MIGALHAS nº 3.864

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• Editora JH Mizuno

(Clique aqui)

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"Que o passado esteja diante de nós,

     Vá lá...

Mas o passado adiante de nós,

     Sai pra lá..."

Carlos Ayres Britto

(Ópera do Silêncio)

Quem diz o que quer...

O novel ministro da Justiça disse, em recente entrevista, o óbvio : que o presidente da República tem poder de escolher qualquer integrante do MPF, com mais de 35 anos, para o cargo de procurador-Geral da República, quando terminar o mandato de Janot, e salvo engano inclusive o próprio Janot (art. 128, § 1º, CF). Aliás, fosse a indicação obrigatória, não haveria necessidade de nomeação. (Clique aqui)

....ouve o que não gosta.

Ocorre, no entanto, que a obviedade jurídica nem sempre é verdadeira na política. Pisando em ovos, é tudo que Temer não precisava : criar um agastamento com o MPF. E justo ele, que tem ministros pendurados no varal da Lava Jato, prontos para ganhar uma ducha d'água. Resultado : viu-se forçado a desdizer seu ministro. E Mônica Bergamo, jornalista que tinha extraído a bobagem política de Moraes, explica que o temor de Temer é ver a lista encabeçada pelo procurador Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino. (Compartilhe)

Princípios constitucionais

Caso se confirme a possibilidade (o mandato de Janot vai até meados de 2017) de Nicolao Dino encabeçar a lista tríplice do parquet, vale lembrar o que disse Temer para justificar a injustificável separação das contas eleitorais dele com as da Dilma : "nenhuma pena passará da pessoa do acusado". Ou seja, o irmão é um, ele outro. (Compartilhe)

Currículo

A propósito do assunto da nota anterior, Nicolao Dino, graduado em Direito pela UFMA, foi nomeado no início de abril para atuar como vice-procurador-Geral eleitoral. Um mês depois, deu parecer contrário ao pedido de Temer de separar as condutas dele e de Dilma nas ações que pedem a cassação dos mandatos no TSE. (Compartilhe)

Basileia ou Brasileia

Para aplacar a ira das mulheres, que não se viram representadas no novo governo, Michel Temer mandou bem ao nomear Maria Silvia Bastos Marques para a presidência do BNDES. Ou seja, ela responderá agora diretamente ao ministro Romero Jucá. Isso mesmo, o BNDES foi para o guarda-chuva do ministério do Planejamento. Mas ontem Migalhas não tinha dito que a ABGF também tinha ido para as garras, digo, mãos de Jucá ? Sim. E daí ? Daí, meu velho, que esqueceram de perguntar para o Meirelles, ali no prédio ao lado, se isso pode. E não pode ? Não pode. Entendessem um tiquinho das boas práticas bancárias saberiam que quem dá o empréstimo não pode garanti-lo. E a ABGF nada mais é do que o garantidor do empréstimo. Se quiser ficar bem para o mundo financeiro, e mostrar que há um pingo de seriedade, um dos dois deve sair do Planejamento. Aliás, para ficar bem mesmo, a ABGF deve voltar para a Fazenda, de onde não deveria ter saído. Ali há técnicos que saberão refrear os arroubos do Planejamento. (Compartilhe)

Consulta aos colegas

Na semana passada, o juiz de Direito Michel Curi e Silva, da 1ª vara da Fazenda Pública de BH, determinou ao governador mineiro, Fernando Pimentel, que suspendesse a nomeação de sua esposa, Carolina de Oliveira Pimentel, para o cargo de secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social. A decisão foi confirmada ontem pelo TJ/MG. Antes de analisar a delicada questão, porém, o magistrado fez uma enquete em um grupo fechado de magistrados no Facebook. "Gostaria de ouvir a opinião dos colegas (...) estou certo de que as ponderações dos colegas, independentemente de qualquer viés ideológico ou político, são sempre enriquecedoras." Veja o post do magistrado. (Clique aqui)

Presente nas redes

O juiz Michel Curi e Silva parece ser simpatizante das redes sociais. Em março, divulgou em seu perfil no Face uma selfie de toga, em adesão à campanha "honramos nossa toga", uma homenagem ao juiz Sérgio Moro. Confira. (Clique aqui)

Acessibilidade

O TJ/RS decidiu ontem, em processo disciplinar, punir o juiz Carlos Eduardo Lima Pinto por negar ao advogado Dilto Marques Nunes, que é cadeirante, a realização de audiências no andar térreo do Fórum de São Francisco de Paula/RS e sugerir ao seu cliente que trocasse de defensor. A punição, que poderá ser advertência ou censura, ainda será definida em audiência no próximo dia 6. (Clique aqui)

Biscoito ou bolacha ?

O juiz Federal Eduardo Brandão de Brito Fernandes, da 25ª vara do RJ, declarou a nulidade do registro das marcas "ALVES NÉRO" e "ALVES NÉRO CHOCOLATE" pela semelhança com a marca OREO. O magistrado afirmou que a técnica utilizada pela fabricante da marca NÉRO, de utilizar embalagem extremamente semelhante à de outro produto similar, já conhecido, "visa angariar clientela de outrem, à custa do esforço alheio". De acordo com o juiz, a semelhança entre as marcas impossibilita a coexistência harmônica entre elas. Devendo prevalecer a marca OREO, registrada primeiro no país. A empresa Kraft Foods, fabricante da OREO, foi representada no caso pelo escritório Daniel Advogados. (Clique aqui)

Danos morais

A 6ª câmara Cível do TJ/RS condenou a empresa italiana Kartell a indenizar a brasileira Renna, conhecida pela confecção de móveis, por ter enviado uma série de notificações aos seus clientes e parceiros acusando a empresa brasileira de estar praticando atos de violação aos direitos autorais. Segundo o relator, desembargador Ney Wiedemann Neto, as notificações, que segundo a empresa italiana tinham o objetivo de informar a existência de ação judicial entre as partes, ultrapassou o limiar da simples informação. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 15 mil. O escritório Denis Borges Barbosa Advogados representa a empresa brasileira no caso. (Clique aqui)

Decifra$

Em relação ao governo Temer, o advogado e economista Francisco Petros analisa aspectos sobre sua legitimidade, natureza, objetivo primordial e seu teor ideológico. (Clique aqui)

Leniência em foco

O atual momento político-jurídico em que o país está imerso impõe a operadores do Direito o domínio de ferramentas de colaboração, como o acordo de leniência. Todos os aspectos envolvendo este instrumento - do arcabouço legal ao processo de negociação - você confere no evento "Acordo de Leniência e Cooperação", a ser realizado em 6 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Garanta já sua vaga. (Clique aqui)

TV Migalhas - Lei da Repatriação

A advogada Raquel Elita Alves Preto (Preto Advogados) aborda a lei 13.254/16, destacando que a instrução normativa da RF simplifica o conjunto de documentos necessários aos que pretendem aderir ao programa de repatriação de ativos. (Clique aqui)

Financiamento

O BNDES concedeu o primeiro financiamento da história a uma empresa pública colombiana. O empréstimo de longo prazo, no valor de US$ 111,4 mi, foi contratado pelas Empresas Públicas de Medellín (EPM), com a interveniência da Alstom Energias Renováveis Ltda. O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados atuou como assessor jurídico brasileiro da EPM em todos os aspectos relacionados ao financiamento. Estiveram à frente da operação o sócio da área de Infraestrutura José Prado e o advogado Bruno Janikian Racy. O financiamento visa a aquisição de equipamentos para o Projeto Ituango, a maior iniciativa de geração de energia em construção na Colômbia, que inclui uma usina hidrelétrica com capacidade de 2400 MW, localizado na região de Antioquia.

Tragédia

Servidor da área de engenharia do TSE, jovem se suicidou ontem, lançando-se do alto do prédio. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Marco civil da internet - I

Sobre o decreto 8.771, que regulamenta o marco civil da internet, os advogados Raphael de Cunto, André Zonaro Giacchetta, Ciro Torres Freitas e Beatriz Landi Laterza Figueiredo, da banca Pinheiro Neto Advogados, alertam que os provedores de conexão e de aplicações de internet devem se adequar, a fim de evitar a aplicação de sanções pelas autoridades competentes. (Clique aqui)

Marco civil da internet - II

O advogado Marcos Bruno, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, discorre a respeito do marco civil da internet e comenta as novas regras relacionadas à neutralidade de rede, à proteção da privacidade e de dados pessoais. (Clique aqui)

Processo e Procedimento

O respeitado professor Jorge Amaury Maia Nunes tece interessantes considerações sobre a clássica teoria geral do processo e o novo CPC. Para ele, com o advento do novel compêndio, os estudiosos da TGP devem passar a se preocupar com dois temas : jurisdição constitucional e natureza jurídica da arbitragem. Confira. (Clique aqui)

Conciliação e mediação

As advogadas Carolina Louzada Petrarca e Dannúbia Nascimento (Gabriela Rollemberg Advocacia) abordam as mudanças de paradigmas que o novo CPC trouxe para a audiências de conciliação e mediação. Para elas, o legislador avançou na busca por uma mudança cultural. (Clique aqui)

Prazos - Juizados Especiais

A advogada Camila Aragon, do escritório Zillo Martini & Fonseca - Advogados, faz ponderações acerca da incerteza sobre a contagem dos prazos processuais nos juizados especiais. Para ela, os advogados devem adotar a norma técnica 1/16, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, e continuar aplicando os prazos em dias corridos, a despeito de o novo CPC estabelecer a contagem em dias úteis. (Clique aqui)

Lucros e resultados - Diretores e administradores não-empregados - Contribuição previdenciária

O advogado Fábio Zambitte Ibrahim (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados) especifica os argumentos pelos quais defende que a cobrança da cota patronal previdenciária sobre os valores pagos a diretores não-empregados não encontra suporte tanto na CF como na legislação vigente, "externando incongruências irreconciliáveis com a própria regulamentação administrativa da matéria". (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Rodrigo Pontes Raldi analisam a lei 13.286/16, que modifica a responsabilidade civil dos notários e registradores no exercício de sua atividade típica. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• Editora JH Mizuno

Desde 2003, a Editora JH Mizuno busca os melhores processos de editoração para garantir a qualidade dos livros. A linha editorial é voltada para estudantes e profissionais do Direito, bem como aos candidatos a concursos públicos. A razão maior que move a empresa é a edição de livros com seriedade e qualidade, visando competir no mercado com honestidade e eficiência, mantendo a ética e a transparência em todas as negociações. O resultado de todos os esforços é a afirmação, já consolidada, de uma editora jurídica especializada em Direito no Brasil. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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• Migalhas Mundo

Antitruste

Google poderá sofrer multa bilionária nas próximas semanas pela Comissão Europeia. O provedor é acusado de promover seu serviço de pesquisa de compras em detrimento dos concorrentes. (MI - clique aqui)

Tabagismo

Suprema Corte dos EUA mantém condenação da Philip Morris ao pagamento de US$ 25 mi por danos a família de mulher que faleceu em decorrência de doença relacionada ao fumo. (MI - clique aqui)

Odebrecht

Após 37 anos, Odebrecht reduz suas ações no Peru. Os compradores de seus ativos são espanhóis e peruanos. (LA - clique aqui)

Drones

Procuradoria do Uruguai e governo regulamentarão uso de drones no processo de investigação criminal. (LA - clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Na obra "A Fazenda Pública no Processo Civil" (403p.), o autor Marco Antonio Rodrigues questiona com rigor a velha máxima da supremacia do interesse público sobre o privado. Leia a resenha de Roberta Resende e deixe seu nome para o sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Atlas. (Clique aqui)

Auditório Goffredo da Silva Telles Jr.

Eterno mestre do Largo S. Francisco, o professor Goffredo da Silva Telles Jr. foi homenageado em solenidade íntima com a inauguração da placa na porta do auditório que leva seu nome, no térreo da Faculdade de Direito. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 71 anos, no dia 17 de maio de 1945, faleceu Armando de Salles Oliveira, engenheiro, jornalista e político. Foi diretor de O Estado de S. Paulo e um dos fundadores da Revista do Brasil. Interventor Federal em SP, depois de promulgada a Constituição Estadual, elegeu-se governador do Estado e fundou a USP, mas renunciou ao cargo para disputar a presidência da República. Sales Oliveira escreveu alguns livros de conteúdo político entre eles "Para que o Brasil continue : São Paulo" e "Diagrama de nossa situação política : manifestos políticos do exílio". A menção ao nome de Armando de Salles Oliveira causa comichão nos perrepistas, sobretudo nos seguidores de Adhemar de Barros, dentre os quais... deixa pra lá. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Novo CPC e seus reflexos no âmbito do Processo Penal" (JusPodivm - 192p.), os promotores Ricardo Silvares e Ronaldo Batista Pinto apresentam diversos temas previstos no novo CPC com repercussão no processo penal, e não apenas no processo civil. A obra é um brinde do autor Ronaldo Batista Pinto. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Quartier Latin lança, no próximo dia 18, a obra "Desafios dos Direitos Humanos no Século XXI", coordenada por Luciano Anderson de Souza, Gilberto Bercovici e Lauro Cesar Mazetto Ferreira. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h às 22h. (Clique aqui)

No próximo dia 24, a autora Ivone Zeger lança a obra "Direito LGBTI - Perguntas e Respostas". O evento será em SP, na Livraria Cultura (av. Paulista, 2.073), das 18h30 às 21h30.

Acontece no dia 1º/6 o lançamento do livro "Revolução das Moedas Digitais : Bitcoins e Altcoins", coordenado por Tatiana Casseb B. de M. Barbosa, com coautoria de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232), às 19h.

A Intelecto Editora lança o título "Manual do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ", escrito pelo advogado Charles Willian McNaughton. A obra tem o intuito de indicar noções gerais sobre o IRPJ, considerando o plano da Constituição da República, Código Tributário Nacional e legislação Federal. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a 16ª edição do título "Código de Processo Civil Comentado", de Nelson Nery Junior e Rosa Maria Nery, da banca Nery Advogados. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Adriana Pallis, sócia do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa, hoje, em SP, de grupo de discussão de M&A e private equity promovido pela revista Capital Aberto. Além de Adriana, foram convidados para a discussão o CEO do Lincoln International, James Sinclair, e o diretor-executivo do Caf Brasil, Walter Mendes. O grupo irá abordar as aquisições de participações relevantes em companhias abertas, os limites de aquisição e os desafios de manter um nível satisfatório de liquidez conciliando os interesses de acionistas, companhias, investidores e compradores, atendendo à regulamentação vigente.

A advogada Paula Lippi, do escritório AJ Law Advogados, inicia amanhã mais uma turma do curso "Negociação e Defesa da Dívida Bancária" na ESA, em SP. Com duração de 6 aulas, o curso busca consolidar conceitos jurídicos e econômicos, bem como identificar técnicas e estratégias para a negociação e a defesa das dívidas bancárias. (Clique aqui)

O "36º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional" acontece dias 19 e 20/5, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Participarão José Renato Nalini, Oscar Vilhena Vieira, Roque Carrazza, Flavia Piovesan, e o encerramento com Ives Gandra Martins, com a presidência de Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados.

No dia 24/5, o escritório Roncato Advogados promove a palestra "Inadimplência e recuperação de créditos. O que fazer para cobrar o devedor", em SP. (Clique aqui)

No dia 3/6, às 9h40, Fabricio Soler, sócio do departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Felsberg Advogados, participa em Recife da 21ª Reunião do Conselho Regional de Meio Ambiente da CNI - Coema Regional Nordeste. Na oportunidade, ele integrará o painel "Acordo Setorial de Embalagens em Geral : Perspectivas e Alternativas", apresentando a "Proposta da Coalização Empresarial". O evento será na Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (av. Cruz Cabugá, 767, Santo Amaro, Recife).

Homenagem

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros prestará homenagem à memória do seu ex-presidente Benedito Calheiros Bomfim, que faleceu no dia 7 de maio e completaria cem anos de vida em outubro. O IAB fará uma sessão solene amanhã, às 18h, no seu Plenário Histórico, no Centro do RJ. O homenageado ingressou no IAB em 1977 e presidiu a entidade de 1994 a 1996.

IR

Acontece hoje a aula 18 da 2ª edição do curso "Imposto Sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisados : o prazo para o pagamento, o pagamento indevido e o direito a repetição do indébito tributário. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Extensão

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Novo Código de Processo Civil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas, das 18 às 21h. Na unidade da Barra, às segundas e quartas, das 18 às 21h, e na unidade da Gávea, aos sábados, das 10 às 13h. (Clique aqui)

Preparatório

Seguem abertas as inscrições para o curso preparatório para a 2ª fase da OAB "O desafio da prova da OAB : Uma questão de método", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Locação

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o curso de extensão "Locação de Imóveis Urbanos - Teoria e Prática de Acordo com o Novo CPC", com Luiz Antonio Scavone Junior e Alessandro Schirrmeister Segalla. (Clique aqui)

Compliance

No dia 23/5, em SP, a AASP promove o curso "Compliance Público : Prevenção à Corrupção na Administração Pública". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Curso

Para ensinar o advogado a trabalhar na área promissora, a Editora Lex realiza dias 23 e 24/5, em SP, o curso "Prática em Audiência Civil e Sustentação Oral nos Tribunais". (Clique aqui)

Tributos

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza dia 10/6, em SP, o curso "Retenção de Tributos pela Fonte Pagadora (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISSQN)". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

Com o objetivo qualificar os advogados para a prática do Direito Previdenciário, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciário promove dia 13/6, em BH, o curso "Estudos de Casos Previdenciários de Acordo com o Novo CPC". (Clique aqui)

Contratos

Para transmitir aos participantes conhecimentos e informações sobre a legislação, jurisdição e prática aplicáveis aos contratos, o Forum Cebefi realiza, dias 14 e 15/6, em SP, o curso "Contratos Internacionais". (Clique aqui)

Curso

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove dia 20/6, em SP, o curso "Cruzamento de Informações (DCTF, EFD-Contribuições, ECF, FCONT, DIRF, Per/DComp, Decred, Dimof, DOI, Dimob e ECD)". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Semana Intensiva Vanderbilt in Brazil sobre M&A e Corporate Law

O CEU-IICS Escola de Direito oferece "1 Semana Internacional Intensiva", entre os dias 20 a 24/6, com o professor Randall S. Thomas, Diretor do Programa de Negócios e Direito da Vanderbilt Law School. Dentre os temas que serão abordados : a natureza das empresas ; atribuições e designação dos administradores e conselheiros ; aquisições hostis e simples. A Vanderbilt University Law School (Nashville, TN) foi fundada em 1873 e está entre as 16 melhores faculdades de Direito dos Estados Unidos, com grande reputação em Corporate Law. Este módulo será ministrado em inglês e ainda pode ser aproveitado no LL.M em Direito Empresarial, em até 2 anos. (Clique aqui)

Novo CPC

Aconteceu ontem a aula 34 da 2ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo CPC". Nesta aula foi analisada a execução por Quantia Certa : a Penhora, do Depósito e a Avaliação. As aulas acontecem períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Resultados

Sorteio de obra : Marcio Dantas, advogado em BH, foi o contemplado com a obra "Curso de Direito Internacional Público" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 10ª edição - 1.273p.), de Valério de Oliveira Mazzuoli. (Clique aqui)

Evento : A vencedora da vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, para o curso "Formação de Consultores Tributários Seniores - Melhores práticas tributárias adotadas pelas grandes empresas", que acontece dia 20/5, em SP, é Roseli Provasi Leite. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Estrela de Alagoas
BA/Apuarema
GO/Pontalina
MA/Colinas
MA/Urbano Santos
MS/Bodoquena
PE/Águas Belas
PE/Vertentes
PI/Cristalândia do Piauí
PR/Floresta
RR/Rorainópolis
SP/Vargem

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Democratic rift opens as pillars of party clash"

The Washington Post - EUA

"Justices return contraceptive case to lower courts"

Corriere Della Sera - Itália

"Comuni alle urne solo di domenica Lega e FI in rivolta"

Le Figaro - França

"Hollande attaqué de toutes parts"

Clarín - Argentina

"Estalló la crisis en la AFA por el proyecto de armar una Súper Liga"

Público - Portugal

"Directores acusam ministério de limitar autonomia das escolas"

The Guardian - Inglaterra

"Johnson 'buried' study linking toxic air and deprived schools"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Temer põe economista pró-privatização no BNDES"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Tamanho do SUS precisa ser revisto, diz ministro"

O Globo - Rio de Janeiro

"Temer troca comando do BNDES, Petrobras e BB"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Previdência terá grupo de trabalho"

Correio Braziliense - Brasília

"Reforma da Previdência terá projeto em 30 dias"

Gazeta do Povo - Paraná

"Novo governo, medidas antigas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Centrais condicionam reforma da Previdência a redução de isenções fiscais"

O Povo - Ceará

"Quando eles passam do limite e como você pode denunciar"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sindicatos negociam Previdência"

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· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Roberto e Mauro & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca - Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· ASBZ Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
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· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
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· Demarest Advogados
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· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
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· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
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· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
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· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
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· Nilo Batista e Advogados Associados
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· Novaes e Roselli Advogados
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· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados

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Fomentadores :

· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Lexnews Data Mining
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
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· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
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· Editora Lex
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