Senado aprova Lei Joca, que define regras para transporte aéreo de pets

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 23, o projeto conhecido como Lei Joca (PL 13/22), que estabelece regras para o transporte seguro de cães e gatos em voos domésticos. Como foi modificado pelos senadores, o texto retorna agora à análise da Câmara dos Deputados.

Relatado pela senadora Margareth Buzetti, o projeto determina que as companhias aéreas passem a oferecer opções adequadas para o transporte de animais, com equipes treinadas especificamente para essa finalidade.

Além disso, as empresas deverão divulgar informações atualizadas e completas sobre o serviço, que deverá respeitar as normas de segurança operacional e será regulamentado pela Anac. Os cães-guias continuam com o direito garantido de voar junto aos seus tutores, conforme a lei 11.126/05.

O texto original da Câmara previa que aeroportos com movimentação superior a 600 mil passageiros por ano fossem obrigados a contar com um veterinário responsável pelo acompanhamento das condições de embarque e desembarque dos animais. A relatora, no entanto, suprimiu esse dispositivo, considerando a exigência "exagerada".

Inspirada em casos de maus-tratos e mortes de animais durante o transporte aéreo - como o do cão Joca, que morreu em 2024 após erro de destino e transporte inadequado -, a proposta busca evitar que novas tragédias ocorram. A senadora ressaltou que "o tutor não foi nem sequer indenizado pela morte do cão Joca" e afirmou que, com a nova legislação, "a companhia será responsabilizada por qualquer dano a esse animal".

Com a aprovação no Senado, o projeto volta agora à Câmara dos Deputados para nova deliberação.

Com informações da Agência Senado.