Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (PGE/RS). Doutorando e Mestre em Direito (UNISINOS/RS). Professor de Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito Empresarial (FTEC Novo Hamburgo).
Entenda por que o depositário infiel ainda responde criminalmente e como isso impacta o gargalo das execuções no país. O artigo analisa a subsistência da persecução penal após a súmula vinculante 25.
Análise crítica sobre a atuação da Defensoria Pública no manejo de exceção de pré-executividade em execuções fiscais, questionando seu papel e impacto no congestionamento processual.