Cão Joca: Legislativo e ministério da Justiça se posicionam sobre caso

Após a morte do cachorro Joca, um golden retriever que foi embarcado em um voo errado da companhia Gol, tanto o Poder Legislativo quanto a Justiça brasileira se pronunciaram sobre o incidente. 

A Senacon - Secretaria Nacional do Consumidor, órgão que faz parte do ministério da Justiça, notificou a empresa aérea para prestar esclarecimentos após a morte do cão.

No documento, a autoridade pede que a empresa explique a metodologia e a política de transporte de animais, além de informações sobre os procedimentos de reparação no presente caso.

Já na Câmara dos Deputados, tramita a lei Joca (PL 692/23), que visa assegurar o transporte de cães e gatos de estimação de até 40kg na cabine das aeronaves no transporte aéreo público regular, desde que estejam acompanhados de seus tutores.

Segundo o autor do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral, a medida tem o objetivo “não apenas o conforto e a segurança do animal, mas, sobretudo, dos seus tutores que mantêm uma relação de zelo e afeto”.

Confira o momento em que o tutores do cão, Marcia Martin e João Fantazzini, recebem o animal transportado pela companhia:

Regulação do transporte de pets

A Anac - Agência Nacional de Aviação Civil não faz a regulação do transporte aéreo de animais, exceto o de cão-guia, que é regido pela resolução 280, de 2013. A norma assegura que o cão-guia seja colocado na cabine junto ao passageiro com visão comprometida.

Cada empresa aérea possui uma regra de transporte que especifica o tamanho e o peso para o animal viajar na cabine ou no compartimento de carga do avião.

As empresas devem informar, previamente, as suas normas e as condições necessárias ao transporte garantindo segurança aos passageiros, tripulantes e ao próprio animal.

Entenda o caso

Joca, um golden retriever de cinco anos, morreu durante um transporte aéreo da Gollog, divisão de cargas da Gol Linhas Aéreas, após um erro no destino. O incidente ocorreu na útlima segunda-feira, 22, quando o cachorro, que deveria ser enviado de São Paulo para o Mato Grosso, foi colocado equivocadamente em um voo para o Ceará.

Devido ao erro, Joca foi posteriormente enviado de volta ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, onde, infelizmente, chegou sem vida.

O tutor de Joca, João Fantazzini, inicialmente aguardava a chegada do animal no Mato Grosso, mas foi informado do erro de destino e retornou a São Paulo para recebê-lo. De acordo com Fantazzini, um veterinário havia atestado que Joca estava apto a suportar uma viagem de duas horas e meia. No entanto, devido ao erro, o cachorro acabou passando quase 8 horas dentro do avião.

A família de Joca alega que o animal não recebeu os cuidados adequados durante o transporte pela companhia. Por sua vez, a Gollog afirma que acompanhou o cachorro durante todo o trajeto e que a morte foi um evento inesperado, ocorrendo em São Paulo após o retorno.

Leia a notificação da Senacon.

Leia a proposta da lei Joca.