação de violência ou coação contra a liberdade de locomoção". (Clique aqui)

Revista

Confira, na íntegra, o voto do conselheiro do CNJ Paulo Tamburini, relator do caso que decidiu que advogados têm que se submeter às mesmas normas de segurança dos Tribunais aplicadas às demais pessoas, que foi acompanhado por oito colegas. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Advocacia

"A que ponto chegamos (Migalhas 2.575 - 21/2/11 - clique aqui)! Como decaímos! Ainda bem que Ruy Barbosa, San Thiago Dantas, Sobral Pinto, Waldir Troncoso Peres, Miguel Reale e tantos outros advogados - e advogadas - anônimos, não viveram a época da revista em seu material de trabalho, quando adentravam os Tribunais para defender e iluminar o Direito com suas teses. Fico imaginado hoje, um advogado como Miguel Reale Júnior e tantos outros ilustres, sendo revistados por um desconfiado desconhecido na entrada do Fórum. Certamente irão sentir o mesmo desgosto que um causídico iniciante sentirá ao passar pelo constrangimento. Acho até que algum idoso ou jovem com saúde fragilizada ou propensa, poderá enfartar, tamanha agressão! O que pensarão também os clientes? Sentir-se-ão em má companhia, já que seu patrono, trabalhando, é tido como suspeito? Intensa náusea percorre meu corpo. Meu estômago embrulhou ao saber da infeliz decisão que não fez Justiça à classe. É um retrocesso, 'nivelar por baixo', tachando a todos - liminarmente e sem direito de defesa - de marginais. É o pior dos mundos. Tenho certeza que a OAB, a AASP, o IAB e todas as idôneas agremiações que congregam a advocacia, irão ao STF 'inconstitucionalizar' a aberração. Por enquanto, me nego a ser revistado. Prefiro entrar nos Tribunais com os processos debaixo do braço, do que ter minha pasta de trabalho violada. Um colega pode ajudar o outro neste ponto. Podemos, todos, em repulsa, comprar pastas transparentes! Quero só ver... Por essas exceções, verdade seja dita, é que o Judiciário, muitas vezes, não encontra o apoio que tanto necessita para se fortalecer. Será que os conselheiros, em praticando atos contra a advocacia e com as sanções estatutárias pertinentes, se esquecem que o Direito registra - e bem - sua história!? História, escrita, na maioria das vezes, pelos advogados que impulsionam a Justiça ('ne procedat iudex ex officio'), muitos deles, magistrados aposentados que também provarão da amarga decisão. Ao meu ver, a melhor saída é a reconsideração, reconhecendo o ato falho. Foi mal... Até a entrada no Fórum e sem revista. Advogado e migalheiro que só leva ao pretório as armas necessárias ao exercício do Direito, ou seja: lei e processos." Sérgio Aranha da Silva Filho - OAB/SP 63.138

Quinto Constitucional

A OAB escolheu os seis indicados que integrarão a lista sêxtupla à vaga de desembargador Federal do TRF da 4ª região. São eles : Rogerio Favreto ; Oswaldo José Pedreira Horn ; Liliane Maria Busato Batista ; Heitor Wensing Júnior ; Josafá Antonio Lemes ; e Jane Lucia Wilhelm Berwanger. (Clique aqui)

Pule de dez

Alguém tem dúvida de quem será escolhido para o TRF da 4^a região ? No caso, não há favoritos, há favretos.

Prótese

STJ determina que plano de saúde pague próteses colocadas pelo segurado, mesmo existindo no contrato cláusula que não previa a cobertura do fornecimento de próteses e órteses de qualquer natureza. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Cláusula que impede agravamento de risco do seguro se estende a terceiros condutores. (Clique aqui)

2 - TST - Volks é condenada por exigências ilegais para concessão de benefícios a empregados. (Clique aqui)

3 - CNJ concede liminar suspendendo decreto que reajusta custas no Paraná. (Clique aqui)

4 - TJ/RJ - Órgão Especial decide que reserva de vagas para motos em estacionamentos privados é inconstitucional. (Clique aqui)

5 - TJ/RJ adota carta precatória eletrônica. (Clique aqui)

Porandubas Políticas

Para Gaudêncio Torquato, o ambiente está favorável para uma reforma política. O articulista dá um conselho aos congressistas : procurem fazer o máximo em matéria de reforma, nem que as novas ferramentas e dispositivos sejam implantados mais adiante, em 2014 ou mesmo 2018. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Presidente Epitácio/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

TV Migalhas

No canal migalheiro, conheça o Judiciário de Presidente Epitácio, cidade paulista conhecida pela sua bela orla fluvial, às margens do rio Paraná. (Clique aqui)

Na tela

A TV Migalhas conta com o valoroso apoio da Escola de Direito do Brasil - EDB. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Gesival Gomes de Souza envia a seguinte indagação ao Gramatigalhas:

"Prezado senhor, poderia esclarecer se o termo correto é atividade correcional ou atividade correicional, decorrente das atribuições das Corregedorias?"

Se você também quer saber o que o dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Desaposentação

Com o retorno de aposentados ao mercado de trabalho, a discussão do instituto previdenciário da desaposentação fica mais latente. A advogada Viviane Coelho de Carvalho Viana, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, revela como o assunto tem repercutido nos Tribunais Superiores. (Clique aqui)

Penhora

"Mel para o Fisco, fel para o contribuinte". É assim que a advogada Márcia de Lourenço Alves de Lima, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, define a ferramenta conhecida como penhora on-line. Ela ainda ensina que a melhor maneira de reduzir os riscos é monitorar periodicamente os débitos existentes na Receita. (Clique aqui)

Redes sociais

O advogado Paulo Sergio João, do escritório Paulo Sergio João Advogados, relaciona os procedimentos internos que as empresas podem adotar para prevenir conflitos trabalhistas relacionados ao uso de redes sociais. De acordo com ele, o empregador deve "fixar de modo rigoroso, dando ciência aos empregados, os comportamentos inaceitáveis durante o expediente e que estarão sujeitos a punição por justa causa". (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Acusação

Corte Criminal deve julgar ex-ministros egípcios, Habib al Adly e Zuhair Garana, que pertenciam ao gabinete de Mubarak, por acusações de lavagem de dinheiro. (MI - clique aqui)

Difamação

Escritora Karin N. Calvo-Goller processa, em Paris, professor de Direito por crítica publicada no site Global Law Books alegando ter sofrido difamação. (MI - clique aqui)

Brasil

No MI de hoje, o professor Valerio de Oliveira Mazzuoli fala do Brasil e da importância da proteção dos direitos humanos. (Clique aqui)

Esta e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Ligação

O projeto do corredor bioceânico que pretende ligar o Chile ao porto de Santos está paralisado pela Bolívia. O governo não aprovou o protocolo para viabilizar o regramento da iniciativa. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP

(Clique aqui)

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP é uma associação civil sem fins lucrativos, de cunho científico-jurídico, com sede na cidade de Curitiba/PR, e que tem como função primordial defender os direitos dos cidadãos em matéria previdenciária. Criado em 2003, o IBDP tem promovido o desenvolvimento do estudo do Direito Previdenciário com o intuito de oferecer suporte técnico-científico à questão previdenciária que, literalmente, explodiu no Brasil após 1988 e, mais especificamente, com a criação dos Juizados Especiais Federais em 2001. Atualmente, possui entre os associados advogados, magistrados, procuradores, defensores públicos e professores universitários. Com atuação em todo o território nacional, o Instituto promove o intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos e de capacitação com profissionais e entidades no Brasil e no exterior, na área do Direito Previdenciário. Além disso, o Instituto atua no poder público visando o aperfeiçoamento da legislação e das normas, bem como, o cumprimento das leis relativas à seguridade social em atenção à efetividade da norma. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Sócia

O escritório Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados comunica que Maristela Sabbag Abla Rossetti, membro do escritório há mais de 14 anos, tornou-se a mais nova sócia.

Migalhas dos leitores - Emprego

"O PL 74/2011 cria a figura do 'Trabalhante' e surge como uma oportunidade do jovem ter dignidade já no seu primeiro emprego, possibilitando que ele seja um adulto menos problemático (Migalhas 2.574 - 18/2/11 - clique aqui). Meu projeto cria mecanismos que facilitam a inserção dos jovens no mercado de trabalho, pois a ideia é que ele consiga primeiro um emprego e só depois ele terá que procurar e comprovar a realização de um estudo, que pode ser profissionalizante ou não. Trata-se do trabalhador que estuda, justamente o contrário do que se propõe pro estagiário, que primeiro precisa estudar. Pela minha proposta, quem tem idade entre 16 e 21 anos poderá ser o estudante que trabalha. Cumprirá carga horária superior à do estagiário, mas que estará limitada a jornada de 2/3 do trabalhador normal. Em compensação, seu salário será igual ao dos demais colegas de função, mas ele abrirá mão do FGTS, reduzindo os custos para o empregador. Já o Governo deixa de cobrar o INSS, mantendo a contagem de tempo de serviço. Sob esse ângulo, o jovem deve ser, inicialmente, melhor capacitado para ser mais produtivo e, futuramente, poder repor a contribuição previdenciária não-paga em seu período como trabalhante. Isso não deve ser entendido como custo, mas como um investimento. Com a aprovação do projeto do trabalhante, a relação entre estudante e empresa ficaria menos burocrática, uma vez que o projeto dispensa a figura dos intermediários entre estagiário e o empregador. Entendo que o futuro do nosso País está na formação de jovens cada vez mais motivados e integrados ao ambiente de trabalho. E, sem dúvida, quanto mais cedo ingressarem no mercado, mais desenvoltura e progresso profissional poderão alcançar." Luiz Pitiman - deputado Federal (PMDB/DF)

Carnaval à vista

Portaria 1/11 do MJ proíbe que veículos longos trafeguem por estradas Federais durante feriados nacionais. A restrição abrange os trechos rodoviários de pista simples. (Clique aqui)

Minudência migalheira

Qual será a origem da expressão "O olho do dono engorda o cavalo" ? O sentido deste adágio é o de que, sem a fiscalização direta do dono, nada pode ocorrer bem numa propriedade, ou negócio. É contando com essa fiscalização que os empregados cumprem melhor seus deveres, e o moço da estrebaria não deixa de dar comida ao cavalo, ou de levá-lo ao pasto. Existe em francês : L'oeil du maître engraisse le cheval. Aliás, "O Olho do Dono" é o título de uma fábula de La Fontaine, de que parece vir o provérbio, e que diz : Il n'est pour voir que l'oeil du maître (Para ver não há como o olho do dono). A forma latina é : Oculus domini saginat equum.

Baú migalheiro

Há 141 anos, no dia 23 de fevereiro de 1870, aconteceu a chegada triunfal do primeiro contingente de voluntários da Pátria, depois da campanha do Paraguai. Compunha-se esse contingente do 17º batalhão de Minas Gerais, do 40º, da Bahia, e do 53º de Pernambuco. Era comandado pelo coronel Faria Rocha.

Lauda Legal

Estudar diferentes aspectos do Direito Empresarial brasileiro, especialmente o Direito Societário e do mercado de capitais, essa a maneira eleita por um grupo de ex-orientandos do professor Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França para agradecê-lo pela qualidade do curso e da orientação oferecidos. O resultado é a obra "Temas de Direito Societário e Empresarial Contemporâneos" (964p.), coordenada por Marcelo Vieira Von Adamek, coletânea que sai pela Editora Malheiros Editores Ltda., nossa apoiadora, e que será lançada hoje, na Ranieri Tabacaria (al. Lorena, 1.221, Jardins, SP), das 18h30 às 21h30. O exemplar que sortearemos entre os cultores do nosso Direito Empresarial é uma gentileza oferecida pelo coordenador da obra. (Clique aqui)

Sorteio

O autor Célio Lobão, na obra "Direito Processual Penal Militar - Justiça Militar Federal e Estadual" (Forense - 2ª edição - 672p.), assentou os alicerces na construção jurisprudencial do STF, do STM e do STJ, acrescentando sua experiência no exercício da judicatura nos juízos militares dos quais foi titular. Não perca o sorteio e tenha a chance de ganhar um exemplar, brinde do autor. (Clique aqui)

Sorteio II

Abordar a previdência complementar brasileira a partir dos conceitos e princípios constitucionais é o objetivo do livro "Previdência Complementar - Natureza Jurídico-Constitucional e seu Desenvolvimento pelas Entidades Fechadas" (Conceito Editorial - 438p.), de Daniel Pulino. Leia mais e concorra a um exemplar. (Clique aqui)

Lançamento

Amanhã, a Editora Fórum lança três obras : "Auxílio Direto - Novo Instrumento de Cooperação Jurídica Internacional Civil", de Maria Rosa Guimarães Loula, na Livraria Cultura CasaPark Shopping Center (SGCV Sul, lote 22, loja 4ª, zona industrial, Guará, Brasília/DF), das 19h30 às 21h30; já "Estrutura Básica da Petição Inicial", de José João Calanzani, e "Controle e Implementação Processual de Políticas Públicas no Brasil", de Saulo Versiani Penna, serão lançadas na AMAGIS - Associação dos Magistrados Mineiros (rua Albita, 194, Cruzeiro, BH/MG), das 18h às 21h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Carlo Alexandre Lobo, do escritório Veirano Advogados, participa do "The Latin America Asia-Pacific Investors Forum", organizado pela LatinFinance, que acontece hoje e amanhã, em Hong Kong. Lobo palestrará hoje durante o painel "Asia-Pacific-LatAm: Investing in Debt Securities", que discute os riscos e desafios enfrentados por investidores da Ásia para uma otimização das oportunidades de investimentos.

Acontece entre os dias 23 e 25/2, no Sheraton Barra Hotel, no RJ, o evento "Oil & Gás Outlook Brasil 2011: Desenvolvimento e investimento para petrolíferas, financistas e investidores". No primeiro dia do evento, acontecerá a pré-conferência "Como vencer em leilões e propostas", que contará com a participação de Leonardo Miranda, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. (Clique aqui)

Simpósio

Nos dias 18 e 19/3, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP realiza o "XV Simpósio de Direito Previdenciário", em SP. (Clique aqui)

Conflitos

A palestra "Introdução e Sensibilização à Mediação de Conflitos e Conciliação", preparada pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece amanhã, em SP. (Clique aqui)

Geodireito

Amanhã, às 17h, acontecerá o curso on-line "Geodireito e Políticas Públicas: As Geotecnologias e o Estado", organizado pelo IGD - Instituto Geodireito. (Clique aqui)

Casamento

No dia 26/2, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Os efeitos da EC 66/2010 nas regras pertinentes à dissolução do casamento", em SP. (Clique aqui)

NF-e

A FISCOSoft Editora promove, no dia 2/3, o curso prático gratuito "NF-e - Identificação e procedimentos para correção de erros", em SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza, no dia 2/3, o seminário "Aproveitamento de Créditos Tributários Federais" (clique aqui) e, no dia 16/3, "Questões Atuais de Propriedade Intelectual e Direito de Imagem" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Internet

Com o objetivo de fornecer conhecimento teórico e prático para profissionais que enfrentam problemas jurídicos nas atividades realizadas pela internet, o CEU - Centro de Extensão Universitária promove o curso "Direito e Internet", que acontece a partir do dia 14/3, em SP. (Clique aqui)

Auditoria

O curso "Auditoria Jurídica de Contratos", realizado pelo Forum Cebefi, acontece no dia 29/3, em SP. (Clique aqui)

Contratos

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa promove, a partir do dia 25/4, o curso "LLM - Direito dos Contratos", em SP. (Clique aqui)

Prazos

Encerra hoje o prazo de inscrição dos cursos de especialização em "Direito Fiscal" e "Direito da Propriedade Intelectual" do Departamento de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Sociedade

De 12 a 15/4, acontece o seminário internacional "Marcadores sociais da diferença e repressão penal", na UNESP - campus de Franca/SP. (Clique aqui)

WWW

Conheça as redes sociais do Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. : Orkut (clique aqui), Twitter (clique aqui) e Facebook (clique aqui).

Agraciados

Evento : José Ricardo Rossi e Ednaldo Furtunado de Souza são os contemplados com as vagas-cortesia para o seminário "Gestão de Planejamento Tributário", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 25/2, em SP. (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Escrituração fiscal do ICMS, IPI e ISS", promovido pela Sodepe Brasil, que acontece no dia 25/2, em SP, é Camila Pennacchi Bernardi. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Marcel Vitalino, de Itajubá/MG, faturou o livro "Súmulas do TST Comentadas" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 591p.), organizado por Andréa Presas Rocha e João Alves Neto. (Clique aqui)

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