Dengue - Nexo causal 12/2/2016 José A. M. Cavalcante "Tendo em vista que a saúde é garantia constitucional inserida no art. 6 do título II, entendo que não se trata de demonstrar culpa, mas de objetivamente cobrar que se honre a garantia, que tem aplicação plena e imediata e só poderia ser afastada por culpa exclusiva do autor ou mitigada por culpa concorrente (Migalhas 3.799 - 12/2/16 - "Dengue - Nexo causal" -clique aqui)." Envie sua Migalha